Resumo:
A temática dos controles internos tem ganhado significativo espaço como uma ferramenta de gestão nos últimos anos. Na administração pública tem como suporte legislativo a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, no caso específico das prefeituras baianas, a Resolução TCM-BA n°. 1.120/2005. A Teoria da Agência e as orientações emanadas do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) são suporte para uma maior eficiência dos controles internos. O objetivo principal foi observar o tratamento dado ao controle interno nos 120 pareceres prévios das contas anuais dos 24 municípios da Região de Feira de Santana emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no período de 2005 a 2009. O estudo se justifica pela importância adquirida pelos controles internos municipais como uma ferramenta de informações gerenciais para os gestores, bem como pela contribuição das práticas de controle para mitigar os riscos na administração pública. Quanto aos procedimentos adotados, é caracterizado como um estudo documental, por sua fonte de dados ser obtida através de relatórios e se limitou a analisar os pareceres prévios emitidos pelo TCM-BA dos municípios da microrregião de Feira de Santana, organizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Concluiu-se que os relatórios de controle interno não possuem boa qualidade em sua emissão, bem como os pareceres prévios emitidos pelo TCM-BA não possuem uma organização padrão em sua publicação, o que permite inferir que os controles internos ainda não ganharam a devida importância junto ao órgão fiscalizador. |
