Resumo:
O objetivo deste artigo é propiciar o debate sobre as limitações no cumprimento dos princípios de Governança Corporativa para as companhias do segmento Novo Mercado da BMF&Bovespa, quando o controle acionário pertence à administração pública estadual. O foco do trabalho é a discussão crítica do caso do Banco Nossa Caixa, desde a adesão ao Novo Mercado, em outubro de 2005, até a venda para o Banco do Brasil, em dezembro de 2008, e a conseqüente OPA, em outubro de 2009. Por meio da análise de conteúdo do material reunido a partir de uma Pesquisa Documental e Bibliográfica, foram mapeados fatos e episódios que questionam os mecanismos para assegurar a boa prática de Governança Corporativa e a sua efetividade prática. À luz do conceito e dos princípios de governança corporativa propostos pelo IBGC, quatro importantes episódios mostraram que ainda é frágil a garantia da “blindagem” política contra a ingerência do controlador na defesa de seus próprios interesses. O presente trabalho discute o fato de a empresa estar listada no segmento de elite da bolsa não foi uma garantia de comprometimento por parte do acionista controlador – o Governo do Estado de São Paulo - com transparência e equidade, conforme preceitos do IBGC. |
