Resumo:
Os cenários econômicos e políticos, das décadas de 1960 a 1990, associados às más gestões foram responsáveis pelo endividamento crítico dos governos estaduais brasileiros. Após a edição da LRF, esta situação vem sendo revertida e o nível de endividamento dos governos estaduais vem sendo reduzido. As cláusulas restritivas impostas pela lei podem influenciar as escolhas dos gestores públicos, de maneira similar à descrita na hipótese sobre o grau de endividamento. Em razão deste cenário, a presente pesquisa objetivou identificar quais as cláusulas restritivas da lei, baseadas em números contábeis, que poderiam estar associada ao nível de endividamento dos governos estaduais. Para isto foram analisados dados das 27 Unidades da Federação, no período compreendido entre 2000 a 2009, através da técnica da regressão logística binomial. O modelo alcançou os seguintes indicadores: (i) percentual geral de acerto: 93,7%; (iii) indicador de ajustamento: 89,1%; e, (iii) poder discriminante: 97,1%. De acordo com os resultados, os Estados mais endividados demonstram possuir menores níveis de gastos com pessoal e com investimentos e maior nível de gastos financeiros, o que indicaria que estas escolhas foram decorrentes do nível de endividamento. |
