Resumo:
Com a adoção de Basileia III, uma das mudanças previstas é a exclusão dos créditos tributários para fins de apuração do nível de capitalização das instituições financeiras. Este estudo tem por propósito avaliar os potenciais impactos da não consideração desse tipo de ativos para os índices de capital nos dez maiores bancos brasileiros, utilizando dados semestrais de 2001 a 2011 para os testes empíricos. A análise da participação dos créditos tributários (CT) em relação ao patrimônio líquido (PL) e aos ativos totais (AT) demonstrou a relevância dos créditos tributários na estrutura patrimonial das instituições. Em seguida, foi analisada a evolução do nível de capitalização dos bancos, utilizando-se como proxy do Índice de Basileia uma medida contábil – relação PL/AT. As evidências empíricas revelaram que os níveis médios de capital dos bancos examinados, no período examinado são superiores aos níveis de capital requeridos tanto em Basileia II como em Basileia III, quando considerados os créditos tributários. Quando são excluídos os créditos tributários, os níveis médios de capital são inferiores aos requerimentos previstos em Basileia II e III. Não obstante a limitação relacionada ao fato de que o índice de capital utilizado no estudo não reflete a metodologia prevista nos Acordos de Basileia, por não considerar o ajuste dos ativos ao risco, as evidências objetivas da relevância dos créditos tributários para a apuração do nível de capital dos bancos sugerem potenciais impactos quando da adoção de Basileia III. |
