Resumo:
Propsito do Trabalho:
O processo de convergência contábil às International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil foi possibilitado pela Lei no.11.638/07, o que também ocorreu em mais de 100 países pela criação de legislações específicas (Santos & Calixto, 2010). No Chile, por exemplo, o Comitê Técnico de Princípios e Normas de Contabilidade elaborou um plano de convergência, determinando que no ano de 2009, as novas normas de contabilidade convergidas com as internacionais deveriam ser praticadas pelas empresas (Morales, 2010).
De acordo com Souza e Coutinho Filho (2007), a convergência contábil foi necessária a fim de se ter um padrão contábil para medir e divulgar o desempenho das empresas de diferentes países, aumentando a segurança por parte dos usuários externos, principalmente, quanto às informações divulgadas, a fim de não ocorrer manipulações de resultado.
O gerenciamento de resultados não é enquadrado como fraude, porém, pode mascarar resultados importantes para a tomada de decisão, tanto para usuários externos, como internos (Martinez, 2008). Desta forma, tem-se a seguinte questão problema: Qual a influência da convergência contábil internacional no nível de gerenciamento de resultados de empresas brasileiras e chilenas? O objetivo do estudo é de analisar a influência da convergência contábil internacional no nível de gerenciamento de resultados de empresas brasileiras e chilenas.
A atual pesquisa justifica-se pela importância do conhecimento dos efeitos da aplicação das IFRS em diferentes países, que se diferenciam por seu ambiente econômico, político e cultural. Foram poucos os estudos encontrados que tratassem da influência das normas internacionais no gerenciamento de resultados de empresas na América do Sul, o que motivou a realização deste estudo.
Base da plataforma terica:
A fim de dar suporte teórico ao presente estudo, apresentam-se nesta seção as principais referências acerca da convergência contábil no Brasil e no Chile, além de aspectos relacionados ao gerenciamento de resultados.
2.1 Convergência contábil no Brasil
No ano de 2000 um projeto de lei foi criado pelo governo federal brasileiro a fim de promover o aumento da transparência das informações, a partir da convergência das normas de contabilidade brasileiras com as IFRS ou US-GAAP, dando mais poderes para a Comissão de Valores Mobiliários. Com a edição das Leis nº 11.638/07, 11.941/09 e a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 2005, por meio da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.055, produziram-se durante o ano de 2008 e 2009 normas harmonizadas de acordo com o padrão internacional do IASB, com exigibilidade de aplicação por parte de entidades brasileiras a partir do ano de 2010(Iudícibus, Martins, Gelbcke & Santos, 2010).
2.2 Convergência contábil no Chile
No ano de 2004, a Associação dos Contadores de Chile assinou um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a finalidade de inserir o país no âmbito internacional, aplicando padrões para a apresentação dos demonstrativos financeiros e facilitando a integração no mercado, tendo como componente principal a harmonização dos princípios nacionais às normas internacionais. Dessa forma, o Comitê Técnico de Princípios e Normas de Contabilidade elaborou um plano de convergência, determinando a data de 01 de janeiro de 2009 como prazo para implementação das novas normas contábeis decorrentes do processo de harmonização (Morales, 2010).
2.3 Gerenciamento de resultados
O gerenciamento de resultados, de acordo com Schipper (1989), refere-se a uma intervenção proposital em demonstrativos contábeis com evidenciação externa, a fim de obter ganhos privados. Healy e Wahlen (1999) afirmam que o gerenciamento de resultados ocorre no julgamento de administradores sobre informações financeiras e atividades operacionais a fim de alterá-las, repassando informações superavaliadas a alguns usuários sobre o desempenho econômico da companhia ou influenciando resultados contratuais que dependem das informações contábeis.
Martinez (2008) destaca que a diferença entre o fluxo de caixa e o resultado contábil representam os accruals, que são divididos em apropriações discricionárias e não discricionárias, em que a primeira é passível de gerenciamento de resultados e a segunda não. O gerenciamento de resultados pode ser restringido por meio da normatização contábil, a fim de garantir a qualidade e a comparabilidade de informações empresariais. Espera-se, então, que quando há modificações de padrões contábeis ocorram melhorias a respeito da qualidade da informação contábil, possibilitando a diminuição de manipulações de resultados (Grecco, 2013).
Mtodo de investigao:
O presente estudo caracteriza-se como descritivo, documental e quantitativo. A população deste estudo consiste nos países da América Latina que apresentam processo de convergência contábil às IFRS, compreendendo os seguintes países: Brasil, Chile, Argentina, México, Venezuela, Equador e Uruguai.
No entanto, não foi possível analisar as empresas de todos esses países citados. As empresas pertencentes ao Equador e Uruguai não possuíam dados disponíveis na base de dados Thomson ONE Banker (http://banker.thomson.com), desta forma, estes dois países não fizeram parte da amostra. Argentina, México e Venezuela também não fizeram parte da amostra por terem adotado as IFRS somente no ano de 2012, não agregando informações ao período posterior à convergência, necessárias à consecução do objetivo do estudo.
Desta forma, a amostra foi composta por empresas brasileiras e chilenas, que dispunham de todos os dados necessários para a presente pesquisa, resultando em 369 empresas brasileiras e 246 empresas chilenas. O período de análise dos dados foi de 2004 a 2012, totalizando 3.278 observações para as empresas brasileiras e 2.191 observações para as empresas chilenas.
Para a coleta de dados foi utilizada a base de dados Thomson ONE Banker (http://banker.thomson.com), em que se buscou as variáveis necessárias para o cálculo dos accruals discricionários medido pelo modelo KS e as variáveis IFRS, variação da receita, endividamento e ativo total, para verificar sua influência sobre o gerenciamento de resultados.
Para o tratamento dos dados, utilizou-se do cálculo da média dos accruals discricionários, medidos pelo Modelo KS, do Test t para diferença entre médias, além da análise de regressão linear múltipla, por meio da utilização do software SPSS®.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Com os resultados oriundos da análise de média, Teste t e regressão linear múltipla, verificou-se que as empresas chilenas apresentaram níveis de gerenciamento de resultados mais elevados em comparação às empresas brasileiras. De maneira geral, em ambos os países a média dos accruals discricionários foi negativa, indicando utilização dessas acumulações para redução dos resultados.
Verificou-se também que após a adoção das IFRS houve diminuição de accruals discricionários nos dois países, mas significativa apenas nas empresas chilenas. No Brasil, há indícios de que após a adoção das IFRS pode ter havido diminuição dos accruals discricionários, porém, tal diminuição não foi significativa.
Quanto às demais variáveis independentes analisadas, a variação da receita se mostrou significativa para explicar as variações de accruals discricionários somente no Modelo 2 (empresas chilenas) e no Modelo 3 (global). Apesar da literatura apontar tal variável como influente na prática de gerenciamento de resultados, isso não foi confirmado no Modelo 1 (somente empresas brasileiras). Já a variável ativo total demonstrou que quanto maior a empresa, maior o nível de gerenciamento de resultados, no entanto, somente no caso de empresas brasileiras e no modelo global. O endividamento não se mostrou significativo em nenhum dos três modelos.
No Modelo 3 foi comtemplado uma variável dummy denominada Chile (CHL) para capturar a diferença do modelo de regressão entre empresas brasileiras e chilenas. Tal variável apresentou coeficiente negativo e significativo, indicando maior utilização de accruals discricionários negativos por empresas chilenas em relação a empresas brasileiras.
Conclui-se, então, que a adoção das IFRS por empresas brasileiras e chilenas contribuiu para a redução dos accruals discricionários e, por consequência, do gerenciamento de resultados, embora tal efeito tenha sido significativo apenas nas empresas chilenas.
Destaca-se como limitação da pesquisa a falta de dados dos demais países da América Latina, o que impediu a ampliação dos países componentes do estudo. Além disso, não é possível garantir que as variáveis utilizadas consigam explicar totalmente as variações nos accruals, podendo os modelos apresentar problemas de variáveis omitidas, que poderiam contribuir para melhorar a sua capacidade explicativa. Outra limitação que merece destaque é a diferença de observações entre os dois países e entre os períodos, neste caso, principalmente em relação às empresas brasileiras.
No entanto, acredita-se que apesar destas limitações, o estudo contribui para a identificação dos efeitos da adoção das IFRS na qualidade da informação contábil, principalmente em países da América do Sul, dado que muitos estudos estão concentrados mais em países da União Europeia. Além disso, a comparação entre dois países abre possibilidades de novas investigações, buscando analisar diferenças contextuais entre ambos, como sistema jurídico, influência do fisco na contabilidade, qualidade da educação contábil, que podem afetar a qualidade da informação contábil divulgada.
Assim, sugere-se para estudos futuros a amostra de dados compreendendo mais países da América do Sul, como também de diferentes continentes, a fim de avaliar a influência da adoção das normas internacionais de contabilidade no gerenciamento de resultados, contrapondo com aspectos culturais e econômicos das nações.
Referncias bibliogrficas:
Grecco, M. C. P. (2013). Efeito da convergência brasileira às IFRS no gerenciamento de resultados das empresas abertas brasileiras não financeiras. Brazilian Business Review, 10 (4), 117-140.
Iudícibus, S. de, Martins, E., Gelbcke, E. R., & Santos, A. dos. (2010). Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas.
Healy, P. M., & Wahlen, J. M. (1999). A review of the earnings management literature and its implications for standard setting. Accounting Horizons, 13 (4), 365-383.
Martinez, A. L. (2008). Detectando Earnings Management no Brasil: Estimando os accruals discricionários. Revista Contabilidade e Finanças, 19 (46), 7 – 17.
Morales, A. M. C. (2010). Algunas experiencias exitosas en Latinoamérica relacionadas con la estandarización contable. Revista Facultad de Ciencias Económicas: Investigación y Reflexión, 18 (2), 207-226.
Santos, E. S., & Calixto, L. (2010). Impactos do início da harmonização contábil internacional (lei 11.638/07) nos resultados das empresas abertas. RAE-eletrônica, 9 (1).
Souza, A. A. S., & Coutinho Filho, F. B. (2007). Harmonização internacional: um estudo sobre as dificuldades de convergência das normas contábeis brasileiras em relação às normas internacionais de contabilidade (IFRS). Anais do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, USP, São Paulo, Brasil.
Schipper, K. (1989). Earnings management. Accounting Horizons, 3 (4), 91-102.
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