Resumo:
Propsito do Trabalho:
Por existir interesses e incentivos diversos sobre as informações contábeis, compreender os motivos e fatores que estão relacionados às escolhas de padrões contábeis ,por parte dos gestores responsáveis pela tomada de decisão dentro de uma organização, tornam-se relevante ao aprimoramento da contabilidade.
Focando nos interesses dos administradores, Soderstrom e Sun (2007) afirmam que a qualidade informacional pode ser afetada por incentivos econômicos, tais como o Sistema Tributário. Não obstante, observa-se na literatura o crescente amparo acadêmico nas pesquisas que relacionam a discricionariedade das escolhas contábeis e as práticas tributárias.
A literatura tanto em âmbito nacional quanto internacional, ainda é incipiente e controversa quando de estudos que relacionem gerenciamento de resultados e práticas tributárias. Ademais o advento da adoção dos padrões internacionais de contabilidade, trouxe um novo panorama de pesquisa no Brasil, sendo necessária a análise dos benefícios da adoção desses padrões. Neste contexto, a presente pesquisa investiga o seguinte problema: o gerenciamento de resultados contábeis é influenciado por práticas tributárias?
Este artigo tem por objetivo analisar a influencia das práticas tributárias como incentivos para o gerenciamento de resultados contábeis das empresas brasileiras, considerando a adoção do IFRS (International Financial Reporting Standards) nesse processo.
Base da plataforma terica:
O presente trabalho tem como base teórica os seguintes tópicos:
O Gerenciamento de Resultados, visto que tal prática pode ser influenciada por acontecimentos no ambiente que circunda as organizações, como as regulações, leis fiscais e comerciais, podem influenciar a apresentação dos resultados financeiros, baseados em números contábeis, pelos responsáveis da divulgação ao mercado de capitais Não obstante, torna-se importante realizar estudos que verifiquem os incentivos vislumbrados pelos responsáveis da elaboração e apresentação dos números contábeis;
O Sistema Tributário e book-tax diference (BTD), visto que em países como o Brasil, code law, as informações contábeis sofrem influências por parte do Estado. Dessa forma, há uma provável correlação entre as variáveis da contabilidade financeiras e tributária. Fatos sobre essas duas contabilidades devem ser destacadas. O primeiro fato, no caso é que a desvinculação passou a ser realizada no ano de 2007 através de norma legal. O segundo diz respeito a adoção aos padrões internacionais para elaboração e divulgação dos relatórios contábeis com base nos IFRS (International Financial Reporting Standards) sendo um ponto que merece destaque, visto que sua adoção simboliza uma melhora nas informações reportadas aos usuários finais, além de segregar a contabilidade financeira da tributária, dado que o ideal é a não existência da interferência da linha fiscal junto às normas contábeis. Dentro da literatura nacional e internacional, pesquisas buscam analisar a influência da diferença existente entre o lucro contábil e o tributário (BTD), causados pelas diferenças nas regulações contábeis e tributárias sobre as informações contábeis reportadas. Tal diferença demonstra à existência de desalinhamento entre as normas aplicadas na apuração dos lucros – contábil e tributário – sendo muito utilizado na detecção de gerenciamento das informações (BRAGA, 2011);
A Relação entre o gerenciamento de resultados contábeis e book-tax diference (BTD), onde as evidências encontradas por Fields, Lys e Vincents (2001), indicam que os gestores fazem escolhas contábeis com o intuito de reduzir a carga tributária das empresas, aumentando, assim, seus fluxos de caixa após os impostos. Os estudos sobre a relação entre as informações contábeis e a tributação não são unanimes quando, associam-se aos mesmos o relacionamento entre o gerenciamento de resultados contábeis e o BTD. Deste modo é possível verificar trabalhos como os de Philips, Pincus e Rego (2003), que evidenciam a melhora nos modelos operacionais que detectam o gerenciamento de resultados contábeis, quando do usa de variáveis que representam proxy para o BTD. De forma controversa, Miller e Skinner (1998) verificam não existir melhora na especificação dos modelos de detecção de gerenciamento de resultados contábeis quando da utilização de proxy para BTD.
Para analisar o impacto na qualidade da informação contábil, influenciada pelo gerenciamento de resultados contábeis e as práticas tributárias, e sua relação com a adoção do IFRS no Brasil, apresentou-se a seguinte hipótese:
H2: a relação entre accruals discricionários e BTD é impactada pela adoção do IFRS pelas companhias brasileiras de capital aberto.
Com o objetivo de verificar se o oportunismo contábil é capturado pelo oportunismo de práticas tributárias, apresentou-se a seguinte hipótese:
H3: existe uma correlação significativa entre os accruals discricionários e o BTD anormal.
Mtodo de investigao:
O espaço amostral perfez o período de 1999 a 2012, sendo que para o cálculo de determinadas variáveis dos modelos de Jones modificado (1995) e de Tang (2006) modificado, exigiu-se a utilização da variação de determinadas contas, sendo assim o período analisado compreendeu os anos de 1998 a 2012. Após o cálculo das variáveis para o período estudado, a amostra findou em 1358 firmas-ano.
Para atender ao objetivo da pesquisa de analisar o comportamento discricionário dos gestores nos números contábeis antes e após a adoção do IFRS, dividiu-se a amostra principal do seguinte modo: i) período pré-adoção do IFRS (1999 a 2008); e ii) período pós-adoção do IFRS (2009 a 2012). A divisão da amostra seguiu os procedimentos adotados por Braga (2011), que adota o ano de 2009 como sendo o de adoção completa do IFRS. Sendo assim, além de se gerar as estimativas do modelo proposto para a amostra completa (1999 a 2012), as mesmas foram geradas para as amostra pré e pós-adoção do IFRS.
Não obstante, para se obter estimativas econométricas mais rigorosas, aplicou-se a regressão pela metodologia de dados em painel balanceado, justificando assim o total de 97 empresas analisadas pelos 14 anos do espaço amostral.
Na atual pesquisa, objetivando sustentar empiricamente às hipóteses lançadas, fez-se o uso do modelo de Jones modificado (1995), como proxy para o comportamento discricionário dos gestores a partir da análise de accruals totais. Após estimativas dos acruals discricionários, realizou-se a regressão com os mesmos como variável dependente, a fim de verificar suas determinantes. Ressalta-se que a pesquisa prima pelo impacto das práticas tributárias na discricionariedade dos gestores, deste modo, para atender a este objetivo, utilizou-se o BTD, proxy para práticas tributárias, como variável explicativa do modelo anteriormente citado.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Para se verificar a associação linear entre duas variáveis, adotaram-se as correlações de Spearman e Pearson. Justifica-se a adoção da correlação de Spearman, pelo fato da mesma não fazer menção ao pressuposto da normalidade dos dados. A justificativa ao uso da correlação de Pearson se dá pelo fato de a mesma, ser aceita em amostras que possuem dimensões assintóticas.
Para verificar o objetivo secundário da pesquisa, no primeiro modelo gerado (modelo proposto na pesquisa), descarta-se o impacto da adoção do IFRS no Brasil, no segundo e terceiro modelo às empresas da amostra são separadas em períodos pré e pós-adoção completa do IFRS, respectivamente, tendo como variável dependente os accruals discricionários obtidos a partir do modelo de Jones Modificado (1995).
O presente estudo analisou os incentivos tributários e sua relação com o gerenciamento de resultados contábeis das companhias de capital aberto com ações negociadas na BM&FBovespa, para o período de 1999 a 2012. De modo geral, os resultados indicaram forte associação entre as proxy’s de gerenciamento de resultados contábeis e de práticas tributárias.
Os resultados encontrados sustentam empiricamente a primeira hipótese, sendo assim, verifica-se que a proxy para práticas tributárias (BTD) é determinante para o gerenciamento de resultados contábeis, demonstrando haver uma relação negativa entre as variáveis. Ademais o modelo se demonstrou bem especificado pelos seguintes fatos: (i) possui uma estatística de qualidade do ajustamento elevada, indicando que as variáveis inseridas no modelo, determinam a variável dependente; (ii) o modelo não apresenta problemas com hetorecedasticidade dos dados; e (iii) todas as regressões foram geradas tomando por base a metodologia de dados em painel balanceados.
Para se verificar a segunda hipótese erguida na pesquisa, a amostra principal, que ignora os efeitos da adoção do IFRS (1999 a 2012), foi dividida no período pré-adoção (1999 a 2008) e pós-adoção (2009 a 2012) do IFRS. Deste modo foi possível verificar o impacto da adoção de critérios contábeis internacionalmente aceitos no Brasil, frente ao problema de pesquisa estudado. Constatou-se que a segregação da contabilidade financeira da contabilidade para fins fiscais, surtiu efeito no Brasil no que diz respeito ao gerenciamento de resultados contábeis. Esta conclusão sustenta-se pelo fato da variável independente BTD possuir significância estatística para o período pré e não para o período pós-adoção do IFRS, sustentando assim a segunda hipótese da pesquisa.
Os resultados da correlação de Spearman e Pearson indicam existir uma forte correlação entre os accruals discricionários e as diferenças anormais geradas entre o desalinhamento na apuração do lucro contábil e tributário. Não obstante, em regressões não declaradas, substituiu-se a variável BTD pela variável BTDA no modelo de regressão proposto, chegando a resultados semelhantes.
A presente pesquisa diferencia-se das demais da seguinte forma: (i) adota um período de análise que compreende um período pré e pós-adoção do IFRS; (ii) modifica o modelo Tang (2006) tornando suas estatísticas mais significativas; (iii) utiliza-se da abordagem de dados em painel balanceado para todas as regressões da pesquisa.
Dentre as oportunidades para futuras pesquisas, destacam-se as seguintes: (i) utilização de outras métricas que capturem os accruals discricionários; (ii) verificar o impacto das práticas tributárias na manipulação de resultados via decisões operacionais; e (iii) utilizar outras proxy’s para capturar os efeitos das práticas tributárias.
Referncias bibliogrficas:
Braga, J.P.(2011) Padrões contábeis, incentivos econômicos e reconhecimento assimétrico das perdas. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Econômia, Administração e Contabilidade de São Paulo, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Dechow, P. M.; Sloan, R. G.; Sweeney, A. P.(1995). Detecting earnings management. The Accounting Review., 70, 193-225.
Fields T. D.; Lyz, T. Z.; Vincent, L. (2011, setembro). Empirical research on accounting choice. Journal of Accounting & Economics, 31, pp. 255-307.
Miller, G.; Skinner, D. (1998). Determinats of the valuation allowance for deferred tax assets under SFAS No. 109. The Accounting Review, 73, 105-134.
Philips; Pincus, M; Rego, S.O. (2003). Earning management: new evidence based on deferred tax expense. The Accounting Review, 78, 491-521.
Soderstrom, N. S.; Sun, K. J. (2007). IFRS adoption and accounting quality: a review. European Accounting Review, 16, 675-702.
Tang, T. (2006, August). Book-tax differences: a function of accounting-tax misalignment, earnings management and tax management: empirical evidence from China. In American Accounting Association Annual Meeting, Washington DC.
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