Resumo:
Propsito do Trabalho:
A avaliação dos gastos com educação apresenta-se por ser de grande importância, visto que a implementação inapropriada de políticas públicas nessa área poderá acarretar em aumento de escolaridade sem aumento de capital humano, sendo este um elemento essencial para o desenvolvimento social e econômico de um país. (Savian e Bezerra, 2013).
Dentre as várias instituições de ensino público do país, os Colégios Militares, compreendido por doze unidades e distribuídas por vários Estados brasileiros, ocupam um papel importante na educação nacional que oferecem ensino fundamental e médio. Estes fornecem educação há mais de quinze mil jovens, o que representa uma das mais antigas instituições de ensino do país, tendo o primeiro Colégio sido fundado no ano de 1889, no Estado do Rio de Janeiro.
Diante do exposto nos parágrafos acima, busca-se responder à seguinte questão de pesquisa: Qual o nível de eficiência dos gastos públicos com o ensino fundamental nos Colégios Militares do Exército?
Para responder o problema proposto, a presente pesquisa tem como objetivo avaliar a eficiência na alocação dos gastos públicos com educação no 9º ano, a série final do ensino fundamental, nos Colégios Militares do Exército.
Esse tipo de avaliação é importante, pois mostra se as políticas educacionais nessa área estão propiciando uma escolarização de qualidade e, consequentemente, melhorando o bem-estar social, além de expor a necessidade de revisão das práticas de gestão nos Colégios pertencentes ao Sistema Colégio Militar do Brasil, para que haja um melhor aproveitamento dos recursos.
Base da plataforma terica:
Quer seja na educação básica ou na educação superior, a análise de sua eficiência é referência para se verificar a qualidade dos investimentos na área pública. Diante do exposto, pode-se afirmar que o principal determinante do padrão de vida de um país é o quão bem ele consegue desenvolver e utilizar as habilidades e conhecimentos, promover a saúde e educar a maioria da sua população.
No Brasil, uma das preocupações recentes da política educacional tem sido garantir qualidade e eficiência. Nas últimas décadas, o País conquistou algumas melhorias nos indicadores do seu quadro educacional, como o aumento da escolaridade média da população, a diminuição da evasão escolar e do trabalho infantil, e maior cobertura do ensino fundamental (Delgado, 2008).
Para a avaliação da educação nacional foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com o objetivo de avaliar á qualidade da educação no país, sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2007.
O IDEB é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio) com informações sobre rendimento escolar (Fernandes, 2007).
A função primordial da Administração Pública é empregar com eficiência os recursos públicos obtidos por meio dos tributos em favor do bem-estar social, garantindo os direitos básicos previstos na Constituição Federal de 1988, como direito à vida, à educação, à saúde, à segurança e ao lazer. No entanto, os recursos disponíveis para suprir essa demanda são limitados, exigindo dos gestores públicos uma maior eficiência na alocação dos recursos de modo a atender às exigências da população.
A limitação de recursos públicos disponíveis para atender as crescentes demandas por parte da sociedade e o aumento do interesse desta em avaliar a maneira como estão sendo empregados os recursos públicos, fez surgir uma maior vontade por parte dos pesquisadores e instituições do uso de ferramentas na avaliação dos programas sociais. De maneira geral, existem várias abordagens de eficiência. O conceito de eficiência refere-se ao uso racional dos meios dos quais se dispõe para alcançar um objetivo previamente determinado. Ou seja, é a capacidade de alcance das metas estabelecidas, com o mínimo de recursos disponíveis e tempo, obtendo sua otimização (Malena, Batista Filho, Oliveira & Castro, 2013).
O número de pesquisas nacionais que abordam a eficiência na aplicação dos recursos públicos ainda é reduzido. Uma das dificuldades enfrentadas quando se pretende analisar eficiência reside em definir uma métrica que consiga conjugar vários indicadores em um único, capaz de traduzir a eficiência da gestão pública.
No Brasil, as pesquisas que investigaram a eficiência dos gastos públicos de uma maneira geral utilizaram a análise de envoltória de dados (DEA). Conforme Wilbert e D’Abreu (2013), o DEA pode ser utilizado sempre que se pretende analisar de maneira quantitativa a eficiência. Nesse sentido, existem inúmeros trabalhos com aplicações diversas, no Brasil e no exterior, desde indicadores sociais à avaliação de empresas (Wilbert & D’Abreu, 2013).
Mtodo de investigao:
A presente pesquisa faz uso do método não paramétrico da Data Envelopment Analysis (DEA), Análise Envoltória de Dados ou Teoria de Fronteira, para medir a eficiência dos gastos públicos da educação dos Colégios Militares do Exército.
Esse tipo de método mede a eficiência relativa, uma vez que se analisa somente os Colégios pertencentes ao Sistema Colégio Militar do Brasil. Assim, um Colégio é considerado eficiente de acordo com a amostra pesquisada, bem como os insumos e produtos utilizados na análise.
Souza e Macedo (2008) afirmam que a Análise Envoltório é um método desenvolvido por Charnes, Cooper e Rhodes (1978) e Banker, Charnes e Cooper (1984) baseado nos estudos de Farrel (1957) que tem como objetivo medir a eficiência através da programação linear.
Diniz (2012) defende a DEA como uma metodologia bastante útil no cálculo de eficiência, e um instrumento adequado na área da educação, quanto à definição da função de produção, pois os resultados proporcionados são capazes de apontar os municípios mais eficientes (benchmarks), como também os que são ineficientes.
Existem dois modelos básicos do DEA que geralmente são utilizados nas pesquisas que buscam medir a eficiência: CCR (de Charnes, Cooper e Rhodes) e BCC (de Banker, Charnes e Cooper).
Diante da dificuldade e da falta de consenso de quais seriam as variáveis ideais para se medir a eficiência no âmbito educacional, a presente pesquisa utilizou como inputs (despesa com ensino fundamental, número de alunos matriculados, número de professores) e como outputs (IDEB da 8ª série, atual 9º ano), contudo, é de se destacar que foi utilizado o IDEB de 2009 e 2011 como produtos e os insumos utilizados foram referente ao ano anterior, levando-se em conta que a educação por ser contínua, os insumos consumidos no ano anterior seriam refletidos no IDEB do ano seguinte, mesmo reconhecendo que seria mais preciso utilizar uma média dos anos anteriores, sendo essa metodologia o avanço da presente pesquisa em relação aos trabalhos realizados.
Os dados foram coletados por meio do sistema de administração financeira do governo federal (SIAFI), do sítio da transparência pública, do Departamento Geral de pessoal do Exército, como também, por e-mails enviados aos ordenadores de despesas dos Colégios Militares do Exército, O software utilizado foi o DEAP V 2.1.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Investimento em educação pública tem sido uma das prioridades das políticas públicas nas últimas décadas, sendo destinada grande parcela dos recursos públicos. A educação e os seus aspectos econômicos e sociais são temas abordados em pesquisas nacionais e no exterior, sendo destacada a importância da educação como instrumento gerador de capital humano para os indivíduos e tendo reflexos no desenvolvimento econômico de um país. No entanto, diante da limitação de recursos é preciso que haja eficiência na aplicação de modo que se possa disponibilizar educação de qualidade com o menor sacrifício de recursos.
Para a obtenção dos resultados da pesquisa, foi utilizada a metodologia empírica Data Envelopment Analysis (DEA), que calcula o índice de eficiência para os gastos com educação básica nos colégios militares do exército, deriva as funções da fronteira de produção e seus respectivos escores de eficiência para cada colégio, além de avaliar o desempenho comparado de uma DMU (Unidade Tomadora de Decisão) a um parceiro de excelência (benchmark). Os resultados apontados pelo modelo DEA são capazes de identificar os colégios mais eficientes, bem como os ineficientes.
Para se medir a eficiência dos colégios militares a presente pesquisa utilizou como inputs (despesa com ensino fundamental, número de alunos matriculados, número de professores) e pelos outputs (IDEB da 8ª série, atual 9º ano).
Conclui-se que para o ano de 2009 sete colégios (58,34%) foram considerados eficientes e para o exercício de 2011 apenas quatro unidades (30%) se mostraram eficientes, mediante o modelo DEA – BCC.
Quando analisado através modelo CCR cinco colégios (41,67%) se mostraram eficientes, já em relação á 2011 apenas três colégios (25%) foram eficientes. Podemos destacar que os colégios que apresentaram maior alocação de recursos não, necessariamente, se apresentaram eficientes indicando a necessidade de uma melhor gestão dos recursos por parte dos gestores frente a essas organizações.
A pesquisa contribui no sentido de proporcionar aos ordenadores de despesa uma ferramenta capaz de auxiliar na avaliação da gestão e permitir a tomada de decisões por estes gestores no sentido de maximizar a utilidade dos recursos e proporcionado uma melhor eficiência na alocação dos recursos públicos.
Como fator limitador da pesquisa, pode-se ponderar as variáveis consideradas como insumos, uma vez que não existe um consenso de quais variáveis melhor representam a eficiência na educação.
Ressalta-se que os resultados aqui apresentados se limitam aos colégios do Exército pesquisados, não podendo ser estendidas a outros colégios, haja vista que a amostragem empregada neste estudo foi a não probabilística intencional. Outra limitação da pesquisa é a quantidade de anos analisados, de modo que para futuras pesquisas sugere-se ampliar o número de anos a serem analisados e o uso de outras variáveis como inputs e outputs.
Referncias bibliogrficas:
Delgado, V. M. S., (2008). Estudo sobre um ranking de Eficiência Escolar em Minas Gerais. Revista do BNDES, 15(30), 347-381.
Diniz, J. A. (2012). Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo: FEA/USP, Brasil.
Fernandes, R. (2007). Índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB). MEC--Ministério da Educação, INEP--Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Brasil.
Malena, D. C. D. C. Q., Batista Filho, J. A., de Oliveira, J. H., & Castro, D. T.(2013). Análise situacional da eficiência do gasto público com despesas administrativas no governo do Estado do Tocantins. Anais de Congresso CONSAD de Gestão Pública, Brasília, 6.
Savian, M. P. G. & Bezerra, F. M. (2013). Análise de eficiência dos gastos públicos com educação no ensino fundamental no estado do Paraná. Economia & Região, p. 26-47.
Souza, M. W. & Macedo, M. A. da S. (2008). Análise da eficiência utilizando a metodologia DEA em organização militar de saúde: o caso da Odontoclínica Central do Exército. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 3(2), 88-103.
Wilbert, M. D., & D’abreu, E. C. C. F. (2013).
Eficiência dos gastos públicos na educação: análise dos municípios do Estado de Alagoas. Advances in Scientific and Applied Accounting, 6(3), 348-372.
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