Resumo:
Propsito do Trabalho:
O CPC 04, por meio da deliberação CVM 553/08 estabelece o fim da capitalização dos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na conta de Ativo Permanente Diferido permitindo apenas a capitalização dos gastos com desenvolvimento. Com isso, mudanças significativas no Resultado e Patrimônio Líquido poderão ser observadas (SANTOS; CALIXTO; 2010).
Os gastos com P&D são frequentes nas empresas. Com a atual economia com alto grau de competitividade, o sucesso empresarial depende da capacidade de inovação tecnológica da empresa fazendo com que os gastos com P&D ganhem importância na continuidade da empresa (ANDREASSI; SBRAGIA, 2002).
Chan, Lakonishok e Sougiannis (2001) examinaram se os preços das ações das empresas valorizam com os gastos em P&D. Shi (2003) verificou que o efeito da variação de P&D é, em média, mais significativo do que o efeito médio na avaliação de títulos, fazendo com que o risco de P&D seja maior que seus benefícios para os credores.
Dado que o papel da contabilidade em produzir informações de qualidade para o usuário e a adoção das normas internacionais, busca-se verificar qual é o efeito sobre a relevância da informação quando da capitalização dos gastos com Pesquisa e Desenvolvimento após a adoção, pela contabilidade brasileira, das normas internacionais a partir da Lei 11.638/07.
Tal estudo justifica-se por verificar o ganho de relevância da informação de P&D para os usuários da informação, principalmente os investidores, após a convergência internacional que possibilitou o reconhecimento dos destes gastos como Ativo ou Resultado. Desse modo avalia a relevância da informação contábil no mercado financeiro, uma das qualidades esperadas nas informações geradas pela contabilidade.
Base da plataforma terica:
Os trabalhos sobre a relevância da informação iniciaram-se com os estudos de Ball e Brown (1968) que procuraram associar as informações nos lucros com os retornos das ações. A relevância da informação é uma característica qualitativa definida no Pronunciamento Conceitual Básico emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) como a “informação contábil financeira capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários”. São as propriedades da informação que são necessárias para torná-la útil (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999 p. 95). Ainda por Hendriksen e Van Breda (1999), a informação “é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos”.
De acordo com a Estrutura Conceitual Básica:
A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retroalimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).
Para ser útil, a informação contábil-financeira deverá ser relevante e representar com fidedignidade o que propõe a representar. A relevância e a confiabilidade são as características qualitativas fundamentais (CPC, 2011).
O Valor preditivo é uma qualidade da informação que auxilia prever melhor eventos futuros. Valor como feedback, é “a informação a respeito do resultado de uma decisão” (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999, p. 98). Assim, as decisões passadas irão influenciar as decisões futuras. Hendriksen e Van Breda (1999, p. 99) destacam ainda que a informação não poderá ter relevância caso não seja oportuna.
A oportunidade refere-se informação disponível a um indivíduo que deseja tomar a decisão. Dessa maneira, o tempo em que a informação está disponível para o usuário influencia na capacidade de influenciar a decisão, consequentemente na relevância desta. Uma informação deixa de ser relevante caso a não seja oportuna¹.
No mercado financeiro, vários estudos testaram a relevância da informação contábil para o investidor e a eficiência deste. Segundo Hendriksen e Van Breda (1999, p. 97) “para que os dados contábeis sejam relevantes para a tomada de decisões por investidores, eles devem servir de insumo para os modelos de tomada de decisão desses investidores”.
Macedo e Machado (2011) compararam a relevância da informação contábil nos período que antecede o processo de convergência e a primeira fase após a implementação. Identificaram ganho de conteúdo informacional no Lucro Líquido e perda no Patrimônio Líquido talvez motivado pelo comportamento do mercado de capitais por conta da crise de 2008.
Mtodo de investigao:
Com o propósito de formar uma base de dados para avaliar a relevância da informação nas demonstrações financeiras, mais especificamente Pesquisa e Desenvolvimento, a amostra desta pesquisa compreende as empresas listadas na Bolsa de Valores Brasileira (BM&FBOVESPA) não caracterizadas como financeiras, públicas ou qualquer outra regulada por lei específica.
Partindo do objetivo do trabalho em verificar a relevância da informação de P&D para o usuário da informação antes e após a convergência internacional que passou a ser obrigatória no Brasil a partir do ano de 2008, foram coletados dados anuais divulgados pelas empresas na BM&FBOVESPA em dois períodos: um anterior à obrigatoriedade da Lei 11.638/11, de 2003 a 2007, e outro posterior à lei, de 2008 a 2012.
Com isso a amostra ficou composta por uma base de 326 empresas com dados anuais para o período de 2003 a 2012. Cabe observar que, apesar de base estar composta de 326 empresas para o período de 10 anos (2003 a 2012), para a regressão só foram utilizados os dados do período em que a empresa divulgou as informações necessárias para o modelo.
O principal dado estatístico para se analisar o Value Relevance é o coeficiente de determinação (R²) que indicando o quanto a variável dependente é explicada pela independente.
O modelo de Ohlson (1995) tem sido frequentemente utilizado em estudos sobre a relevância das informações contábeis. Cupertino (2003) afirma que os trabalhos sobre o value relevance cresceu com o modelo tendo diversas variáveis contábeis, principalmente Patrimônio Líquido e Lucro, como foco de estudos.
O modelo, que tem como a variável dependente o valor de mercado (VM), como função do valor do Lucro Líquido (LL) e do Patrimônio Líquido (PL) pode ser assim desenhado:
VMi,t = β0 + β1LLi,t + β2PLi,t + ɛi,t
Onde:
VMi,t = Valor de mercado da empresa i no tempo t;LLi,t = Lucro Líquido da empresa i no tempo t;
PLi,t = Patrimônio Líquido da empresa i no tempo t;
β0 = Intercepto
βj = Parâmetros da regressão
ɛi,t = Erro aleatório com distribuição normal, média zero e variância constante.
Dessa forma, o valor de mercado da empresa é consequência do valor do lucro e patrimônio e de outros fatores não alocados na equação. Esses fatores estão no erro da regressão (ε_it).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Foram conduzidos todos os testes de consistências para os modelos ajustados por efeitos fixos e aleatórios, não se encontrando nada que pudesse comprometer os resultados, tais como raiz unitária (não estacionariedade), multicolieariedade, autocorrelação e normalidade das amostras analisadas. Com isto, obteve-se resultados robustos nas análises.
O value Relevance de P&D foi testado por meio de regressão a partir do modelo econométrico descrito na seção metodológica.
Para a análise do value relevance é necessário que a variável P&D seja estatisticamente significativas. Caso não haja significância em algum dos períodos analisados (antes e depois da lei 11.638/07), P&D não caracteriza como relevante para o investidor no respectivo período.
Nenhuma das variáveis explicativas foram estatisticamente significativas para a amostra selecionada no mercado brasileiro (amostra composta por 315 observações) ao nível de 10%, já que o p-value foi superior a 0.10 (0.10 < p-value). O coeficiente de determinação (R²), que indica o quanto o modelo consegue explicar a variável dependente (VM), resultou em 0.8664, ou aproximadamente 87% da amostra é explicada pelo modelo usado, porém nenhuma variável foi estatisticamente relevante. A variável PD apresentou p-valor de 0.8344 e também não apresentou significância estatística. Assim, PD não era uma informação relevante para o investidor do mercado brasileiro.
No período posterior à lei 1.638/07, ou seja, a partir de 2008 com a obrigatoriedade do uso dos pronunciamentos contábeis do IASB, a amostra ficou composta por 760 observações. O coeficiente de determinação (R²) reduziu para 0.8599 no período posterior à lei. As variáveis Patrimônio Líquido (PL), Lucro Líquido (LL), Tamanho da Empresa (T), Giro (G), Fluxo de Caixa (FCO) mostraram-se significativas ao nível de 5% (p-value < 0.05). A variável Endividamento (End) mostrou-se significativa ao nível de 10% (p-value < 0.10).
A problemática do estudo voltou-se para a relevância de Pesquisa e Desenvolvimento para o mercado brasileiro pós-convergência internacional. No segundo período 2008 a 2012, P&D mostrou significância estatística ao nível de 1% (p-value < 0.01).
Neste caso, como o período de 2003 a 2007 não se mostrou significância estatística, ou seja, de modo geral, não foi relevante para o mercado brasileiro naquele período, para atestar o ganho de relevância, era necessário o segundo período apresentar significância estatística, independente do valor do R².
Com isto, os resultados mostraram que pesquisa e desenvolvimento não era uma informação relevante para o investidor do mercado brasileiro antes da convergência internacional. A partir da obrigatoriedade do uso das normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela lei 11.638/07, a informação P&D nas demonstrações das empresas listada na bolsa de valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), mostrou-se relevante para o investidor.
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