Resumo:
Propsito do Trabalho:
No período de 2008 a 2012 o Governo Federal adotou duas vezes a redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) com o objetivo de estimular ou manter as vendas de automóveis. Segundo Alvarenga et al. (2010), a redução da alíquota do IPI foi uma das medidas adotadas no Brasil para combater os efeitos da crise financeira mundial que começou no final de 2008. A primeira redução da alíquota ocorreu entre o final de 2008 e o início de 2010. A segunda redução do IPI começou no início de 2012 e encerrou no final de 2013.
Assim, dado o esforço de renúncia fiscal por parte da União, fica o questionamento quanto à efetividade da política de redução da alíquota do IPI. Portanto, é objetivo deste trabalho é verificar se a redução do IPI causou alterações nas vendas de automóveis.
Por meio de análise de estatística descritiva e de regressão procura-se investigar a quantidade de automóveis vendidos e a relação desta variável com a renda média do trabalhador assalariado, com o saldo de crédito disponível à pessoa física e com a redução da alíquota do IPI.
Na próxima seção, de revisão teórica, foram feitas algumas considerações acerca do IPI, explanando sobre o surgimento, a legislação, os princípios e as alíquotas. Aborda-se também a desoneração do imposto e a crise financeira mundial e as contribuições de outros estudos sobre a recente redução do IPI. A seção 3 é destinada para explicar a metodologia usada e a seção 4 apresenta a análise dos dados. Por fim, a seção 5 apresenta as considerações finais do estudo.
Base da plataforma terica:
Segundo Xavier (2008), foi apenas com a Emenda Constitucional nº 18, de primeiro de dezembro de 1965, que o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) apareceu pela primeira vez. Com a promulgação da Constituição de 1988 foi mantida a competência da União para instituir, entre outros, o Imposto sobre Produto Industrializado, e também foi mantida a seletividade dos produtos e a não-cumulatividade. Além disso, o IPI está disposto no Código Tributário Nacional, artigos 46 a 51, que define o fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes. O decreto nº 4.544, de dezembro de 2002 estabelecia a regulamentação, a fiscalização, a arrecadação e administração do IPI até janeiro de 2009, mas em virtude da desoneração do imposto foi editada a Medida Provisória nº 451/08. A partir de então, foram feitas várias alterações na legislação desse imposto e hoje suas disposições estão no Decreto 7.212/10.
O IPI possui função extrafiscal, isto é, não possui somente a finalidade arrecadatória, ou seja, o governo pode tanto incentivar a comercialização de determinados produtos como pode desestimular a compra de outros. Xavier (2008) fala que a principal função do imposto não é a financeira, de arrecadar dinheiro para o Governo, mas sim de incentivar determinados setores da economia por meio de alíquotas menores, ou até mesmo alíquota zero para alguns produtos.
A crise financeira mundial que começou em 2008, de acordo com Freitas (2009), teve como estopim a crise imobiliária que aconteceu nos Estados Unidos. Alvarenga et al. (2010) argumentam que a redução da alíquota do IPI para os automóveis foi uma das medidas adotadas para evitar a tendência de recessão provocada pela crise mundial. Além da indústria automobilística, os produtos da linha branca também foram contempladas com a redução da alíquota do IPI. A intenção com a desoneração do IPI era de aumentar o consumo dos produtos do mercado interno para preservar o equilíbrio econômico e evitar uma recessão.
A redução do IPI, com relação a venda de automóveis, provocou um interesse tanto da sociedade como um interesse no meio acadêmico. Alvarenga et al. (2010) analisou o impacto da redução do IPI sobre as vendas de veículos no período de janeiro a novembro de 2009. O texto faz um detalhamento da história da indústria automobilística no Brasil, pois era um setor que vinha crescendo na economia antes do agravamento da crise financeira. Foi utilizado um teste econométrico de cointegração e assumiu que as vendas são uma função do preço, da renda e do crédito para a aquisição de veículos. A conclusão do texto foi que a redução do IPI foi, sim, importante para a recuperação das vendas e foi responsável por 20,7% das vendas no período analisado, mas que a concessão de crédito para a compra de veículos não pode ser desprezada.
Franzoi (2010), estudando o impacto da redução do IPI dos veículos automotores, em virtude da crise financeira, concluiu, por meio de uma análise exploratória de dados relacionados a venda de veículos e a arrecadação do IPI, que as vendas de veículos novos no ano de 2009 sofreu um aumento de 11,35% em relação ao ano de 2008, enquanto houve uma redução da arrecadação do IPI, mas que não afetou diretamente a arrecadação de tributos federal no ano de 2009. Isso mostra que a desoneração do imposto foi eficiente para que as pessoas comprassem mais. E conclui, através de dados do IPEA, que para o combate ao desemprego na indústria automotiva nacional, a redução do imposto foi eficaz.
Mtodo de investigao:
O objetivo do trabalho é verificar se a redução da alíquota do IPI causou alterações nas vendas de automóveis. Com este fim, investigou-se um conjunto de dados para o período de 2006 a agosto de 2013, por meio de estatística descritiva e a análise de regressão.
Foram estudados os seguintes dados: arrecadação do IPI, vendas de automóveis, renda média do trabalhador assalariado, saldo de crédito para pessoas físicas e preço de automóvel básico. Estes dados foram obtidos da Receita Federal do Brasil, Federação Nacional de Veículos automotores (Fenabrave), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Banco Central do Brasil e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), respectivamente.
Em um primeiro momento foi utilizada a estatística descritiva para que fosse possível observar o comportamento dos dados coletados, que foram a venda dos veículos no varejo nacional, a arrecadação de IPI total e IPI automóveis no período, a arrecadação de receitas no ano de 2012, a renda média do trabalhador assalariado e o preço médio do veículo popular.
O IPI total, o IPI automóveis, o crédito e a renda média do trabalhador assalariado foram deflacionados utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para que a análise não fosse viesada pela inflação. Optou-se deflacionar esses dados pelo IPCA, porque é um índice que abrange famílias com rendimentos mensais entre um e quarenta salários mínimos e que mede a inflação dos principais produtos e serviços utilizados pela população. Observa-se que os dados referentes a renda mensal do trabalhador assalariado representam a média dos rendimentos das pessoas ocupadas na regiões metropolitanas de Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife e Belo Horizonte.
O preço médio do carro popular teve como base o veículo Gol City (Trend) 1.0, total flex, 8 válvulas, 4 portas. Foi utilizado esse automóvel, porque o VW Gol foi o carro mais vendido no período que está sendo analisado, de acordo com a Fenabrave (2013). O preço médio do veículo está em valores nominais para que possa ser analisada a variação dos preços. Para esse preço médio foi elaborado um índice denominado IG (Índice Gol). O IG foi elaborado para comparar a variação percentual do preço médio do carro popular com a variação percentual do IPCA, ambos tendo como base o mês de janeiro de 2006.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Pode-se perceber que as vendas de veículos aumentaram de 2006 até agosto de 2013, mas que houve vários momentos em que as vendas diminuíram muito e outros em que cresceram consideravelmente. Em relação à renda média das pessoas ocupadas vem tendo uma queda considerável de 2006 até hoje. Em janeiro de 2006 a média salarial do trabalhador era de R$ 2.148,9 e em agosto de 2013 essa média foi de R$ 1.883,0, correspondendo à uma redução de 12,4% de queda em relação a janeiro de 2006. Em janeiro de 2006 o saldo das operações de crédito para pessoas físicas era de 311,7 bilhões de reais, saldo que aumentou em 269% até agosto de 2013, atingindo 1,2 trilhão, a preços de agosto de 2013. Com o aumento da oferta de crédito a população tem a possibilidade de comprar produtos mais caros com prazos mais longos, o que é uma condição importante para o setor automobilístico. Com relação ao Índice Gol (IG), preço médio do carro popular, e ao IPCA, observa-se que a variação do IPCA no período foi muito maior do que a variação IG. A variação percentual do IG de janeiro de 2006 a agosto de 2013 foi de 7,6% e a do IPCA foi de 46,1%. Conclui-se que no período estudado ocorreu uma alteração dos preços relativos. Isto é, que os automóveis populares ficaram relativamente mais baratos que os outros bens avaliados pelo IPCA. A fim de testar estatisticamente a relação entre a redução do IPI e a venda de automóveis, fez-se uma análise de regressão linear. Na análise, definiu-se a venda de automóveis como variável dependente (VA). As variáveis explicativas são a renda média do trabalhador assalariado (Rend), o crédito para pessoa física (Cred), a existência ou não do IPI no período analisado (IPI) e uma variável tendência (T). Foram realizadas duas regressões, para os dois períodos de redução do IPI. Uma regressão foi no período de janeiro de 2006 até março de 2010 (mês em que acabou a primeira redução) e a outra foi feita para o período de abril de 2010 até agosto de 2013. Para a primeira regressão, o valor do coeficiente de determinação (R²-ajustado), indica que as variáveis independentes utilizadas explicam 63,73% da variação da venda de automóveis. Os valores apresentados da estatística-t indicam não haver relação significativa das variáveis IPI e IPI*T com a venda de automóveis nesse período. Isto é, que a redução da alíquota do IPI não tem relação estatisticamente significante com a venda de automóveis. Já com relação às outras variáveis, tendência (T), renda média do trabalhador assalariado (Rend), crédito disponível para pessoas físicas (Cred), foi encontrada uma relação de significância. Chama atenção o fato de tanto a renda como o crédito apresentarem coeficientes negativos, indicando uma relação inversa com a venda de automóveis. O resultado obtido com essa primeira regressão conclui, portanto, que a primeira redução do IPI não tem relação com a venda de automóveis. Para a regressão do segundo período, pode-se perceber que o R²-ajustado diminuiu, passando de 63,73% para 28,20%. Indicando que as variáveis escolhidas diminuíram seu poder explicativo em relação a venda de automóveis. Isso pode indicar que há outros fatores relacionados a venda de carros, que não foram considerados aqui. A relação das variáveis, de acordo com o a estatística-t, do segundo momento da redução do IPI foram quase as mesmas da do primeiro momento, com exceção da Renda que apresentou uma relação de significância muito baixa. As variáveis IPI e IPI*Tendência, pela estatística-t, não influenciaram na venda de automóveis. Mas a Tendência e o Crédito continuam possuindo relação de significância. Desta forma, o resultado da segunda regressão também sugere não ter existido relação entre a venda de automóveis e a redução do IPI. Os resultados são contrários aos obtidos por Alvarenga et al. (2010). Alguns dos fatores que podem ter influenciado nessa divergência de resultados são as variáveis escolhidas ou teste que foi feito. A redução da alíquota pode não ter aumentado as vendas de automóveis, mas talvez o efeito tenha sido na verdade de evitar que as vendas caíssem.
Referncias bibliogrficas:
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