Resumo:
Propsito do Trabalho:
A Junta de Normas Internacionais de Contabilidade (Internacional Accounting Standard Boards, IASB) advoga que o uso dos padrões internacionais de contabilidade proporciona a confecção de Demonstrações Contábeis com elevada qualidade e, por serem baseadas em princípios gerais e não em regras procedimentais, permitiriam uma melhor evidenciação da posição e desempenho econômico da firma. Além disso, a adoção desses padrões proporcionaria a redução de gerenciamento de resultados por meio de ações oportunistas dos administradores, já que elas ocasionariam a redução da assimetria informacional e do conflito de agência entre o agente e o principal por meio da adoção de um padrão único, uniforme e livre de vieses (IASB, 2010; Barth, Landsman e Lang, 2008). Entretanto, alguns estudos têm demonstrado que a adoção das IFRS não tem reduzido o gerenciamento de resultado e, consequentemente, comprometendo a qualidade da informação contábil como os estudos nacionais de Klann (2011) e Grecco(2013) e estrangeiros de Jeanjean e Stolovw (2008), Ahmed, Neel e Wang (2013), Jeanjean e Stolowy (2008), Wang e Campbell (2012) e Christensen, Lee e Walke (2008). Tais estudos, apesar dessa constatação, estimaram o gerenciamento por meio de escolhas contábeis (accruals). Além disso, segundo Avelar e Santos (2010) e Martinez (2009), poucos são estudos nacionais e internacionais que estimam o gerenciamento de resultados por meio de decisões operacionais. Nesse sentido, tem-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida a adoção das práticas contábeis internacionais (IFRS) no Brasil impactou o gerenciamento de resultado por meio de decisões operacionais das empresas do setor de material básico listadas na BM&FBOVESPA?
Base da plataforma terica:
Tendo em vista que o agente nem sempre agirá em prol da maximização da riqueza do principal, ele pode disfarçar ou até mesmo fraudar informações contábeis para benefício próprio. assim, uma das formas pelas quais o agente pode agir de forma oportunista é por meio do gerenciamento de resultados que se fundamenta na escolha de alternativas contábeis legitimadas pelos órgãos reguladores cuja escolha por parte do agente tem por objetivo reportar resultados organizacionais condizentes com seus objetivos e interesses pessoais ferindo, assim, a característica da representação fidedigna da qualidade da informação contábil, já que a informação a ser reportada pode não condizer com a realidade econômica da firma (Klann, 2011; Nardi e Nakao, 2009; Schipper, 1989;Healy e Whalen 1999). Segundo Eldenburg, Gunny, Hee, Soderstrom (2011), Martinez(2009) e Gunny (2010) existem três formas de gerenciamento de resultados: contabilidade fraudulenta (fraudulent accounting) gerenciamento de acumulações(accruals management) e gerenciamento real de resultados ou por decisões operacionais (real earnings management). O gerenciamento de resultados por decisões operacionais (também conhecimento como gerenciamento por decisões reais) segundo Gunny (2010) e Roychowdhury (2006) ocorre quando os gestores realizam ações derivadas das melhores práticas de negócios tendo como objetivo evidenciar aos acionistas o alcance de certas metas de ganho, que, numa visão realística do negócio, não ocorreram. Diversos são os motivos que levam os gestores a realizarem gerenciamento de resultados por decisões operacionais. Gunny (2010) e Roychowdhury (2006) elencam alguns fatores: (i) ao passo que mudanças bruscas de práticas contábeis decorrentes de escolhas discricionárias da administração são mais perceptíveis pelos órgãos reguladores e disciplinadores, mudanças operacionais não o são; (ii) o gerenciamento das acumulações discricionárias (discretionary accruals)pode ser objeto de limitações (iii) enquanto decisões operacionais são controladas pelo gerente, o gerenciamento por escolhas contábeis deve atender aos requisitos de auditores. Além disso, segundo Chi, Lisic e Pevzner (2011), estudos tem demonstrado que empresas que sofrem uma alta regulação de sua atividade econômica, seja pela existência de práticas contábeis mais prescritivas, existência de um órgão regulador específico ou pela qualidade da auditoria – representada pelas empresas “big 4” -, tendem a gerenciar seus resultados por decisões operacionais ao invés das escolhas contábeis. o processo de convergência desencadeou uma série de estudos sobre as vantagens e desvantagens do processo para os países, empresas e investidores.Tendo em vista a proposição teórica do IASB (2010) de que o uso de padrões internacionais de contabilidade impacta o gerenciamento de resultado no sentido de sua redução e, consequentemente, aumenta a qualidade da informação contábil no tocante a melhoria da sua representação fidedigna corroboradas pelas evidencias empíricas, dentre outras, de Ferrari, Momente e Reggiani (2012), Liu, Yao e Liu (2011), Iatridis (2010), Barth, Landsman e Lang (2008), Chen, Tang, Jiang e Lin (2010) e Vieira(2010) apresentam-se as hipóteses de trabalho a serem testadas: ha = a adoção das IFRS impactou o gerenciamento de resultados a nível de despesas de vendas, gerais e administrativas reduzindo-o; hb = a adoção das IFRS impactou o gerenciamento de resultados a nível de produção reduzindo-o.
Mtodo de investigao:
: Estabeleceu-se como critério para seleção da amostra as empresas com todas as variáveis utilizadas nessa investigação entre 2003 a 2012 disponíveis no banco de dados Economática e que fossem integrantes do setor de material básico da BM&FBOVESPA cujo total de empresas, em dezembro de 2012, era de 45 companhias. Assim, desse montante, dezoito empresas foram excluídas tendo em vista o não atendimento do critério de seleção estabelecido. Assim, o plano amostral foi composto por 27 empresas. Para estimação do gerenciamento de resultados por meio de decisões operacionais a nível de despesas de vendas, gerais e administrativas (SG&A), optou-se pelo modelo original proposto por Anderson, Banker e Janakiraman . (2003) e já utilizados nas investigações de Almeida-Santos, Verhagem e Bezerra (2011), Eldenburg et al.(2011), Rey (2011), Gunny(2010) e Martinez(2009). O segundo modelo econométrico foi utilizado para estimar o gerenciamento de resultados por meio dos níveis de produção das companhias integrantes da amostra. Esse modelo foi desenvolvido originalmente por Roychowdhury(2006) e utilizado nas pesquisas de Almeida-Santos, Verhagem e Bezerra (2011), Eldenburg et al. (2011), Rey(2011), Martinez (2009) e Gunny (2010). Visando verificar de que forma as IFRS impactam o gerenciamento real, adotou-se os modelo econométricos de regressão múltipla tendo como variável dependente o valor absoluto dos erros das regressões de gerenciamento de SG&A e PROD e variáveis independentes: IFRS dicotômica sendo atribuído 1 se as demonstrações contábeis da entidade “i” no período “t” a partir do exercício de 2008 e 0 nos demais casos e como variáveis de controle consideradas em função das considerações apresentadas nos trabalhos de Roychowdhury (2006), Kothari, Leone e Wasley (2005) e Cohen e Zarowin, (2010) TAMit = refere-se ao tamanho da empresa i no período t que é medido pelo logaritmo natural do ativo total da empresa; LEVit = refere-se ao nível de endividamento mensurado pelo total dos passivos (circulante e não circulante) ponderados pelo ativo total da empresa; PERFit = refere-se à performance da empresa mensurado pelo retorno sobre o ativo total médio da empresa “i” do período “t”.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados finais das estatísticas para o gerenciamento de resultados por meio de SG&A foram estimados por meio do software GRETL através do método dos Mínimos Quadrados Ordinário - OLS agrupado (pooled) por meio da técnica de dados em painel com séries temporais empilhadas definidos por meio dos testes de Breusch-Pagan e Hausman. Quanto aos coeficientes, com exceção do α2, os demais não evidenciam diferenças estatisticamente significativas uma vez que o p-value desses coeficientes foram acima de 5% a um nível de confiança de 95%. Isso significa dizer que os coeficientes, com exceção do α2, não são capazes de causar impactos significativos na variável dependente. Além disso, de acordo com o recorte teórico, o α2 foi positivo e significativo indicando que alterações nas despesas de vendas, gerais e administrativas acompanham a receita de vendas. Esse resultado está alinhado com os achados de Almeida-Santos,Verhagem e Bezerra (2011), Martinez(2009), Gunny(2010) e Anderson, Banker e Janakiraman(2003). Os resultados finais das estatísticas para o gerenciamento de resultados a nível de PROD estimados por meio do software GRETL através da modelagem econométrica por meio dos dados em painel com efeitos fixos definidos por meio dos testes de Breusch-Pagan e Hausman. Esperava-se para esse modelo que todos os coeficientes desse modelo fossem positivos uma vez que quanto maior a produção, maior seria as vendas (Martinez, 2009; Paulo, 2007; Roychowdhury, 2006). Além disso, há uma indicação do sinal dos demais coeficientes de que as empresas gerenciam seus resultados para baixo (income decreasing). Isso pode ser justificado pelo fato da amostra ser composta por empresas cuja atividade econômica impacta fortemente o meio onde elas operam e a evidenciação de elevados resultados poderia coloca-las numa situação de maior vulnerabilidade perante os órgãos reguladores e disciplinadores da sua atividade econômica ocasionando, assim, em maiores custos políticos e de agência (Gunny, 2010; Almeida-Santos, Verhagem e Bezerra ,2011; Watts e Zimmerman, 1986). Os resultados finais das estatísticas para a modelagem econométrica para testar a hipótese Ha estimados por meio do software GRETL através do método dos Mínimos Quadrados Ordinário – OLS por meio da modelagem econométrica dos dados em painel com heterocedasticidade corrigida. Esperava-se que o coeficiente das IFRS fosse negativo e significativo tendo em vista que num ambiente de normas ancoradas em IFRS houvesse uma maior robustez no tocante a representação fidedigna das informações contábeis e inibindo, assim, a prática de gerenciamento de resultados. Nesse sentido, não se pode aceitar a hipótese Ha. De forma semelhante, procedeu-se para se testar a Hipótese Hb cujos resultados permite inferir também que o uso das IFRS não impactou o nível de gerenciamento de resultados a nível de PROD proporcionando, assim, a não aceitação da Hipótese Hb. A não aceitação das hipóteses está alinhada com os achados das investigações estrangeiras de Ahmed, Neel e Wang (2013), Jeanjean e Stolowy (2008), Wang e Campbell (2012) Christensen, Lee e Walke (2008), Callao e Jarne (2010) e nacionais de Klann (2011) e Grecco (2013) no tocante a não redução do gerenciamento de resultados por meio do uso das IFRS. Além disso, evidencia-se que os achados dessa pesquisa não coincidem com as de Ferrari, Momente e Reggiani (2012); Iatridis (2010), Barth, Landsman e Lang (2008) Chen, Thang, Jiang e Lin (2010) e Vieira (2010). Além disso, no que diz respeito ao estudo das variáveis de controle, verifica-se que somente o tamanho impacta significativamente o gerenciamento de resultado e de uma forma positiva. Tais resultados vão ao encontro das proposições de Watts e Zimmerman(1986) ao destacarem que empresas maiores, visando evitar maiores custos políticos e de agência, realizam procedimentos contábeis para mitigá-los. Além disso, observa-se que esses resultados vão ao encontro das proposições de Gunny(2010), Roychowdhury (2006) e dos achados de Cohen, Dey e Lys (2008) no tocante ao uso do gerenciamento real como um substituto do gerenciamento por accruals tendo em vista as limitações desse.
Referncias bibliogrficas:
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BARTH, M. E.; LANDSMAN, W. R.; LANG, M. H. (2008) International Accounting Standards and accounting quality. Journal of Accounting Research. 46, (3), 467-498.
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PAULO, E. (2007) Manipulação das informações contábeis: uma análise teórica e empírica sobre os modelos operacionais de detecção de gerenciamento de resultados. Tese de Doutorado em Controladoria e Contabilidade: Contabilidade, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-28012008-113439/>.
ROYCHOWDHURY, S.(2006) Earnings Management through Real Activities Manipulation. Journal of accounting and Economics.,42, (3).
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