Resumo:
Propsito do Trabalho:
As constantes mudanças nos regulamentos contábeis na última década, concomitante com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, instituído pela Lei 11.638/2007, trouxeram consigo novos padrões a serem seguidos. A divulgação de ativos intangíveis foi um deles, se tornando obrigatória para as companhias de capital aberto a partir de 2010.
Neste aspecto se inserem as empresas familiares, cujas características principais incluem a participação da família no capital votante e na gestão da empresa (Lam & Cheung, 1992). As empresas familiares possuem como característica, apresentar objetivos convergentes aos interesses da família, que compreendem principalmente a sobrevivência da empresa e a maximização de seu valor no longo prazo (Shyu, 2011).
Diante das modificações em todo panorama de empresas familiares no Brasil, e da busca estratégica para o crescimento da riqueza dentro do mercado, é lançada a seguinte questão de pesquisa: Quais os fatores que influenciam a evidenciação de ativos intangíveis de empresas familiares listadas na BM&FBovespa? Assim, o objetivo do estudo é avaliar os fatores que influenciam a evidenciação de ativos intangíveis de empresas familiares listadas na BM&FBovespa.
A pesquisa se justifica pela grande relevância das empresas familiares no Brasil. Conforme Silva e Majluf (2008), as empresas familiares possuem elevada participação no mercado de capitais de países emergentes, apresentando maior superioridade do que nos países desenvolvidos. Na concepção de Martin-Reyna e Duran-Encalada (2012), o tema de empresas familiares é escasso no Brasil e com pouco desenvolvimento, além disso, o número de pesquisas que retratam os negócios da família é menor.
Base da plataforma terica:
A base teórica aborda contempla principalmente temas relacionados aos ativos intangíveis e empresas familiares. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis [CPC] 04 R1 (2010) traz alguns exemplos dos ativos intangíveis mais importantes para as empresas como patentes, direitos autorais, franquias, software e o goodwill.
Os ativos intangíveis representam o grupo do ativo que desencadeia as maiores discussões acerca de reconhecimento e principalmente no que tange a mensuração de seus valores e estimação de suas vidas úteis (Hendriksen & Van Breda, 1999). Podem ser definido como sendo um ativo não monetário identificável sem substância física. Além disso, para ser considerado como tal, deve atender aos requisitos de serem identificáveis, controlados pela entidade e geradores de benefícios econômicos futuros (CPC 04 R1, 2010).
Para seu reconhecimento Hendriksen e Van Breda (1999) justificam que os intangíveis não deixam de ser ativos por simplesmente não possuírem substância, desta forma, são aplicáveis as mesmas regras válidas para todos os ativos. Dois critérios são determinantes para que um ativo intangível possa ser reconhecido, primeiro se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade e segundo se o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade (CPC 04 R1, 2010).
Nesse contexto de divulgação de intangíveis pelas empresas brasileiras em detrimento ao CPC 04, se inserem as empresas familiares que representam em quantidades consideráveis de organizações atuantes no Brasil.
No Brasil a abordagem de assuntos relacionados às empresas familiares está ocorrendo de forma mais acentuada. Para Anderson e Reeb (2003) apesar de uma ampla literatura que trata de empreendimentos familiares torna difícil encontrar a definição exata do que é uma empresa familiar.
Um dos precursores do tema e o primeiro a apresentar uma definição de empresa familiar para Moraes, Barone e Pinto (2011) foi Donnelley em 1967. Conforme Donnelley (1967) uma empresa pode ser considerada familiar quando estiver ligada a uma família no mínimo durante duas gerações e com ligações familiares que exerçam dentro da organização influência sobre os interesses, diretrizes empresariais e objetivos da família.
Leone (2005) apresenta três vertentes conceituais a respeito de empresas familiares aceitas em âmbito internacional (1) está relacionada ao nível de propriedade, em que o controle da empresa é detido por uma família; (2) associado ao nível de gestão, em que os lugares de topo (conselho, por exemplo) da empresa são ocupados por membros da família, sendo a gestão influenciada por esta; (3) a sucessão, em que a segunda geração familiar assume os cargos deixados pelos parentes e assim sucessivamente.
Segundo Shyu (2011) as características necessárias para se definir uma empresa como familiar está em entender a detenção de ações da empresa pela família, em percentual igual ou superior a dez por cento com membros da família compondo a diretoria da companhia ou com membros ocupando ao menos metade do conselho de administração da organização.
Mtodo de investigao:
Este estudo remete-se a uma pesquisa descritiva, pois tem como objetivo descrever até que ponto são divulgados os ativos intangíveis nas contas consolidadas de 64 empresas familiares brasileiras listadas na BM&FBovespa, no período de 2010 a 2012. Por se tratar de uma pesquisa com amostra numérica e extensa, se classifica como quantitativa.
A população presente neste estudo é composta por empresas familiares brasileiras listadas na BM&FBovespa, no período de 2010 a 2012. Em relação à amostra, de acordo com as características descritas na população, compreende 64 empresas familiares. Devido ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, as empresas foram obrigadas a divulgar seus ativos intangíveis a partir de 2010.
O procedimento de coleta e análise dos dados foi realizado de forma documental, extraiu-se das demonstrações contábeis e notas explicativas de cada empresa familiar, as informações necessárias para aplicar a estatística descritiva e a regressão linear múltipla.
Este estudo concentra-se em produzir um índice de transparência dos ativos intangíveis nas demonstrações financeiras de empresas familiares brasileiras. A principal base de requisitos de divulgação é estabelecida no CPC 04 (R1) (2010).
Elaborou-se a partir da literatura um check list com a finalidade de identificar, a partir das notas explicativas das empresas familiares, quais foram as classes de ativos intangíveis divulgados pela entidade. O procedimento usado foi o método dicotômico, em que o valor 1 é atribuído se a empresa divulga o assunto em questão e valor zero caso isso não ocorra. A pontuação atribuída a cada item que compõe o índice de transparência é aditiva.
Como variáveis independentes foram utilizados o TAMANHO, ROE, ROA, PIBA e PRIV. Com tudo, constituiu-se três hipóteses de pesquisa:
H1 – Há uma relação positiva entre o tamanho da empresa e a divulgação de ativos intangíveis em suas demonstrações financeiras.
H2 – O índice de divulgação dos ativos intangíveis varia com a lucratividade das empresas, embora a direção desta variação não pode ser prevista.
H3 – As empresas familiares com maior valor de ativos intangíveis contabilizados em seus balanços mostram um maior índice de divulgação.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Por meio de estatística descritiva, constatou-se que a média de divulgação do intangível das empresas familiares foi de 27,3%. A variável ROA e ROE apresentou uma média de 6,44% e 16,07% respectivamente, demonstrando que em geral, há uma grande concentração do retorno dos ativos e do patrimônio líquido sobre a divulgação dos ativos intangíveis. O mesmo ocorre com a variável tamanho da empresa, considerando um percentual de 14,65% para a média. A variável que representa a porcentagem de intangíveis no balanço patrimonial, apresentou média de 9,120%. De modo geral, as empresas familiares analisadas possuem significativa variação, exceto para as variáveis intangível e tamanho da empresa, cujo desvio padrão é de 0,166 e 1,47 respectivamente.
Identificou-se também, por meio do Check List, que os itens mais foram divulgados pelas empresas analisadas nos três anos analisados foram: o valor contábil bruto e eventual amortização acumulada no início e no final do período; qualquer amortização reconhecida no período; e a conciliação do valor contábil no início e no final do período. Os itens que tiveram menos divulgação foram: a existência e os valores contábeis de ativos intangíveis cuja titularidade é restrita e os valores contábeis de ativos intangíveis oferecidos como garantia de obrigações; se são mensurados, após o reconhecimento, pelo método de custo ou de reavaliação; e o valor dos compromissos contratuais advindos da aquisição de ativos intangíveis.
Em atendimento ao pressuposto da aleatoriedade no procedimento de regressão, aplicou-se o teste de Durbin-Watson, que por sua vez, demonstrou a inexistência de auto correlação de primeira ordem entre os resíduos, visto que, seu valor de 2,003 está próximo a 2. Realizou-se o teste de normalidade dos resíduos por meio do teste estatístico Shapiro-Wilk, cujo resultado foi significativo ao nível de 1%, portanto aceita-se a hipótese que a distribuição dos resíduos é normal. Para verificação da homocedasticidade, aplicou-se o teste de Levene, este não foi significativo, confirmando-se a hipótese de que a variância dos erros é uniforme, ou seja, que a diferença entre as variâncias é igual a zero.
Após os testes, realizou-se a análise da regressão linear múltipla, a fim de verificar se as variáveis: retorno sobre ativos (ROA), retorno sobre o patrimônio líquido (ROE), porcentagem de intangíveis no balanço patrimonial (PIBA) e tamanho da empresa (SIZE), explicam a evidenciação dos ativos intangíveis nas empresas analisadas. Constatou-se que variáveis independentes são responsáveis por apenas 35,6% da variação dos intangíveis.
Também realizou-se a análise de variância, a qual testa se o modelo possui um poder explicativo melhor do que a média para explicar a variável independente. Com isso, pode-se afirmar que a um nível de significância menor que 5%, existe uma forte evidência que as variáveis independentes influenciam significativamente na divulgação dos ativos intangíveis pelas empresas. Por fim, apresentam-se os coeficientes de regressão linear múltipla com a finalidade de analisar quais variáveis levavam as empresas a divulgarem ativos intangíveis.
De acordo com os resultados obtidos, as variáveis independentes consideradas estatisticamente significantes, foram o Retorno sobre os Ativos (ROA), Porcentagem de Intangíveis no Balanço Patrimonial (PIBA) e Tamanho (SIZE) ao nível de 5% (p-value < 0.05), assim, o percentual de ativos intangíveis descritos no balanço patrimonial e o tamanho da empresa, influenciam significativamente na divulgação dos ativos intangível das empresas familiares.
A partir dos resultados apresentados, verifica-se que o índice de divulgação aumenta de acordo com o tamanho da empresa. Por conseguinte, estes resultados validam a hipótese formulada de que o índice de divulgação é maior em empresas maiores, confirmando H1. A hipótese H2 não se confirmou, ou seja, o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) não influenciam as empresas para a divulgação dos ativos intangíveis. Já a H3 é verdadeira, isto é, um maior valor dos ativos intangíveis contabilizado no balanço patrimonial, leva as empresas a divulgar em maior percentual seus ativos intangíveis.
Referncias bibliogrficas:
Anderson, R. C., & Reeb, D. M. (2003). Founding-Family ownership and firm performance: evidence from the S&P 500. The Journal of Finance, 58(3), 1301-1328.
Comitê De Pronunciamentos Contábeis. (2010). Ativo intangível. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/index.php>. Acesso em: 05 mai. 2013.
Donnelley, R. G. (1967). A empresa familiar. Revista de Administração de Empresas, 7(23), 161-198.
Hendriksen E. S., & Van Breda, M. F. (1999). Teoria da contabilidade. 5. ed. Tradução de Antonio Zoratto Sanvicente. São Paulo: Atlas.
Leone, N. G. (2005). Sucessão na empresa familiar: preparando as mudanças para garantir sobrevivência no mercado globalizado. São Paulo: Atlas.
Moraes Filho, A. C. T. D., Barone, F. M., & Pinto, M. D. O. (2011). A produção científica em empresas familiares: um enfoque conceitual. Revista de Administração Pública, 45(6), 1971-1991.
SHYU, J. (2011). Family ownership and firm performance: evidence from Taiwanese firms. International Journal of Managerial Finance, 7(4), 397-411.
Silva, F., & Majluf, N. (2008). Does family ownership shape performance outcomes? Journal of Business Research, 61(6), 609-614.
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