Resumo:
Propsito do Trabalho:
O atual cenário da educação pública brasileira é de descrença no ensino e preocupação quanto ao futuro. Com índices nacionais baixos e péssimas colocações em exames internacionais, observa-se um nivelamento por baixo dos estudantes do país (BBC BRASIL, 2012).
Criada em 2005 pelo governo federal com intuito de metrificar as notas de todos os alunos de escolas públicas do país e também estabelecer metas para suas respectivas escolas, a Prova Brasil é um critério atual para avaliar a qualidade de educação no Brasil. Dessa maneira, muitas escolas focam usam resultados de tal avaliação como critério comparativo de sua qualidade no ensino.
Uma questão polêmica e de profundo debate no país é o investimento nacional na educação pública. De acordo com a Lei 11.494, que regulamenta o FUNDEB, no mínimo 60% dos recursos do Fundo devem ser investidos em professores e pessoas ligadas a Pedagogia na escola, e no máximo 40% em manutenção e desenvolvimento da educação. Entretanto, existe uma quantia ideal que otimiza os resultados? Para responder essa pergunta, é preciso buscar uma engrenagem de ensino — Secretaria Municipal de Educação em atuação com a escola — que produza resultados positivos com poucos recursos.
Para Megginson et at. (1998), uma administração eficiente consegue minimizar custos e maximizar resultados. Assim, unidade pública que consegue criar valor com recursos escassos, certamente está aplicando capital e esforços no local correto. Por isso, o presente trabalho busca analisar a eficiência do investimento financeiro em educação de escolas municipais, que acarreta em melhor desempenho na Prova Brasil, e responder a seguinte pergunta: Em que se deve investir nas escolas municipais para obter melhores notas na Prova Brasil?
Base da plataforma terica:
1) Análise Envoltória de Dados(DEA)
Segundo Cooper, Seiford e Tone (2007, p. 4), a Análise Envoltória de Dados, ou DEA (Data Envelopment Analysis) é uma metodologia utilizada para verificar o desempenho das chamadas Decision Making Units (DMUs) ou unidades tomadoras de decisão, que convertem um ou múltiplos insumos (denominados inputs) em um ou mais produtos (denominados outputs).
Unidades tomadoras de decisão ou DMUs são termos utilizados para fazer referências às unidades homogêneas no método DEA que utilizam inputs semelhantes para produzir output semelhantes, tendo autonomia para tomar decisões. Dessa maneira, são as DMUs que devem ser classificadas como eficientes ou ineficientes.
A técnica DEA pode ser utilizada de três maneiras diferentes: sem orientação, orientada a input e orientada a output. A orientação a output, conhecida como modelo BCC, visa maximizar os outputs sem diminuir os inputs. (FARIA; JANUZZI; SILVA, 2008). Para um modelo BCC, quando mais aumenta os inputs, os impactos dos outputs tendem a aumentar proporcionalmente menor, isto é, há uma deseconomia de escala.
2) Orçamento da educação pública
De acordo com BRASIL (2006), o sistema educacional público brasileiro tem como principais fontes de receita os impostos, consequentes transferências constitucionais e salário-educação.
Tratando-se da aplicação de recursos, a questão do FUNDEB é de extrema relevância, visto que seu objetivo é fornecer recursos para a Educação Básica, buscando uma melhor distribuição destes.
De acordo com a Lei 11.494, o FUNDEB garante que o investimento para cada aluno da Educação Básica não seja inferior a um determinado valor, estabelecido de acordo com publicação do Governo Executivo. Tomando por base o ano de 2011, esse valor foi de R$1.722,05 por aluno (BRASIL, 2010).
Em termos de destinação do Fundo, o Art. 22 da Lei 11.494 prevê que no mínimo 60% dos recursos sejam utilizados com pagamento de Profissionais do Magistério, o que inclui professores, e profissionais relacionados com a parte pedagógica. Os recursos restantes podem ser utilizados para manutenção e desenvolvimento da educação, ou seja, aquisição de equipamentos, construção e manutenção da escola, programas de melhoria na qualidade do ensino e formação continuada de professores.
3) A Prova Brasil como um meio de avaliação dos estudantes de escolas públicas
O INEP/MEC implementou a Prova Brasil em 2005, sendo a primeira avaliação a ser realizada em caráter nacional em escolas públicas que oferecem a primeira e/ou segunda fase do ensino fundamental. De acordo com Gremaud et al. (2007), tal avaliação nacional possibilitou a divulgação de resultados por unidade escolar, o que acarretou em maior conhecimento da direção escolar, professores e sociedade como um todo da situação de determinada escola em relação às outras, possibilitando melhorias no ensino.
O Ministério da Educação define a Prova Brasil como uma avaliação para diagnóstico dos estudantes brasileiros, através de provas de matemática e português. Por ser uma avaliação de larga escala, a Prova Brasil é aplicada a cada dois anos apenas para os quintos e nonos anos do ensino fundamental e terceira série do ensino médio.
Mtodo de investigao:
1) Método de pesquisa quantitativo
Uma modelagem matemática baseada em programação linear ― técnica DEA ― foi realizada com o objetivo de identificar escolas municipais brasileiras do ensino fundamental II (6º aos 9º anos) que são eficientes em transformar investimento financeiro em nota da Prova Brasil. Tal modelagem foi elaborada com um input e um output.
Tratando-se inicialmente do input, foi realizado um cálculo que gerasse o primeiro elemento do modelo matemático, investimento anual por aluno. O "Finanças do Brasil" (FINBRA) disponibiliza o valor anual que cada município investiu em educação fundamental (1). O Censo Escolar do INEP, por sua vez, mostra quantos alunos do ensino fundamental estão matriculados na rede municipal de cada cidade (2). A divisão de (1) por (2) resulta no input do sistema.
As DMUs foram coletadas através do INEP, que disponibiliza todas as escolas municipais inscritas no Brasil. Consideradas como DMUs nesse processo, 10.157 escolas formaram a população do estudo. A base de dados do INEP fornecia inicialmente 17.124 escolas, mas foram desconsideradas aquelas que não realizaram a Prova Brasil em 2011 e/ou outras que se encontravam nos municípios que não haviam disponibilizado informações ao FINBRA.
Os outputs, por sua vez, também foram coletados através do INEP, que disponibiliza a nota padronizada de cada escola municipal do Brasil na Prova Brasil. O desempenho de cada escola de segunda etapa (fundamental II – 9º ano) foi considerado o terceiro elemento do modelo matemático.
O cálculo da eficiência, que apresentou sete escolas eficientes dentre um universo de 10.157 escolas do Brasil, foi realizado através do software Frontier Analyst 4.1, do fabricante Banxia Software®.
2) Método de pesquisa qualitativo
Na parte qualitativa procurou-se entender melhor uma das escolas eficientes desse modelo, localizada no interior do Rio de Janeiro. Para isso, um estudo de caso foi realizado, aplicando entrevistas semiestruturadas com a Secretaria Municipal de Educação da cidade em questão e diretoria, professores, pais e alunos de tal escola.
Ao final da segunda etapa, os resultados do estudo de caso foram compilados através de análise de conteúdo, buscando também identificar elementos que contribuem para formar o conjunto de práticas administrativas e pedagógicas proposto nesse trabalho.
Resultados, concluses e suas implicaes:
1) Resultados da parte quantitativa
A Análise Envoltória de Dados (DEA) realizada com 10.157 escolas municipais do Brasil em 2011 apresentou sete escolas eficientes, ou 0,0007% da população.
A amostra eficiente apresentou, com exceção da escola A, menor investimento anual por aluno do que a média da população das escolas municipais do estudo, que foi de R$4.655,87. A Escola A, estudada em maior profundidade nessa pesquisa, apresentou um investimento de R$6.010,02, enquanto as outras escolas eficientes tiveram um investimento entre R$3.432,92 e 4.634,13 por aluno no ano. É válido citar que esses valores são considerados baixos em questão de investimento, visto que existem escolas que investem até R$24.330,70 por aluno a cada ano, e não conseguem gerar a nota que essas escolas geram. Considerando toda a população do estudo — 10.157 escolas —, a Escola A é a 1.877a escola que mais investe em seus alunos no Brasil.
Em relação às notas da Prova Brasil, as escolas eficientes apresentaram resultados entre 4,94 e 7,30, sendo a escola A responsável pela maior nota da população do estudo. Visto que a média encontrada na população foi de 4,61, todas as escolas da amostra eficiente tiveram desempenho superior a tal média.
2) Resultados do estudo de caso
Com as escolas mais eficientes identificadas, sabia-se que estas engrenagens educacionais eram as melhores em aplicar dinheiro e esforços em aspectos que resultavam em melhores notas na Prova Brasil. Dessa maneira, o foco do estudo de caso foi responder a pergunta “Em que se deve investir nas escolas municipais para obter melhores notas na Prova Brasil?”. As melhores práticas encontradas na Secretaria Municipal de Educação e Escola A são as respostas da pergunta, conforme mostradas a seguir.
- Secretaria Municipal de Educação
a)Salários dos professores muito mais altos que a média da região;
b)Sólida área contábil e de compras;
c)Estrutura mista de funcionários — alguns rotativos de acordo com a gestão e outros contratados.
- Escola A
a)Rígido sistema disciplinar;
b)Processo seletivo para estudantes entrarem na escola;
c)Baixo número de alunos;
d)Modelo tradicional de ensino;
e)Foco em resultados;
f)Realização de simulados da Prova Brasil.
3) Discussões
a) Investimento em professores: Em dados levantados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), autarquia que é vinculada ao Ministério da Educação, observou-se que a SME da escola do interior do Rio de Janeiro investiu 79,65% do FUNDEB em seus Profissionais do Magistério, sendo que o mínimo estabelecido por lei é de 60%. Dessa maneira, a escola em questão consegue atrair os melhores profissionais da região, sendo que a maioria dos professores contratados possuem Pós Graduação. Esse aspecto foi um diferencial que explica em grande parte o alto desempenho dos alunos.
b) Estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Educação: Observa-se uma composição mista, ou seja, existem profissionais concursados para o cargo administrativo e profissionais indicados pelo Secretário da Educação. Essa composição não permite acomodação dos funcionários, já que como muitos podem ser demitidos, os outros acompanham o bom desempenho. Além disso, os funcionários concursados conseguem fazer acompanhamentos longitudinais com grande conhecimento do assunto, sendo este também um aspecto positivo. Por fim, observou-se domínio das áreas contábil e de compras, resultado em compras mais rápidas e conhecimento do que fazer com o dinheiro.
c) Escola com estrutura pequena juntamente com processo seletivo: A escola possuía, em 2011, 134 alunos e uma política de oferecer 25 vagas para novos ingressantes. Limitando o tamanho das classes em conjunto com um processo seletivo, vê-se que logo de início bons estudantes formarão uma sala de aula.
d) Sistema disciplinador e tradicional: Respeito, obediência e disciplina são pilares da gestão da escola analisada. As regras são muito claras, e quando não cumpridas, há punição. Através de métodos tradicionais (lousa, giz e ditado), os estudantes aprendem, principalmente Português e Matemática.
Referncias bibliogrficas:
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BRASIL (2007). Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
COOPER, W. W.; SEIFORD, L. M.; TONE, K. (2007). Data envelopment analysis: a comprehensive text with models, applications, references and DEA-solver software. New York, NY: Springer Science/ Business Media, 90 p.
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GREMAUD, A. P.; FELÍCIO, F.; BIONDI, R. L. (2007). Indicador de efeito escola: uma metodologia para a identificação dos sucessos escolares a partir dos dados da Prova Brasil. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
PINTO, J. M. R. (2007). A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100.
RICHARDSON, R. J. (2007). Pesquisa Social: métodos e técnicas. Colaboradores José Augusto et al. 3. ed. 7. reimpr. São Paulo: Atlas.
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