Resumo:
Propsito do Trabalho:
A internacionalização dos mercados e as constantes crises financeiras que têm ocorrido nos últimos anos fazem com que o disclosure voluntário torna-se fator crítico e de importância para os investidores (Gondrige, 2010). A governança corporativa está inserida neste processo com o objetivo de minimizar os conflitos de agência (Gondrige, 2010), fornecendo mecanismos de controle para disciplinar os gestores a agir de acordo com os interesses de investidores (Shleifer & Vishny, 1997).
Assim, o disclosure desempenha papel fundamental como um dos princípios da governança corporativa. De maneira geral, o disclosure de algumas empresas excede o nível requerido em lei (Lang & Lundholm, 1996). O maior nível de informações adicionais disponíveis pelos controladores aos investidores e usuários é chamado de disclosure voluntário.
Contudo, existem fatores internos e externos que podem explicar o interesse dos gestores e controladores em evidenciar informações não obrigatórias. Diante do expostos criou-se a seguinte problemática de pesquisa: Quais os fatores explicativos do nível de disclosure voluntário das empresas brasileiras no ano de 2011? Para responder a questão previamente formulada o estudo tem o objetivo de verificar os fatores que melhor explicam o nível de disclosure voluntário das empresas brasileiras no ano de 2011.
Base da plataforma terica:
O presente estudo tem como plataforma teórica a teoria da agência que aborda sobre os conflitos de interesses entre acionistas e credores. Na relação entre o principal e agente, presume-se que o agente desenvolverá atividades para o principal, em troca de compensação. Contudo, o principal é o acionistas ou proprietário dos recursos, e o agente é quem administra o negócio para os proprietários (Jensen & Meckling, 1976).
Na sequência, o estudo aborda sobre governança corporativa por ser um mecanismo que promove a minimização de problemas que possam afetar o retorno dos investimentos. Os princípios básicos da Governança Corporativa abordam as questões relativas à equidade, transparência, prestação de contas (acountability) e responsabilidade corporativa. Tratam de questões relativas à propriedade, conselho de administração, gestão, auditoria independente, conselho fiscal, conduta e conflito de interesses (IBGC, 2009).
O disclosure voluntário também é abordado na plataforma teórica da pesquisa, onde Murcia (2009) menciona que o disclosure com informações detalhadas e de forma clara e completa proporciona aos usuários da informação, maior confiança na tomada de decisões. O disclosure minimiza a assimetria informacional através do fornecimento de informações de grande relevância e utilidade aos usuários e ao mercado de capitais (Murcia, 2009). Contudo, algumas organizações optam por complementar a evidenciação obrigatória com informações voluntárias que não são requeridas pelas normas de contabilidade (Murcia, 2009).
Por fim, a plataforma teórica apresenta os resultados dos principais estudos anteriores nacionais e internacionais relacionados ao tema. Os estudos nacionais mais relevantes foram de Murcia (2009), que investigou os fatores que explicam o nível de disclosure voluntário de companhias abertas no Brasil. Os achados demonstraram que existe uma associação significativa ao nível de 90% entre endividamento e auditora para o disclosure econômico, social e ambiental. Por outro lado, as variáveis tamanho, governança corporativa, emissões de ações, crescimento e concentração do controle, não apresentaram significância com os modelos de disclosure (econômico, social e ambiental).
Gondrige (2010) analisou os fatores explicativos do nível de disclosure voluntário das empresas brasileiras de capital aberto. Os resultados demonstram que as variáveis que apresentam maior nível de significância para explicar o nível de disclosure foram o tamanho da empresa, a existência de comitê de auditoria, tamanho do conselho de administração, a auditoria realizada por uma das cinco maiores empresas de auditoria e empresas listadas na bolsa de valores de Nova Iorque.
Estudos internacionais relevantes que abordaram sobre disclosure voluntário estão relacionados na sequência. Meek et al. (1995) analisaram os fatores que influenciam as estratégias de divulgação voluntária de informações financeiras e não-financeiras em relatórios anuais das organizações norte americanas, do Reino Unido e da Europa Continental. Os resultados demonstram que o tamanho da organização, a origem nacional ou regional, o setor de atuação, a negociação de ações em outros países são fatores que explicam as políticas de divulgação voluntária em relatórios anuais das companhias.
Lopes e Rodrigues (2007) investigaram os determinantes do nível de divulgação para as companhias listadas na Bolsa de Valores Portuguesa. Os achados indicam que o grau de divulgação é significativamente relacionado ao tamanho, tipo de auditoria, status de listagem e setor econômico.
Mtodo de investigao:
O presente estudo é caracterizado quanto aos objetivos como descritivo, quanto aos procedimentos uma pesquisa documental. A coleta dos dados foi feita por meio dos formulários de referência, relatórios da administração e notas explicativas divulgadas no ano de 2011 e disponíveis no site da Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros [BM&FBOVESPA] (2013). Por fim, a abordagem do problema é caracterizada como de cunho quantitativo.
A população da pesquisa compreendeu as empresas listadas no mercado tradicional, nível 1, nível 2 e no novo mercado da BM&FBOVESPA. A seleção da população foi baseada no maior padrão de governança corporativa, onde as empresas tendem a apresentar maior nível de disclosure. A amostra da pesquisa foi delimitada pelas empresa que havia disponível todas as informações relativas as variáveis estudadas. Assim, a amostra da pesquisa foi composta por 106 empresas.
O constructo utilizado na pesquisa para avaliar o nível de disclosure total das empresas foi baseado no estudo de Murcia (2009). No entanto, a presente pesquisa difere do estudo de Murcia (2009) em algumas adaptações que foram necessárias pelo advento da Lei 11.941/09. Desta forma, algumas subcategorias que antes da Lei 11.941/09 eram de divulgação voluntária passaram a ser obrigatória.
Posteriormente, foram delineadas as variáveis independentes com intuito de verificar os fatores que explicam as divulgações das informações voluntárias. Assim, foram formuladas algumas hipóteses. Hipótese1: O tamanho da empresa apresenta relação com o nível de disclosure voluntário total. Hipótese2: O endividamento da empresa apresenta relação com o nível de disclosure voluntário total. Hipótese3: A rentabilidade da empresa apresenta relação com o nível de disclosure voluntário total. Hipótese4: Empresas emissoras de ADRs apresentam uma relação com o nível de disclosure voluntário total; e Hipótese5: Empresas com comitê de auditoria apresentam uma relação com o nível de disclosure voluntário total. Os procedimentos estatísticos utilizados no trabalho foram os da análise da regressão linear múltipla, pelo método de mínimos quadrados ordinários (MQO).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados demonstram que existem diferenças significativas entre as informações divulgadas. As empresas tem priorizado o disclosure de informações econômicas, com um nível de 90,14%. As informações sociais apresentaram um nível de evidenciação média de 67,20%, demonstrando que as empresas estão preocupadas com a situação da sociedade que está envolvida em seu hemisfério empresarial.
Posteriormente, para validação dos pressupostos e aplicabilidade da regressão foi realizado o teste de multicolinearidade entre as variáveis independentes incluídas no modelo. Foi verificado que as variáveis explicativas não estão altamente correlacionadas entre si. No entanto, percebe-se que as variáveis mais relacionadas foram Emissoras de ADR´s (ADR) e Tamanho (TAM), Rentabilidade (RENT) e Endividamento (END), por fim Comitê de Auditoria (AUD) e Rentabilidade (RENT).
A validação do pressuposto de auto correlação residual foi analisada por meio do Teste de Durbin–Watson, utilizado para verificação de independência dos resíduos. Os resultados do teste de Durbin-Watson quando próximos de 2 (dois), indicam a ausência de auto correlação significativa entre resíduos. Contudo, os resultados demonstram que as variáveis independentes ficaram próximas de 2 (dois) respeitando o referido teste.
Na sequência, foi aplicada a regressão para cada uma das variáveis dependentes selecionadas. Deste modo, a regressão envolvendo a variável dependente disclosure econômico apresentou maior coeficiente de determinação ajustado com R² ajustado = 0,407, indicando que os fatores determinantes do estudo explicam mais a variação do disclosure econômico.
Verificou-se a existe uma relação significante ao nível de 5% entre a variável dependente do disclosure voluntário total e a variável independente tamanho (TAM). Por outro lado, as variáveis independentes do endividamento (END), rentabilidade (RENT), empresas emissoras de ADRs (ADR) e empresas que possuem comitê de auditoria (AUD), não apresentaram relação significativa ao nível de 5% com a variável dependente disclosure total.
Além disso, constatou-se que existe relação significante ao nível de 5% entre a variável dependente disclosure ambiental e a variável independente tamanho (TAM), entre a variável dependente disclosure econômico e a variável independente tamanho (TAM), e entre a variável dependente disclosure social e a variável independente tamanho (TAM). Por fim, verifica-se das demais variáveis a única que apresentou relação significante ao nível de 5% foi entre a variável disclosure econômico e a variável rentabilidade (RENT).
Os resultados evidenciam uma relação significativa entre o tamanho da empresa (TAM) e o nível de disclosure voluntário total, sendo possível aceitar a Hipótese 1 do estudo. As demais variáveis independentes: endividamento (END), rentabilidade (RENT), empresas emissoras de ADRs (ADR) e empresas que possuem comitê de auditoria (AUD) não apresentaram relação significativa ao nível de 5%, portanto foram rejeitadas as hipóteses 2, 3, 4 e 5.
O estudo concluiu que o tamanho é fator que explica o nível de disclosure voluntário das empresas estudadas. Além disso, de uma forma mais detalhada verifica-se que a rentabilidade e o tamanho são os fatores que explicam o nível de disclosure econômico. Os resultados do presente estudo corroboram em parte com os achados dos estudos de Meek et al. (1995), Lopes & Rodrigues (2007), Gondrige (2010), onde encontraram associação entre o nível de disclosure e o tamanho das empresas.
Por outro lado, os resultados contrariam os achados dos estudos de Murcia (2009) que não encontrou associação entre o nível de disclosure e o tamanho das empresas, Gondrige (2010) que encontrou associação entre o nível de disclosure e a existência de comitê de auditoria, Meek et al. (1995) que associou o nível de disclosure e a negociação de ações em outros países. O advento da Lei 11.941/09 pode ter corroborado para as divergências apontadas em relação aos estudos anteriores.
Referncias bibliogrficas:
Gondrige, E. O. (2010). Fatores explicativos do disclosure voluntário das empresas Brasileiras de capital aberto: um estudo sob a perspectiva da Estrutura de governança corporativa e de propriedade. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba.
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. (2009). Guia de orientações para melhores práticas de Comitês de Auditoria. Coordenação: Roberto Lamb e JoãoVernerJuenemann. São Paulo.
Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, 3(4), 305-360.
Lang, M. H., & Lundholm, R. J. (1996). Corporate disclosure policy and analyst behavior. Accounting review, 467-492.
Lopes, P. T., & Rodrigues, L. L. (2007). Accounting for financial instruments: An analysis of the determinants of disclosure in the Portuguese stock exchange. The International Journal of Accounting,42(1), 25-56.
Meek, G. K., Roberts, C. B., & Gray, S. J. (1995). Factors influencing voluntary annual report disclosures by US, UK and continental European multinational corporations. Journal of international business studies, 555-572.
Murcia, F. D. R. (2009). Fatores determinantes do Nível de DisclosureVoluntário das empresas brasileiras de capital aberto. São Paulo. Tese (Doutorado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
Shleifer, A., & Vishny, R. W. (1997). A survey of corporate governance.The journal of finance, 52(2), 737-783.
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