Resumo:
Propsito do Trabalho:
O fato de transações econômicas serem realizadas envolvendo entidades de distintos países trouxe para a contabilidade, em relação às informações que produz, a exigência de maior qualidade dessas. Em linhas gerais, espera-se que o processo reconhecimento, mensuração e evidenciação, possa fazer sentido para o usuário de qualquer país que tenha interesse nas informações produzidas pela contabilidade. Visando alcançar tais atributos, foram editadas as International Financial Reporting Standards (IFRSs), que servem como referência de informação contábil com qualidade. No caso brasileiro, os órgãos reguladores optaram por um processo de convergência em direção às IFRSs, processo tal que alcançou todas as entidades, tanto as grandes empresas, quanto as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Especificamente no contexto das PMEs, além de compreender os benefícios de implementação, alguns fatores são destacados como dificuldades de absorção da norma e qual o seu impacto no contexto organizacional, tais como: a influência da legislação tributária, o elevado custo para a atualização de profissionais, a disponibilidade de sistemas de informação, entre outros (Epstein & Jermakowikzs, 2010; Fülbier & Gassen, 2010; Bohusova, 2011; Albu et al., 2013). A despeito dos muitos fatores que podem, eventualmente, dificultar o processo de adoção da IFRS, há que se destacar que a compreensão por parte dos usuários e dos responsáveis pela preparação das informações, se constitui em fator crucial para o sucesso do processo de adoção, mais ainda quando se trata de PMEs, como discutido por Epstein e Jermakowickz (2010). Observado o exposto, este estudo teve como objetivo investigar o nível de compreensão de contadores do Estado da Paraíba em relação à IFRS para PMEs.
Base da plataforma terica:
Tendo como base o fato de que as economias dos países são fortemente sustentadas pelas Micro, Pequenas e Médias Empresas, o IASB elaborou uma norma específica para PMEs (Gomes, Carvalho & Cardoso, 2013). Dada a importância econômica das PMEs, informações contábeis que contenham um padrão de qualidade e transparência tendem a trazer melhor base para a tomada de decisões por seus usuários.
Neste entendimento, a IFRS for SMEs apresenta simplificações consideráveis, em relação às IFRS Full. Tais simplificações dizem respeito à redução de evidenciação de itens em notas explicativas, à eliminação ou à redução de algumas políticas contábeis, além das simplificações relacionadas à mensuração de elementos das demonstrações contábeis (Gomes et al., 2013).
No Brasil, como processo de convergência às IFRSs, foi editado o Pronunciamento Técnico de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (CPC PME), emitido pelo CPC. É importante observar que os benefícios e as dificuldades relacionados à aplicação da norma são diferentes em economias desenvolvidas e em desenvolvimento (Albu et al., 2013). Além disso, a evidência empírica sobre custos e benefícios de adoção é inconsistente entre países, sendo que, os benefícios encontrados em um país podem não ser os mesmos para os outros países (Eirle & Harler, 2009; Litjens, Bissessur, Langendijk & Vergoossen, 2012).
Nada obstante, verificam-se ainda diferenças nos benefícios percebidos pelos usuários da informação contábil, quais sejam, governo, conselho de classe, bancos, investidores, sócios, fornecedores (Albu et al., 2013).
O conteúdo da IFRS para PME possui muitas simplificações em relação ao conjunto das normas específicas da IFRS. Com a emissão do pronunciamento do CPC PME que consta de 35 seções, cada uma versando sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação de assunto específico, a absorção de todo o conteúdo do pronunciamento requer uma capacidade de compreensão ampla. Sendo assim, estabeleceram-se para fins desta pesquisa, duas questões envolvendo o conteúdo relacionado ao conhecimento de princípios gerais relacionados à norma e nove questões abordando conteúdo intermediário estabelecido por Almeida et al. (2013) para fazerem parte do questionário.
Com relação as medidas em Ciências Sociais e do Comportamento essas podem ser definidas por duas vertentes: medida por lei e medida por teoria. Mede-se por lei quando se quer demonstrar empiricamente que dois ou mais atributos estruturalmente diferentes mantêm entre si relações sistemáticas (Pasquali, 2006). Medir-se por teoria consiste em medir um atributo latente (não observável) através de um atributo empírico (observável). A função da teoria é fundamentalmente garantir a legitimação de tal operação (Pasquali, 2006).
Nesse sentido, a TRI busca expressar a relação entre traços latentes e traços observáveis, através da representação por um conjunto de modelos matemáticos que procuram representar a probabilidade de um indivíduo dar uma resposta a um item como função dos parâmetros do item e da habilidade do respondente (Andrade, Tavares & Valle, 2000).
Mtodo de investigao:
Este estudo apresenta como instrumento de pesquisa um questionário contendo 11 questões de múltipla escolha, realizado com 362 contadores do Estado da Paraíba. Para a mensuração da compreensão utilizou-se da TRI para definir o modelo de mensuração. Para a escolha do modelo faz-se necessário ponderar cada tipo de item. Para item de múltipla escolha corrigido como certo/errado recomenda-se o modelo logístico unidimensional com um, dois ou três parâmetros. O modelo de um parâmetro busca medir a discriminação do item, o modelo de dois parâmetros, a discriminação e a dificuldade do item e o modelo de três parâmetros visa medir a discriminação, a dificuldade e a probabilidade de acerto ao acaso em cada item. Desta forma, o modelo de dois parâmetros ficará assim representado:
P(Uij=1│θ_j )=1/(1+e(-Da_i (θ_j-b_i)) )
Em que,
P(U_ij=1│θ_j ): é a probabilidade de um indivíduo j com habilidade θ_j responder corretamente o item i e é chamada de Função de Resposta do Item – FRI.
U_ij: é uma variável dicotômica que assume os valores 1, quando o indivíduo j responde corretamente o item i, ou 0 quando o indivíduo não responde corretamente o item i.
θ_j: representa a habilidade (traço latente) do j-ésimo indivíduo.
ai: é o parâmetro de discriminação ou de inclinação do item i, com valor proporcional a inclinação da Curva Característica do Item – CCI no ponto bi.
bi: é o parâmetro de dificuldade (ou de posição) do item i medido na mesma escala de habilidade.
D: é um fator de escala constante e igual a 1. Utiliza-se o valor 1,7 quando deseja-se que a função logística forneça resultados semelhantes ao da função normal.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados mostraram que os itens com maior índice de discriminação foram os itens (6) Reconhecimento de Arrendamento Mercantil, (5) Mensuração subsequente de ativo imobilizado e Perda por Irrecuperabilidade e (3) Mensuração subsequente de estoques, respectivamente. Sendo assim, os índices de discriminação (a) de cada item se situaram acima da média (0,00), sendo o menor índice (a = 0,57), já que o parâmetro considerado é -3 e +3, os itens podem ser considerados como bons.
Quanto ao índice de dificuldade os índices indicam que o teste apresentou dificuldade mediana-alta e que os itens mais difíceis foram os itens (11) Reconhecimento de receita de contratos de construção, (7) Reconhecimento de receita de venda e (2) Compreensão do Conceito de PME estabelecido pela IFRS. Sendo assim, tais itens demandam uma habilidade maior para uma probabilidade de 0,50 de acertar do item. Isto quer dizer a compreensão foi menor nestes itens, que, coincidentemente, tratam sobre reconhecimento de receita e que trazem, além de uma metodologia diferente da que era utilizada no Brasil antes das IFRSs, alguns pontos/momentos críticos para seu reconhecimento, além de atender a alguns critérios para reconhecimento: 1) quando for provável que qualquer benefício associado com o item que gera receita fluirá para a entidade e 2) quando o valor da receita puder ser mensurado confiavelmente. Já os itens mais fáceis foram (5) Mensuração subsequente de ativo imobilizado e perda por irrecuperabilidade, (6) Reconhecimento de arrendamento mercantil e (4) Mensuração subsequente de ativo imobilizado e vida útil.
Relacionado ao conceito de PMEs utilizado pelas IFRSs, os contadores ainda não incorporaram a essência do conceito. Quanto ao fato de termos várias definições de PMEs no Brasil e, geralmente, essas definições estão ligadas a órgãos governamentais, verifica-se que o conceito ainda não foi absorvido pelos respondentes. Este aspecto, de certa forma, tem forte ligação com o que é definido pela legislação tributária, o que reflete a forte influência dos órgãos governamentais nos conceitos utilizados pelos contadores.
Para medir o traço latente compreensão dos contadores, foram identificados seus traços observáveis através da resposta assinalada no teste. O escore de acordo com a TRI varia de -4 (menos habilidoso) a +4 (mais habilidoso), os resultados indicam que o escore do teste varia entre (θ= -1,68) para o indivíduo que menos compreendeu a norma e (θ = 1, 84) para o indivíduo que mais compreendeu a norma. Além disso, 75% dos respondentes somente atingiram uma compreensão (θ= 0,552) e 90% dos respondentes somente atingem habilidade (θ= 1,0085) no de processo latente compreensão.
Observado o exposto, a análise, feita através da TRI, indica que a compreensão dos contadores analisados na amostra não foi considerada satisfatória à compreensão necessária ao demandado pela IFRSs para PMES. Esse acontecimento pode ser explicado ainda pelo fato de o processo de convergência demandar além de uma mudança técnica nas normas antes existentes, uma mudança cultural por parte dos contadores. Dos itens discutidos até então, verifica-se uma forte influência da legislação tributária relacionada aos conceitos de PME, além do que, o julgamento profissional ainda é considerado desafiador e isso pode ser observado pelos itens mais difíceis, relacionados a reconhecimento de receita. Esse traço é natural, ao se analisar o processo de convergência como um todo e considerar o ambiente com influências relacionadas ao sistema jurídico Code Law como é classificado o sistema brasileiro. Assim como encontrado em outros países, as práticas nacionais são resistentes às tentativas de harmonização.
Quanto às métricas a serem utilizadas nas pesquisas brasileiras, sobretudo, aquelas que buscam investigar traços latentes (não observáveis) como: compreensão, percepção, adequação, aderência, entre outros traços, a TRI surge como fator contribuinte para que pesquisas futuras possam ser desenvolvidas contabilidade. De certa forma, os resultados encontram-se dentro do esperado, considerando que a harmonização é o fim de um processo, não o começo.
Referncias bibliogrficas:
Albu, C. N.; Albu, N.; Pali-Pista, S. F.; Girbina, M. M., Selimoglu, S. K.; Kovács, D. M.; Lucács, J., Mohl, G., G.; Mullerová, L. Paseková, M.; Struhal, J. (2013). Implementation of IFRS for SMEs in Emerging Economies: Stakeholder Perceptions in the Czech Republic, Hungary, Romania and Turkey. Journal of International Financial Management & Accounting, 24, 1-36. doi:10.1111/jifm.12008
Almeida, J. E. F. de, Cardoso, R. L., Rodrigues, A., Zanotelli, E. J. (Org.)(2013). Contabilidade das pequenas e médias empresas. Rio de Janeiro: Campus.
Andrade, D. F. de; Tavares, H. R., Valle, R. da C (2000). Teoria da resposta ao item: conceitos e aplicações. São Paulo: ABE.
Birnbaum, A (1968). Some latent trait models and their usein inferring and examinee's ability. In: Lord, F. M.; Novick, M. R. Statistical theories of mental test scores. Reading: Addison-Wesley 395-479.
Bohusova, H. (2011). Adoption of IFRS for SMEs over the World. The Business Review, Cambridge, 18, 2.
Epstein, B. J., Jermakowicz, E. K (2010). IFRS for SMEs - An adoption for US Private entities? Review of Business, 72-79.
Pasquali, L., Primi, R. (2003). Fundamentos da Teoria da Resposta ao Item – TRI Basic Theory of Item Response Theory – IRT. Avaliação Psicológica, 2, 2, 99-110.
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