Resumo:
Propsito do Trabalho:
O propósito deste estudo foi verificar a existência de associação entre o nível de profissionalização e o nível de transparência nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Para tanto foi elaborada uma proposta que mensurou as variáveis profissionalização e transparência, por meio de indicadores, que foram embasados na literatura sobre gestão e controle de entidades com fins não econômicos. Os índices foram observados em 26 OSCIPs do Estado do Pará, para as quais foi possível obter dados sobre os indicadores retro mencionados, de um universo de 67 entidades desse tipo, conforme relação informada pelo Ministério da Justiça. As OSCIPs são entidades que manejam recursos nacionais, internacionais, públicos e privados. Em tese, portanto, é natural que sintam a necessidade de prestar contas à sociedade, não só dos recursos financeiros utilizados, como também do retorno social que oferecem à população.
O Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS, 2009) propõe que a profissionalização da gestão de uma entidade do terceiro setor é de fundamental importância para garantir, não somente o desenvolvimento de suas atividades de maneira eficaz, como principalmente, garantir sua sobrevivência. Pois um dos desafios enfrentados está na manutenção das atividades e no desenvolvimento da gestão adequada que garanta a eficiência e eficácia dos projetos sociais.
Uma organização que possui uma gestão profissional em tese também tenderá a um elevado nível de transparência, pois a gestão profissional exercida em princípios éticos e transparentes faz com que a organização assuma o compromisso com uma gestão de qualidade, responsabilidade e respeito para com os objetivos na qual foi criada.
Base da plataforma terica:
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são entidades criadas por iniciativa privada com fins não econômicos que, por meio da lei n.º 9.790/1999 obtiveram essa qualificação concedida pelo Ministério da Justiça, se tornando assim, entidades de utilidade pública.
As organizações que optam pela qualificação de OSCIP são obrigadas, de acordo com a lei 9790/99, a se submeterem aos mesmos princípios aplicados na administração pública. Essa medida visa não só a segurança do dinheiro público repassado como também maior transparência dos benefícios gerados pelos serviços oferecidos por essas instituições.
ROVANI (2007) destaca a importância da profissionalização:
[...] sem profissionalização e avaliação, ONGs encontram dificuldades para conseguir verba, apoio de empresas e benefício fiscal. A expansão do terceiro setor acirrou a competição por recursos públicos e privados, e a seleção ficou mais criteriosa. Assim, profissionalização e credibilidade passaram a ser essenciais, e a qualidade na administração virou critério prioritário para captar recursos.
A realidade da gestão das ONGs é distinta das entidades lucrativas e governamentais. Por possuir uma estrutura diferenciada, essas entidades requerem conhecimentos, habilidades, atitudes e valores específicos para geri-las. No âmbito da profissionalização da gestão, a controladoria de uma ONG, se torna peça principal na administração dos recursos, que por meio de uma análise de dados gerados por ela pode-se discutir os rumos a seguir pela entidade e observar as tendências mercadológicas e organizacionais.
Para Mosimann et al. (1999), a controladoria é um conjunto de princípios, procedimentos e métodos oriundos da Administração, Economia, Psicologia, Estatística e, principalmente, da Contabilidade, que se ocupa da gestão econômica das empresas, buscando orientá-las para a eficácia.
A profissionalização também pode ser representada através das práticas de auditoria. Attie (1998, p. 131), menciona que “os procedimentos de auditoria são as investigações técnicas que, tomadas em conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião do auditor sobre as demonstrações financeiras ou sobre o trabalho realizado”.
Gonçalves (2011) reforça a respeito da importância da transparência:
Nessa era da desconfiança, a transparência poderá ser o grande diferencial para as fundações e ONGs, pois a reputação é o grande ativo da maioria delas. Por isso, todas as fundações e associações, desde as grandes de origem empresarial até as pequenas ONGs de base, precisam melhorar substancialmente seus sistemas de governança, com uma atenção especial para a transparência. Ela deve ser vista como oportunidade e não como obrigação. Ela pode propiciar a verdadeira alavancagem do investimento social, pois atrairá apoios e parcerias. Ela serve também como um meio de proteção contra as suspeições indevidas.
A lei 9.790/1999 exige que as OSCIPs prestem contas de seus recursos financeiros. A transparência no processo de prestação de contas é essencial para a credibilidade com os agentes internos e externos e pode contribuir para demonstrar que o objetivo da organização foi cumprido de forma eficiente e em que os recursos captados foram aplicados.
De acordo com Falconer (1999), accountability diz respeito à necessidade de transparência e à responsabilidade da organização de prestar contas perante os diversos públicos que têm interesses legítimos em face delas. Logo, também pode-se admitir accountability como fator positivo na transparência e comprometimento dessas organizações do terceiro setor.
Mtodo de investigao:
Conforme a lei 9.790/1999, através do website do Ministério da Justiça, é apurada uma relação com 67 OSCIPs no estado do Pará, identificadas de acordo com o seu CNPJ, nome, endereço, CEP, cidade, unidade federativa, telefone e publicação. Com base dessa relação, foram levantados e analisados os dados necessários para compor dois diferentes índices: de profissionalização e transparência, visando estabelecer uma associação entre as duas variáveis.
A aplicação dos índices será de fundamental importância para atuar como um indicador de profissionalização e transparência. Para que isso seja possível, se faz necessário estabelecer critérios para formulação de cada um desses índices.
O índice de profissionalização agregou as informações que contribuíram para sua formação, as quais foram denominadas de indicadores, que serviram para observar o referido índice e esclarecer o motivo pelo qual essa ferramenta foi capaz de mensurar os níveis de profissionalização da gestão das OSCIPs pesquisadas.
Em relação ao índice de profissionalização, estabeleceram-se três níveis, quais sejam: baixo, médio e alto. Dessa forma, as OSCIPs que apresentaram o índice de profissionalização consolidado na faixa de 0 a 2, foram consideradas em baixo nível de profissionalização. Na faixa de 3 a 4, médio nível de profissionalização. Por fim, de 5 a 7, alto nível de profissionalização.
O Índice de Transparência foi formulado no mesmo entendimento do índice de profissionalização. Dado o índice de transparência, estabeleceu-se três níveis, quais sejam: baixo, médio e alto. As OSCIPs que apresentaram o índice de transparência consolidado na faixa de 0 a 2, foram consideradas em baixo nível de transparência. Na faixa de 3 a 4, médio nível de transparência. Por fim, de 5 a 6, alto nível de transparência.
O procedimento utilizado para verificar a associação entre os índices foi a técnica da Análise de Correspondência (ANACOR), que conforme Fávero et al. (2009, p. 272.), [...] é uma técnica que exibe as associações entre um conjunto de variáveis categóricas não métricas em um mapa perceptual, permitindo, desta maneira, um exame visual de qualquer padrão ou estrutura nos dados.
A opção por utilizar a técnica de Análise de correspondência é devido ao fato de ser possível, além da análise individual das variáveis, a observação conjunta das mesmas para verificar a sua associação.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A amostra utilizada cobriu um total de 26 (vinte e seis) OSCIPs com o objetivo analisar uma possível associação entre seus índices de profissionalização e seus índices de transparência. A significância assintótica (Assymp. Sig) está representada ao nível de ,000. Esse nível de significância < 0,05 permite rejeitar a hipótese de não associação entre o nível de profissionalização e o nível de transparência. Em outras palavras, o teste indica que existe associação entre as variáveis e, portanto, foi adequada a aplicação da técnica ANACOR.
Através das análises geradas pela a análise, o estudo verificou há existência de associação entre o nível de profissionalização e o nível de transparência nas OSCIPs do Estado do Pará. Com o resultado obtido pela técnica de Análise de Correspondência (ANACOR), pode-se afirmar que dentro dos critérios adotados por esta pesquisa e nos limites estabelecidos pela metodologia utilizada, é possível não rejeitar a hipótese de associação entre essas variáveis. Observou-se que as OSCIPs que possuem maior nível de profissionalização da gestão também são aquelas que possuem um maior nível de transparência nas suas prestações de contas.
Através da mensuração do índice de profissionalização e transparência, pôde-se verificar o nível dos referidos índices em 26 OSCIPs do Estado do Pará, e assim classificá-las em níveis decrescentes de profissionalização e transparência.
Dentro do conjunto das 26 OSCIPs analisadas, verificou-se que é relevante a quantidade de OSCIPs que estão classificadas em baixos níveis de profissionalização e transparência, assim como observou-se poucas instituições ranqueadas com alto nível de profissionalização e transparência.
Conforme citado por Comini (2011), “só o sonho de fazer o bem não basta, tem que saber gerir o projeto para que dê certo”. Uma organização que possui uma gestão profissional em tese também tenderá a apresentar um elevado nível de transparência em seus processos de prestação de contas, pois a gestão profissional exercida com base em princípios éticos e transparentes faz com que a organização assuma o compromisso com uma gestão de qualidade, responsabilidade e respeito para com os objetivos na qual foi criada.
Por esse motivo, assuntos como prestação de contas, accountability, controladoria, auditoria, estratégia na captação de recursos, entres outros, devem ser pautas e implementações a serem discutidas fortemente nas reuniões de alto escalão dessas organizações.
A relação decrescente de OSCIPs geradas de acordo com o nível de profissionalização e transparência tende a contribuir de forma muito positiva para pesquisas futuras. Da mesma forma, espera-se que esta pesquisa também contribua com as OSCIPs interessadas em melhorar seus modelos de gestão. Essa relação apresentada na seção de apêndices, permite às organizações interessadas a observar quais os procedimentos adotados pelas entidades melhores classificadas entre os dois índices, e assim, tê-las como modelo de gestão para implementar as práticas observadas nesse estudo em sua própria organização.
Referncias bibliogrficas:
Attie, W.. Auditoria: conceitos e aplicações. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1998;
Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS). São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.ceats.org.br/>. Acesso em: 20 jan. 2013;
Comini, G. Profissionais optam cada vez mais pelo terceiro setor. Revista Aprendiz-Guia de Empregos, São Paulo, 1 nov. 2011. Disponível em: <http://www.mccomunicacao.com.br/mc/services/clippingm/noticia_email.asp?a=19841444&b=5A150B91&c=1/11/2011>. Acesso em: 24 nov. 2011;
Falconer, A.P.. A promessa do terceiro setor: um estudo sobre a construção do papel das organizações sem fins lucrativos e do seu campo de gestão. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999;
Fávero, L.P. Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009;
Gonçalves, E.. Fundações e ONGs: transparência para gerar confiança. São Paulo, ago. 2011. Disponível em: <http://www.gife.org.br/artigos_reportagens_conteudo14324.asp>. Acesso em: 14 mar. 2013;
Mosimann, C.P.& Fisch, S. Controladoria - seu papel na administração de empresas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999;
Rovani, A. Gestão amadora entrava projetos. São Paulo, nov. 2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj2211200705.htm>. Acesso em: 15 mar. 2013;
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