Resumo:
Propsito do Trabalho:
Transparência pública está associada à disponibilização e acesso à informação relevante, relacionada ao governo e suas instituições (COTTERRELL, 1999; FINEL, 1999; FLORINI, 1999; VISHWANATH & KAUFMAN, 2002; GERRING & THACKER, 2004; HOLZNER & HOLZNER, 2006), sendo um componente indispensável para democracia e bom governo (CURTIN & MEIJER, 2006; BAUHR & GRIMES, 2013) e um recurso para os cidadãos desenvolverem influência sobre a administração pública aprimorando a qualidade das decisões e políticas públicas (GRAU, 2006).
Stiglitz (1999, p. 2) afirma que o “sigilo dá ao governo controle exclusivo sobre certas áreas de conhecimento e, portanto, aumenta o poder do estado”. Segundo ele, para haver participação completa dos cidadãos nos processos democráticos, é preciso que haja cidadãos informados e, logo, transparência.
Nesse contexto, este estudo propõe medir o grau de transparência das universidades federais brasileiras para responder às seguintes questões: qual o grau de transparência de informações divulgadas nos portais das universidades federais brasileiras? E, quais determinantes (variáveis) permitem explicar o grau de transparência?
Para realizar o estudo, utilizou-se a população das 59 universidades federais, as quais tiveram quatro índices de transparência estabelecidos, sendo três estabelecidos na literatura internacional (DIXON, COY & TOWER, 1993; ROSÁRIO et al., 2011; CATÓLICO, 2011) e um desenvolvido para a realidade brasileira (indexduf). Desse modo, este estudo contribui com evidências sobre a transparência das universidades federais e apresenta um índice que pode ser utilizado como instrumento de monitoramento da transparência.
Base da plataforma terica:
Transparência pública pode ser conceituada como a divulgação e acessibilidade de informação econômica, social e política relevante, referente ao governo ou às suas instituições; que permitam a avaliação dessas instituições, além ser direcionada aos cidadãos para também participarem das decisões políticas (COTTERRELL, 1999; FLORINI, 1999, FINEL, 1999; LORD, 1999; VISHWANATH & KAUFMAN, 2002; GERRING & THACKER, 2004; HOLZNER & HOLZNER, 2006).
Hassan e Marston (2010, p. 32) afirmam que o nível de transparência deve ser medido indiretamente a partir de variáveis ou características que sejam observáveis utilizando-se de índices de divulgação, análise de conteúdo ou frequência da divulgação, além de variáveis que têm relação com a divulgação visando explicá-la. Essa é uma maneira de medir objetivamente questões que o governo pode tentar omitir conforme Stiglitz (1999).
Sendo assim, Dixon et al. (1991) desenvolveram um índice para medir o grau de divulgação de informações pelas universidades neozelandesas. Tal índice foi adaptado por Banks e Nelson (1994) para universidades canadenses, por Banks, Fisher e Nelson (1997) para universidades do Reino Unido e por Lima (2009) para instituições de ensino superior filantrópicas no Brasil. O índice de Dixon et al. (1991) incluía 26 itens distribuídos em quatro grupos: (i) visão geral, (ii) desempenho dos serviços, (iii) desempenho financeiro e (iv) situação física e financeira. Posteriormente, Dixon et al. (1993).
ROSÁRIO et al. (2011) também desenvolveram um índice de disclosure para análise dos websites das cem maiores universidades do mundo. Tal índice é composto por 71 itens agrupados em quatro aspectos de análise (E-Informação, E-Serviços, E-Participação e Navegabilidade, desenho e acessibilidade).
Igualmente, Católico (2011) desenvolveu índice para analisar os websites das universidades públicas colombianas. O índice é não ponderado e não graduado, com variáveis binárias e composto por 56 itens divididos em sete grupos. O autor também utilizou dez variáveis preditivas para analisar a relação com o grau de divulgação, das quais sete apresentaram relação estatisticamente significante.
Desse modo, os índices originalmente elaborados por Dixon, Coy e Tower (1993), Católico (2011) e Rosário et al. (2011) foram adaptados para compor novo índice aplicado às universidades federais brasileiras. Também foi considerada a legislação para identificar e acrescentar itens de divulgação obrigatória.
Assim, foi construído o Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF), que inclui os elementos dos três índices apresentados e itens da legislação. O índice resultante (IndexDUF) mantém inalteradas as características que permitam a comparação com os índices das pesquisas anteriores isoladamente.
Quanto aos determinantes de transparência das universidades, os mais comuns conforme a literatura são: tamanho (GORDON et al., 2002; LIMA, 2009; GALLEGO et al., 2009; ROSARIO et al., 2011; CATÓLICO, 2012), antiguidade (GALLEGO et al., 2009; ROSARIO et al., 2011; CATÓLICO, 2012) e governança (GORDON et al., 2002; GALLEGO et al., 2009). Dessa forma, tais determinantes foram utilizados para os testes de regressão, adicionalmente serão testadas as variáveis, Localização, Qualidade da graduação, Qualidade da pós, Complexidade, Qualificação dos professores, Qualificação dos servidores, Visibilidade, Ociosidade e Sucesso na graduação como determinantes do grau de transparência das universidades federais.
Mtodo de investigao:
A pesquisa é de natureza quali-quanti, com objetivo descritivo e explicativo (empírica analítica). A população é composta pelas 59 universidades federais brasileiras e todas foram pesquisadas (censo). A pesquisa foi dividida em 3 etapas: coleta, análise e resultados (conclusões).
A coleta de dados para elaboração dos índices utilizou ferramenta de busca do Google em domínio usando palavras-chave oriundas dos índices, onde cada item era visitado e verificado. Também foi utilizada a busca do próprio website da instituição para os itens não localizados na etapa anterior. Por fim, foi realizada busca link a link para os itens remanescentes.
Quanto à coleta de dados dos determinantes, as fontes foram o banco de dados da Capes, INEP, contas públicas e GEOCAPES, também foram utilizados o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) e o website da própria instituição.
Após a coleta dos dados, calculou-se o IndexDUF, além dos demais índices (IndCAT, IndCoy, IndRos e IndObr), conforme equação onde o Índice j da Universidade Federal i, no caso, IndexDUF, IndCAT, IndCoy, IndRos e IndObr; é igual ao somatório dos Item de transparência da universidade i referente ao índice j; dividido pela Quantidade de itens do índice j, no caso, 139 itens para IndexDUF, 56 para IndCAT, 26 para IndCoy, 71 para IndRos e 30 para IndObr, respectivamente. Em seguida, os dados dos determinantes foram tabulados e normalizados.
O modelo utiliza regressão múltipla para testar as hipóteses e verificar o grau de explicação dos determinantes (variáveis independentes), conforme equação apresentada no estudo, sendo utilizadas 31 proxies para 15 determinantes, controlando por variáveis dummy por região do Brasil. Os estimadores utilizados são robustos aos efeitos da heterocedasticidade, utilizaram-se os procedimentos especificados por White (1980).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Este estudo investigou a transparência nas universidades federais brasileiras no que tange a mensuração do grau de divulgação de informações financeiras e não financeiras em seus portais e também identificou determinantes que fornecem incentivos para tal divulgação.
Foi elaborado o Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF) com base nos índices desenvolvidos anteriormente por Dixon, Coy e Tower (1993), Rosário et al. (2011) e Católico (2011). O índice resultante incluiu os elementos dos três índices apresentados, considerando, ainda, os itens determinados obrigatoriamente pela legislação brasileira.
Verificou-se um grau médio de divulgação (66,32%) entre as universidades federais brasileiras. As informações relacionadas à extensão são as mais divulgadas (85,88%) e as relacionadas à qualidade acadêmica ou administrativa são as menos divulgadas entre as universidades federais (41,69%).
Também foram testadas 15 hipóteses para verificar quais determinantes (variáveis) são relevantes para explicar a transparência nas universidades federais. Para tanto, foram utilizadas 31 proxies para os determinantes de transparência, os quais foram testados utilizando-se regressão linear múltipla, em que foram estimados oito modelos utilizando a escolha intencional dos determinantes.
Considerando os modelos, os determinantes Tamanho do corpo docente (tadoc), Tamanho do corpo técnico-administrativo (taserv), Qualidade da graduação (quagr), Qualidade da pós-graduação (quapg) e Qualificação dos docentes (quadoc) são determinantes da transparência. Por outro lado, os resultados foram inconclusivos para as hipóteses H1, H3, H4, H5, H6, H7, H10, H13, H14 e H15, o que, ao mesmo tempo, demanda novos estudos considerando proxies alternativas.
Constatou-se que o nível de divulgação das universidades federais brasileiras é moderado (66,3%), logo, é necessário aumentar o grau de transparência das universidades, pois, conforme afirma Católico (2012), níveis medianos de divulgação são “um fator de risco de corrupção ou de cair em práticas indesejáveis, ao não fazer completa a gestão dos funcionários que participam da direção dessas instituições”.
Este trabalho possui como limitações: i) os índices utilizados não são ponderados e não graduados, o que, conforme Gallego et al. (2009), pode ser considerado uma simplificação; ii) a coleta de dados foi realizada entre abril e agosto de 2013, o que representa uma cross-section e não permite verificar a evolução dos dados ao longo do tempo; iii) apesar de pesquisar o universo das universidades federais (todas), a população é pequena (59 universidades); uma amostra maior poderá trazer resultados mais consistentes; iv) além dos determinantes pesquisados, outros não foram incluídos devido a dificuldades na coleta de dados (financiamento privado, grau de internacionalização e qualidade da gestão).
Por fim, o índice desenvolvido neste estudo possui aplicação prática para reitores, órgãos reguladores e sociedade para monitoramento da transparência das universidades federais. Para futuras pesquisas sugere-se: i) incluir os determinantes financiamento privado, grau de internacionalização, qualidade da gestão e outros aqui não considerados; ii) ampliar a amostra, incluindo universidades estaduais e municipais, além de universidades privadas, permitindo compará-las entre si; e iii) considerar os efeitos de decisões políticas ou legais na transparência.
Referncias bibliogrficas:
BANKS, W.; NELSON, M. (1994). Financial disclosures by Ontario universities: 1988-1993, Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, v. 3, p. 2, p. 287-305.
CATÓLICO, D. F.. (2012). Revelación y divulgación da información financiera y no financiera das universidades públicas en Colombia. Rev. Fac. Cienc. Econ. v. 20, n. 1, p. 57-76, Jun..
DIXON, K.; COY, D.; TOWER, G.. (1991). External reporting by New Zealand universities 1985-1989. Improving accountability. Financial Accountability and Management, v. 7, p. 159-178.
GALLEGO, I.; GARCÍA, I.; RODRÍGUEZ, L.. (2009). Universities’ Websites: Disclosure Practices and the Revelation of Financial Information. The International Journal of Digital Accounting Research, v. 9, p. 153-192.
GORDON, T., FISCHER, M., MALONE, D.; TOWER, G.. (2002). A Comparative Empirical Examination of Extent of Disclosure by Private and Public Colleges and Universities in the United States. Journal of Accounting and Public Policy, v. 21, p. 235-275.
LIMA, E. M.. (2009). Análise comparativa entre o índice disclosure e a importância atribuída por stakeholders a informações consideradas relevantes para fins de divulgação em instituições de ensino superior filantrópicas do Brasil: uma abordagem da teoria da divulgação. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, 201 p.
RODRIGUEZ-POMEDA, J.; MACHADO, E.. (2006). Voluntary institutional reporting, transparency and comparability. Application on Universities and Higher Education Institutions (HEI). A study in websites of Iberian Universities. Anais 19º Congresso EAA - Dublin, Mar..
ROSARIO, A. H.; PÉREZ, M. C. C.. CAÑADAS, M. M. S. (2011). La transparencia da información online: El caso das top 100 universidades del mundo. Anais do XXVI Congresso AECA. Granada. 21 de set.
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