Resumo:
Propsito do Trabalho:
A diferença de agressividade fiscal vai depender das características apresentadas pelos donos das empresas familiares e pelos gerentes das empresas não-familiares, em relação aos custos e benefícios de se ter políticas fiscalmente agressivas. Entretanto a relação entre a característica de empresa familiar e a agressividade fiscal não pode ser claramente identificada a priori. Devido a maiores participações no capital e a horizontes mais longos de investimento, os donos de empresas familiares precisam se preocupar mais com potenciais penalidades e com o desconto no preço das ações que pode ser ocasionado por atitudes de agressividade fiscal. Por outro lado, eles também teriam maiores benefícios das economias fiscais e da possibilidade de extração de rendas maiores. Assim, tanto os benefícios quanto os custos parecem ser maiores para as famílias proprietárias do que para os gerentes de empresas não-familiares e, desta forma, surge a necessidade de investigação empírica acerca da relação entre empresas familiares e agressividade fiscal (CHEN ET AL 2010).
Os trabalhos apresentados anteriormente apontam para uma lacuna presente na literatura contábil brasileira em investigar a existência de relação entre empresas familiares e agressividade fiscal nas empresas no Brasil. Assim, este estudo se propõe investigar a seguinte questão: Qual a relação entre agressividade fiscal e empresas familiares?
Base da plataforma terica:
O presente estudo se fundamenta em estudos anteriores como Slemrod (2004), Chen e Chu (2005), e Crocker e Slemrod (2005) e Desai e Dharmapala (2006) referentes à teoria de agressividade fiscal corporativa que estabeleceram as bases para a compreensão da evasão fiscal das empresas considerando as questões de agência. Fundamentam-se estas teorias na relação custo e benefício fiscal que são considerados na gestão tributária da empresa, entendendo como benefício da agressividade a economia fiscal da empresa e como prejuízo fiscal o custo de implementação (e.g. tempo e esforço, custos de transação), reputação e políticos (Slemrod, 2004; Scholes et al, 2014; Hanlon e Slemrod, 2009; Chen et. al. 2010). Assim, a partir da perspectiva de agência e da agressividade fiscal é verificado que a gestão tributária da empresa leva em consideração os custos associados e benefícios envolvidos sobre as questões de agência.
A agressividade fiscal é uma questão importante com a qual os pesquisadores se defrontam (DUNBAR, et al. 2010). Chen et al. (2010) definem agressividade fiscal como uma redução gerencial da renda tributável por meio de ações de planejamento tributário. Por outro lado, Frischmann et al. (2008) a definem como o engajamento em posições fiscais significativas com fatos comprobatórios relativamente fracos. Outra definição para as ações de agressividade fiscal é dada por Lisowsky et al (2010) como um conjunto de ações perto do fim de um continuum de atividades de evasão fiscal que variam de planejamento fiscal legítimo a investimentos em paraísos fiscais abusivos.
Bagnoli, Liu e Watts (2011) afirmam que empresas familiares são surpreendentemente comuns, na amostra de dados deste trabalho é possível identificar um percentual de aproximadamente 25% de empresas familiares listada no BOVESPA. Outros autores apresentam a importância das empresas familiares no mundo demonstrando que as empresas familiares são pelo menos tão predominantes quanto empresas não-familiares na Europa e Ásia (La Porta et al, 1999). De acordo com Zborowski, Leal e Bortolon (2011), no Brasil, a presença familiar nas empresas ainda é muito relevante, inclusive entre as maiores. Estes autores estudaram a presença das famílias na propriedade, na gestão e no controle de empresas brasileiras listadas na BOVESPA e compararam características de controle, governança corporativa e resultados financeiros entre empresas consideradas familiares e não-familiares. Para que fosse classificada como familiar, a empresa devia ter algum membro da família fundadora dentro de pelo menos um dos aspectos de propriedade (pelo menos 5% das ações), na gestão ou no controle das empresas estudadas (ZBOROWSKI, LEAL E BORTOLON; 2011).
Chen et al. (2010) definem empresas familiares como aquelas em que membros a família fundadora continuam a manter posições no alto escalão da gestão, no conselho de administração ou são detentores de blocos de ações. Estes autores argumentam que a presença da família fundadora leva a uma estrutura de propriedade diferente do que aquela presente em outras empresas (CHEN et al. 2010).
Mtodo de investigao:
A metodologia utilizada para testar a hipótese apresentada será adaptada do trabalho de Chen et al. (2010). A coleta de dados e a análise seram baseadas em uma amostra com empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA. Foi utilizada a análise de regressão linear do tipo painel e seram utilizadas e comparadas duas medidas de agressividade fiscal o ETR – effective tax rate e o BTD – book tax difference, para triangulação com as principais variáveis de controle.
Para identificação de empresas familiares foram buscadas informações um a um nos websites das próprias companhias ou através de e-mail pelo canal de relação com investidores. O critério para que as empresas fossem classificadas como familiar foi o fato de ter a presença de algum membro da família fundadora em pelo menos um dos três níveis – controle, propriedade ou gestão. Para se considerar um membro da família fundadora, pesquisou-se o nome completo dos fundadores de cada empresa e comparou-se com o sobrenome dos principais acionistas e gestores. Para ser considerada a presença no controle da empresa, verificou-se, através da posição acionaria da empresa o acionista detentor de uma maior quantidade de ações. A propriedade familiar foi considerada no caso do acionista familiar possuir pelo menos 5% das ações da empresa “ON” (ordinária nominativa). A presença na gestão verificou-se, através IAN – Informações Anuais se algum membro familiar faz parte do Conselho de Administração. As empresas cujo sua posição acionaria é exclusiva de pessoas jurídicas foram classificadas diretamente como não familiar (Zborowski et al. 2011).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre a característica de ser empresa familiar e a agressividade fiscal para empresas de capital aberto no mercado de capitais brasileiro (BOVESPA). Foram utilizadas duas métricas para capturar a agressividade fiscal. A primeira (ETR) captura a taxa efetiva de impostos paga, em relação ao lucro antes de impostos. A segunda métrica (BTD) reflete as diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável das empresas, mostrando a eficiência do planejamento tributário.
Utilizou-se a análise de regressão para verificar a hipótese de que há relação entre a característica familiar e a agressividade fiscal. Em relação à métrica ETR, observou-se que as empresas familiares são potencialmente mais agressivas que as empresas não familiares. O coeficiente para a variável dummy que reflete a característica familiar e estatisticamente significante ao nível de 95% de confiança e apresentou sinal negativo, mostrando que a taxa efetiva de impostos é menor para empresas familiares. Em relação à métrica BTD, pode-se observar que as empresas familiares possuem também uma maior agressividade fiscal que as não familiares. A variável BTD tem o coeficiente estatisticamente significante ao nível de 95% de confiança e apresentou sinal positivo, mostrando que a há um maior descolamento entre o lucro contábil em relação ao lucro tributário, ou seja, as empresas familiares possuem uma postura tributária mais agressiva do que as não familiares.
Conforme é possível identificar as variáveis dependentes utilizadas, BTD e o ETR mostram que as empresas familiares listadas no BOVESPA possuem maior agressividade fiscal do que as não familiares.
Este resultado é diferente do encontrado por Chen et al. (2010) para as empresas americanas. Podemos propor duas explicações possíveis para esse fenômeno. Em primeiro lugar, no Brasil, uma postura agressiva no tocante a se evitar impostos não é visto tão negativamente como nos Estados Unidos, expresso pela maior taxa de evasão / sonegação por empresas e pessoas em geral, entre outras causas pela grande informalidade economia, o que é propício para a omissão de renda. A outra explicação possível é o fato de que outros impostos em nível federal, estadual e municipal que pesam sobre os resultados das empresas brasileiras não são capturados pelas duas medidas de agressividade fiscal aplicados aqui (ETR e BTD).
Como propostas para pesquisas futuras, sugerem-se que seja investigada a relação do BTD com outras características de estrutura de propriedade, dentre elas a característica familiar, acrescentando outras variáveis de controle e outros modelos de análise estatística, com o objetivo tornar mais robusta a análise desta métrica de agressividade fiscal em relação às características das empresas.
Referncias bibliogrficas:
Chen, K. P., & Chu, C. (2005), Internal control vs. external manipulation: A model of corporate income tax evasion. Journal of Economics 36, 151-164.
Chen, S, Chen, X., Cheng, Q., & Shevlin, T. (2010) Are family firms more tax agressive than non-family firms? Journal of Financial Economics 95, 41-61.
Crocker, K. & Slemrod, J. (2005). Corporate tax evasion with agency cost. Journal of Public Economics 91, 1479-1505.
Desai, M. & Dharmapala D. (2006) Corporate tax avoidance and high-powered incentives. Journal of Financial Economics 79: 145-179..
Hanlon, M., & Slemrod, J. (2009) What does tax aggressiveness signal? Evidence from stock price reactions to news about tax shelter involvement. Journal of Public Economics 93, 126-141.
Lanis, R., & Richardson, G. (2011). The effect of board of director composition on corporate tax aggressiveness. Journal of Accounting and Public Policy, 30, 50-70.
Scholes, M.S., Wolfson, M.A., Erickson, M., Maydew, E.L., & Shevlin, T. (2014) Taxes and Business Strategy: A Planning Approach, forth ed. Prentice-Hall, Upper Saddle River, NJ..
Dumbar, A; Higgins, D. M.; Phillips, J. D.; & Plesko, G. A. (2010) Proceedings of the Annual Conference on Taxation, p18-26. 9p.
Frischmann, P. J., Shevlin, T., Wilson, R. (2008). Economic consequences of increasing the conformity in accounting for uncertain tax benefits. Journal Of Accounting & Economics, 46(2/3), 261-278.
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