Resumo:
Propsito do Trabalho:
O objetivo do trabalho é analisar a possível viabilidade do microsseguro saúde no Brasil. Isto é feito por meio do cálculo do Prêmio Bruto, empregando-se três formas de seleção de procedimentos: com base apenas na frequência de uso; na combinação de frequência e severidade; e na escolha discricionária de procedimentos.
A população brasileira em 2010, segundo o Censo 2010 (IBGE, 2011), era de 190.755.799 pessoas. Dados do Caderno de Informação da Saúde Suplementar (ANS, 2011) mostram que na mesma data o número de beneficiários de pelo menos um tipo de contratação de planos de saúde era de 47.008.888 pessoas. Essas informações mostram que cerca de 25% da população brasileira têm acesso ao sistema de saúde suplementar e os demais 75% contam apenas com a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A população de baixa renda está mais exposta a riscos e menos preparada para se proteger ou reestabelecer uma situação anterior a um evento que cause prejuízo financeiro. O microsseguro atua como ferramenta de proteção social, pois por meio de prêmio mensal de baixo valor, ser por um produto delineado às necessidades dos indivíduos mais pobres.
Embora exista legislação voltada ao desenvolvimento do microsseguro no Brasil, o setor de saúde não está enquadrado de forma adequada, pois sua regulação não faz parte das atribuições da SUSEP. A Lei 9.656/1998, que definiu as regras para o funcionamento do setor de saúde suplementar, suscitou a necessidade de regulamentação específica para o seguro saúde. A criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Medida Provisória 2.012-2 de dezembro de 1999 e posteriormente pela Lei 9.961/2000, foi realizada a fim de atender a essa necessidade.
Base da plataforma terica:
De acordo com Vaughan & Vaughan (2007, p. 2-9), “risk is a condition in which there is a possibility of an adverse deviation from a desired outcome that is expected or hoped for”. A definição de risco dada pelos autores liga o termo à combinação da possibilidade de perda futura e do grau de severidade desta perda.
A definição de seguro segundo Vaughan & Vaughan (2007, p. 34-43) diz respeito às duas características fundamentais: a) transferência do risco individual para o grupo; e b) divisão das perdas entre todos os membros do grupo. Do ponto de vista individual, consiste em um mecanismo de substituição de uma possível e incerta perda de grande escala por um pagamento certo e de valor reduzido (prêmio de seguro). Do ponto de vista da sociedade, o seguro pode ser entendido como um mecanismo de gerenciamento do risco agregado, que utiliza a combinação de um número elevado de unidades expostas para prever e estimar perdas futuras para o grupo.
De acordo com Churchill (2006, p. 12), “microinsurance is the protection of low-income people against specific perils in exchange for regular premium payments proportionate to the likelihood and cost of the risk involved. This definition is essentially the same as one might use for regular insurance except for the clearly prescribed target market: low-income people”. Os indivíduos pobres são mais vulneráveis que o restante da população e são menos capazes de enfrentar situações adversas. O autor lembra, no entanto, que o seguro não tem o poder de eliminar a pobreza, mas reduzir a vulnerabilidade dos segurados substituindo perdas imprevisíveis por pagamentos de pequeno valor, regulares e previsíveis.
Churchill & McCord (2012) analisam o potencial do microsseguro em atuar como ferramenta de proteção social, reduzindo a vulnerabilidade de indivíduos de baixa renda aprimorando o gerenciamento de riscos. Os autores lembram que o microsseguro não substitui a assistência social, que atende a camada mais pobre da população por meio de programas de transferência de renda. Dessa forma, é indicado para uma parcela da população que não tem renda suficiente para usar o seguro tradicional, mas que também não está totalmente dependente dos programas assistenciais.
De acordo com Churchill (2006), o seguro saúde possui algumas particularidades. Os riscos segurados estão relacionados aos eventos que venham a gerar custos em saúde, como consultas e internações médicas. É possível inferir que, no caso do setor de saúde, a incerteza do risco não é sempre observada: existem procedimentos que passam a ser necessários a partir de uma enfermidade incerta, mas existem também as consultas eletivas, que dependem da vontade do segurado. Ainda de acordo com o autor, para o microsseguro saúde está implícito que os prêmios serão bastante reduzidos para se adequar aos clientes de baixa renda e, portanto, as coberturas também serão diminutas.
Há ainda outras particularidades relevantes. A assimetria informacional na relação contratual entre segurado e segurador é a mais clara. Os dois casos mais notáveis são risco moral e seleção adversa. Tipicamente o risco moral existe porque o segurado passa a utilizar mais determinados procedimentos devido ao fato de ter feito o seguro. A seleção adversa ocorre porque o perfil de risco do grupo segurado mostra-se pior que o esperado. Ou seja, os indivíduos com o pior perfil de risco (para o ofertante) são justamente os mais propensos a adquirir o seguro (Ito & Kono, 2010).
Mtodo de investigao:
O primeiro passo para a precificação é a construção de três indicadores, de uso padrão entre as seguradoras e planos de saúde. A Frequência de utilização mensal é definida pela relação entre o número de eventos e o número de unidades expostas ao risco. Analogamente o Custo Médio para a seguradora é dado pela relação entre o valor total dos sinistros e o número de eventos registrados no período. Finalmente, o Sinistro Médio corresponde à relação entre o valor total dos sinistros e o número de unidades expostas ao risco. Os três indicadores podem ser calculados de forma agregada, com toda a massa de segurados, ou podem ser desagregados de acordo com as variáveis de identificação dos beneficiários, apresentadas anteriormente. Os procedimentos podem ser divididos em seis grupos: Consulta; Diagnose; Material; Medicamento; Procedimento e Terapia.
O passo seguinte consiste na escolha dos procedimentos que farão parte do produto de microsseguro idealizado, bem como sua precificação. A seleção do rol considerou a frequência de utilização dos procedimentos e sua severidade, dada por seu custo médio. São aqui adotados três critérios de seleção: (a) curva de Pareto considerando a frequência de utilização isoladamente; (b) curva de Pareto considerando frequência de utilização e custo médio combinados; e (c) seleção discricionária dos procedimentos.
O conceito mais básico para os cálculos, prêmio, representa o valor pago pelo segurado ao segurador para que este assuma determinado risco. O Prêmio de Risco (ou prêmio estatístico) é o valor que corresponde apenas ao custo dos sinistros para a seguradora. O prêmio de risco, portanto, é dado pelo valor calculado do índice Sinistro Médio. A este valor aplica-se um carregamento estatístico de segurança para se chegar ao Prêmio Puro. Este carregamento destina-se a cobrir flutuações aleatórias que o sinistro médio possa sofrer. Além dos gastos com o pagamento de sinistros, a entidade seguradora incorre em outros custos, dados pelos carregamentos administrativo e comercial, os tributos e a margem de lucro esperada, que são aplicados ao prêmio puro gerando o prêmio comercial. A apuração destes carregamentos foi realizada em análise das demonstrações contábeis das cinco maiores seguradoras nacionais Por fim, aplica-se o (IOF), para operações de seguro saúde, chegando-se ao Prêmio Bruto, valor efetivamente despendido pelo segurado.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Critério de Seleção (a): Frequência de utilização
O primeiro critério tem como base apenas a frequência de utilização dos procedimentos. Todos os valores obtidos são mensais, expressos em moeda constante de abril de 2013. Os usuários de 0 a 18 anos teriam que pagar R$ 140,39 caso lhes optassem por adquirir um plano de saúde ambulatorial no qual estivessem disponíveis apenas os 20% procedimentos menos utilizados. Para os gráficos seguintes, a explicação é análoga, variando apenas o ambiente de utilização (hospitalar) e a proporção dos procedimentos (50%).
Os resultados deste critério também apresentam distorções, como faixas etárias de idade mais elevada com valores de prêmio inferiores aos das faixas anteriores. É possível notar que este critério não parece ser eficiente para a precificação. Uma distorção importante que pode ocorrer é oriunda do fato de alguns procedimentos menos utilizados muitas vezes serem os mais caros, devido à sua complexidade, especificidade e agregação de novas tecnologias.
Critério de Seleção (b): Combinação de Frequência e Severidade
O critério (b) apresentado nesta subseção utiliza o sinistro médio, uma combinação de frequência de utilização e severidade (custo médio). Esta forma equivale a ponderar a probabilidade de ocorrência dos eventos indesejados por sua severidade.
O menor resultado líquido (R$ 92,28) refere-se aos procedimentos com as 20% menores combinações de frequência de utilização e severidade para a faixa etária de 0 a 18 anos. O maior valor (R$ 583,98) refere-se aos procedimentos com as 50% menores combinações de frequência de utilização e severidade para a faixa etária de 44 a 48 anos. Este critério obteve resultados bem mais razoáveis. Entretanto, persiste outro inconveniente: os elevados valores para a maioria das faixas, particularmente para os grupos de idade mais elevada, com plano hospitalar.
Critério de Seleção (c): Seleção discricionária
Com base nos resultados anteriormente obtidos, propõe-se um terceiro critério de escolha. Neste caso faz-se uma seleção discricionária de procedimentos. Este critério teve por objetivo garantir apenas a cobertura de consultas eletivas e de emergência e exames de baixa complexidade. Ou seja, o conceito que baseia este critério é garantir ao segurado alguns procedimentos consistentes com o que se espera de um microsseguro. o menor resultado (R$ 109,58) refere-se à faixa etária de 0 a 18 anos em ambiente ambulatorial. O maior resultado (R$ 3.187,63) foi obtido para a faixa etária de 59 anos ou mais em ambiente hospitalar.
A seleção dos procedimentos pela frequência de utilização somente não é adequada, apresentando muitas distorções, em especial em ambiente hospitalar. A seleção por frequência e severidade mostra-se mais razoável que apenas pela frequência. A seleção discricionária, por sua vez, apresenta resultados razoáveis em ambiente ambulatorial, mas enfrenta muitas distorções em ambiente hospitalar.
O menor resultado obtido, R$ 92,28 para a faixa etária 0 a 18 anos para os 20% menores índices combinados entre frequência e severidade, representa 13,6% do salário mínimo vigente quando este trabalho foi redigido (R$ 678,00). Para a faixa etária de maior prêmio no mesmo cenário, 59 anos ou mais, o prêmio representa 16,8%. Pode-se considerar razoável comprometer este percentual da renda com o microsseguro saúde. Cabe assinalar que o microsseguro saúde enfrenta uma situação mista de concorrência/complementariedade ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste caso, de forma até contraintuitiva o microsseguro saúde privado poderia funcionar adequadamente para os procedimentos de menor combinação severidade/probabilidade, para os quais as filas e demora no atendimento do SUS podem ser um óbice. Para os procedimentos mais complexos, o sistema público seria a escolha do segurado.
Os resultados obtidos indicam que o critério de escolha mais adequado é o segundo, que considera a combinação de frequência e severidade. Este critério apresenta poucas distorções e prêmios inferiores aos demais, sendo mais adequado à população de baixa renda a que o microsseguro se destina.
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