Resumo:
Propsito do Trabalho:
Este estudo tem como objetivo investigar os fatores que determinam a separação do processo decisório das instituições financeiras com capital aberto na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo – BM&FBOVESPA. Sobretudo, se essas organizações apresentam estrutura de propriedade difusa e se são complexas. Em geral, a maioria dos estudos sobre governança corporativa possui como foco as instituições não financeiras. Entretanto, os bancos são os principais fornecedores de recursos financeiros para empresas, projetos, negócios, entre outros serviços financeiros para a população em geral. As decisões de investimentos dos bancos são de grande relevância para o crescimento e estabilidade econômica de um país, sendo fundamental que os mesmos apresentem um sistema de governança corporativa eficiente para seguirem com bom desempenho e garantirem a continuidade de suas operações (ALLEN & GALE, 2000; LEVINE, 2006).
Tendo em vista o objetivo da pesquisa, é formulada a seguinte pergunta: Quais são os potenciais determinantes que influenciam a separação do processo decisório nos Bancos listados na BM&FBOVESPA? Assim, de forma a operacionalizar a investigação, pretende-se proceder ao seguinte teste de hipótese:
H0: há uma relação positiva entre estrutura de propriedade difusa, complexidade e separação dos cargos de CEO e Chairman que contribui positivamente para a sobrevivência da empresa.
A contribuição deste trabalho consiste no aumento do conhecimento sobre o tema e na investigação dos fatores que determinam a ocorrência de dualidade, dada a complexidade e estrutura de propriedade dos bancos brasileiros com capital aberto na BM&FBOVESPA.
Base da plataforma terica:
Governança corporativa pode ser definida como um conjunto de práticas utilizadas para melhorar o desempenho de uma organização ao proteger as partes interessadas e facilitar o acesso ao capital (LA PORTA et al., 2000; SHLEIFER & VISHNY, 1997).
Jensen e Meckling (1976) utilizam a teoria da agência para fundamentar a governança corporativa, explicando os conflitos decorrentes da relação contratual entre gestores e acionistas. A separação entre decisões de gestão e controle ajuda a mitigar os problemas de agência, restringindo a possibilidade dos gestores desapropriarem os acionistas e, assim, garantir a sobrevivência das organizações. A atividade das decisões de gestão seria a iniciação e implantação das decisões, geralmente alocadas ao CEO e a atividade das decisões de controle, seria a ratificação e monitoramento por parte do CA.
O problema passa a ser a determinação da eficiência entre separar as decisões de gestão e de controle do que combinar as duas funções no mesmo agente - a combinação de funções de CEO e Chairman em um mesmo indivíduo é denominada dualidade. Para isto, deve-se analisar a complexidade das organizações, que varia de acordo com a composição da organização e a dispersão do conhecimento específico e relevante para a tomada de decisão, dado o custo de transferência deste conhecimento (FAMA & JENSEN, 1983; JENSEN & MECKLING, 1995).
Quando as organizações apresentam estrutura de propriedade difusa e são complexas, elas têm maior probabilidade de sobreviver se separarem as funções entre os agentes (ALCHIAN & DEMSETZ, 1972; FAMA & JENSEN, 1983; JENSEN & MECKLING, 1976). Essa separação gera benefícios através da especialização dos papéis de proprietários (acionistas) e gestores. Os acionistas se especializam em assumir os riscos do investimento enquanto os gestores se especializam na administração da organização. Já as organizações não complexas apresentam ganhos de eficiência quando os direitos para gerir e controlar as decisões são combinadas em um ou alguns agentes (dualidade), pois os benefícios da partilha
de riscos e da especialização das funções de decisão são inferiores aos custos que seriam incorridos para controlar os problemas de agência resultantes (FAMA & JENSEN, 1983). Jensen e Meckling (1995) também argumentam que, em organizações complexas, a separação do processo decisório é um requisito para garantir a sobrevivência da organização. As limitações das habilidades e mentes humanas tornam impossíveis para uma única pessoa reunir todas as nformações importantes e necessárias para a tomada de decisão. Ao delegar os direitos de decisão, o indivíduo com o conhecimento necessário passa a ter autoridade para
executar a função em particular. Entretanto, a delegação de autoridade pode gerar o problema de agência, pois os indivíduos são autointeressados e suas funções objetivo podem divergir. Assim, um sistema de controle é necessário para motivar os agentes a utilizar seus conhecimentos específicos e os direitos de decisão de forma adequada. Os autores acreditam que o nível ótimo de descentralização das decisões da organização depende de fatores como tamanho da empresa, informação tecnológica, taxa de mudança do ambiente e regulamentação governamental. Em geral, conforme aumenta o tamanho da empresa, a soma dos custos devidos à falta de informação e conhecimento e devidos às divergências de objetivos aumenta. Quando os custos marginais da falta de informação crescem mais rapidamente com o tamanho da empresa do que os custos marginais da divergência de interesses, o grau ótimo de descentralização aumenta.
Mtodo de investigao:
O estudo utiliza uma regressão do tipo probit, procurando investigar os principais determinantes da dualidade do CEO, ou seja, os fatores que fazem com que alguns bancos apresentem uma estrutura dual enquanto outros não, dado um mesmo ambiente contratual. A amostra do estudo é composta por todos os bancos brasileiros com capital aberto na BM&FBOVESPA.
Com base na literatura sobre governança corporativa e dualidade, em especial o estudo de Fama e Jensen (1983), foram identificados os seguintes determinantes potenciais da dualidade do CEO a serem testados: estrutura de propriedade dos bancos, complexidade e desempenho corporativo. Como variáveis de controle, foram incluídos o desvio-padrão das ações e uma dummy indicando se os bancos estão presentes em algum nível de governança corporativa da BM&FBOVESPA ou se estão no Mercado Tradicional (MT). As justificativas para a escolha destes possíveis determinantes são apresentadas no texto.
A análise estatística compreende regressões utilizando os estimadores de máxima verossimilhança para os bancos brasileiros com capital aberto na BM&FBOVESPA, de acordo com o modelo empírico apresentado no artigo.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A análise da amostra revela que aproximadamente 83% dos bancos apresentam separação do processo de decisão. Assim, baseado em Fama e Jensen (1983), seria de se esperar que bancos complexos e com estrutura de propriedade difusa apresentassem maior desempenho corporativo se separassem o processo decisório.
Os resultados revelam que ao aumentar a probabilidade de os bancos serem considerados complexos, diminui a probabilidade de ocorrer dualidade. Ou seja, quanto maior o número de funcionários, maior a chance de separação dos cargos de CEO e Chairman.
No entanto, o desempenho corporativo dos bancos, medido pelo ROE, apresenta um efeito que aumenta a dualidade, ou seja, os bancos com melhores desempenhos são aqueles em que os cargos de Chairman e CEO são ocupados pela mesma pessoa. Assim como o desempenho, a estrutura de propriedade representada pelo grau de dispersão de ações ordinárias em posse do principal acionista controlador tem um efeito inverso na dualidade do que é esperado na teoria.
O desvio-padrão do preço das ações ordinárias, utilizado como variável de controle para o cenário macroeconômico, apresentou resultados significantes. Ao aumentar a volatilidade do preço das ações, diminui a probabilidade de unificação dos cargos.
No que se refere ao efeito da adesão a algum nível de governança corporativa (N1, N2 ou NM) da BM&FBOVESPA, não foi encontrada significância nos resultados. A explicação, aparentemente, é respaldada pelo fato de existirem normas da CVM, regulamentos do BACEN e acordos da Basiléia favorecendo o grau de transparência, entre outras práticas de governança corporativa nos demonstrativos dos bancos.
Com relação aos efeitos marginais, apesar das variáveis presentes no modelo serem significantes, o impacto de mudanças unitárias nessas variáveis sobre a probabilidade de unificação dos cargos de CEO e Chairman foi considerado praticamente nulo.
Estes resultados apontam para um promissor caminho de pesquisa. Entretanto, deve-se observar que estudos empíricos sobre governança corporativa podem apresentar diversos problemas econométricos, já que a governança corporativa é um tema atual e ainda não possui uma teoria bem desenvolvida. Problemas como variáveis ausentes, seletividade da amostra e endogeneidade dificultam a identificação da influência dos determinantes da dualidade e constituem as principais limitações desta pesquisa.
Apesar de o modelo apresentar poder explicativo, não se pode considerar que os determinantes da dualidade do CEO sejam únicos. É possível que outras proxies e variáveis contribuam para a escolha entre separar ou unificar em um único indivíduo o processo de decisão.
Além disso, há a possibilidade de que o tamanho da amostra, o viés de seleção e a coleta de dados num único período de tempo não consigam captar o efeito das variáveis explicativas sobre a dualidade. Ao aumentar a extensão da amostra, é possível superar o problema de viés de seleção para, assim, garantir a generalização dos resultados.
Por fim, há o problema de endogeneidade presente nas variáveis dualidade e desempenho corporativo. Este problema, que pode causar viés aos resultados do modelo, foi considerado na escolha das variáveis utilizadas. Entretanto, a disponibilidade de variáveis instrumentais é limitada, o que impediu o uso desse recurso nesta pesquisa.
Referncias bibliogrficas:
Alchian, A. & Demsetz, H. (1972). Production, information costs and economic organization. American Economic Review, v. 62, n. 5, pp. 777-795.
Allen, F. & Gale, D. (2000). Corporate governance and competition. In: Vives, X. (Ed.). Corporate Governance: Theoretical and Empirical Perspectives. Cambridge, UK: Cambridge University press, pp. 23-94.
Fama, E. & Jensen, M. (1983). Separation of ownership and control. Journal of Law and Economics, v. 26, n. 2, pp. 301-327.
Jensen, M. & Meckling, W. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v.3, pp. 305-360.
La Porta, R., Shleifer, A., Lopes-de-Silanes, F. & Vishny, R. (2000). Investor protection and corporate governance. Journal of Financial Economics, v. 58, pp. 3-27.
Levine, R. (2006). Finance and growth: Theory and evidence. In: AGHION, P; DURLAUF, S. (Eds.). Handbook of Economic Growth, Netherlands: Elsevier Science.
Shleifer, A. & Vishny, R. (1997). A survey of corporate governance. Journal of Finance, v. 52, n. 2, pp. 737-783.
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