Resumo:
Propsito do Trabalho:
O tema restrição financeira é amplamente debatido nas áreas de economia e finanças (FAZZARI, HUBBARD & PETERSEN, 1980; KAPLAN & ZINGALES, 1997; ALMEIDA, CAPELLO & WEISBACH, 2004). Considera-se que uma empresa possui restrição financeira quando ela possui dificuldades na captação de recursos externos. Esses estudos procuraram investigar a sensibilidade dos investimentos ao fluxo de caixa em empresas com restrição financeira.
Por outro lado, o efeito da restrição financeira das empresas no conservadorismo é pouco investigado na literatura contábil. Para isso, procurou-se relacionar restrição financeira com as práticas de conservadorismo condicional, que deveria contribuir para o monitoramento mais adequado dos contratos. Watts (2003) argumenta que a prática do conservadorismo leva a empresa a reconhecer antecipadamente possíveis perdas, assumindo um papel importante no combate a possíveis atitudes oportunistas por parte dos gestores. Diante disso, sugere-se que quanto maior for à percepção dos credores sobre a existência do conservadorismo nas escolhas das políticas contábeis do futuro tomador de crédito, maior será a garantia que eles terão de serem remunerados pelo capital emprestado, contribuindo para a redução das restrições financeiras.
Além de considerar as proxies usualmente utilizadas na literatura para identificar restrições financeiras (variação negativa de distribuição de dividendos considerando juros sobre o capital próprio, variação negativa em investimentos em ativo imobilizado e variação positiva do saldo de disponibilidades), este estudo adotou como critério a combinação dessas variáveis para adaptar os modelos de conservadorismo condicional de Basu (1997) e Ball e Shivakumar (2005) para compreender os efeitos da restrição financeira.
Base da plataforma terica:
A prática do conservadorismo contábil para Watts (2003), sugere que as partes interessadas na empresa prezam por esta prática, uma vez que o conservadorismo minimiza os ganhos oportunistas da gestão, reduzindo a assimetria de informação e os conflitos de interesses entre empresas e credores, facilitando a renegociação de dívidas e evitando que a empresa recorra ao pedido de falência para resolver problemas financeiros.
Assim, o conservadorismo tem um papel importante na harmonização dos interesses firmados nos contratos de uma organização. Na prática, em um contrato firmado entre a empresa e o credor, o conservadorismo seria um atributo que representaria garantias mínimas na percepção de risco por esse credor (WATTS, 2003). Essa percepção se baseia no fato de que, ao reconhecer tempestivamente as perdas, as empresas teriam dificuldades em reportar resultados otimistas que não pudessem cumprir, de modo que, os credores teriam mais certezas sobre a situação econômica e financeira da empresa.
García e Mora (2004) reforçam essa ideia destacando que o conservadorismo contábil zela, primeiramente, pela proteção do capital de terceiros em prol do capital dos acionistas, reduzindo, assim, o custo de capital de terceiros. Autores como Ahmed et al. (2002), Watts (2003) corroboram afirmando que o conservadorismo condicional pode contribuir com a redução do custo dos recursos de terceiros tomados pela empresa uma vez que tal atributo contribuiria no monitoramento e na governança das empresas. Então, verifica-se que o conservadorismo contábil pode contribuir na redução das restrições financeiras das empresas através da minimização dos problemas de assimetria informacional contidas nos contratos das empresas.
Watts (2003) afirma que o conservadorismo tem o poder de reduzir ou adiar os desembolsos que visam pagar as remunerações baseadas em desempenho, dividendos e tributação. Já Hui, Klasa e Yeung (2012) contribuem relatando que o conservadorismo solicita termos mais brandos de contratação de fornecedores e de clientes ajudando, da mesma forma, a aumentar as reservas de caixa dentro da empresa.
Já Biddle, Ma e Song (2012) utilizaram uma amostra de 4.621 empresas listadas nas bolsas de NYSE, Amex e NASDAQ, no período de 1989 a 2007, para verificar se o risco de falência influencia no conservadorismo contábil. Os autores testaram duas hipóteses de pesquisa: a primeira afirmava que o conservadorismo incondicional está negativamente associado ao risco de falência subsequente e a segunda hipótese retratava que o conservadorismo condicional está negativamente associado com risco de falência subsequente. Os achados dos autores confirmaram as duas hipóteses da pesquisa.
Assim, este estudo investiga a relação da prática do conservadorismo contábil e a restrição financeira.
Mtodo de investigao:
O critério de identificação da restrição financeira utilizado nesta pesquisa, parte da premissa de que as empresas que possuem restrições financeiras tendem a acumular maiores saldos nas contas de disponibilidades, a fim de evitar utilizar fonte de recursos mais onerosos, caso ocorram imprevistos (ALMEIDA, CAMPELLO, & WEISBACH, 2004). Sendo assim, para utilizar a variação do saldo de disponibilidade como critério para identificar as empresas com restrições financeiras, foi analisado se a empresa que apresentou um aumento do seu saldo de disponibilidade o fez através de retenção de recursos que seriam para distribuir dividendos ou para a realização de investimentos em imobilizados.
Portanto, para atender aos objetivos deste trabalho, utilizando uma maneira alternativa e complementar para medir restrição financeira, para a empresa ser classificada em situação de restrição financeira, ela deverá, simultaneamente, apresentar: (i) variação negativa de distribuição de dividendos considerando também os juros sobre o capital próprio, (ii) variação negativa em investimentos em ativo imobilizado e, (iii) variação positiva do saldo de disponibilidades.
Já na seleção da amostra, foram selecionadas todas as empresas brasileiras ativas listadas na BM&FBovespa, no período de 2000 a 2012, com exceção das empresas pertencentes ao setor financeiro, devido às suas particularidades e regulação específica. Dessas empresas, foram excluídas as observações com informações incompletas e as observações que apresentaram fluxo de caixa negativo, uma vez que, para que o uso do acúmulo de disponibilidade seja um critério válido para identificar as empresas com restrições financeiras, as mesmas precisam ter fluxo de caixa positivo para conseguir poupar parte desse fluxo. Ainda, com o propósito de reduzir o efeito das observações extremas no resultado das regressões, foi excluído da amostra 1% dos extremos de cada variável. Por fim, a amostra perfez um total de 1.086 observações, sendo 106 observações classificadas com restrição financeira.
Por fim, foram utilizados os modelos de Basu (1997) e Ball e Shivakumar (2005) em painel adaptados com a inserção de uma dummy de restrição financeira (DRF) para captar o efeito da restrição na prática do conservadorismo condicional e de três variáveis de controle: o Tamanho (TAM), Endividamento (ENDIV) e Oportunidade de Crescimento (CRESC).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Esta pesquisa investigou a prática do conservadorismo contábil em empresas brasileiras com restrições financeiras. Para isso, foi utilizada uma amostra composta por 1.086 observações brasileiras listadas na BM&Fbovespa no período de 2000 a 2012, a qual 106 observações puderam ser classificadas com restrições financeiras.
Com relação à identificação da restrição financeira, esta pesquisa, fundamentada nos estudos de Almeida, Capello & Weisbach (2004) e Fazzari, Hubbard & Petersen (1980), desenvolveu uma metodologia para identificar tal situação através da análise do saldo de disponibilidades, da distribuição de dividendos e dos investimentos em ativo imobilizado. Onde pressupõe que a empresa que opta por aumentar seu saldo de disponibilidade através da retenção de recursos que seriam destinados para distribuir dividendos ou para a realização de investimentos em imobilizados, sofre maior restrição financeira comparada àquelas que aumentam seu saldo de disponibilidade através de outras opções, como a tomada de recursos de terceiros.
Essa metodologia foi testada aplicando-a em uma amostra de controle formada por empresas consideradas em condição falimentar. O resultado evidenciou um grau de 75% de acerto desse critério. Assim, visto a dificuldade que os estudos sobre restrições financeiras encontraram para identificar a situação de restrição financeira das organizações, espera-se que o critério considerado neste trabalho possa ser utilizado em futuros estudos.
Já os resultados desta pesquisa, por sua vez, indicam que as empresas com restrições financeiras não apresentaram indícios de práticas do conservadorismo condicional em seus números contábeis. Esses achados corroboram com os resultados da pesquisa de Biddle, Ma e Song (2012), em que se sugere que tanto o conservadorismo condicional quanto o incondicional estão negativamente associados ao risco de falência das empresas.
Ainda, corroborando com os argumentos apresentados por Biddle, Ma e Song (2012), esta pesquisa sugere que a associação negativa entre o conservadorismo e a restrição financeira está relacionada ao fato de que se os gestores reconhecessem as perdas oportunamente, o acesso ao crédito poderia ser reduzido pela sinalização da má notícia para o mercado devido a maior volatilidade dos lucros reportados.
Além disso, outra explicação para tal associação é que a ausência de práticas conservadoras nos números contábeis contribui para o aumento das incertezas sobre o retorno do capital emprestado pelos credores, fornecedores e investidores, uma vez que os lucros poderiam ser antecipados de maneira oportunista pela administração, fato esse que contribuiria para o aumento da restrição financeira em períodos subsequentes.
Por fim, os resultados desta pesquisa contribuem para os usuários da contabilidade, tais como, investidores, credores, governo, fornecedores, entre outros, ao constatar a possibilidade de identificar indícios de restrição financeira de uma empresa a partir da análise das suas demonstrações contábeis.
Referncias bibliogrficas:
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GARCÍA, L. J. M., & MORA, A. (2004). Balance sheet versus earnings conservantism. Europen Accounting Review, 13(2), 261–292.
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WATTS, R. L. (2003). Conservatism in accounting part 1: explanations and implications. Accounting Horizons, 7(3), 207–221.
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