Resumo:
Propsito do Trabalho:
O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico é o de servir como fonte dos conceitos básicos a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, na preparação e utilização das demonstrações contábeis das entidades comerciais, industriais e outras de negócio, bem como para a elaboração de outros relatórios.
No Brasil, tanto a Estrutura Conceitual, quanto os demais Pronunciamentos, Interpretações e Orientações, correspondem às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standard Board – IASB, e por esse motivo sofrem alterações periódicas, devido ao constante processo de aprimoramento das normas realizado por meio de audiências públicas de revisão.
Sendo assim, a pesquisa busca verificar, sob a perspectiva crítica, como o novo processo de comunicação das informações contábeis pode ser percebida pelos estudiosos da Teoria da Contabilidade quando estes transmitem o conhecimento, ou seja, quais seriam as principais mudanças no processo de interpretação das informações contábeis caso as propostas de mudança da Estrutura Conceitual sejam implementadas pelo IASB. A análise das mudanças propostas foi realizada por meio dos interesses de construção do conhecimento proposto por Habermas (1970), onde a Estrutura Conceitual Básica será considerada como o fator que possibilita o processo de comunicação contábil.
A partir do estudo da interpretação por meio da perspectiva crítica e da necessidade de comunicar aos usuários das mudanças conceituais trazidas pela proposta de modificação do IASB, ergue-se o seguinte questionamento: Como a proposta de modificação da Estrutura Conceitual do IASB, observada a partir do enfoque Habermasiano, é percebida pelos estudiosos da Teoria da Contabilidade?
Base da plataforma terica:
A Teoria Crítica, epistemologicamente, difere das Teorias consideradas "Tradicionais" no que diz respeito à busca pela autoconsciência e pela autorreflexão acerca dos arranjos sociais existentes em determinado ambiente social.
Aplicando-se à Contabilidade, a Teoria Crítica tem como principal pressuposto proporcionar o amadurecimento e a complementação das visões clássicas acerca dos objetivos e funções que esta deve desempenhar. Como ensinam Galhoffer e Haslam (1997), a pesquisa contábil crítica deve se preocupar em teorizar adequadamente sobre o impacto potencial e previsto da contabilidade sobre seus usuários. Em outras palavras, a visão crítica proporciona à Contabilidade a possibilidade de vislumbrar seu papel na sociedade, de modo a permitir que se identifique qual o contexto social que esta ciência ocupa e quais mudanças sociais esta pode proporcionar a partir do momento em que houver um maior nível de autorreflexão e autocrítica acerca de seu papel social.
Partindo desses pressupostos, Habermas (1970) entende que a Teoria Crítica proporciona questionamentos acerca dos arranjos sociais existentes e como eles podem ser modificados para o beneficio da maioria, através de uma "situação ideal de discurso" onde o processo de comunicação é utilizado, sem vieses, como uma ferramenta de inclusão social em favor da massa.
Nesse sentido, Habermas (1970) trata o aspecto emancipatório como decorrente da Ciência Social Crítica, preconizando que o processo de comunicação de ser livre de distorções, de forma a permitir que as pessoas participem plenamente do processo da tomada de decisão através do mecanismo anteriormente denominado de "situação ideal de discurso" traduzindo o que o autor diz ser o interesse emancipatório.
No que diz respeito à proposta de modificação da Estrutura Conceitual, o IASB entende que o Ativo passa a não mais ter a obrigação de ser um recurso controlado pela empresa, bem como também não é mais obrigado que seja decorrente de eventos passados e não tem a obrigatoriedade de ser vinculado a benefícios econômicos futuros, podendo ou não gerar tais benefícios. Desta forma, o novo conceito proposto pelo IASB define Ativo como um "recurso econômico presente".
Da mesma forma, o Passivo também passa a não ter a obrigação de resultar em saída de benefício econômico para sua liquidação e também basta que exista a obrigação, a responsabilidade, para que o fato possa se configurar como um Passivo. Assim, de acordo com o conceito proposto pelo IASB, o Passivo é definido como "uma obrigação presente de transferir um recurso econômico".
Mtodo de investigao:
Como método de investigação, efetuou-se inicialmente uma pesquisa bibliográfica para associar as propostas de modificação do IASB da Estrutura Conceitual para os conceitos de Ativo e Passivo, posteriormente aplicou-se o questionário desenvolvido com o objetivo de identificar a percepção dos estudiosos da Teoria da Contabilidade acerca das mudanças propostas pelo IASB, a fim de confrontar a percepção dos acadêmicos os interesses de construção do conhecimento preconizado por Habermas.
O questionário foi construído em plataforma eletrônica, sendo estruturado em três seções, a primeira relativa ao perfil dos respondentes, a segunda relativa ao entendimento dos respondentes sobre como as propostas do IASB modificam o processo de ensino e aprendizagem e a terceira sobre a percepção dos respondentes acerca dos impactos dos novos conceitos de Ativo e Passivo, caso alterados, no que diz respeito à elaboração e interpretação de informações contábeis.
Os questionamentos elaborados a partir destas etapas foram estruturados com base na escala Likert de 5 pontos, em que o ponto 1 indicava “discordo totalmente” e o ponto 5, “concordo totalmente”. Cada questionamento apresentava a oportunidade dos respondentes descreverem a justificativa pelo seu grau de concordância.
O questionário eletrônico foi enviado para uma lista de e-mails contendo todos os inscritos da 1ª e 2ª edição do Simpósio Brasileiro de Teoria da Contabilidade. A referida lista contemplava 601 inscritos, contudo, nem todos puderam participar da pesquisa, haja vista que o próprio questionário já estava direcionado apenas para professores, alunos de mestrado e doutorado, de onde foram obtidas 48 respostas.
Os dados da pesquisa foram analisados por meio da estatística descritiva e da análise de conteúdo. A estatística descritiva foi utilizada para análise das questões que buscava averiguar a concordância dos participantes em cada um dos quesitos apresentados. No que concerne à interpretação da justificativa dos participantes quanto a essa concordância, efetuou-se a análise de conteúdo, associando as respostas a cada um dos interesses humanos propostos por Habermas.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Quanto ao processo de comunicação entre produtores e usuários da informação contábil, a Estrutura Conceitual Básica fornece os conceitos necessários à elaboração e interpretação das informações contábeis, devendo nesse sentido prover conceitos que não gerem distorções ou vieses no processo de comunicação.
Nesse sentido, o IASB entende que os atuais conceitos de Ativo e Passivo carecem de alterações, que sob a ótica do aspecto emancipatório proposto por Habermas abordado neste trabalho, que caso implementadas teriam a função de facilitar o processo de comunicação entre produtores e usuários da informação contábil.
Pode-se identificar quanto à percepção dos respondentes acerca do processo de ensino que o entendimento dos respondentes evidenciou que os novos conceitos trazem intrinsecamente variáveis dos conceitos atuais.
Verificou-se também que o processo do ensino e aprendizagem sofre influência, sendo esta caracterizada pela necessidade dos docentes reportarem as características conceituais existentes na transmissão dos novos conceitos, haja vista a permanência da “essência sobre a forma”, caso ocorra à mudança dos conceitos propostos pelo IASB.
A análise de conteúdo apontou, quanto à justificativa dos doutorandos, que a ênfase na discussão por parte desse grupo residiu na interpretação dos próprios conceitos. Nesse contexto, um respondente afirmou que “o ativo em si mesmo já traz capacidade para algo”. Uma das opiniões dos doutorandos convergiu com o grupo de professores que afirmaram identificar mais simplicidade na nova proposta. Apesar da afirmação do respondente quanto à essência do ativo e passivo já incluir o que se está disponibilizado nos conceitos, este concordou que esta simplicidade pode não explicitar a essência dos elementos patrimoniais.
A análise descritiva apresentou que esta questão dividiu a opinião dos respondentes, visto que 37% discordam da proposta abordada na indagação, enquanto que 33% concordam que esta modificação proposta trará mais simplicidade quando do processo de ensino-aprendizagem.
Já no que diz respeito à percepção dos acadêmicos sobre os conceitos propostos pelo IASB quanto ao Ativo e ao Passivo, pode-se observar que para a maioria dos respondentes o conceito proposto de Ativo não facilita o processo de elaboração e interpretação das informações contábeis, ao passo que o conceito proposto para o Passivo, caso implementado, obteve maior concordância quanto aos possíveis benefícios trazidos na elaboração e interpretação das informações.
Os docentes justificaram que a busca de outras referências proporcionará um aprofundamento dos conceitos quando da sua aplicação prática. Outro respondente afirmou que a partir da prática desses conceitos, o “entendimento prático” seria consolidado e como consequência disso, a “vaguidade” do conceito seria diminuída no que concerne à transmissão desse conhecimento. Nesse contexto, a análise descritiva apresentou que a maioria dos respondentes, cerca de 43% discordam da proposição exposta, enquanto 24% e 22% são indiferentes e concordam com a assertiva, respectivamente.
Dessa forma, a percepção trazida pelo interesse emancipatório é dada pelo entendimento das novas definições dos elementos patrimoniais trazidas pelo IASB, tanto para o processo de ensino quanto para a produção e interpretação das informações contábeis. Com isso, a percepção dos respondentes indicou, que caso seja implementada a proposta de mudança feita pelo IASB, os conceitos propostos irão influenciar no processo de comunicação contábil, no entanto não totalmente a favor de uma emancipação em prol dos produtores e usuários, pois segundo a percepção dos respondentes os conceitos propostos ainda geram influências negativas no processo de comunicação contábil, ou seja, geram distorções, indo de encontro ao preconizado por Habermas e seu aspecto emancipatório.
Referncias bibliogrficas:
Comitê de Pronunciamento Contábeis - CPC. Pronunciamento Conceitual Básico (R1) Disponível em: http://www.cpc.org.br/pdf/CPC00_R1.pdf. 2011.
Galhoffer, S., Haslam, J. (1995). ‘‘Accounting and Modernity’’, Advances in Public Interest Accounting , vol. 6, pp. 203 – 32.
Habermas, J. Towards a theory of communicative competence. Inquiry: An Interdisciplinary Journal of Philosophy. vol 13, 1970.
Horkheimer, M. Traditional and Critical Theory. In: Critical Sociology. Paul Connerton (Eds.) Harmondsworth: Penguin Books, 1976.
IFRS. IASB Agend ref – Staff paper. Disponível em: http://www.ifrs.org/Current-Projects/IASB-Projects/Liabilities/archive/Pages/IASB-Staff-Paper-Recognising Liabilit ies-Arising-from-Lawsuits-posted-to-IASB-website.aspx, 2013.
IFRS, IASB Agend ref – Staff paper. Disponível em: http://www.ifrs.org/Meetings/Mee tingDocs/IASB/2013/May/10-Conceptual%20Framework.pdf, 2013.
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