Resumo:
Propsito do Trabalho:
Considerando a relevância dos recursos das EFPC e a necessidade de estas adotarem os PRI como forma de assegurar a longevidade não só dos investimentos, mas também a existência de um planeta para suportar os investimentos pode-se delinear a seguinte pergunta motivadora para essa pesquisa: Os investimentos das EFPC estão direcionados para empresas participadas que atendem aos Princípios para Investimentos Responsáveis?
Para alcançar a reposta à questão de pesquisa este artigo tem como objetivo verificar se os investimentos das EFPC atendem aos Princípios para Investimentos Responsáveis. Como forma de viabilizar tal pesquisa optou-se por um recorte abrangendo as 50 maiores EFPC atuantes no Brasil. Como justificativa para fazer esta seleção se destaca que, segundo dados do MPS em 2013 essas EFPC representavam 83% dos fundos garantidores dessas entidades. A amostra é não probabilística e intencional, como trata Gil (2008), pois foi definida a partir do volume de recursos movimentados e da disponibilidade das informações necessárias para a realização do estudo
O estudo se justifica considerando o volume de recursos que as EFPC movimentam. De acordo com os dados estatísticos de 2013 da ABRAPP as 324 entidades existentes possuem ativos destinados a investimentos na ordem de R$ 638,5 bilhões e ativos totais que superam os R$ 665 bilhões. Esses recursos representam 14,1% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), o que pode ser considerado uma parcela significativa da riqueza produzida. De acordo com as estimativas da ABRAPP essa parcela pode se tornar ainda mais significativa nos próximos anos podendo chegar, em 2020, a 40% do PIB brasileiro.
Base da plataforma terica:
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), popularmente conhecidas como "Fundos de Pensão" tem como principal compromisso garantir aos seus participantes uma aposentadoria tranquila, equilibrada atuarialmente e livre de sobressaltos financeiros, além da própria sobrevivência e a de seus stakeholders.
Este compromisso remete as EFPC para um tema amplamente debatido e implementado nos mais diferentes âmbitos de negócios no Brasil e no mundo. Trata-se da sustentabilidade. A sustentabilidade tem encontrado ampla aceitação entre os agentes do mercado que a veem como um avanço na forma de como se deve gerir uma empresa sendo destacado como um novo atributo de competitividade e vetor de risco.
Preocupado com a sustentabilidade, em 2005, o então secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, propôs a um grupo de líderes da comunidade internacional de investimentos, o desenvolvimento de um conjunto de princípios globais de melhores práticas em investimento responsável (PRI, do inglês Principles For Responsible Investiment). Entre os lideres "convocados" por Kofi Annan estavam os presidentes dos grandes fundos de pensão sendo estes os principais interessados nos conceitos de investimentos responsáveis.
No Brasil, os princípios para investimentos responsáveis foram lançados em 2006 com a adesão da PREVI e da FUNCEF e posteriormente outros participantes passaram a fazer parte aderindo aos conceitos, inclusive com a criação de uma versão brasileira do programa (ABRAPP, 2010).
A concepção de desenvolvimento sustentável foi o fator motivador para que Kofi Annan, secretário geral das Nações Unidas, propusesse, em 2005, a alguns lideres da comunidade internacional de investimentos o desenvolvimento de um conjunto de princípios para estimular práticas de investimento responsável (PRI, do inglês Principles For Responsible Investiment). Segundo Kofi Annan (PRI, 2011) "essa iniciativa teve raízes no crescente entendimento de que enquanto o setor financeiro alimenta a economia global, a tomada de decisões em investimentos não reflete suficientemente considerações sociais e ambientais".
Com a participação dos representantes de 20 investidores institucionais de 12 países e o apoio de 70 técnicos do setor foram elaborados seis princípios, os quais foram lançados em abril de 2006 na bolsa de Nova Iorque (PRI, 2011). Um mês depois, o PRI foi lançado no Brasil, na sede da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) no Rio de Janeiro, sendo a PREVI a primeira entidade brasileira a aderir aos Princípios para Investimentos Responsáveis. Em abril de 2007, uma cerimônia na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) marcou a adesão de outros signatários e oficializou a versão brasileira do programa para investimentos responsáveis, inclusive com a criação do Índice de Empresas Sustentáveis - ISE (ABRAPP, 2010).
Como uma forma de monitorar e estimular os investimentos responsáveis surgiram os Índices de Sustentabilidade. A nível mundial a primeira iniciativa foi da Bolsa de Valores de Nova Iorque que lançou em 1999 o Dow Jones Sustainability World Index (DJSI, Índice Mundial de Desenvolvimento Sustentável Dow Jones) que monitora a performance das empresas líderes no mundo no que diz respeito à incorporação da sustentabilidade em sua gestão de negócio.
No Brasil, em 2005 a Bovespa, juntamente com outras entidades de mercado, acompanhando a tendência mundial de proporcionar opções de investimentos socialmente responsáveis criou um índice de ações que serve de referencial para tais investimentos, o ISE - Índice de sustentabilidade.
Mtodo de investigao:
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar são instituídas por empresas públicas ou privadas para a adesão de seus empregados ou por entidades associativas para adesão de seus associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. Essas entidades são constituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil (sem objetivar lucratividade).
Caracterizam-se como uma sociedade civil sem fins lucrativos ou uma fundação de direito privado que tem personalidade jurídica e patrimônio próprio. O objetivo dessas entidades é a concessão de benefícios privados complementares aos da Previdência Social, sendo vedado possuir o caráter lucrativo. Além disso, tem como característica básica a necessidade de ser acessível a todos os empregados de uma empresa ou grupo de empresas, aos servidores dos entes federativos e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. (LOPES, 2009, p.45).
O objeto de estudo desta pesquisa é o universo de EFPC com registro na PREVIC no ano de 2013, cuja política de investimentos seja divulgada nas demonstrações financeiras apresentadas no ano de 2011 e 2012. A amostra da pesquisa é composta pelas 50 maiores EFPC com base no volume de recursos disponíveis para investimento de acordo com os dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP).
De posse dos balanços publicados de cada EFPC, procedeu-se a identificação das modalidades de investimentos, natureza e valor total de cada carteira de investimento. Em seguida aplicou-se o cálculo percentual para cada modalidade de investimento dentro do valor total da carteira. Para verificar se os investimentos realizados poderiam ser considerados sustentáveis, buscou-se nas notas explicativas quais eram as participadas de cada EFPC. Em seguida foi identificada a presença ou não dessas participadas na lista da carteira de sustentabilidade do ano de 2012.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados demonstram que entre as 17 EFPC foram encontradas 28 participadas. Algumas participadas aparecem com maior frequência do que outras, como é o caso da Petrobrás (PETR3, PETR4) em que 12 EFPC investem nela, Vale (VALE3, VALE5) com 8 EFPC, Itaú Unibanco (ITAU3) com 7 EFPC, Bradesco (BBDC4) com 6 EFPC e Ambev (AMBV3) com 5 EFPC. Observa-se que essas empresas são uma pequena amostra do volume de investimentos que as EFPC mantem em renda variável.
Quando observado somente as EFPC signatárias do PRI, observa-se que das 13 participadas 5 são empresas que fazem parte do ISE e 8 não compõe a carteira ISE. Verifica-se que as EFPC signatárias do PRI apresentam uma relação melhor comparadas com as EFPC que não são signatárias dos PRI. Nas EFPC signatárias observou-se uma relação de 0,62 (5/8) empresas participantes do ISE, enquanto que no escore geral a relação é de 0,55 (10/18).
De modo geral, os resultados da pesquisa apontam que 1/3 do total das participadas são empresas que apresentam alguma preocupação com a sustentabilidade e consequentemente em direção aos PRI. Da mesma forma, pode-se concluir que mesmo as EFPC que são signatárias dos PRI não investem todos os seus recursos em empresas que apresentam características que atendem aos PRI no quesito sustentabilidade, como as que compõe o ISE.
Os dados demonstram que, apesar de ainda embrionário já é visível a preocupação das EFPC com o tipo de atividade ou a responsabilidade de suas participadas diante da questão da sustentabilidade. Os achados da pesquisa demonstram que 2/3 das EFPC que divulgaram os nomes de suas participadas fazem investimentos em entidades que apresentam alguma preocupação com a sustentabilidade de modo que é possível identificar certo direcionamento dos investimentos das EFPC para empresas participadas que atendem aos Princípios para Investimentos Responsáveis.
Referncias bibliogrficas:
ALVES, F. S. (2007) Investimentos dos Fundos de Pensão no Brasil: Restrições às Alocações em Projetos com Preocupações Socioambientais. 2007. 141 p. Tese (Pós-graduação) - Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia. Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
BRAGA, J. P. OLIVEIRA, J. R. S.; SALOTTI, B. M. (2009). Determinantes do nível de divulgação ambiental nas demonstrações contábeis de empresas brasileiras. Revista de Contabilidade da Universidade Federal da Bahia, v. 3 (3), p. 81-95, 2009.
CASTRO JÚNIOR, O. V. ABREU, M. C. S; SOARES, F. A. (2005). Efeito da Conduta Ambiental sobre a Performance Econômica dentro do Modelo ECPTriplo: Evidências da Indústria Têxtil Brasileira. In: EnANPAD. Brasília-DF. Anais do EnANPAD 2005.
CHAN, B. L. SILVA, F. L. MARTINS, G. A. (2009). Fundamentos da previdência complementar da atuária à contabilidade. 1 ed. São Paulo, SP: Atlas.
DOMENEGUTTI, V. (2009). Gestão financeira de fundos de pensão. Ribeirão Preto, SP: Inside Books.
HOSSAIN, M; HAMMAMI, H. (2009). Voluntary disclosure in the annual reports of an emerging country: the case of Qatar. Advances in Accounting, incorporating Advances in International Accounting, 25, p.255-265.
LIU, X. ANBUMOZHI, V. (2009), Determinant factors of corporate environmental information disclosure: an empirical study of Chinese listed companies. Journal of Cleaner Production, v. 17, issue 6, p. 593-600, Abr.
PRINCIPLES FOR RESPONSIBLE INVESTMENT (PRI) material de divulgação oficial do PRI. Disponível em: http://www.abrapp.org.br/Documentos%20Pblicos/PRIPortugues.pdf. Acessado em 22/01/2014.
SIMNETT, R. VANSTRAELEN, A. CHUA, W. F. (2009). Assurance on sustainability reports: An international comparison. The Accountig Review. American Accounting Association: U.S.A., v. 84, n. 3, p. 937-967, mai.
|
