Resumo:
Propsito do Trabalho:
A dinâmica do mercado financeiro mundial motiva a criação de um canal de comunicação que possibilite, por meio de uma linguagem única, o entendimento dos seus usuários em relação aos negócios. Essa linguagem tem se traduzido no processo de convergência das normas internacionais de contabilidade. Aproveitando-se desta nova fase contábil, processo de convergência, diversas pesquisas tem sido elaboradas quanto ao impacto da adoção das IFRS – International Financial Reporting Standards, nos relatórios financeiros das organizações em diversos países. Um ponto de grande debate acadêmico é a adoção das normas internacionais, abre-se espaço para eventuais práticas oportunistas haja vista que em determinados momentos a discricionariedade e subjetividade podem influenciar a conduta do gestor de uma empresa. Então, para este estudo, aproveitou-se a mudança no cenário de regulação do setor elétrico, ocorrida em 2013 e escolheu-se esse setor como amostra do estudo. Partiu-se da seguinte questão de pesquisa: a adoção das normas internacionais de contabilidade implica em práticas de gerenciamento de resultados no subsetor de energia elétrica da BM&FBovespa? De forma específica este trabalho tem como objetivo buscar verificar se o nível de gerenciamento de resultados nas companhias do setor de energia listadas na bolsa aumentou com a adoção das normas contábeis do IASB, além de evidenciar se a flexibilidade das normas internacionais levaram os gestores das empresas do setor a exercer comportamento oportunista. Esta pesquisa poderá contribuir para o adensamento da literatura sobre convergência de normas internacionais de contabilidade e gerenciamento de resultado na medida em que estudos anteriores se basearam em perspectivas diferentes da abordagem ora trabalhada.
Base da plataforma terica:
A literatura internacional trata o termo gerenciamento de resultados (GR) como earnings management. Paulo (2007) cita outras nomenclaturas alguns outros, tais como a suavização de resultados (income smoothing), contabilização conservadora para redução de lucros correntes em prol de lucros futuros (big bath accounting) e maquiagem de demonstrações contábeis (window dressing). O gerenciamento de resultados pode ser oriundo de um comportamento oportunista por parte do gestor, alinhado com a Teoria da Agência, ou então, ser benéfico para a empresa, na medida em que aumenta o valor informativo dos ganhos (Jiraporn et al., 2008). O desalinhamento entre os incentivos dos gestores e dos acionistas pode induzir gestores a utilizar a flexibilidade proporcionada pelos GAAPs para gerenciar os lucros de maneira oportunista, criando distorções no lucro das empresas (Jiraporn et al., 2008). Healy (1985) encontrou evidências de que os executivos gerenciam lucros para baixo quando os seus bônus já estão em seu limite máximo. De Angelo (1988) expõe que os gestores podem exercer sua discricionariedade contábil para apresentar um quadro favorável de seu próprio desempenho para os acionistas. Santos e Paulo (2006) advertem que a possibilidade de distorção das informações contábeis, normalmente, se origina da existência de critérios alternativos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dentro do sistema contábil. Isso oportuniza aos administradores escolher uma entre duas ou mais alternativas válidas, para retratar as informações da forma mais conveniente. Há estudos que apontam que a adoção de um conjunto de padrões contábeis baseados em princípios, isto é, adoção às IFRS, aumenta o gerenciamento de resultados (Elbannan, 2010; Klann & Beuren, 2010). A explicação seria que normas contábeis mais flexíveis, baseadas em princípios, dariam mais liberdade de escolha para os gestores (Klann et al., 2010). Van Tendeloo e Vanstraelen (2005), Jeanjean e Stolowy (2008) também verificaram que as normas do IASB, norma mais flexível, baseada em princípios ao invés de regras, pode resultar em aumento nos níveis de gerenciamento de resultados, principalmente em países com mercado acionário fraco e pouca proteção aos investidores. Entretanto, também existem pesquisas que apontam o contrário, que a adoção de padrões baseados em princípios (normas do IASB) aumenta a qualidade da informação contábil, diminuindo o gerenciamento de resultados (Yoon, 2007; Barth et al., 2008; Chen et al.., 2010; Iatridis, 2010. Além disso, Jeanjean et al. (2008), citam o sistema legal influenciando nesse processo. Os países que se caracterizam por um sistema legal code law, devem ter qualidade do sistema de relatórios financeiros relativamente baixa em comparação com países caracterizados por uma um sistema common law (Ali e Hwang, 2000; Ball et al., 2000). Devido a esses fatores a exigência de divulgação mais elevada e de relatórios financeiros com maior qualidade seguidos a partir de adoção ás IFRS, tenderia a reduzir o potencial de gerenciamento de resultados e discrição gerencial (Leuz & Verrecchia, 2000; Ashbaugh, 2001; Ashbaugh & Pincus, 2001; Leuz, 2003). Barth, Landsman e Lang (2008), Chen et al.. (2010) e Iatridis (2010) sustentam que a maior qualidade das normas e os elevados requisitos de evidenciação do IASB propiciam incremento na qualidade das informações contábeis divulgadas e principalmente em países com mecanismos de proteção ao investidor e mercado acionário forte, levam a uma redução nos níveis de gerenciamento de resultado.
Mtodo de investigao:
Esta pesquisa é caracterizada como exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa e será realizada por meio de pesquisa documental, através das demonstrações contábeis das empresas. A amostra foi retirada da lista de companhias do subsetor energia elétrica listadas na BM&FBovespa e que publicaram demonstrativos contábeis entre os períodos de 2005 a 2007 (pré convergência) e 2010 a 2012 (pós convergência). A população é constituída de 66 empresas, no entanto, devido à falta de dados, 23 empresas foram desconsideradas. Isto constitui uma amostra de 43 empresas. Desta forma, a pesquisa considera 258 observações, 129 para cada período de análise. Não foram considerados os períodos de 2008 e 2009 em decorrência da proximidade com o início do processo de convergência no Brasil. A coleta de dados se deu por meio da base da Economática® e por meio dos softwares como EmpresasNet e Divext. Para testar a hipótese H1, foi utilizado o modelo aplicado por Chen, Tang, Jiang e Lin (2010); Barth, Landsman e Lang (2008), Klann e Beuren (2010) com adaptação de algumas variáveis. A variável dependente foi a Variabilidade das mudanças no lucro líquido (ΔNI). O modelo econométrico é composto por oito variáveis independentes, sendo duas delas dummies. As variáveis são: Convergência (CONVERG); Tamanho (LOG SIZE); Crescimento (GROWTH); Alavancagem (LEV); Estrutura de financiamento (DISSUE); razão entre o nível de vendas e o total do ativo (TURN); se a empresa é auditada por uma Big Four (AUD); Se a empresa é listada em outra bolsa internacional além da BM&FBovespa (XLIST). A variabilidade foi variância dos resíduos de ΔNI, aplicadas no período pré e pós-convergência. Quanto menor a variabilidade, maior a evidência de gerenciamento de resultados (Klann et al., 2010). Como limitações tem-se que a escolha de políticas contábeis, para efeito desta pesquisa, será considerada como determinante para a prática do gerenciamento de resultados. Salienta-se que este estudo não tem por finalidade avaliar o comportamento dos gestores. Outra limitação é que as conclusões do estudo referem-se às companhias do subsetor Energia Elétrica e, não devem ser generalizados para as empresas pertencentes a outros setores.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A mensuração dos níveis de gerenciamento de resultados apresentados pelas companhias do subsetor Energia Elétrica foi realizada a partir de uma das medidas de gerenciamento do modelo proposto por Barth, Landsman e Lang (2008) e utilizado por Klann et al. (2012). A proxy de gerenciamento de resultados é representada pelos resíduos da equação de regressão. A estatística descritiva dos dados relativos às empresas do subsetor Energia Elétrica, mostrou que para o desvio padrão, verificou-se que o período pós convergência se mostrou mais acentuado que o anterior. Com relação à média pode-se considerar que a redução observada no período pós convergência corrobora a concepção de que o gerenciamento de resultado é mitigado neste período (desvio padrão). Os resultados da matriz de correlação indicam não haver correlação entre aos variáveis apontadas pelo modelo. A relação de maior valor foi LOG SIZE e XLIST com 0,25, o que indica baixa correlação. A análise da normalidade dos resíduos, realizada por meio do teste Jarque-Bera indicaou a não normalidade dos resíduos. Mesmo com a inserção de variáveis dummies não consegui-se corrigir a não normalidade. Gujarati e Porter (2011) apresentam que o pressuposto de normalidade está restrito apenas para amostras menores que 100 observações e com no estudo foram verificadas 258 observações, assumiu-se, com base no Teorema do Limite Central (TLC), a normalidade dos resíduos. Na verificação de Heterocedasticidade o Teste de White evidenciou a não rejeição da hipótese nula. Para verificação da autocorrelação dos resíduos verificou-se com base no teste de Durbin-Watson que o valor encontrado recaiu na zona de indecisão do teste. O output de dados da regressão evidenciou que a variável CONVERG contrariou a expectativa inicial de que a convergência traria maior abertura para o gerenciamento de resultados. A variável LOG SIZE mostrou que para o setor elétrico quanto maior a empresa menor as práticas oportunistas. Já GROWTH atendeu ao pressuposto de que companhias de energia com maior crescimento estão, em princípio, mais propensas à suavização dos resultados. Para a variável DISSUE é possível considerar que ela esteja associada a uma à expectativa de que maiores variações nos passivos podem indicar indícios de gerenciamento de resultado. A variável LEV não se mostrou significante, ao nível de 5%, para confirmar a expectativa de maior alavancagem estar associada a práticas gerenciamento de resultados. Por outro lado, TURN apresentou um coeficiente bastante significante, a 1%, corroborando assim a concepção de que um nível elevado de vendas comparado ao total do ativo poderia abrir espaço para práticas de suavização do lucro. Adicionalmente, cumpre-se salientar que o resultado esperado para as variáveis AUD e XLIST não confirmaram o previsto, o que causou surpresa, pois estas seriam prováveis redutoras de práticas oportunistas. Com base nessa análise, percebe-se, que a adoção das normas internacionais do IASB, com ênfase em maior qualidade das normas e os elevados requisitos de evidenciação, possibilitaram o aumento da qualidade da informação contábil, reportada nos relatórios financeiros, no que diz respeito à redução nos níveis de gerenciamento de resultado. Este fato está em conformidade com as pesquisas de Klann e Beuren (2010), quando foram estudas empresas inglesas, bem como nos estudos de Barth, Landsman e Lang (2008), Iatridis (2010), Chen et al.. (2010). Os achados da pesquisa contrariam as afirmativas de Van Tendeloo e Vanstraelen (2005), Jeanjean e Stolowy (2008), ao menos quando ressaltam que o processo de convergência às normas do IASB, com norma mais flexível, baseada em princípios ao invés de regras, poderia resultar em aumento nos níveis de gerenciamento de resultados, principalmente em países com mercado acionário fraco e pouca proteção aos investidores. Diante das razões expendidas, a hipótese do estudo (H1) foi rejeitada, quando se afirmava que o processo de convergência às normas contábeis internacionais aumentaria o gerenciamento de resultados das companhias brasileiras do subsetor de energia elétrica listadas na BM&FBovespa.
Referncias bibliogrficas:
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