Resumo:
Propsito do Trabalho:
Este estudo tem como objetivo identificar indícios de income shifting nas empresas abertas brasileiras, por meio da manipulação dos preços de transferência nas transações intercompanhias, com a finalidade de redução da carga tributária global do grupo econômico. As empresas multinacionais possuem incentivos a realizar operações de importação e exportação entre seus estabelecimentos, de modo a transferir seus resultados a jurisdições internacionais onde estão sujeitos a um tratamento tributário mais favorável e, com isso, reduzir sua tributação total.
A partir dos incentivos suportados pela theory of the multinational firm, a pesquisa investigou se as empresas brasileiras com maior volume de transações com partes relacionadas possuem uma menor carga tributária global, visando demonstrar se tais operações internas estão associadas a uma redução na carga tributária total da firma. Também investigou se as empresas com maiores diferenças entre as alíquotas tributárias locais e internacionais possuem maiores diferenças de lucratividade bruta entre a controladora brasileira e o grupo consolidado, de modo a examinar se os incentivos ao income shifting estão associados a indícios de transferências de resultados a outras localidades. Tomados em conjunto, os indícios conseguem demonstrar que as empresas realizam transações com partes relacionadas, manipulando os preços de transferência, de modo a alocar resultados a outros países com diferentes alíquotas tributárias, resultando na redução da carga tributária global.
Base da plataforma terica:
A teoria econômica permite demonstrar o efeito da tributação sobre os lucros das empresas que praticam transações entre estabelecimentos localizados em diferentes jurisdições. Utiliza-se um modelo econômico simples a partir dos trabalhos teóricos de Horst (1971), Copithorne (1981), Itagaki (1981) e Kant (1995) para verificação desse efeito. O raciocínio teórico a seguir demonstrado faz parte daquilo o que Horst (1971) e Itagaki (1981) chamaram de theory of the multinational firm.
O modelo consiste em uma empresa que possui dois estabelecimentos situados em jurisdições diferentes e que transacionam produtos entre si. Partindo da premissa maximizadora inerente à teoria econômica, as empresas buscam reduzir ao máximo sua carga tributária. Inicialmente, o modelo demonstra a rentabilidade global de cada estabelecimento, desconsiderando o efeito da tributação. Posteriormente, uma nova simulação é feita, considerando os tributos sobre o lucro e o impacto destes na rentabilidade global de cada estabelecimento.
O modelo consiste em duas divisões (a, b) situadas em diferentes países. A divisão b (vendedor) fabrica um produto e o vende para a divisão a (comprador), que é um estabelecimento comercial responsável por revender o produto ao mercado consumidor.
Considerando a receita de vendas do produto ao consumidor final uma função da quantidade q, R(q)= pq, os lucros de cada divisão são expressos por
Πa=R(q)-tq-Ca e Πb=(t-c)q-Cb
em que: t é o preço de transferência praticado pela divisão b, c é o custo de produção do produto e Ca e Cb são os custos fixos das divisões a e b, respectivamente. O lucro global da firma, por sua vez, é
Π=R(q)-tq-Ca+(t-c)q-Cb.
Com o rearranjo dos termos, o lucro global passa a ser
Π=R(q)-cq-Ca-Cb+(tq-tq).
Verifica-se que o último termo de (3) é nulo (tq-tq=0), demonstrando que, nessa situação, os preços de transferência não impactam no resultado global da firma. Dessa forma, o lucro da firma é maximizado quando condição de primeira ordem R'(q)=c é atendida.
Em continuação com o modelo apresentado, o efeito dos tributos sobre o lucro é incluído. Considerando as alíquotas tributárias das divisões a e b representadas por τa e τb, respectivamente, os lucros de ambas são
Πa=(1-τa)(R(q)-tq-Ca) e Πb=(1-τb)[(t-c)q-Cb].
Assumindo que Δτ=τa-τb, o lucro global da firma, com os rearranjos devidos, passa a ser
Π=(1-τa)(R(q)-cq-Ca-Cb)+Δτ[(t-c)q-Cb].
Verifica-se que o preço de transferência t consta no segundo termo de (5). Ele afeta o lucro global da firma na medida em que ta≠tb. Em outras palavras, considerando que a condição para o preço de transferência ótimo é obtida por ∂Π/∂t=Δτq, a maximização do lucro global depende do sinal de Δτ. Quando Δτ é positivo, a alíquota tributária do comprador é a maior. Significa que o lucro global aumenta quando t também aumenta. Por outro lado, quando Δτ é negativo, o lucro do vendedor é a maior e o lucro total da firma aumenta quando t reduz.
Diante disso, é possível montar um intervalo tmin ≤t≤tmax, tal que o preço de transferência ótimo é
t*=tmin se Δτ<0
ou
t*=tmax se Δτ>0
Assim, com base na situação em questão, é possível demonstrar que, quando os estabelecimentos de uma empresa estão sujeitos a diferentes alíquotas de imposto de renda, a empresa possui incentivos a manipular os preços de transferência com a finalidade de reduzir a tributação e maximizar seus lucros globais.
Mtodo de investigao:
Essa pesquisa pode ser caracterizada como archival, porque foram utilizadas informações obtidas em bases de dados e demonstrações financeiras de empresas para os testes. A amostra da pesquisa é composta por 49 empresas listadas na BM&FBovespa nos anos de 2010 a 2012, que possuem partes relacionadas sediadas no exterior e que apresentaram informações sobre as operações comerciais (importações e exportações) com essas empresas vinculadas no exterior.
A partir dos incentivos ao comportamento evasivo demonstrados pela teoria econômica, duas hipóteses foram levantadas:
H1: Quanto maior o volume de importações e exportações entre a empresa controladora e suas partes relacionadas localizadas em outros países, menor será a carga tributária global do grupo consolidado.
H2: Quanto maior a diferença entre a alíquota marginal de imposto sobre os lucros da empresa controladora e a alíquota média de imposto sobre os lucros do grupo consolidado, maior será a diferença entre o lucro bruto da empresa controladora e o lucro bruto do grupo consolidado.
Com base nas hipóteses, dois modelos de regressão multivariada foram desenvolvidos. Como o estudo abrangeu o período de 2010 até 2012, foi utilizado o método de regressão com dados em painel, o qual se demonstra apropriado quando os dados estão distribuídos ao longo de diversos períodos de tempo. A partir dos testes de Chow, de Breusch-Pagan e de Hausman, verificou-se que o teste mais apropriado foi o dados em painel com efeitos aleatórios, para os dois modelos empíricos testados.
É importante salientar que o presente trabalho utilizou a lucratividade bruta das empresas como proxy para a manipulação dos preços de transferência. Grande parte dos trabalhos empíricos sobre o tema utiliza o lucro líquido como variável relacionada aos preços praticados nas transações intercompanhias. Contudo, o lucro líquido reflete não apenas a manipulação dos preços de transferência, mas inclui efeitos de outros mecanismos que também são utilizados para a prática de income shifting. A existência de outras práticas evasivas pode distorcer os resultados, no caso de uma análise específica sobre preços de transferência, sendo assim, o uso do lucro bruto configura-se como uma proxy mais adequada.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A análise dos resultados do primeiro modelo empírico levou a aceitação da primeira hipótese (H1). Os resultados indicaram que, ao nível de significância de 1%, quanto maior o volume de operações comerciais (importações e exportações) da empresa controladora com suas partes relacionadas situadas em outros países, menor a tributação global do grupo. Tal resultado está em linha com o que é previsto pela teoria econômica: as empresas multinacionais apresentam incentivos para realizar operações com empresas vinculadas em outras localidades, com a intenção de redução da carga tributária global. Essa redução é obtida pela alocação de resultados a outros países, quando da existência de diferentes alíquotas de impostos sobre os lucros.
A hipótese H2 buscou examinar os incentivos à transferência de resultados entre as empresas controladoras brasileiras e suas partes relacionadas no exterior. Os resultados do segundo modelo demonstraram que as diferenças de lucratividade bruta entre o grupo consolidado e a empresa controladora são maiores quando as diferenças de alíquotas de imposto sobre os lucros também são maiores. Esses resultados indicam que, quanto maiores os incentivos ao income shifting, maiores são as diferenças entre a lucratividade bruta da empresa controladora em comparação àquela do grupo econômico consolidado. Da mesma forma que a hipótese H1, esses resultados confirmam o previsto na hipótese H2 e estão em conformidade com o raciocínio da theory of the multinational firm.
Analisando os resultados de forma conjunta, o presente trabalho levanta indícios relevantes de que as empresas abertas do mercado brasileiro realizam transações com partes relacionadas localizadas no exterior, manipulando os preços de transferência, de modo a alocar resultados a outros países com diferentes alíquotas tributárias, resultando na redução da carga tributária global. A hipótese H1 confirmou que, quanto maior o volume de importações e exportações entre a controladora e suas empresas ligadas no exterior, menor é a carga tributária do grupo consolidado. Tal redução na carga tributária é obtida pela efetiva transferência de resultados a diferentes países, onde são sujeitos a alíquotas fiscais diferentes daquelas do seu local de origem. Partindo desse fato, a hipótese H2 confirmou que, quanto maior a diferença entre a alíquota tributária da empresa controladora e as alíquotas das demais empresas, maior é a diferença na lucratividade bruta entre a controladora e o grupo total.
Assim, considerando as confirmações de H1 e H2 e a teoria econômica, as diferenças na lucratividade bruta conseguem indicar que os resultados da empresa foram realmente transferidos a outros países por meio das transações com partes relacionadas e que, diante dos incentivos ao income shifting, tais transferências resultaram numa redução da carga tributária global da firma.
Os achados da presente pesquisas são bastante oportunos ao considerar as recentes alterações na legislação nacional, a partir das mudanças incluídas na Lei nº 9.430/96 e da vigência da IN RFB nº 1.312/12, as quais buscaram atualizar as normas de preços de transferência às atuais operações do mercado. O estudo vem a auxiliar na avaliação dos riscos de litígios tributários aos quais as empresas estão expostas, além da percepção do nível de complacência às normas tributárias relacionadas às transações com partes relacionadas, podendo ser utilizada pelas próprias autoridades governamentais como auxílio na verificação da efetividade da legislação tributária. As conclusões obtidas também contribuem para o aprimoramento das abordagens de pesquisa sobre tributos e preços de transferência e representam um avanço na construção do conhecimento sobre o tema.
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