Resumo:
Propsito do Trabalho:
Desde que os órgãos reguladores International Accounting Standards Board (IASB) e Financial Accounting Standards Board (FASB) concordaram em buscar um conjunto único de normas contábeis, a comparabilidade entre os relatórios financeiros de diferentes empresas tem sido um dos principais objetivos almejados no processo de convergência contábil internacional, estejam as empresas em um mesmo país, estejam em países diferentes. Alinhado a esse objetivo, visto a importância que se tem dado às informações financeiras para a tomada de decisões, e frente ao número de jurisdições a que as International Financial Reporting Standards (IFRS) têm alcançado, surge o propósito desse trabalho: identificar o grau de comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas brasileiras e portuguesas, em relação às escolhas contábeis em ativos intangíveis, para os períodos de 2010 a 2012. O número de escolhas contábeis que as IFRS trazem em seu texto, também foi um estimulador para a execução do presente estudo, com a finalidade de identificar, se, mesmo diante de tantas alternativas, a comparabilidade dentro e entre países é capaz de ser alcançada. Como ponto adicional, instiga-se identificar se a comparabilidade pode ser influenciada pelo estreitamento existente na relação entre Brasil e Portugal. Deste modo, as escolhas contábeis analisadas relacionaram-se às três fases de mensuração de um ativo intangível: reconhecimento, avaliação e impairment. Assim, por meio do cálculo do índice Taplin (T index) buscou-se medir a comparabilidade dentro de cada país, internamente, e, entre eles, bem como verificar o comportamento desse índice ao longo dos períodos analisados.
Base da plataforma terica:
Uma das normas contábeis internacionais mais discutidas desde o surgimento das IFRS é a que se refere aos ativos intangíveis, a IAS 38. Posto que as empresas têm registrado valores expressivos de ativos intangíveis em seu balanço patrimonial, essa norma tem se tornado um importante tópico de discussão para estudiosos e profissionais dentro da ciência contábil (Ekberg & Lindgren, 2007). Segundo Lemes e Carvalho (2010), os principais pontos da norma remetem a questões referentes à natureza, ao reconhecimento, à mensuração dos custos, bem como à contabilização da amortização e das perdas por impairment dos ativos intangíveis. Inicialmente, um ativo deve ser reconhecido pelo seu custo de aquisição ou custo de geração interna, e, após o reconhecimento inicial, a entidade deve então optar por reconhecer o ativo intangível pelo método de custo ou pelo método da reavaliação (IAS 38, 2009). Para o Brasil, após a vedação trazida pela Lei 6.404/76, não há a opção pela reavaliação ao valor justo, permitindo-se apenas a opção pelo custo ou pela não evidenciação de tal informação (Brasil, 2007; Avelino, Pinheiro, & Lamonier, 2012). Com o surgimento das IFRS e seus propósitos, a contabilidade migrou de um ambiente ditado por normas para fundamentar-se em um ambiente ditado por princípios, abrindo espaço para o subjetivismo profissional no tratamento contábil das informações (Gabriel & Corrar, 2010). Porém, a distinção entre padrões baseados em princípios e padrões baseados em regras é relativa (Barth, 2008). As regras são informações mais detalhadas sobre a aplicação dos princípios, portanto, as IFRS incluem tanto princípios, quanto regras, a depender do contexto a que serão aplicadas (Schipper, 2003; Barth, 2008). Cabe salientar, no entanto, que, embora o IASB emita normas e orientações quanto ao tratamento das informações contábeis, estas permitem certa discricionariedade ao oferecer mais de uma alternativa (escolhas contábeis) quanto à mensuração e evidenciação de determinados eventos econômico-financeiros (Martinez, 2001; Murcia & Werges, 2011). A questão é que, a comparabilidade, conforme estudos realizados (Cairns et al., 2010; Murcia & Wuerges, 2011; Haller & Wehrfritz, 2013; Souza, Silva, & Costa, 2013), pode ser impactada pela existência dessas escolhas contábeis. A própria IFRS, dispõe em seu Framework (2011, item QC25) que “a discricionariedade na escolha de métodos contábeis alternativos para o mesmo fenômeno econômico diminui a comparabilidade”. Nesse sentido, como meio de verificar se, de fato, as escolhas contábeis impactam a comparabilidade, foram criados índices estatísticos. Van der Tas (1998) criou os índices H, C e I cada um com propriedades específicas. Posteriormente e no mesmo sentido, a partir dos índices desenvolvidos por Van der Tas (1988), Taplin (2004) criou o índice T (T index) visando contemplar em um único indicador todas especificidades contidas nos anteriores.
Mtodo de investigao:
A amostra da pesquisa foi composta por 230 companhias abertas, sendo 184 brasileiras e 43 portuguesas, para os exercícios de 2010 a 2012. A seleção dos países aconteceu em razão de suas similaridades históricas, porém, especialmente, pela ampliação recente das relações comerciais entre Brasil e Portugal. Os anos de 2010 e 2012 foram escolhidos, pois correspondem aos períodos em que a adoção era obrigatória para as companhias abertas das duas nações. A identificação das entidades brasileiras, dos saldos do intangível e das notas explicativas, ocorreu pelo site da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA). No caso das empresas portuguesas, a busca pelas entidades foi feita pelo sítio eletrônico da NYSE Euronext Lisbon (Bolsa de Valores de Lisboa), e a busca dos saldos do intangível e das notas explicativas se deu pelo site da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários de Portugal (CMVM). Dividiram-se as entidades por setor de atuação, proporcionalmente, a fim de possibilitar uma base comparável. Posteriormente identificaram-se as escolhas contábeis possíveis aos gestores, em relação a IAS 38 (2009). Assim, a análise foi feita nas três etapas de contabilização dos ativos intangíveis: reconhecimento, avaliação e impairment. Para cada etapa, foram identificadas as escolhas contábeis dos gestores, a fim de que se determinasse o número de tratamentos contábeis utilizados, os não utilizados e os não evidenciados pelas entidades. Para medir o grau de comparabilidade entre as entidades e entre países, foi utilizado o cálculo do índice T. A análise dos indicadores de comparabilidade se limitou aos intangíveis reconhecidos que fossem comuns às empresas dos dois países, quais sejam: relacionamento com clientes, concessões e licenças, fundo de comércio, goodwill, marcas e patentes, outros intangíveis, pesquisa e desenvolvimento e software. Para o cálculo do grau de comparabilidade entre os ativos intangíveis das empresas brasileiras e portuguesas, por setor de atuação, buscou-se analisar apenas os elementos de intangível que fossem comuns a cada setor para os dois países. Cabe ressaltar que o cálculo dos índices T nacional e T internacional, constantes na análise de dados, foi realizado por meio do software (T-Index Calculator) cedido pelo criador do índice, o Professor Ross H. Taplin.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados mostraram que, apesar das escolhas contábeis presentes na IAS 38, existe comparabilidade entre as práticas contábeis das empresas brasileiras e portuguesas, em todos os períodos e setores elencados neste estudo. Esse resultado pode ter sido fruto das fortes relações existentes entre Brasil e Portugal, apontando que, essa antiga “parceria”, que resultou em culturas similares (a exemplo da língua), pode ter possibilitado práticas contábeis semelhantes em relação ao ativo intangível, e, em consequência, proporcionado à comparabilidade de seus relatórios financeiros. Quanto a essa comparabilidade entre os países verificou-se grau médio nos três períodos analisados, e com valores decrescentes ao longo dos exercícios sociais. Em relação à comparabilidade de cada país, separadamente, observou-se que, embora tenha maior experiência com as normais internacionais de contabilidade, Portugal apresentou índices de comparabilidade inferiores aos revelados no Brasil. Posto que esta análise comparou nações que adotaram as IFRS em períodos diferentes, percebeu-se que a experiência com as IFRS não necessariamente garante maior comparabilidade das práticas contábeis. Uma possível explicação seria o fato a experiência vivenciada em um país tornar-se referência para situações similares a serem vivenciadas por países que iniciam o seu processo de convergência. No tópico referente aos resultados por setor, detectou-se que Portugal apresentou uma comparabilidade maior na maioria dos setores (60%), quando comparado ao Brasil (40%). Por outro lado, a comparabilidade dos ativos intangíveis, por país, apontaram índices inferiores para Portugal, em relação aos identificados no Brasil. Isso corrobora o estudo de Jaafar e McLeay (2007), que ressalta que as práticas contábeis não dependem apenas das regulamentações do país, mas, também, das operações da entidade tangente às diversas especificidades inerentes aos negócios, que exigem diferentes formas de mensuração, reconhecimento e divulgação. Assim, como em Portugal encontrou-se um maior grau de comparabilidade por setor de atuação (e não por país), infere-se que a convergência possa estar acontecendo de forma mais efetiva naquele país. Fato curioso aponta maiores índices de comparabilidade em itens com maior número de escolhas contábeis (com concentração para métodos de amortização linear – que pode ser devido ao método que melhor representa o consumo dos benefícios econômicos futuros pelas entidades). Os resultados encontrados neste estudo contribuem com a literatura internacional, ao complementar estudos anteriores no sentido de: (a) identificar que as escolhas contábeis apresentadas na IAS 38 permitem uma comparabilidade das demonstrações contábeis das companhias abertas de diferentes países; e (b) demostrar que há uma convergência de fato dos padrões contábeis nacionais, ao padrão contábil internacional (IFRS). A pesquisa contribui também com a prática contábil, possibilitando aos usuários comparar práticas contábeis entre empresas ao longo do tempo, e entre países distintos. Contribui com os órgãos reguladores e outros que investigam o processo de convergência contábil, ao remeter evidências de que: há um grau médio de comparabilidade entre as demonstrações contábeis em relação aos ativos intangíveis e que a comparabilidade tem diminuído ao longo dos anos, subsidiando futuros estudos e decisões quanto à melhoria deste cenário.
Referncias bibliogrficas:
Barth, M. E. (2008). Global Financial Reporting: Implications for U.S. Academics. American Accounting Association, 83(5), p. 1159-1179.
Cairns, D., Massoudi, D., Taplin, R., & Tarca, A. (2010). IFRS fair value measurement and accounting policy choice in the United Kingdom and Australia. The British Accounting Review, 3, p. 1-21.
Ekberg, M.; Lindgren, L. (2007). Accounting of intangibles under IFRS - A comparative study of Sweden and Australia. Master Thesis, Department of Financial Reporting and Analysis, School of Business, Economics and Law, Gothenburg University, Spring, p. 1-50.
Haller, A., & Wehrfritz, M. (2013). The impact of national GAAP and accounting traditions on IFRS policy selection – evidence from Germany and the UK. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, 22, p. 39-56.
Jaafar, A., & Mcleay, S. (2007). Country Effects and Sector Effects on the Harmonization of Accounting Policy Choice. ABACUS, 43(2).
Lemes, S. Carvalho, N. (2010). Contabilidade Internacional para Graduação. São Paulo: Atlas.
Murcia, F. D. R., & Werges, A. (2011). Escolhas contábeis no mercado brasileiro – divulgação voluntária de informações versus gerenciamento de resultados. Revista Universo Contábil, FURB, 7(2), p. 28-44.
Taplin, R. H. (2004). A unified approach to the measurement of international accounting harmony. Accounting and Business Research, 34(1), 57–73.
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