Resumo:
Propsito do Trabalho:
A adoção das IFRS está usualmente associada a um aumento da complexidade do reconhecimento, da mensuração e da evidenciação de elementos nas demonstrações financeiras e requer um maior julgamento de quem prepara, e um trabalho mais cuidadoso de quem audita as informações divulgadas. Em âmbito internacional, há evidências de que a aplicação das IFRS está associada a um aumento da complexidade da auditoria e, consequentemente, dos honorários praticados pelos auditores. Griffin, Lont e Sun (2009) e Vieru e Schadewitz (2010) verificaram que a adoção obrigatória das IFRS aumentou consideravelmente os honorários de auditoria cobrados às empresas da Nova Zelândia e da Finlândia, respetivamente. Similarmente, Kim, Liu e Zheng (2012) constataram que a adoção obrigatória das IFRS proporcionou um aumento nos gastos com auditoria suportados por empresas europeias, principalmente nos países com menor nível de proteção aos investidores. Diante da lacuna existente, o estudo objetiva investigar se a adoção obrigatória das IFRS por empresas brasileiras impactou os honorários pagos aos auditores pelos serviços prestados em auditoria, no período de 2009 a 2012, em empresas listadas na Bovespa. Justifica-se, inicialmente, pela sua contribuição teórica, devido à escassez de estudos que relacionam essas variáveis em âmbito nacional. Internacionalmente, as variáveis da pesquisa vêm sendo estudadas, conforme se verifica nos trabalhos de Griffin, Lont e Sun (2009), Lin e Yen (2010), Vieru e Schadewitz (2010), De George, Ferguson e Spear (2012) e Kim, Liu e Zheng (2012). Logo, inova também, pois não foram encontrados trabalhos realizados no Brasil que verificaram diretamente o impacto da adoção das IFRS nos honorários de auditoria.
Base da plataforma terica:
A fim de harmonizar os relatórios financeiros por meio da padronização das demonstrações contábeis, em 2001, a Comissão Européia decidiu adotar as Normas Internacionais de Contabilidade - International Accounting Standards (IAS), emitidas inicialmente pelo International Accounting Standards Committee (IASC), como base para preparação das demonstrações financeiras das empresas abertas na Comunidade Europeia. A adoção destas normas, atualmente denominadas IFRS, representou uma das maiores mudanças nos relatórios financeiros dos últimos anos, gerando debates que atingiram os mais altos níveis de governo (Armstrong, Barth, Jagolinzer & Riedl, 2010).
No Brasil, a Lei nº 11.638/2007, propiciou mudanças em alguns aspectos contábeis a fim de harmonizar as normas de contabilidade brasileiras com as normas internacionais de contabilidade (Ernst&Young & Fipecafi, 2009). Além disso, por meio da aprovação de algumas deliberações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em especial a Instrução nº 457/07, foi estabelecida a obrigatoriedade da adoção das IFRS até o exercício social de 2010, e nesse contexto, a adoção mandatória das IFRS impactou diversos seguimentos profissionais, inclusive no âmbito da auditoria. Com a publicação da instrução da CVM nº 480/2009 os valores dos honorários cobrados pelos serviços prestados de auditoria passaram a ser divulgados obrigatoriamente no ano de 2010. Dessa forma, é válido ao se contratar os serviços de auditoria, que se conheçam os aspectos que influenciam diretamente na formação do montante dos honorários de auditoria, a fim de que se possa reduzir gastos que normalmente são expressivos e estão positivamente relacionados com o tamanho da companhia (Hallak & Da Silva, 2012). Neste sentido, as empresas de auditoria podem precificar seus trabalhos considerando a análise do risco, complexidade dos auditados, tamanho da empresa, alavancagem, prática de governança e qualidade do auditor (Francis, 1984; Gotti, Han, Higgs & Kang, 2011). Especificamente relacionado aos custos de auditoria, Kim et al. (2012) realizaram um estudo, o qual é base para a realização desta presente pesquisa, procurando investigar o impacto da adoção das IFRS nos honorários dos auditores. O estudo objetivou fornecer a evidência sistemática sobre o custo de adoção das IFRS, com foco nos custos de auditoria, bem como examinar os canais por meio dos quais a adoção das IFRS leva à mudança nos honorários de auditoria. Após a realização do estudo, os pesquisadores concluíram que a adoção obrigatória das IFRS e a complexidade das atividades de auditoria proporcionaram um aumento nos gastos com auditoria. Em contrapartida, foram encontradas evidências de que a força do regime legal de um determinado país e uma maior qualidade nos relatórios financeiros minimizam os honorários da auditoria. Similarmente, Lin e Yen (2010) destacam que os honorários de auditoria cobrados às empresas chinesas aumentaram após a adoção das IFRS. Em território australiano, De George et al. (2012) verificaram, por meio de base de dados de empresas australianas, que os honorários de auditoria também foram impactados consideravelmente pela adoção mandatória das normas internacionais de contabilidade. No âmbito nacional, ainda são escassos os estudos que investigam o impacto da adoção das normas internacionais, porém vale destacar aqueles realizados por Antunes, Antunes e Penteado (2007), Da Silva et. al. (2010), Martins e Paulo (2010) e Oliveira e Lemes (2011).
Mtodo de investigao:
Esta pesquisa descritiva teve como população inicial 315 empresas brasileiras de capital aberto, com informações disponíveis na base de dados da WorldScope. A amostra final compreendeu 151 empresas listadas na Bovespa, ou seja, 52,06% das empresas foram eliminadas por não apresentarem informações necessárias. Os dados coletados referem-se aos anos de 2009 a 2012, pois, conforme instrução da CVM nº 480/2009, os valores dos honorários de auditoria somente passaram a ser divulgados obrigatoriamente no ano de 2010, contemplando o exercício de 2009, no formulário de referência disponibilizado nos relatórios financeiros. Para a coleta das informações foram utilizadas a base de dados WorldScope e o site da Bovespa. Como técnica estatística, utilizou-se o modelo de dados em painel, o qual contemplou como variável dependente os honorários de auditoria divulgados nos formulários de referência e como variáveis independentes a dummy indicativa do ano de adoção obrigatória das IFRS, representada pelo período de 2010 e as respectivas variáveis de controle com o intuito de restringir as relações entre as variáveis. Estas representam o porte da empresa, a rotatividade das empresas de auditoria e o nível de qualidade das demonstrações contábeis. Para a variável do porte da empresa, utilizou-se log do faturamento bruto anual; com relação a variável dummy de rotatividade da empresa de auditoria, optou-se por colocar ‘0’ para o ano que não ocorreu rodízio da empresa que realizou auditoria e ‘1’ para o ano que ocorreu o rodízio. Para a variável qualidade das informações contábeis divulgadas, adotou-se ‘0’ para o relatório de auditoria com opinião não modificada e ‘1’ para o relatório de auditoria com opinião modificada. Logo, elaborou-se o seguinte modelo: LOGHONAUDIT = β0 + β1DADOBRI + β2VCPORTE + β3VCDROTAUDT + β4VCDQUAL + ε. Em que: LOGHNAUDT = log de honorários de auditoria; DADOBRI = dummy para indicar a adoção obrigatória das IFRS; VCPORTE = variável de controle do porte da empresa por meio do faturamento bruto anual (em log); VCDROTAUDT = variável de controle dummy de rotatividade da empresa de auditoria; VCDQUAL = variável de controle dummy de nível de qualidade das demonstrações; e ε = termo de erro. Após a definição do modelo os dados foram analisados com o auxílio do software Statistics Data Analysis 12.0.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Tendo em vista que a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) padronizou os relatórios financeiros e estimulou os investidores a realizarem negócios além das fronteiras (Armstrong et al., 2010), exigindo uma adaptação dos procedimentos contábeis e, consequentemente, dos trabalhos das empresas de auditoria, este estudo investigou se a adoção obrigatória das IFRS por empresas brasileiras listadas na Bovespa impactou os honorários pagos aos auditores pelos serviços prestados. Verificou-se, inicialmente, que a média dos honorários dos auditores independentes aumentou de 2009 a 2011, passando de R$ 1.581.853,83 para R$ 1.914.103,74, tendo em 2012 uma redução desta média para R$ 1.771.167,62. Além disto, identificou-se um aumento considerável nos honorários mínimos e máximos cobrados pelas empresas de auditoria no período de 2009 a 2010, justamente no momento de transição da adoção parcial para adoção obrigatória das IFRS. Em relação às empresas de auditoria, em 2011 foi constatado que 95% das organizações foram auditadas por uma ‘Big Four’. No entanto, no ano de 2012 houve uma redução na quantidade de empresas auditadas por ‘Big Four’, o que possivelmente contribuiu para a diminuição do montante pago aos auditores nesse período, visto que os maiores gastos com auditoria ocorrem quando se é auditado por uma ‘Big Four’ (Hallak & Da Silva, 2012). Posteriormente à coleta de dados e análise descritiva das informações, utilizou-se a técnica estatística de dados em painel, obtendo valores de R² que indicaram uma satisfatória adequação da modelagem proposta. Considerando o valor de R² overall, o qual indica o nível de adequação do modelo para a amostra como um todo, tem-se que 54,11% da variabilidade do percentual de honorários de auditoria é explicada pelas variáveis independentes (adoção obrigatória das IFRS e demais variáveis de controle). Pela aplicação do modelo de efeitos fixos, indicado como o modelo mais apropriado nos testes de diagnóstico, constatou-se que adoção obrigatória das IFRS ocorrida a partir do ano de 2010 elevou significativamente os honorários de auditoria, com um aumento de 20,71%. Além disso, assim como Whisenant, Sankaraguruswamy, e Raghunandan (2003), e Ashbaugh, Lafond, e Mayhew (2003), constatou-se que o porte das empresas, representado pela variável logarítmica do faturamento bruto anual da entidade, contribuiu para o aumento dos honorários pagos aos auditores. Em relação à rotatividade dos auditores, por meio do coeficiente no valor de -0,2531 calculado no modelo, percebe-se uma relação inversa com os honorários de auditoria, significante ao nível de 1%, assim como constatado por Silva e Souza (2012). Além disso, ao nível de 15% de significância, considerando o coeficiente -0,3947, constatou-se uma relação inversa entre a qualidade das demonstrações e os honorários de auditoria. Similarmente, Kim et al. (2012) verificaram que uma maior qualidade das demonstrações, decorrente da adoção das IFRS, contribuiu para diminuir em parte os honorários de auditoria. Por meio dos resultados, conclui-se que a adoção obrigatória das IFRS, ao considerar o porte da empresa, o rodízio das empresas de auditoria e o nível de qualidade das demonstrações, impactou os honorários de auditoria. Os achados deste estudo estão em conformidade com os evidenciados na literatura, tais como Griffin et al. (2009), Vieru e Schadewitz (2010) e Kim et al. (2012), os quais constataram que a adoção mandatória das IFRS elevou consideravelmente os honorários de auditoria cobrados nos mais diversos países. No entanto, esse estudo limita-se ao período analisado, uma vez que nos anos de 2007 e 2008, época em que já havia se iniciado parcialmente a adoção das IFRS, as empresas não eram obrigadas a divulgar os gastos com auditoria nos relatórios financeiros. Assim, não foi possível a verificação dos honorários de auditoria nos anos de 2007 e 2008, fato este que poderia corroborar os resultados da pesquisa. Outra limitação existente está na análise e coleta de dados de empresas listadas apenas na Bovespa, desconsiderando entidades de outro país.
Referncias bibliogrficas:
Armstrong, C. S., Barth, M. E., Jagolinzer, A. D., & Riedl, E. J. (2010). Market reaction to the adoption of IFRS in Europe. The accounting Review, 85(1), 31-61.
DeGeorge, E. T., Ferguson, C. B., & Spear, N. A. (2012). How much does IFRS cost? IFRS adoption and audit fees. The Accolunting Review, 88(2), 429-462.
Gotti, G., Han, S., Higgs, J., & Kang, T. (2011). Managerial ownership, corporate monitoring and audit fee. Working Paper. SSRN e Library.
Griffin, P. A.; D. H. Lont, & Y. Sun. (2009). Governance regulatory changes, IFRS adoption, and New Zealand audit and nonaudit fee: Empirical evidence. Accounting and Finance l49(4), 697–724
Hallak, R. T. P., & Da Silva, A. L. C. (2012). Determinantes das despesas com serviços de auditoria e consultoria prestados pelo auditor independente no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças, 23(60), 223-231.
Kim, J., Liu, X., & Zheng, L. (2012). The Impact of Mandatory IFRS Adoption on Audit Fees: Theory and Evidence. The Accounting Review, 87(6), 2061-2094.
Lin, H.L. & Yen, A.R. (2010). The Effects of IFRS Adoption on Audit Fees for Listed Companies in China. Working paper, National Chiao-Ton University and Northeastern Illinois University.
Vieru, M., & H. Schadewitz. (2010). Impact of IFRS transition on audit and nonaudit fees: Evidence from small and medium-sized listed companies in Finland. The Finnish Journal of Business Economics, 1, 11–41.
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