Resumo:
Propsito do Trabalho:
De acordo com Paulo, Martins e Corrar (2007), a possibilidade de fazer escolhas contábeis aumenta o poder discricionário dos gestores, que pode levar ao gerenciamento da informação contábil. Isso acaba por não contribuir para a redução da assimetria informacional, visto que pode enviesar a informação divulgada (Hendriksen & Van Breda, 1999; Barros, 2005).
Neste sentido, tem-se como objetivo analisar se as operadoras de planos de saúde utilizam práticas de gerenciamento da informação contábil por meio das provisões técnicas como resposta aos incentivos da regulação econômica da Agencia Nacional de Saúde (ANS), bem como ao cenário tributário no Brasil.
A justificativa para esta investigação está no fato de que as provisões técnicas proporcionam discricionariedade contábil aos gestores das operadoras de planos de saúde, sendo que essas provisões podem ser gerenciadas para atingir dois diferentes propósitos: (i) em resposta à regulação econômica da ANS, melhorar parâmetros de solvência, quando os valores dos parâmetros de solvência são ruins; e (ii) em resposta à regulação tributária, reduzir pagamentos de impostos, quando os valores dos impostos a pagar são maiores.
Sendo assim, o presente estudo apresenta o seguinte problema de pesquisa: Qual a influência da regulação econômica e tributária no gerenciamento das provisões técnicas constituídas por operadoras de planos de saúde?
A partir deste problema de pesquisa formulou-se a seguinte hipótese geral a ser testada: os gestores das operadoras de planos de saúde influenciam para baixo as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos são menores, mas, por outro lado, influenciam para cima as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos são maiores.
Base da plataforma terica:
De acordo com Martinez (2001) e Healy e Wahlen (1999), as motivações para o gerenciamento da informação contábil são inúmeras e existem devido a pressões internas e externas à instituição. Cabe ressaltar que apesar de não constituir necessariamente um ato ilícito, o gerenciamento da informação contábil é uma forma de deturpação da realidade econômica da empresa.
Mais especificamente, em relação ao setor de saúde suplementar, a Resolução Normativa n. 209/2009 obriga as operadoras de saúde a constituírem as provisões técnicas mensalmente, atendendo as boas práticas contábeis, com o intuito de garantir o cumprimento de suas obrigações futuras, desde que amparadas em Nota Técnica Atuarial de Provisões – NTAP.
De acordo com Rodrigues (2008), no momento da constituição das provisões técnicas, as contrapartidas dessas contas de passivo são efetuadas em contas de resultado. Logo, os valores originados da constituição das provisões de técnicas impactam, em primeiro lugar, nos resultados apurados (lucros ou prejuízos) pelas operadoras de planos de saúde e, em segundo lugar, no patrimônio líquido reportado após a transferência desses resultados.
Para efeitos tributários, tem-se em relação ao cálculo do Imposto de renda e Contribuição Social, o artigo 83 da Medida Provisória n. 2.158-35/2001, que diz que as provisões técnicas das operadoras de planos de assistência à saúde, constituídas de acordo com legislação específica, podem ser deduzidas das bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS).
Sendo assim, essa particularidade das provisões técnicas, nas operadoras de planos de saúde, criam oportunidades ao gerenciamento da informação contábil com o intuito de reduzir o pagamento dos impostos (IR e CS).
Além disso, como estas provisões técnicas impactam o resultado, que por sua vez impacta a dimensão econômico-financeira do Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS), que por sua vez é utilizado como parâmetro de solvência pela ANS, também se caracteriza, neste caso, oportunidades para o gerenciamento da informação contábil, por meio de escolhas discricionárias das contas de provisões técnicas, para melhorar a situação de solvência das operadoras de planos de saúde.
Alguns trabalhos mostram esta questão do gerenciamento da informação contábil por meio de provisões técnicas. Petroni (1992) sustentou a hipótese de que seguradoras financeiramente fracas reduzem as estimativas das provisões de sinistros se comparadas às seguradoras financeiramente fortes.
Já Beaver, Mcnichols e Nelson (2003) evidenciaram que as seguradoras evitam reportar pequenos prejuízos gerenciando as provisões de sinistro. Em complemento, Gaver e Paterson (2004) concluem que as seguradoras financeiramente problemáticas não somente gerenciam as provisões de sinistros para mascarar problemas de solvência, como também são capazes de sustentar essa estratégia por períodos repetidos.
Em Cardoso (2005) têm-se evidências de que as operadoras de planos de assistência à saúde (OPS) escolhem práticas contábeis objetivando atingir os parâmetros exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Por fim, Rodrigues (2008) enfoca que os gestores das seguradoras influenciam para baixo as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos são menores, mas, por outro lado, influenciam para cima as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos são maiores.
Mtodo de investigao:
O processo de amostragem é não probabilístico por acessibilidade. Desta forma, toda e qualquer conclusão é valida apenas para as empresas aqui analisadas, não permitindo generalizações.
Optou-se pela utilização de operadoras de saúde classificadas como Medicina de Grupo, visto que segundo Mourad, Paraskevopoulos e Michaels (2010) estas operadoras se tornaram verdadeiras seguradoras de saúde. Como segundo o artigo 5 da Lei n. 8.541/1992, ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas cuja atividade seja seguros privados dentre outras atividades, considerou-se que as operadoras de Medicina de Grupo eram optantes pelo Lucro Real.
Devido ao fato de nem todas as empresas disporem seus dados de forma correta ao longo dos anos, foi considerado um pooled ao longo dos 4 anos de análise, obtendo-se 554 observações, sendo 102 em 2007, 103 em 2008, 70 em 2009 , 132 em 2010 e 147 em 2011.
Já em relação ao período, optou-se pelo período de 2007 a 2011, pelo fato do parâmetro de solvência (IDSS) só ter sido divulgado pela ANS a partir de 2007 e pelo fato dos dados de 2012 ainda não estarem disponíveis no momento da coleta de dados da presente pesquisa (09/2013).
Os dados contábeis foram obtidos das demonstrações financeiras das operadoras, disponíveis no site da ANS, e os valores correspondentes ao IDSS, foram obtidos nas publicações da qualificação de operadoras, disponibilizados pela ANS.
Toda a análise foi conduzida por meio de modelo econométrico de regressão pooled multipla com base nos accruals específicos, inspirado nos trabalhos de Petroni (1992); Beaver, Mcnichols e Nelson (2003); Gaver e Paterson (2004); Cardoso (2005) e Rodrigues (2008).
Assim sendo, para análise foi utilizado o valor total das provisões técnicas como variável dependente. Como variáveis independentes foram utilizados os valores de impostos (IR + CS) e uma dummy de solvência obtida pela análise do IDSS, onde operadoras com valores de IDSS iguais ou superiores à 0,6 foram consideradas como de alto desempenho e as operadoras com valores inferiores à 0,6 foram consideradas como de baixo desempenho.
Além disso, para a análise controlou-se o efeito tamanho, com o intuito de obter resultados mais robustos. Neste caso, foram adicionadas duas dummies de tamanho para as operadoras de médio e de grande porte.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Com um R2 de 22,84%, estatisticamente significativo ao nível de 5% de significância, o modelo econométrico mostra que os coeficientes do IR_CS, IDSS e do Porte (apenas para as operadoras de grande porte) são significativamente diferentes de zero, ao nível de 5% de significância. Isto significa que as variáveis impostos, solvência e tamanho (grande porte) explicam de forma significativa o comportamento da variável dependente Provisões Técnicas. Além disso, cabe ressaltar o sinal positivo dos coeficientes das variáveis IR_CS e IDSS, que, conforme esperado, mostra relação positiva significativa entre as provisões técnicas e os valores dos impostos e do parâmetro de solvência.
Cabe ressaltar que os valores encontrados já estão robustos ao problema de heterocedasticidade, visto que foi usada a correção de White. Além disso, destaca-se que o pressuposto de normalidade dos resíduos foi relaxado, tendo-se como base a indicação de Corrar, Paulo e Dias (2007), visto que a amostra analisada é superior a 100 observações. Por fim, ressalta-se que todos os FIV foram inferiores a 5,00.
Com base nestes resultados pode-se dizer que existam indícios de gerenciamento da informação contábil por parte das operadoras de planos de saúde, visto que:
• quando os valores dos impostos aumentam ou diminuem as provisões técnicas também apresentam o mesmo comportamento;
• quando os valores do índice de solvência/desempenho aumentam ou diminuem as provisões técnicas também apresentam o mesmo comportamento.
Isso indica que os gestores das operadoras de planos de saúde podem estar influenciando para baixo as provisões técnicas quando os valores dos impostos e dos parâmetros de solvência são menores e influenciando para cima as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos são maiores. Com isso, tem-se a aceitação das duas hipóteses de pesquisa formuladas na introdução.
Cabe ressaltar, que isso acontece, principalmente, pelo fato dos valores das provisões técnicas serem baseados em estimativas, o que pressupõe julgamento e propicia ações discricionárias. Por conta disso, esta discricionariedade dos gestores das operadoras de planos de saúde pode afetar a qualidade da informação contábil, pois representa o gerenciamento da informação contábil por meio de accruals específicos.
Estes resultados se mostram consoantes com os achados de Petroni (1992), pois reforça a relação positiva e significativa entre provisão e solvência/desempenho. Além disso, os resultados do presente estudo também confirmam os achados de Gaver e Paterson (2004), visto que existem indícios de que as estimativas das provisões técnicas são intencionalmente manipuladas, dependendo do perfil de solvência/desempenho.
Em relação ao estudo de Cardoso (2005), o presente estudo também encontra a prática de escolhas contábeis visando melhorar o desempenho/solvência. Por fim, os resultados aqui apresentados corroboram os achados de Rodrigues (2008), visto que foi encontrada relação positiva e significativa entre as provisões técnicas e os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos.
Uma limitação da pesquisa é o fato de o IDSS ser divulgado por faixas de classificação, não permitindo um trabalho com uma medida escalar de solvência/desempenho. Outro aspecto, é a utilização do mesmo como proxy de solvência, devido a falta de divulgação por parte da ANS de informações mais precisas sobre à margem de solvências das OPS. Uma alternativa mais interessante, mas só disponível a partir de 2010, é o IDEF (Índice de Desempenho Econômico-Financeiro), que é a medida da dimensão econômico-financeiro do IDSS.
Como sugestão para futuras pesquisas é interessante a verificação de gerenciamento contábil, através do estudo de outras contas além das provisões técnicas, visto que podem existir outras oportunidades de discricionariedade e outras motivações para as escolhas contábeis.
Além disso, sugere-se que se no futuro os erros de estimativa forem disponibilizados pelos órgãos reguladores, que estes sejam utilizados nos modelos econométricos, em lugar dos valores das provisões.
Referncias bibliogrficas:
Beaver, W. H., McNichols, M. F., & Nelson, K. K. (2003). Management of the loss reserve accrual and the distribution of earnings in the property-casualty insurance industry. Journal of Accounting and Economics, 35(3), 347-376.
Cardoso, R. L. (2005). Regulação econômica e escolhas de práticas contábeis: evidências no mercado de saúde suplementar brasileiro. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Gaver, J. J., & Paterson, J. S. (2004). Do insurers manipulate loss reserves to mask solvency problems?. Journal of Accounting and Economics, 37(3), 393-416.
Healy, P. M., & Wahlen, J. M. (1999). A review of the earnings management literature and its implications for standard setting. Accounting horizons, 13(4), 365-383.
Martinez, A. L. (2001). "Gerenciamento" dos resultados contábeis: estudo empírico das companhias abertas brasileiras. Tese de Doutorado em Controladoria e Contabilidade. Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Paulo, E., Martins, E., & Corrar, L. J. (2007). Detecção do gerenciamento de resultados pela análise do diferimento tributário. Revista de Administração de Empresas, 47(1).
Petroni, K. (1992). Optimistic reporting in the property-casualty insurance industry. Journal of Accounting and Economics, 15, p.485-508.
Rodrigues, A.(2008). Gerenciamento da informação contábil e regulação: evidências no mercado brasileiro de seguros. São Paulo, 2008. 150 f. Tese de Doutorado em Ciências Contábeis, Programa de Pós-Graduação do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
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