Resumo:
Propsito do Trabalho:
Dado o rápido processo de envelhecimento que vem ocorrendo na população do Brasil, surgem grandes desafios para pesquisadores demógrafos, estatísticos e atuários, principalmente nas áreas de previdência e seguridade. Considerando que os regimes previdenciários devem ser norteados pelo Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial instituído pela Emenda Constitucional nº. 20 de 1998, e que uma das variáveis mais importantes para a manutenção desse Princípio é a mortalidade experimentada pela massa de participantes desses planos de benefício, o aumento da expectativa de vida dos seres humanos a cada ano vem obrigando os planos de previdência a mudarem sua tábua atuarial. Consequentemente, a atualização dos parâmetros demográficos a partir do envelhecimento da massa de participantes ativos e assistidos de um fundo de pensão traz repercussões contábeis, com a geração de passivos cujas previsões devem ser revisadas periodicamente, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial determinado pelo Princípio Constitucional. Nesse sentido, considerando que as transformações no padrão etário da população brasileira podem repercutir no equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos de pensão, o objetivo do presente estudo é analisar os efeitos das mudanças na estrutura etária de uma massa de participantes sobre as receitas e despesas dos fundos de pensão.
Base da plataforma terica:
Na visão de CAPELO (1986), um fundo de pensão deve ser uma pessoa jurídica, separada da empresa patrocinadora e ter, entre outros, um porte mínimo para se manter atuarialmente equilibrado. Deve possuir independência patrimonial, contábil e financeira, e ter em regulamento os direitos e obrigações da entidade, patrocinadores, participantes e assistidos. Além dos critérios de elegibilidade, a previdência privada é constituída com base no regime financeiro de capitalização, onde as contribuições são vertidas para uma “poupança” (individual ou coletiva), que será utilizada futuramente para custear o beneficio do participante (WEINTRAUB, 2004). De acordo com Gushiken et al (2002), os regimes previdenciários devem ser norteados pelo principio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, que foi instituído pela Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998. O equilíbrio financeiro é aquele que garante, em um exercício financeiro, que as receitas sejam suficientes para o pagamento de todas as despesas previdenciárias. Já o equilíbrio atuarial se dá quando as receitas são suficientes para pagar todas as despesas fixadas atuarialmente, ou seja, nos próximos exercícios previstos os recursos devem ser suficientes para o pagamento das despesas projetadas no cálculo atuarial (VAZ, 2009). Assim, utilizam-se projeções futuras que consideram uma série de hipóteses atuariais, como expectativa de vida, invalidez, taxa de juros, taxa de rotatividade, taxa de crescimento salarial, dentre outros, que incidem sobre a população de segurados e seus correspondentes direitos previdenciários. Por sua vez, devem ser estabelecidas, mediante aplicação de metodologias de financiamento reguladas em lei e universalmente convencionadas, as alíquotas de contribuição suficientes para a manutenção dos futuros benefícios do sistema (THOMPSON, 2000). Segundo esse pesquisador, um sistema previdenciário estruturado no regime de capitalização é bastante sensível às modificações das taxas de juros e da longevidade. As taxas de juros afetam diretamente a reserva a ser constituída, pois potencializa a acumulação monetária, incorporando ganhos financeiros ao longo do tempo. No caso da longevidade, se expressa pelo aumento da expectativa de sobrevida do segurado, afetando diretamente o equilíbrio do plano previdenciário, pois este deve ser capaz de honrar o pagamento de todas as parcelas da renda vitalícia. Com base na velocidade que o envelhecimento populacional vem ocorrendo no Brasil, surgem grandes desafios para pesquisadores demógrafos, estatísticos e atuários, principalmente nas áreas de previdência e seguridade. Como o pagamento de rendas de sobrevivência (aposentadoria e pecúlio) depende do provisionamento de recursos, e o tempo é determinado por meio de “tábuas de mortalidade”, há o risco de não refletir a realidade atual e futura dos participantes dos fundos de pensão (PIROLLO JÚNIOR, 2009).
Mtodo de investigao:
Para compreender em que medida as mudanças na estrutura etária de uma massa de participantes podem afetar o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos de pensão, foi efetuado estudo de caso em uma entidade fechada de previdência complementar patrocinada, para avaliar o impacto no custo previdenciário dos planos de beneficio. A Entidade analisada está classificada entre os dez maiores fundos de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina, com um patrimônio ativo total superior a 40 bilhões de reais e aproximadamente 130 mil participantes (ativos, pensionistas e aposentados). Para avaliar a evolução do envelhecimento da massa de participantes, foram utilizados dados referentes ao período de 2003 a 2012, segregados por faixa etária. Esse período foi escolhido por trazer as alterações decorrentes das leis complementares 108 e 109, ambas de 2001. O estudo elaborado levou em consideração as variáveis demográficas relacionadas à mortalidade, as receitas financeiras oriundas das contribuições previdenciárias (participante e patrocinadora) e as despesas com benefícios pagos durante os períodos avaliados. A variável mortalidade foi utilizada para calcular o valor atual dos benefícios futuros que podem ser gerados devido ao evento de morte, ocasionando o beneficio de pensão, ou também a sobrevivência, dando origem ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade (PINHEIRO, 2005). Para avaliar a relação direta entre as mudanças na estrutura etária e as receitas e despesas, foram utilizadas na análise apenas as receitas com contribuições efetivadas pelos participantes ativos e as despesas com benefícios pagos. Com relação às receitas de contribuições, foram levantados valores no período de 2003 a 2012, a partir do volume de contribuição dos participantes da entidade analisada.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Analisando o crescimento da população segregada por grupos de idade, verificou-se que tanto o número de participantes assistidos como o número de ativos quase dobrou em 2012 comparativamente a 2003, e que a massa de participantes que mais cresce está localizada na faixa de 25 a 55 anos, ratificando as considerações do Banco Mundial sobre o fato de o Brasil passar por uma transição demográfica com uma maior proporção de pessoas jovens ativas. Na análise do número de assistidos por faixa etária, o estudo mostra que a quantidade de aposentados na faixa etária de 41 a 70 anos vem crescendo a cada ano, mostrando que, de fato, há uma tendência de envelhecimento da população do fundo de pensão. Em relação à situação dos participantes, foi possível observar um crescimento de 77,58% dos participantes aposentados e 79,52% dos ativos, no período de 2003 a 2012. Considerando que a expectativa de vida está aumentando, e que a quantidade de assistidos representa 21% da massa de participantes, a tendência é que, com o passar dos anos, esse percentual avance em relação à quantidade de participantes ativos. Com relação à evolução das receitas previdenciárias, verificou-se crescimento contínuo durante o período analisado, que pode ser explicado pela crescente quantidade de participantes ativos, que representam novos contribuintes para o fundo. Por outro lado, com relação às despesas, o aumento do volume de gastos pode ser explicado pelo crescimento da quantidade de aposentados na faixa de 41 a 70 anos, mostrando que o efeito do envelhecimento já é uma realidade nos fundos de pensão. Considerando os parâmetros utilizados na avaliação, pode-se inferir que a quantidade de participantes assistidos vem aumentando anualmente, o que acarreta maior quantidade de benefícios a serem pagos. Ao avaliar a evolução do percentual de contribuição das receitas previdenciárias em relação às despesas previdenciárias, verifica-se que enquanto em 2006 os benefícios representarem apenas 17% dos valores arrecadados, em 2012 esse percentual ultrapassou a casa dos 30%. Diante do exposto, o estudo mostra que o envelhecimento populacional impactou o equilíbrio financeiro do fundo de pensão analisado, uma vez que, comparativamente, o crescimento das despesas com o pagamento dos benefícios foi superior ao crescimento das receitas de contribuições no período de 2003 a 2012. Com os avanços da medicina e com as melhorias nas condições gerais de vida da população, aumentando, consequentemente, a expectativa de vida da massa de participantes, a tendência é que com o passar dos anos não só o envelhecimento populacional como também o aumento da longevidade venha impactar equilíbrio atuarial do fundo de pensão analisado, em razão das evidências de envelhecimento da sua massa de participantes ativos e assistidos. Para futuras pesquisas, recomenda-se que sejam realizados estudos da mesma natureza em outras entidades patrocinadas, contribuindo para o debate sobre os efeitos da dinâmica demográfica na previdência complementar privada.
Referncias bibliogrficas:
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