Resumo:
Propsito do Trabalho:
As normas emitidas pelo IASB sao desenvolvidas atraves de um sistema aberto e participativo onde e possivel interacao com agentes externos. Neste processo de consulta publica sao solicitados comentarios por meio das comment letters onde e possivel expor criticas e sugestoes visando influenciar o orgao normatizador. Tal mecanismo de pressao e representacao com objetivo de influenciar a tomada de decisao e conhecido por lobby. .
No ambito da teoria da contabilidade, especificamente na abordagem positivista em sua visao oportunistica, sao evidenciadas sob a forma de hipoteses tres caracteristicas comuns aqueles que praticam lobby perante o processo de regulamentacao contabil: estas empresa lobistas sao de grande porte, possuem alto grau de endividamento e planos de incentivos variaveis atrelados a numeros contabeis.
Neste sentido, o estudo objetivou analisar o perfil das empresas brasileiras que praticam lobby frente a elaboracao das IFRS emitidas pelo IASB.
No Brasil, a escassez de pesquisas que buscam investigar o perfil das empresas brasileiras que participam do processo de elaboracao das normas contabeis internacionais pelo IASB aliado ao recente processo, iniciado em 2008, de convergencia das normas contabeis, ampliou a necessidade de compreensao da atuacao de instituicoes brasileiras nestes grupos de pressao que buscam influenciar os procedimentos realizados pelo IASB na emissao das IFRS. Portanto, a pesquisa contribuiu evidenciando se determinadas caracteristicas descritas pela visao oportunistica da teoria contabil sao comuns as empresas brasileiras que atuam nos grupos de pressao sobre o IASB, alem de contribuicoes a literatura academica contabil, atraves do preenchimento desta lacuna de pesquisa.
Base da plataforma terica:
Iudicibus e Lopes (2008) descrevem que a teoria positiva da contabilidade fundamenta-se nas observacoes da realidade onde seu principio basico e testar hipoteses sobre fenomenos especificos, descrevendo como as empresas decidem sobre a divulgacao das informacoes contabeis, ou seja, a forma pela qual as empresas selecionam os procedimentos contabeis que serao utilizados.
Lopes e Martins (2005) expoem que tal abordagem preocupa-se no estabelecimento de hipoteses de pesquisas, geralmente baseadas em teoria economica e das financas e em seu teste empirico buscando a identificacao do real comportamento dos agentes economicos frente as informacoes contabeis.
Iudicibus e Lopes (2008) e Watts e Zimmermann (1990) relatam que a teoria positiva da contabilidade utiliza tres hipoteses, contempladas na literatura, como marco orientador dos estudos. Tais hipoteses evidenciam tres caracteristicas comuns as empresas lobistas e sao denominadas como segue: a) hipotese do plano de incentivo (bonus plan hypothesis); b) hipotese do grau de endividamento (debt/equity hypothesis); c) hipotese do tamanho ou dos custos politicos (political cost hypothesis).
Cunha et al (2009) expoem que a hipotese do plano de incentivo e aplicada nos casos em que as entidades utilizam o metodo de remuneracao variavel para seus administradores fazendo com que estes passem a escolher e utilizar metodos contabeis que busquem maximizar o resultado do periodo da empresa, visto que sua remuneracao encontra-se vinculada ao desempenho da mesma.
Georgiou (2005) e Cunha et al (2009) indicam que e provavel que, na maioria dos casos, empresas com plano de incentivos baseado em numeros contabeis encontrem-se vinculadas aos processos de elaboracao das normas contabeis emitidas pelos orgaos normatizadores, tendo em vista a emissao de normas que possam auxiliar no aumento de seu resultado ou que nao prejudiquem seu desempenho, deste modo estas sao mais propensas a pratica do lobby.
Dichev e Skinner (2002) relatam que a teoria da contabilidade positiva baseia-se na premissa de que, as escolhas contabeis gerenciais em relacao aos contratos de dividas de uma empresa possuem consequencias economicas que podera alterar o grau de endividamento da mesma, visto que, na maioria dos casos, estes contratos sao baseados em numeros contabeis.
Deste modo, Georgiou (2005) e Cunha et al (2009) retratam que a hipotese do grau de endividamento preconiza que as entidades com alto grau de endividamento optam pelo uso de metodos contabeis que possam maximizar seu lucro, pois quanto maior o grau de endividamento maior serao as restricoes impostas pelos seus credores. Sendo assim, mudancas nas praticas contabeis de uma empresa podem afetar os numeros e indices contabeis utilizados nos contratos de divida, fazendo com que estas tenham um maior interesse e participacao no processo de normatizacao contabil.
Georgiou (2005) e Cunha et al (2009) relatam que a hipotese do tamanho ou custos politicos presume que o tamanho das empresas tem sido a variavel tradicional para determinados custos politicos como os decorrentes de aspectos contratuais, de praticas de lobby e da regulamentacao do Estado ou de orgao especifico. Tais empresas possuem incentivos de favorecer normas contabeis que reduzam seu resultado, em funcao de nao atrair a visibilidade regulatoria e reduzir argumentos de possiveis monopolios.
Mtodo de investigao:
A pesquisa possuiu carater exploratorio e descritivo, e foi classificada como documental e bibliografica, de cunho quantitativo e qualitativo. Em relacao ao metodo de pesquisa, classificou-se como pesquisa sistematica e quanto ao metodo de abordagem utilizou-se do metodo dedutivo.
A populacao foi composta pela totalidade das comment letters recebidas pelo IASB dentro do periodo de 2006 a 2014. A etapa analisada foram as comment letters enviadas na fase do Exposure Draf (ED), tendo em vista ser esta a ultima etapa que recebe contribuicoes por meio de diversos constituintes as normas promulgadas/ revisadas pelo IASB. Em alguns projetos, excepcionalmente, o IASB emitiu um Revised Exposure Drfat (RED), porem este documento esta restrito a poucos normativos (os mais polemicos). Adicionalmente, existe contribuicoes recebidas pelo IASB apos dois anos de implementacao da norma, porem estas contribuicoes sao mais restritas e nao contemplam ainda todos os normativos emanados. Entre 2006 a 2014 foram empreendidos pelo IASB 45 projetos, dos quais apenas 18 obtiveram participacao de constituintes brasileiros. Constatou-se a existencia de 21 constituintes brasileiros que submeteram cartas ao orgao normatizador totalizando 62 cartas brasileiras, perfazendo a populacao desta pesquisa.
A amostra analisada consistiu apenas nas empresas preparadoras de demonstracoes contabeis totalizando um total de 25 cartas que se encontram distribuidas entre 15 empresas, em razao destas serem o principal grupo de representantes brasileiros juntamente com os orgao normatizadores; porem estes foram excluidos devido ao fato de nao existir teoria solidificada que explique os incentivos que as entidades reguladoras possuem para atuarem no processo de normatizacao internacional, alem de manutencao de seus status quo.
Destas quinze empresas, oito foram excluidas segundo os seguintes criterios de exclusao: cinco por se tratarem de associacoes sem fins lucrativos, duas por serem autarquias e uma por se tratar de orgao de representacao, por nao divulgarem publicamente as demonstracoes contabeis.
Deste modo, as empresas que foram objeto de analise do presente estudo sao: AES Eletropaulo, Petrobras, Bradesco, Santander BR, Caixa Economica, Itau, e ComGas.
Por fim, realizou-se a analise das hipoteses descritas pela otica oportunistica da teoria contabil.
Resultados, concluses e suas implicaes:
As sete empresas analisadas foram classificadas conforme os setores em que atuam. Observou-se que grande parte das empresas encontra-se distribuidas no setor de servicos financeiros, e apenas uma no de gas natural e petrolifero. Este resultado assimilou-se ao estudo realizado por Cunha et al (2009) que constatou que as instituicoes financeiras brasileiras estao mais propensas a pratica do lobby. Este fato deve-se a abrangencia de servicos prestados por este setor na economia brasileira e pela diversidade de transacoes realizadas por estas instituicoes que se encontram inseridas dentre os setores sensiveis a questoes politicas.
Sobre a hipotese do tamanho ou dos custos politicos, os resultados evidenciaram que todas as empresas em analise apresentaram no ano anterior a sua participacao como lobista no processo de normatizacao empreendido pelo IASB, ativo total superior a duzentos e quarenta milhoes de reais, ou seja, todas sao classificadas como de grande porte.
Foi analisado ainda o posicionamento destas empresas no ranking constante Melhores e Maiores publicado no site Exame.com, que apresenta informacoes financeiras de 1.247 grandes empresas do Brasil. Observou-se que tres das empresas analisadas encontram-se posicionadas entre as 100 melhores e maiores empresas do Brasil ordenadas por lucros gerados. A Petrobras, em seus tres anos de participacao, estava posicionada em 1 lugar. Notou-se tambem que as instituicoes financeiras nao estao inseridas dentre as 100 maiores empresas presentes na lista. Devido a isto, foi realizada uma analise dos 50 maiores bancos e o consolidado do Sistema Financeiro Nacional publicado no site do Banco Central da Brasil. O ranking destas instituicoes foi analisado atraves do valor do lucro liquido auferido por estas empresas em seus respectivos anos de participacao no processo de elaboracao de normas contabeis. Os resultados evidenciaram que, com excecao da Caixa Economica Federal, todas as instituicoes financeiras analisadas encontram-se inseridas no ranque das 10 maiores.
Sendo assim, todas as empresas em analise foram classificadas como de grande porte e, com excecao da Caixa Economica, encontravam-se inseridas entre as maiores empresas do Brasil, consonante com a teoria, na qual a pratica do lobby por empresas encontra-se associada ao seu tamanho.
Sobre a hipotese do grau de endividamento os resultados evidenciaram que dentre os indices de endividamento apresentado pelas empresas nos anos especificos, seis delas estao maior que o desejavel e apenas a Petrobras e a ComGas apresentaram indice menor que 70%. Deste modo, os resultados apresentados indicaram que empresas com alto indice de endividamento estao mais propensas a participacao de atividades lobistas.
A hipotese do plano de incentivo foi testada atraves da analise da gestao de remuneracao do pessoal chave da administracao. Constatou-se que todas as empresas estudadas, com excecao da Caixa Economica, possuem uma gestao de remuneracao variavel de diversos modos: atraves de participacao de lucros, baseada em acoes, planos de cargos e salarios, dentre outras. Tal resultado demonstrou que empresas que possuem uma gestao de remuneracao baseada em numeros contabeis sao mais propensas a pratica do lobby.
Todavia, nem todas as grandes empresas, com altos indices de endividamento e com planos de remuneracao atrelados a numeros contabeis exercem lobby perante o IASB. Portanto, foi verdadeiro afirmar que as empresas lobistas brasileiras sao grandes firmas, com altos indices de endividamentos e possuem planos de remuneracao variaveis, porem o contrario nao e verdadeiro: ser de grande porte, com altos indices de divida e possuir planos de remuneracao nao garantiram o exercicio da atividade lobista.
Referncias bibliogrficas:
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Cunha, P. R., Santos, Vanderlei dos, Bezerra, Francisco Antonio & Pinto, Valdir Miranda. (2009). Os Custos Politicos nas Instituicoes Financeiras Face a Resolucao 3.518/07 do BACEN. EnANPAD, In: Encontro da ANPAD, XXXII, Sao Paulo, 19 a 23 de set. Disponivel em: http://www.anpad. org.br/admin/pdf/CON712.pdf. Acesso em: 22/10/2014.
Dichev I. D. & Skinner, D. J. (2002). Large-sample evidence on the debt covenant hypothesis. Journal of Accounting Research, vol. 40, Issue 4, pages 10911123. Disponivel em: http://www.iamgroup.ca/doc_bin/Large-sample%20Evidence%20on%20the%20Debt %20Covenant%20Hypothesis.pdf. Acessado em: 13/12/204
Georgiou, G. (2005). Investigating Corporate Management Lobbying in the U.K. AccountingStandard-Setting Process: A Multi-Issue/ Multi-Period Approach. ABACUS, vol. 41, No. 3
Iudicibus, S. & Lopes, A. B. (Coord.) (2008). Teoria avancada da contabilidade. (3rd reimpr.). Sao Paulo, SP: Atlas.
Lopes, A. B., & Martins, E. (2005) Teoria da contabilidade: uma nova abordagem. Sao Paulo, SP: Atlas.
Exame, 2015. Melhores e Maiores. Exame.com Web site. Disponivel em: http://exame.abril.com.br/negocios/melhores-e-maiores/empresas/maiores/1/2013/vendas/. Acessado em: 14/02/2015.
Watts, R. L. & Zimmerman, J. L. (1990) Positive Accounting Theory: A ten years perspective. The Accounting Review. v. 65, n. 1. Disponivel em: http://www.jstor.org/discover /10.2307/247880?sid=21105879427293&uid=2&uid=4. Acesso em: 15/11/2014.
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