Resumo:
Propsito do Trabalho:
O sistema de saneamento basico brasileiro, que abrange o conjunto de servicos, infraestruturas e instalacoes de abastecimento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana, manejo de residuos solidos e drenagem de aguas pluviais urbanas (Lei 11.445/07) enfrenta varios desafios devido ao aumento das areas urbanas, do crescente processo de poluicao dos recursos hidricos, da precariedade do aporte financeiro, da inconsistencia das politicas governamentais e das dificuldades de ordenacao institucional.
Com o intuito de dirimir estes problemas e promover melhorias no setor, foi promulgada em 2007 a Lei 11.445/07, que estabelece novas diretrizes nacionais para o Saneamento Basico e o Programa de Aceleracao do Crescimento, que visa planejar, gerir e executar investimentos publicos. Alem de, articular projetos relacionados a infraestrutura publica e privada por meio de medidas institucionais para promover o crescimento da economia.
Diante desse contexto, no que diz respeito ao setor de saneamento, o objetivo do programa o e aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto, proteger os mananciais, despoluir os cursos dagua e atuar no tratamento de residuos solidos visando, assim, reduzir doencas causadas pela falta de saneamento. Ja no Eixo Agua e Luz para Todos, o programa visa melhorar a producao, tratamento e distribuicao de agua nas grandes cidades.
Sendo assim, para este estudo buscou-se verificar se houve mudancas significativas na estrutura de capital das empresas de saneamento basico uma vez que estes recursos tinham por objetivo, alem da expansao da rede de saneamento e abastecimento, o melhor aproveitamento dos recursos hidricos.
Base da plataforma terica:
Segundo Leoneti, Prado e Oliveira (2011), os investimentos em saneamento basico no Brasil tendem a ocorrer de forma pontual, tendo seu auge ocorrido nas decadas de 1970 e 1980, com o objetivo de reduzir as taxas de mortalidades atraves do Plano Nacional de Saneamento PLANASA pelo Banco Nacional da Habitacao que foi instalado em 1968 de modo experimental e em 1971 de maneira formal. Desde entao, varios programas foram desenvolvidos visando melhorar a area de cobertura com acesso ao esgotamento sanitario completo que envolve coleta e tratamento de efluentes.
Em 2013, foi aprovado pelo Conselho das Cidades um investimento previsto de R$ 304 bilhoes, nos proximos 20 anos, para abastecimento de agua potavel, coleta e tratamento de esgoto e lixo e acoes de drenagem. Contudo, a previsao em 1995 era de $ 42 bilhoes ate 2015. Ou seja, a previsao financeira esta sete vezes maior desde 1995, assim como o prazo que aumentou 18 anos. Segundo Leoneti, Prado e Oliveira (2011), a projecao seria de investir 11 bilhoes por ano ate 2025.
Enquanto os investimentos projetados nao sao realizados, 11 milhoes de pessoas permanecem sem acesso a rede de agua, 74 milhoes que nao possuem acesso adequado aos servicos de coleta de esgoto e 103 milhoes nao tem os esgotos de domicilios tratados. Alem disso, 55% dos municipios poderao ter abastecimento deficitario a partir de 2014, oriundos de problemas com a oferta de agua, em qualidade e/ou quantidade (Abcon ,2014; Diagnostico dos Servicos de Agua e Esgoto Revela, 2012).
A participacao estatal no mercado de credito, contudo, exerce uma funcao de grande importancia, ao destinar recursos para projetos cujos resultados so podem ser mensurados pelos beneficios sociais e economicos que trazem, fugindo aos objetivos de instituicoes privadas de credito (Aronovich & Fernandes, 2006). Segundo Bruck (2005), as instituicoes governamentais tendem a focar a destinacao de recursos a um segmento especifico ou a segmentos que apresentem uma relacao sinergetica: industria, agricultura, projetos sociais, infraestrutura, microcredito, etc. Sob esta perspectiva, a area de saneamento basico torna-se um destino importante para os recursos disponibilizados por meio de instituicoes governamentais, na medida em que os projetos relacionados a esta area apresentam um retorno pouco atraente ao capital privado no curto prazo, alem de ter impacto significativo em areas como saude publica, infraestrutura e meio ambiente.
De forma a alcancar esse objetivo, o Programa de Aceleracao do Crescimento PAC foi criado em 2007, atraves do decreto 6.025, e foi subdivido em PAC 1 (2007 a 2010) e PAC 2 (2011 a 2014) com o objetivo de planejar, gerir e executar investimentos publicos, alem de, articular projetos relacionados a infraestrutura publica e privada por meio de medidas institucionais para promover o crescimento da economia. Para isso, no PAC 1, a previsao de investimento foi de R$ 657 bilhoes, enquanto que, no PAC 2 os investimentos somam R$ 955 bilhoes ate 2014. (Ministerio do Planejamento, 2014)
O programa tem como objetivos principais a modernizacao da infraestrutura; melhoramento no ambiente de negocios; estimulo ao credito e ao financiamento; aperfeicoamento da gestao publica; elevacao da qualidade de vida da populacao; atuacao como instrumento de inclusao social e de reducao das desigualdades regionais; geracao de empregos atraves das suas acoes e obras afim de garantir renda e consumo para milhares de trabalhadores e suas familias.
Mtodo de investigao:
O trabalho realizou um estudo de evento para verificar se o lancamento do PAC 1 (2007) e da Lei 11.445/07 provocou mudancas significativas na estrutura de capital das empresas de saneamento basico, bem como quais seus efeitos na estrutura de capital e no volume dos seus investimentos.
A pesquisa utilizou dados secundarios, visto que estes foram coletados das demonstracoes financeiras consolidadas das companhias no que se refere ao periodo que compreende os anos de 2003 a 2013. A partir destas demonstracoes, foram calculados os indicadores de endividamento a fim de verificar se houve alteracoes na estrutura de capital das empresas analisadas, segregando por periodos de 2003 a 2006 e 2007 a 2013, contudo deve-se destacar que as informacoes do ano 2007 refere-se as informacoes publicadas em 2008.
A populacao de empresas de saneamento e composta por 25 empresas. Contudo, considerando-se a disponibilidade de informacoes contabeis em bases de dados publicas, a amostra contou com 9 empresas, que dispunham de todos os dados necessarios para a composicao dos indicadores contabeis.
O procedimento adotado para analise dos dados iniciou com o calculo dos indicadores de Endividamento das empresas do setor de saneamento de acordo com o trabalho de Noriller, Lopes, Michels, Chaebo & Petean (2010), e a partir disso foram elaborados os indicespadrao para cada ano analisado
Por fim, foi utilizado o teste de Mann-Whitney U para verificar a existencia ou nao de diferencas estatisticamente significativas dos indicadores utilizados entre os periodos anterior e posterior ao inicio da liberacao dos recursos do PAC para o setor de saneamento, no segundo semestre de 2007.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Primeiramente, com o intuito de verificar se houve mudanca estatisticamente significativa na estrutura de capital das empresas, foi realizado o teste de Mann-Whitney U, analisando cada um dos indicadores apresentados. Os resultados, apresentados abaixo, mostram que apenas algumas empresas apresentaram diferencas significativas em sua estrutura de capital apos a implementacao do PAC, e apenas nos indicadores de Relacao entre Capital de Terceiros e Capital Proprio e Relacao entre Capital de Terceiros e Passivo Total os resultados mostraram-se homogeneos, tendo as mesmas empresas apresentado diferencas significativas em ambos os indicadores (Cagece, Cedae e Caesb).
Ja a Composicao do Endividamento apresentou diferenca significativa em um grupo diferente de empresas, onde a Copasa foi a unica empresa a ter resultados significativos neste teste em todos os indicadores utilizados.
O indicador de Composicao do Endividamento mostrou grande variacao ao longo do tempo na maioria dos casos. Em relacao a este indice, a Sanepar apresentou a maior consistencia nos resultados, com um baixo percentual de compromissos no curto prazo ao longo de todo o periodo analisado. Tambem a Cesan apresentou bons resultados na maior parte dos periodos, tendo, no entanto, uma tendencia de aumento em seus compromissos no prazo nos dois ultimos anos analisados. A Corsan e a Caesb destacam-se pelo alto grau de endividamento no curto prazo, o que as deixa mais expostas a reversoes de mercado.
Dentre as empresas que apresentaram diferencas significativas de acordo com o teste de Mann-Whitney U entre o periodo anterior e posterior a implementacao do PAC, duas empresas (Copasa e Casan) tiveram uma queda perceptivel nos compromissos de curto prazo, tendo a Sabesp, por sua vez, apresentado elevacao nos mesmos indicadores no periodo pos-PAC O indicador de Relacao entre Capital de Terceiros e Capital Proprio aponta uma forte dependencia do capital de terceiros na maioria das empresas analisadas. A Copasa e a Cagece sao as que estao em melhor situacao, com bons indicadores ao longo de todo o periodo analisado. Por outro lado, Sabesp, Corsan e Cedae mostram grande dependencia de capital de terceiros para a realizacao de suas operacoes, uma situacao desconfortavel que restringe as opcoes de investimento e de financiamento.
A analise da Relacao entre Capital de Terceiros e Passivo Total confirma a forte dependencia das empresas de saneamento de fontes externas de saneamento tambem para o pagamento de seus compromissos. Este indicador obteve resultados semelhantes ao indicador analisado anteriormente, tendo as empresas Copasa, Cagece e Caesb apresentado maior dependencia de capital de terceiros para o pagamento de compromissos. A Cedae, por outro lado, apresenta uma menor dependencia de capital externo para saldar suas dividas.
Referncias bibliogrficas:
Aronovich, S.; Fernandes, A. G. (2006). A atuacao do governo no mercado de credito: experiencias de IFDs em paises desenvolvidos. Revista do BNDES, 13(25), 3-34.
Da Cas, F. R. (2009). Determinantes da cobertura de esgotamento sanitario no Brasil (Dissertacao de Mestrado). Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Noriller, R. M., Lopes, A. C. V., Michels, I. L., Chaebo, G., Petean, G. H. (2010). Analise economico-financeira das usinas sucroalcooleiras listadas na BM&F Bovespa S.A.: Comparacao por indices-padrao. In: Sociedade Brasileira de Economia, Administracao e Sociologia Rural, 48 Congresso SOBER. Campo Grande.
Plano Nacional de Saneamento. (1993). Analise de desempenho. Disponivel em: Acesso em: 15 de set, 2014.
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