Resumo:
Propsito do Trabalho:
A assimetria informacional existente entre os usuarios da informacao contabil e relacionada ao conflito de interesses entre o principal e o agente, em que o detentor do controle pode tomar decisoes de cunho pessoal que conflitem com a maximizacao da riqueza da companhia (Baptista, 2008). A possibilidade de utilizar da discricionariedade concede aos administradores liberdade na mensuracao dos resultados (Nardi & Nakao, 2009). As escolhas contabeis que visam alterar os relatorios, a avaliacao do desempenho e a influencia nas relacoes contratuais sao denominadas de gerenciamento de resultados (Paulo, 2007). Em contrapartida, existem as empresas que publicam demonstracoes financeiras com deficiencia informativa, que por vezes, sao obrigadas a corrigir os erros pela republicacao ou refazimento do documento (Dantas, Chaves, Silva & Carvalho, 2011). Atrelado a isso, a CVM solicita a republicacao das demonstracoes contabeis sempre que julgar necessario, como forma de melhorar a apresentacao das demonstracoes contabeis. No ato da republicacao das demonstracoes contabeis pode haver diferentes julgamentos das escolhas contabeis por parte dos gestores, ocasionando em modificacoes no nivel de gerenciamento de resultados e assimetria informacional entre o principal e o agente. Desta forma, tem-se a seguinte questao de pesquisa: Qual a influencia do refazimento das demonstracoes contabeis no nivel de gerenciamento de resultados das empresas listadas na BM&FBovespa? O estudo tem como objetivo verificar a influencia do refazimento das demonstracoes contabeis no gerenciamento de resultados das empresas. Optou-se por verificar esta influencia dos refazimentos das demonstracoes contabeis no gerenciamento em periodos distintos (pre-refazimento, ano do refazimento e pos-refazimento).
Base da plataforma terica:
A contabilidade deve ser avaliada pela capacidade de prover aos usuarios informacoes uteis e confiaveis, reduzindo a possibilidade de assimetria informacional. Em certos casos, os responsaveis pela divulgacao das demonstracoes acabam manipulando as informacoes contabeis com o intuito de maximizar seus interesses pessoais ou da entidade (Murcia & Carvalho, 2007). No que tange as companhias de capital aberto, o papel de regulamentar e fiscalizar a publicacao das demonstracoes contabeis e de responsabilidade da CVM. De acordo com a Resolucao CFC n 737/92, e cabivel a determinacao de refazimento quando as demonstracoes contabeis apresentem erros e/ou informacoes consideradas essenciais para seu perfeito entendimento tenham sido divulgadas incompletas ou nao tenham sido divulgadas (Dantas et al., 2011). O mercado pode reagir negativamente ao fato de uma companhia ser obrigada a refazer suas demonstracoes contabeis, independente dos motivos apresentados (Silva, Rodrigues & Souza, 2012). A determinacao de refazimento pode impactar na reducao do valor da empresa, reducao da perspectiva de lucros futuros, diminuicao no preco das acoes, e afetar negativamente na confianca dos investidores (Teixeira et al., 2013). Por outro lado, o refazimento pode contribuir para diminuir a incerteza acerca do futuro da companhia. Richardson, Tuna e Wu (2002) realizaram um estudo acerca de uma amostra de empresas que republicaram suas demonstracoes contabeis. Os resultados indicam que as pressoes do mercado de capitais influenciam as empresas a adotarem politicas contabeis agressivas. Alem disso, as informacoes contidas nos accruals podem ser relevantes para antecipar o gerenciamento de resultado nas empresas que republicaram suas demonstracoes financeiras. Baptista (2008) verificou se as demonstracoes financeiras de empresas que foram objeto de refazimento/republicacao possuem carater informativo sobre a pratica de gerenciamento de resultados. Os resultados indicam que as praticas contabeis registradas nos oficios sugerem que as empresas gerenciaram seus resultados a fim de alterar a expectativa dos usuarios em relacao ao futuro da companhia. O gerenciamento de resultados e a intervencao proposital no processo de elaboracao dos relatorios de contabilidade, ocasionado pelo julgamento dos administradores sobre as escolhas contabeis (Schipper, 1989; Healy; Wahlen, 1999). Healy e Wahlen (1999) afirmam que o gerenciamento de resultado ocorre quando os administradores alteram as informacoes ou atividades operacionais, com o objetivo de alterar as informacoes financeiras ou passar uma imagem aos investidores que nao corresponde a real situacao da empresa. Os gestores tem a possibilidade de escolha de diferentes procedimentos, sendo estes considerados igualmente validos e aceitaveis. Logo, abre-se espaco para que os administradores definam o conteudo e a forma de divulgacao, o momento e o metodo de mensuracao, o valor de estimativas contabeis e de provisoes orientadas a cobertura de perdas provaveis, e a classificacao de valores mensurados (Goulart, 2007). Martinez (2001) comenta que o julgamento e o poder discricionario dos gerentes e tao importante que, muitas vezes, na realizacao de lancamentos contabeis, o fato mais importante para ser avaliado e a intencao. Entretanto, o gerenciamento de resultados nao e caracterizado como fraude contabil, mas e o exercicio do julgamento dos administradores para influenciar seus demonstrativos financeiros (Healy & Wahlen, 1999).
Mtodo de investigao:
A pesquisa e caracterizada quanto aos objetivos como descritiva, quanto aos procedimentos como documental e a abordagem do problema de cunho quantitativo. A populacao da pesquisa foi constituida pelas empresas que tiveram oficio de refazimento das demonstracoes contabeis expedido pela CVM. Para a amostra foram consideradas as empresas em que o oficio exigia o refazimento das demonstracoes financeiras padronizadas (DPF). Apos a selecao das empresas com refazimento das demonstracoes financeiras padronizadas (DPF), foram selecionadas as empresas em que os motivos para o refazimento fossem improbidades no reconhecimento e/ou mensuracao de contas do Ativo, Passivo, Patrimonio Liquido e Resultado. Inicialmente a amostra foi constituida de 25 empresas. Contudo, foram excluidas 7 empresas que nao dispuseram de todas as informacoes necessarias para estimacao dos accruals discricionarios por meio do Modelo KS (1995), restando uma amostra de 18 empresas. Para fins de comparacao do gerenciamento de resultado das empresas com refazimento, foram selecionadas 18 empresas listadas na BM&FBovespa que continham similaridades em relacao ao tamanho e setor de atuacao. Como criterio foram selecionadas as empresas que nao continham oficios de refazimento. As demonstracoes contabeis utilizadas para calculo dos accruals discricionarios, endividamento, tamanho e variacao das vendas foram obtidos por meio dos dados fornecidos pelas empresas no sitio da CVM. O modelo para verificacao do nivel de gerenciamento de resultados do periodo pre-refazimento, ano de refazimento e pos-refazimento foi o KS (1995). Na analise dos dados, primeiramente foi verificado o nivel de gerenciamento de resultado das empresas com refazimento para 1 ano anterior a exigencia do refazimento (pre-refazimento), para o ano de exigencia do refazimento (ano do refazimento), e para 1 ano posterior ao refazimento (Pos-refazimento) e das empresas comparativas. Foi utilizado o teste ANOVA com a amostra de empresas com refazimento para avaliar a existencia de diferenca no nivel de gerenciamento de resultados entre os periodos pre-refazimento, ano do refazimento e pos-refazimento. Por fim, para verificar a existencia de influencia do refazimento das demonstracoes contabeis, e das variaveis endividamento, tamanho e variacao das vendas no nivel de gerenciamento de resultados foi utilizada a regressao linear multipla.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados indicam a predominancia para as empresas do setor de consumo nao ciclico ao refazimento das demonstracoes contabeis. As empresas que pertencem aos setores de Materiais Basicos, Utilidade Publica, Construcao e Transporte e Consumo Ciclico, possuem uma parcela significativa da amostra, somando, respectivamente, 20%, 15%, 15% e 10%. Desta forma, os 5 setores correspondem a 85% da amostra total. Para a realizacao das comparacoes, aplicou-se o teste de medias ANOVA. Os resultados indicam que nao foram encontradas diferencas significativas entre as medias de accruals discricionarios dos periodos (pre-refazimento, ano do refazimento e pos-refazimento). Por fim, foi verificado se ha confirmacao da hipotese de pesquisa, que visa identificar a influencia do refazimento e das variaveis de controle endividamento, tamanho e variacao das vendas no nivel de gerenciamento de resultados das empresas. Para tanto, os accruals discricionarios foram considerados como variavel dependente e as variaveis independentes foram o refazimento das demonstracoes contabeis, caracterizada pela dummy 1 para as empresas com refazimento e 0 para as empresas comparativas sem refazimento, o endividamento calculado para ambos grupos de empresas, o tamanho caracterizado pelo Log Natural do Ativo total para ambos grupos de empresas e a variacao das vendas para ambos grupos de empresas. Neste estudo foi considerado um nivel de significancia de 10% para relacionar as variaveis independentes com a variavel dependente. Desta maneira, os resultados apontam que somente a variavel variacao nas vendas (Var) nao apresentou influencia sobre o gerenciamento de resultado, rejeitando a hipotese H1d. A variavel refazimento das demonstracoes contabeis (Ref) apresentou nivel de significancia de 0,097, estando praticamente no limite do nivel de significancia estabelecido. Desta forma, e possivel inferir que o refazimento das demonstracoes contabeis exerce influencia sobre o gerenciamento de resultado negativo (-0,103), confirmando a hipotese da H1a. A variavel endividamento (End) apresentou nivel de significancia em 1% (0,0000), confirmando a hipotese H1b, ou seja, o maior endividamento influencia no gerenciamento de resultado negativo. Por fim, a variavel Tamanho (Tam) possui nivel de significancia de 0,019, em que o maior tamanho influencia no gerenciamento de resultado positivo, aceitando a hipotese H1c. Conforme os resultados expostos as hipoteses H1a, H1b e H1c foram aceitas, e a hipotese H1d foi rejeitada. Os resultados alinham-se as inferencias de Wu (2002), em que as empresas obrigadas ao refazimento ficam com ma impressao sobre a qualidade da informacao contabil por parte do mercado. Para tanto, conforme os resultados deste estudo, as empresas com refazimento, tendem a gerenciar com menor intensidade os dados contabeis para a obtencao de resultados positivos. Este fato e coerente, porque empresas que visam obter maior confiabilidade pelo mercado, tendem a adotar politicas contabeis mais conservadoras, com vista a recuperar a credibilidade do mercado financeiro. Por fim, tem-se que o maior endividamento e relacionado com o menor gerenciamento de resultados. Este achado complementa as inferencias de Baptista (2008), em que as empresas exercem suas forcas para um menor nivel de accruals discricionarios quando estao mais endividadas. Alem disso, e verificado que as empresas quando republicam seus balancos, apresentam menor nivel de accruals discricionarios. Este achado sugere que as praticas contabeis registradas antes do refazimento, poderiam estar tendendo para um maior gerenciamento de resultados (Baptista, 2008). De maneira geral, os resultados sao suportados pela teoria da agencia, em que foram encontradas evidencias de que o refazimento das demonstracoes contabeis diminui a assimetria informacoes entre o principal e o agente, pelo fato de que, o refazimento influenciou para o gerenciamento de resultados negativos. Alem disso, os resultados indicam que a qualidade da informacao diante do gerenciamento de resultados negativos e melhorada com o refazimento das demonstracoes contabeis.
Referncias bibliogrficas:
Baptista, E. M. B. (2008). Analise do perfil das empresas brasileiras segundo o nivel de gerenciamento de resultados. Tese (Doutorado) - Curso de Pos-Graduacao em Administracao, Programa de Pos-graduacao em Administracao da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 303 fls.
Dantas, J. A., Chaves, S. T., Silva, M. R., & Carvalho, R. P. (2011). Determinacoes de refazimento/republicacao de demonstracoes financeiras pela CVM: O papel dos auditores independentes. Revista Universo Contabil,7(2), 45-64
Teixeira, S. A, Politelo, L, & Klann, R. C. (2013). Fatores relacionados ao refazimento das demonstracoes contabeis das companhias brasileiras de capital aberto. In: XXIV Enangrad. Anais... Florianopolis.
Kang, S. H., & Sivaramakrishnan, K. (1995). Issues in testing earnings management and an instrumental variable approach. Journal of Accounting Research, 353-367.
Wu, M. (2002). Earnings restatements: A capital market perspective. Available at SSRN 1844265.
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