RESUMO DO TRABALHO

Código: 206

Área Temática: Área VI: Educação

Título: Cotas Sociais, Acoes Afirmativas e Evasao no Ensino Superior: Analise Empirica em uma Universidade Publica Brasileira

Resumo:
Prop�sito do Trabalho:
Ha tempos as lutas e conquistas sociais estao presentes no cotidiano do brasileiro. como a acao afirmativa que destina de 50% das vagas ofertadas por instituicoes federais de ensino superior a determinadas classes sociais, como afrodescendentes e hipossuficientes. Entretanto, uma das criticas em relacao a adocao de reservas de vagas refere-se ao possivel aumento da evasao entre os discentes cotistas, o que impactaria negativamente a qualidade do ensino. A evasao no ensino superior e um fenomeno complexo, influenciado por inumeras variaveis e pode ocorrer tanto com discentes ingressantes por cotas sociais quanto com aqueles que ingressaram por ampla concorrencia. Alem disso, e um problema para as instituicoes de ensino publicas e privadas, pois "a saida de alunos provoca graves consequencias sociais, academicas e economicas" (Baggi & Lopes, 2011, p. 356). Ha poucos estudos que retratam a relacao entre a taxa de evasao e a modalidade de ingresso, como os de Cardoso (2008), e de Bezerra e Gurgel (2012) cujos resultados apontam que a taxa de evasao de nao cotistas foi superior em relacao aos cotistas. Nesse contexto, esta pesquisa objetivou analisar se ha diferenca entre as taxas de evasao de discentes que ingressaram por cotas ou programas de acao afirmativa em relacao aqueles que ingressaram por ampla concorrencia, em especial na area de Negocios. Nesta pesquisa, compreendem-se como area de Negocios os cursos de bacharelado em Administracao, Ciencias Contabeis, Economia, Gestao da Informacao e Relacoes Internacionais. A partir dos apontamentos desta pesquisa, espera-se contribuir com o desenvolvimento de politicas publicas de educacao, demonstrando se as acoes afirmativas estao relacionadas a permanencia dos discentes em seus cursos superiores.

Base da plataforma te�rica:
Conforme o Estatuto da Igualdade Social, acoes afirmativas sao politicas publicas que procuram reparar as distorcoes, desigualdades sociais e demais praticas discriminatorias nas esferas publica e privada. Essas acoes tem sido implementadas em todo o Brasil com o intuito de diminuir desigualdades sociais, como a facilitacao do acesso aos cursos de nivel superior por determinados grupos sociais menos favorecidos. A promulgacao da Lei 12.711/2012, tambem conhecida como Lei de Cotas, e um exemplo de acao afirmativa, constituindo-se em uma das principais politicas publicas no setor educacional. Esta Lei garante que, a partir de 2013, 50% das vagas nas universidades federais e instituicoes federais de ensino tecnico de nivel medio sejam reservadas aos alunos que cursaram o ensino medio integralmente em escolas publicas, em cursos regulares ou de educacao para jovens e adultos. Segundo Bezerra e Gurgel (2011) os sistemas de cotas caracterizam-se como reserva de vagas em Instituicoes de Ensino Superior (IES) destinadas a uma parcela da populacao sem acesso a universidade, seja pelas mas condicoes do ensino medio, por condicoes familiares, financeiras, ou outros empecilhos que prejudicam o aprendizado desses jovens. O apoio as acoes afirmativas tambem pode ser embasado na Teoria da Justica de Rawls (Bezerra & Gurgel, 2012, Cardoso, 2008, Moehlecke, 2004), a qual defende que a sociedade atente-se mais aos que nascem em posicoes sociais menos favorecidas, e assim permitir uma igualdade de oportunidade. Assim, para essa teoria e possivel que uma sociedade justa apresente desigualdades, porem essa desigualdade so sera aceitavel se ela permitir que os menos favorecidos tenham acesso as vantagens da cooperacao social (Bezerrra & Gurgel, 2012). Rawls (1993) afirma que e razoavel e aceitavel que nenhuma pessoa seja beneficiada ou prejudicada pelas circunstancias naturais e sociais, ou seja, em funcao da situacao propria de cada um. Quanto a evasao do ensino superior, Dias et al. (2010, p. 1) afirmam que "a evasao esta relacionada a diversos fatores, divididos em internos e externos". Os autores destacam que os fatores internos sao aqueles ligados ao proprio curso, tais como, infraestrutura, corpo docente e assistencia socio-educacional. Os fatores externos, por sua vez, estao relacionados ao proprio discente, e dizem respeito a vocacao do aluno, a razoes socioeconomicas e problemas pessoais, falha na tomada de decisao em relacao ao curso, dificuldades escolares, descontentamento com o curso e sua futura profissao, entre outros. Dias et al. (2010) analisaram o fenomeno da evasao no curso de Ciencias Contabeis de uma IES de Minas Gerais, entre 2004 e 2008. Os autores averiguaram que 12,86% desses ingressantes evadiram-se, e que a maioria dos evadidos era do sexo masculino e de turmas do turno noturno. Alem disso, constataram maiores indices de evasao entre os alunos cotistas. A principal causa externa da evasao, identificada pelos autores, diz respeito ao descontentamento com a escolha do curso. Como principal causa interna o estudo apontou a falta de assistencia socio-educacional. Na visao de Cardoso (2008), a evasao tem efeitos negativos para o sistema de cotas, pois gera uma vaga ociosa que nao pode ser preenchida por meio de reservas de vagas, o que dificulta a entrada de novos cotistas. Assim, o autor nota a relevancia de se estudar a evasao dos cotistas e suas causas, o que pode fornecer subsidios para que as IES adotem programas congruentes com as necessidades dos cotistas, promovendo sua permanencia na instituicao.

M�todo de investiga��o:
Os dados analisados referem-se ao primeiro e segundo semestres letivos de 2013 e ao primeiro semestre letivo de 2014 e foram coletados no sistema de gerenciamento academico de uma instituicao federal de ensino superior de Minas Gerais. Foram realizados os seguintes levantamentos: (i) quantidade de discentes que ingressaram em 2013/1; (ii) percentual de evasoes ate o final do primeiro semestre letivo de 2014; (iii) modalidades de ingresso de alunos que ingressaram e que evadiram no periodo analisado. A analise da taxa de evasao a partir do ano de 2013 justifica-se por ser esse o primeiro ano em que as instituicoes federais de ensino superior passaram a adotar, obrigatoriamente, o sistema de cotas sociais em seus processos seletivos, conforme a Lei 12.711/2012. Quanto aos procedimentos de tratamento e analise dos dados, estes foram realizados com o emprego da Analise Binomial que procurou testar as seguintes hipoteses: H1- Ha diferenca entre as taxas de evasao dos discentes que ingressaram por programa de acao afirmativa em relacao aqueles que ingressaram por ampla concorrencia; H2- Ha diferenca entre as taxas de evasao dos discentes que ingressaram pelo sistema de cotas em relacao aqueles que ingressaram por ampla concorrencia; H3- Ha diferenca entre as taxas de evasao dos ingressantes por cotas ou por programa de acao afirmativa em relacao aos aqueles que ingressaram por ampla concorrencia. Nesse processo de analise dos dados, foram selecionados os seguintes cursos ligados a area de Negocios: bacharelado em Administracao, Ciencias Contabeis, Economia, Gestao da Informacao e Relacoes Internacionais. Na realizacao da Analise Binomial, as formas de ingresso identificadas foram elencadas em tres categorias: (1) ampla concorrencia; (2) sistema de cotas e (3) Programa de Acao Afirmativa da IES. O Programa de Acao Afirmativa, implementado pela IES estudada, consiste em um sistema de avaliacao seriada do aprendizado dos conteudos programaticos da 1�, 2� e 3� series do ensino medio. Esse programa e destinado exclusivamente aos estudantes que cursaram os ultimos quatro anos do ensino fundamental e o ensino medio na rede publica. Contudo, esse processo seletivo esta em fase de extincao, pois a referida IES passara a adotar o Sistema de Selecao Unificada (SiSU) como unico criterio de selecao.

Resultados, conclus�es e suas implica��es:
Os dados coletados permitiram identificar que no primeiro semestre letivo de 2013 ingressaram 2.418 discentes por meio de cotas, acoes afirmativas e ampla concorrencia em cursos de graduacao presencial. Desses ingressantes, 520 alunos evadiram-se ate o final do primeiro semestre letivo de 2014, uma taxa media de evasao de 22%. Uma possivel justificativa para a citada taxa de evasao seria a adocao do SiSU nesse periodo, como forma de ingresso na IES analisada. A propria instituicao analisada, na apresentacao dos dados gerais referentes ao ano base 2013, destaca que as evasoes cresceram justamente pelo fato de o aluno ter a oportunidade de escolher varias instituicoes no pais num mesmo processo seletivo, no caso o SiSU. Alem disso, foi verificado que a taxa de evasao de todos os alunos que ingressaram na modalidade ampla concorrencia foi 30%; a taxa media de evasao dos cotistas foi de 31% e dos ingressantes pelo Programa de Acao Afirmativa foi de apenas 2%. Em relacao aos discentes da area de Negocios, verificou-se que a taxa de evasao dos ingressantes por ampla concorrencia foi 29%, dos ingressantes por cotas tambem foi de 29% e dos ingressantes pelo Programa de Acao Afirmativa da IES foi de apenas 3%. O fato de os ingressantes pelo Programa de Acao Afirmativa serem da mesma regiao em que a IES analisada, poderia justificar a permanencia desses alunos em seus respectivos cursos. Outrossim, esses discentes, ao participar de um processo seletivo seriado, exclusivo para alunos oriundos de escolas publicas, acessivel, principalmente, aos alunos da regiao em que a IES esta situada, obtiveram uma atencao especial para o ingresso no ensino superior. Tais resultados reforcam as premissas da Teoria da Justica, que preconiza que a sociedade deve dar atencao aos que nasceram em posicoes sociais menos favorecidas, e assim permitir igualdade de oportunidade. Contudo, como o Programa de Acao Afirmativa estar em processo de extincao, presume-se que as taxas de evasao da IES tendem a aumentar com o tempo. Em relacao a Analise Binomial, esta permitiu comparar e analisar as taxas de evasao com base nos seguintes aspectos: (a) cotas x ampla concorrencia; (b) acoes afirmativas x ampla concorrencia; (c) cotas + acoes afirmativas x ampla concorrencia. Nesse processo, verificou-se que a hipotese H1 nao e rejeitada para o curso de Administracao, pois com p-valores abaixo do nivel de significancia de 0,05, as taxas de evasao desse curso nao e estatisticamente iguail entre as modalidades de ingressos. No entanto, a hipotese H1 e rejeitada para os cursos de Gestao da Informacao e Relacoes Internacionais, logo, infere-se que nao ha diferenca entre as taxas de evasao dos ingressantes por programa de acao afirmativa em relacao aqueles que ingressaram por ampla concorrencia, para ambos os cursos. Quanto a relacao entre as taxas de evasao daqueles que ingressaram por "ampla concorrencia" versus "sistema de cotas" para a area de Negocios, foi observado que: os cursos de Administracao, Ciencias Contabeis, Gestao da Informacao, Relacoes Internacionais apresentaram as taxas de evasao estatisticamente iguais, rejeitando a hipotese H2. Ja relacao entre as taxas de evasao dos ingressantes por "ampla concorrencia" e os ingressantes por meio de "programas de acoes afirmativas+sistema de cotas" na area de Negocios: a hipotese H3 nao e rejeitada para os cursos de Administracao e Ciencias Contabeis; no entanto, a hipotese H3 e rejeitada para os cursos de Economia, Gestao da Informacao e Relacoes Internacionais. Entretanto, observa-se que nao foram apuradas as causas relacionadas a evasao no ensino superior. Dessa forma, sugere-se que pesquisas futuras analisem os motivos que levaram os alunos a permanecerem ou evadirem-se de seus cursos, bem como o impacto das politicas socioeconomicas da decisao de permanecer ou nao. Sugere-se tambem que seja avaliado se a adocao do processo seletivo por meio do SiSU tem aumentado as taxas de evasao em outras instituicoes de ensino publicas brasileiras.

Refer�ncias bibliogr�ficas:
Baggi, C. A. S. & Lopes, D. A. L. (2011). Evasao e avaliacao institucional no ensino superior: uma discussao bibliografica. Revista de Avaliacao da Educacao Superior, 16(2), 355-374. Bezerra, T. O. C. & Gurgel, C. (2011). A politica publica de cotas em universidades, desempenho academico e inclusao social. Sustainable Business International Journal, 9, 1-22. Bezerra, T. O. C. & Gurgel, C. (2012, novembro) A politica publica de cotas na UERJ: desempenho e inclusao. Anais do Encontro de Administracao Publica e Governo, Salvador, BA, Brasil, 5. Brasil. (2012b). Lei n. 12.711, de 29 de agosto 2012. Dispoe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituicoes federais de ensino tecnico de nivel medio e da outras providencias. Recuperado em 18 agosto, 2014, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Cardoso, C. B. (2008). Efeitos da politica de cotas na Universidade de Brasilia: uma analise do rendimento e da evasao. Dissertacao (Mestrado em Educacao), Faculdade de Educacao da Universidade de Brasilia, Brasilia, Brasil. Dias, E. C. M., Theophilo, C. R. & Lopes, M. A. S. (2010, julho). Evasao no ensino superior: estudo dos fatores causadores da evasao no curso de Ciencias Contabeis da Universidade de Montes Claros � UNIMONTES � MG. Anais do Congresso USP de Iniciacao Cientifica em Contabilidade, Sao Paulo, SP, Brasil, 7. Moehlecke, S. (2004). Acao Afirmativa No Ensino Superior: entre a excelencia e a justica racial. Educacao e Sociedade, 25(88), 757-776. Ralws, J. (1993). Uma Teoria da Justica. Lisboa: Penso.