Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 23

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: Conservadorismo Condicional nas Instituições Bancárias Brasileiras: Um Comparativo entre as Demonstrações Cosif x IFRS

Resumo:
Propósito do Trabalho:
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, mesmo após o Conselho Monetário Nacional [CMN] ter referendado alguns pronunciamentos emitidos pelo CPC, foi mantido o modelo contábil editado pelo Banco Central do Brasil, fundamentado no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional [Cosif]. Em contrapartida, foi editada a Resolução CMN nº 3.786/2009, determinando que as instituições financeiras constituídas sob a forma de companhia aberta ou obrigadas a constituir comitê de auditoria divulgassem, a partir de 2010, suas demonstrações segundo os padrões definidos pelo International Accounting Standards Board [IASB], as International Financial Reporting Stardars [IFRS]. Assim, esse grupo de instituições passou a divulgar dois conjuntos de demonstrações, elaborados com base em padrões distintos. Como o foco do Cosif está na questão prudencial, direcionado para a ação de supervisão do órgão fiscalizador e as IFRS têm como meta a elaboração de informações fidedignas das entidades, úteis à tomada de decisão dos usuários, principalmente investidores e credores, é razoável supor que produzam abordagens distintas nas informações produzidas. Entre essas características pode se destacar a do conservadorismo condicional, que, conforme Ball, Kothari e Robin (2000), implica uma assimetria no reconhecimento de boas e más notícias nos resultados. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo identificar qual dos modelos contábeis adotados pelas instituições bancárias brasileiras – Cosif ou IFRS – apresenta de forma mais relevante a característica do conservadorismo contábil condicional. Para isso será aplicado o modelo de Basu (1997), utilizando as informações das demonstrações financeiras anuais, nos dois padrões, de 2010 a 2013.

Base da plataforma teórica:
Para Most (1982), o conservadorismo é definido como uma tendência de subavaliar, de forma deliberada, mas consistente, o patrimônio líquido e os lucros de uma entidade. Tem como característica a prudência, associada a um enfoque menos otimista, quando da escolha entre duas alternativas de valores com a mesma probabilidade a serem pagos ou recebidos no futuro. Para Ball, Kothari e Robin (2000), o conservadorismo contábil pode ser definido de dois modos: (i) o conservadorismo incondicional (ex-ante) ou conservadorismo patrimonial, no qual se deve utilizar o menor valor atual para ativos e receitas e maiores valores para passivos e despesas, mantendo a subavaliação sistemática do patrimônio; e (ii) o conservadorismo condicional (ex-post) ou conservadorismo de resultado, que implica uma assimetria no reconhecimento dos efeitos causados por boas e más notícias nos resultados. Apesar do tema conservadorismo condicional ser relativamente comum na literatura contábil, estudos direcionados à avaliação da prática prudencial na indústria bancária podem ser definido como incipientes. No Brasil, em particular, são poucos os estudos encontrados que avaliaram o conservadorismo nesse segmento, entre os quais: (i) Sterzeck (2012) verificou se houve alteração no conservadorismo condicional após a vigência da Lei 11.638/2007 e da Resolução CMN nº 3.786/2009; (ii) Brito, Lopes e Coelho (2012) avaliaram se a prática prudencial apresenta diferenças entre os bancos estatais e os bancos privados, segmentando o período em anterior e posterior à adoção das normas internacionais; e (iii) Dantas, Paulo e Medeiros (2013) examinaram a presença de conservadorismo condicional na indústria bancária brasileira em situações de maior percepção de risco. Contudo, a presente pesquisa analisa de maneira comparativa um período comum para as diferentes formas de demonstrações para as mesmas instituições, constituindo-se, portanto, em uma abordagem metodológica inovadora, só possível no contexto brasileiro, que impõe a um número de bancos o duplo disclosure financeiro. As IFRS propõem a divulgação de informações de alta qualidade no intuito de proteger os acionistas, credores e o mercado, sendo o conservadorismo uma das condições geralmente utilizadas na literatura para denotar informações de alta qualidade. Nesse sentido, pesquisas que abordaram o tema conservadorismo condicional nas IFRS atestaram a presença do conservadorismo nas demonstrações financeiras segundo o padrão internacional, como Filipin, Teixeira, Bezerra & Cunha (2012), por exemplo, que investigando e analisando apenas as empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA quanto ao nível de conservadorismo condicional nas demonstrações contábeis elaboradas segundo as IFRS, confirmaram que: (i) as demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as normas internacionais são mais conservadoras do que as elaboradas segundo normas adotadas no Brasil; e (ii) o lucro contábil no padrão IFRS incorpora o retorno econômico de modo mais significante. Por outro lado, em estudos como os de Sterzeck (2012), Brito, Lopes e Coelho (2012) e Dantas, Paulo e Medeiros (2013), que pesquisaram o conservadorismo sobre a ótica das instituições financeiras, se apontou para o fato de a regulação bancária funcionar como um incentivo para se adotar o conservadorismo nas demonstrações financeiras. Nesse sentido, seria razoável se esperar que as demonstrações das instituições bancárias elaboradas com base nas normas editadas pelo regulador do sistema, o padrão Cosif, apresentem as características do conservadorismo.

Método de investigação:
Considerando o propósito do estudo, e tendo em vista a dicotomia entre os argumentos teóricos que justificam as expectativas de evidenciação das características do conservadorismo tanto nas demonstrações em IFRS quanto nas elaboradas de acordo com o Cosif, foram formuladas duas hipóteses de pesquisa – cada uma prevendo que um dos modelos apresenta informações financeiras mais conservadoras que o outro. Para esse fim, foi utilizado o modelo de componentes transitórios do lucro, desenvolvido por Basu (1997) e ampliado por Ball e Shivakumar (2005). De acordo com esse modelo, sob a perspectiva do conservadorismo condicional: (i) as perdas econômicas são reconhecidas de forma tempestiva, provocando transitoriedade nas variações negativas no resultado, ou seja, que o impacto das perdas apuradas seja revertido no próximo período; enquanto (ii) os ganhos econômicos são diferidos, ou seja, as variações positivas no resultado contábil são constantes; e (iii) o somatório dos parâmetros relativos aos ganhos e perdas econômicas é menor que zero. Na realização dos testes empíricos foram utilizados dados das demonstrações financeiras anuais dos bancos listados na BM&FBovespa e daqueles que têm comitê de auditoria e são, pela Resolução CMN nº 3.786/2009, obrigados a divulgar sua posição financeira de acordo com o padrão internacional (IFRS) e local (Cosif), considerando o período entre 2010 e 2013. As demonstrações foram pesquisadas diretamente nas páginas das instituições, na internet. Só foram consideradas na amostra final as demonstrações banco/período em que houve a divulgação simultânea nos dois modelos contábeis. Assim, por exemplo, se não foi localizada a demonstração em IFRS de um banco em determinado período, a demonstração com base no Cosif foi excluída do estudo. Esse procedimento teve o propósito de assegurar a efetiva comparabilidade entre as observações. Por essa razão, inclusive, o Banco da Amazônia, o Banpará e o Banco da Patagônia, apesar de listados na BM&FBovespa, foram excluídos do estudo, por não apresentaram concomitantemente as demonstrações no padrão Cosif e IFRS. Assim, do universo inicial de 35 bancos, a amostra resultou em 32 instituições.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Os testes empíricos compreenderam a estimação do modelo para identificação do conservadorismo condicional nas demonstrações elaboradas com base nos padrões Cosif e IFRS, com o uso de dados em painel, com efeitos fixos seccionais, que controlam a heterogeneidade individual entre as instituições, e duplos efeitos fixos, que consideram a heterogeneidade tanto das instituições quanto dos períodos analisados. Adicionalmente, a estimação das regressões foi realizada por mínimos quadrados ordinários (OLS), por matriz de covariância de White e por Cross-Section SUR (PCSE) – os dois últimos para gerar parâmetros robustos. Assim, para cada amostra de modelo contábil foram realizadas seis estimações do modelo de Basu (1997). Os resultados das regressões baseadas nas demonstrações financeiras elaboradas no padrão IFRS mostram coeficientes negativos para o parâmetro representativo dos ganhos econômicos, indicando que os resultados positivos não são persistentes, o que contraria a condição do conservadorismo contábil condicional. Além disso, o coeficiente relativo ao parâmetro das perdas econômicas, apesar de ter apresentado sinal negativo em todos os seis testes efetuados, não registrou relevância estatística em três testes, implicando em evidências insuficientes para afirmar que as variações negativas são transitórias. Assim, é possível concluir que as demonstrações financeiras, no padrão IFRS, das instituições bancárias brasileiras não apresentam características de conservadorismo contábil condicional. Para a amostra relativa às informações baseadas no padrão Cosif, as seis combinações de testes apresentaram coeficiente positivo, com valores estatisticamente não diferentes de zero, para o parâmetro representativo dos resultados positivos, o que atende a uma das premissas do conservadorismo contábil condicional, indicando que o reconhecimento dos ganhos econômicos se manteve ao longo do tempo, ou seja, foram persistentes. Por outro lado, foram identificados valores negativos nas seis combinações de testes, com parâmetros estatisticamente relevantes em quatro deles, para o parâmetro relativo às perdas econômicas, o que denota, de forma geral, que as variações negativas (as más notícias) são reconhecidas tempestivamente e são transitórias. Adicionalmente, foi testada a condição de que o somatório dos parâmetros relativos aos ganhos e às perdas econômicas é menor que zero, confirmando-se tal premissa. A combinação desse conjunto de resultados permite concluir que as demonstrações financeiras das instituições bancárias elaboradas de acordo com o padrão Cosif atendem às três condições necessárias para a identificação da característica do conservadorismo contábil condicional. Em resumo, os resultados dos testes empíricos revelaram que nas demonstrações em IFRS as variações relativas aos ganhos econômicos não eram persistentes e que não se pode afirmar que as variações negativas são transitórias, rejeitando-se a hipótese H1. Por outro lado, foram constatadas as características do conservadorismo contábil condicional – persistência dos ganhos e transitoriedade das perdas econômicas – nas demonstrações financeiras elaboradas de acordo com o padrão Cosif. A combinação das evidências de conservadorismo condicional nas demonstrações em Cosif e da não identificação dessas mesmas características nos relatórios financeiros elaborados de acordo com as IFRS levam à não rejeição da hipótese de pesquisa H2, que previa que as demonstrações financeiras anuais das instituições bancárias brasileiras apresentadas em padrão Cosif são mais conservadoras que as demonstrações elaboradas no IFRS. Infere-se dos resultados que o padrão Cosif atinge seu objetivo principal, que está na questão prudencial, direcionada para a ação de supervisão por parte do órgão fiscalizador. Essas evidências são coerentes com os achados e a subsequente afirmação de Dantas, Paulo e Medeiros (2013), de que o ambiente de forte regulação e supervisão pode funcionar como um incentivo ao conservadorismo na elaboração das informações financeiras dos bancos.

Referências bibliográficas:
Ball, R., Kothari, S. P., & Robin, A. (2000). The effect of international institutional factors on properties of accounting earnings. Journal of accounting and Economics, 29(1), 1-51. Ball, R., & Shivakumar, L. (2005). Earnings quality in UK private firms: comparative loss recognition timeliness. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 83-128. Basu, S. (1997) The conservatism principle and the asymmetric timeliness of earnings. Journal of Accounting and Economics, 24(1), 3-37. Brito, G. A. S., Lopes, A. B., & Coelho, A. C. D. (2012). Conservadorismo nos lucros contábeis dos bancos no Brasil: A influência do controle da estatal. Revista Universo Contábil, 8(4), 19–39. Dantas, J. A., Paulo, E., & Medeiros, O. M. (2013). Conservadorismo Condicional na Indústria Bancária Brasileira em Situações de Maior Percepção de Risco. Revista Universo Contábil, 9(2), 83–103. Filipin, R., Teixeira, S. A., Bezerra, F. A., & Cunha, P. R. (2012). Análise do nível de conservadorismo condicional das empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA após a adoção das IFRS. Revista de Contabilidade e Controladoria, 4(2), 24–36. Most. K. S. (1982). Accounting Theory. Columbus, USA, Grid Publishing INC. Sterzeck, G. (2011). Efeito da convergência contábil sobre o conservadorismo das instituições financeiras. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo.

 

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