Resumo:
Propsito do Trabalho:
No mbito do Sistema Financeiro Nacional, mesmo aps o Conselho Monetrio Nacional [CMN] ter referendado alguns pronunciamentos emitidos pelo CPC, foi mantido o modelo contbil editado pelo Banco Central do Brasil, fundamentado no Plano Contbil das Instituies do Sistema Financeiro Nacional [Cosif]. Em contrapartida, foi editada a Resoluo CMN n 3.786/2009, determinando que as instituies financeiras constitudas sob a forma de companhia aberta ou obrigadas a constituir comit de auditoria divulgassem, a partir de 2010, suas demonstraes segundo os padres definidos pelo International Accounting Standards Board [IASB], as International Financial Reporting Stardars [IFRS]. Assim, esse grupo de instituies passou a divulgar dois conjuntos de demonstraes, elaborados com base em padres distintos.
Como o foco do Cosif est na questo prudencial, direcionado para a ao de superviso do rgo fiscalizador e as IFRS tm como meta a elaborao de informaes fidedignas das entidades, teis tomada de deciso dos usurios, principalmente investidores e credores, razovel supor que produzam abordagens distintas nas informaes produzidas. Entre essas caractersticas pode se destacar a do conservadorismo condicional, que, conforme Ball, Kothari e Robin (2000), implica uma assimetria no reconhecimento de boas e ms notcias nos resultados.
Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo identificar qual dos modelos contbeis adotados pelas instituies bancrias brasileiras Cosif ou IFRS apresenta de forma mais relevante a caracterstica do conservadorismo contbil condicional. Para isso ser aplicado o modelo de Basu (1997), utilizando as informaes das demonstraes financeiras anuais, nos dois padres, de 2010 a 2013.
Base da plataforma terica:
Para Most (1982), o conservadorismo definido como uma tendncia de subavaliar, de forma deliberada, mas consistente, o patrimnio lquido e os lucros de uma entidade. Tem como caracterstica a prudncia, associada a um enfoque menos otimista, quando da escolha entre duas alternativas de valores com a mesma probabilidade a serem pagos ou recebidos no futuro. Para Ball, Kothari e Robin (2000), o conservadorismo contbil pode ser definido de dois modos: (i) o conservadorismo incondicional (ex-ante) ou conservadorismo patrimonial, no qual se deve utilizar o menor valor atual para ativos e receitas e maiores valores para passivos e despesas, mantendo a subavaliao sistemtica do patrimnio; e (ii) o conservadorismo condicional (ex-post) ou conservadorismo de resultado, que implica uma assimetria no reconhecimento dos efeitos causados por boas e ms notcias nos resultados.
Apesar do tema conservadorismo condicional ser relativamente comum na literatura contbil, estudos direcionados avaliao da prtica prudencial na indstria bancria podem ser definido como incipientes. No Brasil, em particular, so poucos os estudos encontrados que avaliaram o conservadorismo nesse segmento, entre os quais: (i) Sterzeck (2012) verificou se houve alterao no conservadorismo condicional aps a vigncia da Lei 11.638/2007 e da Resoluo CMN n 3.786/2009; (ii) Brito, Lopes e Coelho (2012) avaliaram se a prtica prudencial apresenta diferenas entre os bancos estatais e os bancos privados, segmentando o perodo em anterior e posterior adoo das normas internacionais; e (iii) Dantas, Paulo e Medeiros (2013) examinaram a presena de conservadorismo condicional na indstria bancria brasileira em situaes de maior percepo de risco.
Contudo, a presente pesquisa analisa de maneira comparativa um perodo comum para as diferentes formas de demonstraes para as mesmas instituies, constituindo-se, portanto, em uma abordagem metodolgica inovadora, s possvel no contexto brasileiro, que impe a um nmero de bancos o duplo disclosure financeiro.
As IFRS propem a divulgao de informaes de alta qualidade no intuito de proteger os acionistas, credores e o mercado, sendo o conservadorismo uma das condies geralmente utilizadas na literatura para denotar informaes de alta qualidade. Nesse sentido, pesquisas que abordaram o tema conservadorismo condicional nas IFRS atestaram a presena do conservadorismo nas demonstraes financeiras segundo o padro internacional, como Filipin, Teixeira, Bezerra & Cunha (2012), por exemplo, que investigando e analisando apenas as empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA quanto ao nvel de conservadorismo condicional nas demonstraes contbeis elaboradas segundo as IFRS, confirmaram que: (i) as demonstraes contbeis elaboradas de acordo com as normas internacionais so mais conservadoras do que as elaboradas segundo normas adotadas no Brasil; e (ii) o lucro contbil no padro IFRS incorpora o retorno econmico de modo mais significante.
Por outro lado, em estudos como os de Sterzeck (2012), Brito, Lopes e Coelho (2012) e Dantas, Paulo e Medeiros (2013), que pesquisaram o conservadorismo sobre a tica das instituies financeiras, se apontou para o fato de a regulao bancria funcionar como um incentivo para se adotar o conservadorismo nas demonstraes financeiras. Nesse sentido, seria razovel se esperar que as demonstraes das instituies bancrias elaboradas com base nas normas editadas pelo regulador do sistema, o padro Cosif, apresentem as caractersticas do conservadorismo.
Mtodo de investigao:
Considerando o propsito do estudo, e tendo em vista a dicotomia entre os argumentos tericos que justificam as expectativas de evidenciao das caractersticas do conservadorismo tanto nas demonstraes em IFRS quanto nas elaboradas de acordo com o Cosif, foram formuladas duas hipteses de pesquisa cada uma prevendo que um dos modelos apresenta informaes financeiras mais conservadoras que o outro.
Para esse fim, foi utilizado o modelo de componentes transitrios do lucro, desenvolvido por Basu (1997) e ampliado por Ball e Shivakumar (2005). De acordo com esse modelo, sob a perspectiva do conservadorismo condicional: (i) as perdas econmicas so reconhecidas de forma tempestiva, provocando transitoriedade nas variaes negativas no resultado, ou seja, que o impacto das perdas apuradas seja revertido no prximo perodo; enquanto (ii) os ganhos econmicos so diferidos, ou seja, as variaes positivas no resultado contbil so constantes; e (iii) o somatrio dos parmetros relativos aos ganhos e perdas econmicas menor que zero.
Na realizao dos testes empricos foram utilizados dados das demonstraes financeiras anuais dos bancos listados na BM&FBovespa e daqueles que tm comit de auditoria e so, pela Resoluo CMN n 3.786/2009, obrigados a divulgar sua posio financeira de acordo com o padro internacional (IFRS) e local (Cosif), considerando o perodo entre 2010 e 2013. As demonstraes foram pesquisadas diretamente nas pginas das instituies, na internet.
S foram consideradas na amostra final as demonstraes banco/perodo em que houve a divulgao simultnea nos dois modelos contbeis. Assim, por exemplo, se no foi localizada a demonstrao em IFRS de um banco em determinado perodo, a demonstrao com base no Cosif foi excluda do estudo. Esse procedimento teve o propsito de assegurar a efetiva comparabilidade entre as observaes. Por essa razo, inclusive, o Banco da Amaznia, o Banpar e o Banco da Patagnia, apesar de listados na BM&FBovespa, foram excludos do estudo, por no apresentaram concomitantemente as demonstraes no padro Cosif e IFRS. Assim, do universo inicial de 35 bancos, a amostra resultou em 32 instituies.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os testes empricos compreenderam a estimao do modelo para identificao do conservadorismo condicional nas demonstraes elaboradas com base nos padres Cosif e IFRS, com o uso de dados em painel, com efeitos fixos seccionais, que controlam a heterogeneidade individual entre as instituies, e duplos efeitos fixos, que consideram a heterogeneidade tanto das instituies quanto dos perodos analisados. Adicionalmente, a estimao das regresses foi realizada por mnimos quadrados ordinrios (OLS), por matriz de covarincia de White e por Cross-Section SUR (PCSE) os dois ltimos para gerar parmetros robustos. Assim, para cada amostra de modelo contbil foram realizadas seis estimaes do modelo de Basu (1997).
Os resultados das regresses baseadas nas demonstraes financeiras elaboradas no padro IFRS mostram coeficientes negativos para o parmetro representativo dos ganhos econmicos, indicando que os resultados positivos no so persistentes, o que contraria a condio do conservadorismo contbil condicional. Alm disso, o coeficiente relativo ao parmetro das perdas econmicas, apesar de ter apresentado sinal negativo em todos os seis testes efetuados, no registrou relevncia estatstica em trs testes, implicando em evidncias insuficientes para afirmar que as variaes negativas so transitrias. Assim, possvel concluir que as demonstraes financeiras, no padro IFRS, das instituies bancrias brasileiras no apresentam caractersticas de conservadorismo contbil condicional.
Para a amostra relativa s informaes baseadas no padro Cosif, as seis combinaes de testes apresentaram coeficiente positivo, com valores estatisticamente no diferentes de zero, para o parmetro representativo dos resultados positivos, o que atende a uma das premissas do conservadorismo contbil condicional, indicando que o reconhecimento dos ganhos econmicos se manteve ao longo do tempo, ou seja, foram persistentes. Por outro lado, foram identificados valores negativos nas seis combinaes de testes, com parmetros estatisticamente relevantes em quatro deles, para o parmetro relativo s perdas econmicas, o que denota, de forma geral, que as variaes negativas (as ms notcias) so reconhecidas tempestivamente e so transitrias. Adicionalmente, foi testada a condio de que o somatrio dos parmetros relativos aos ganhos e s perdas econmicas menor que zero, confirmando-se tal premissa. A combinao desse conjunto de resultados permite concluir que as demonstraes financeiras das instituies bancrias elaboradas de acordo com o padro Cosif atendem s trs condies necessrias para a identificao da caracterstica do conservadorismo contbil condicional.
Em resumo, os resultados dos testes empricos revelaram que nas demonstraes em IFRS as variaes relativas aos ganhos econmicos no eram persistentes e que no se pode afirmar que as variaes negativas so transitrias, rejeitando-se a hiptese H1. Por outro lado, foram constatadas as caractersticas do conservadorismo contbil condicional persistncia dos ganhos e transitoriedade das perdas econmicas nas demonstraes financeiras elaboradas de acordo com o padro Cosif. A combinao das evidncias de conservadorismo condicional nas demonstraes em Cosif e da no identificao dessas mesmas caractersticas nos relatrios financeiros elaborados de acordo com as IFRS levam no rejeio da hiptese de pesquisa H2, que previa que as demonstraes financeiras anuais das instituies bancrias brasileiras apresentadas em padro Cosif so mais conservadoras que as demonstraes elaboradas no IFRS.
Infere-se dos resultados que o padro Cosif atinge seu objetivo principal, que est na questo prudencial, direcionada para a ao de superviso por parte do rgo fiscalizador. Essas evidncias so coerentes com os achados e a subsequente afirmao de Dantas, Paulo e Medeiros (2013), de que o ambiente de forte regulao e superviso pode funcionar como um incentivo ao conservadorismo na elaborao das informaes financeiras dos bancos.
Referncias bibliogrficas:
Ball, R., Kothari, S. P., & Robin, A. (2000). The effect of international institutional factors on properties of accounting earnings. Journal of accounting and Economics, 29(1), 1-51.
Ball, R., & Shivakumar, L. (2005). Earnings quality in UK private firms: comparative loss recognition timeliness. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 83-128.
Basu, S. (1997) The conservatism principle and the asymmetric timeliness of earnings. Journal of Accounting and Economics, 24(1), 3-37.
Brito, G. A. S., Lopes, A. B., & Coelho, A. C. D. (2012). Conservadorismo nos lucros contbeis dos bancos no Brasil: A influncia do controle da estatal. Revista Universo Contbil, 8(4), 1939.
Dantas, J. A., Paulo, E., & Medeiros, O. M. (2013). Conservadorismo Condicional na Indstria Bancria Brasileira em Situaes de Maior Percepo de Risco. Revista Universo Contbil, 9(2), 83103.
Filipin, R., Teixeira, S. A., Bezerra, F. A., & Cunha, P. R. (2012). Anlise do nvel de conservadorismo condicional das empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA aps a adoo das IFRS. Revista de Contabilidade e Controladoria, 4(2), 2436.
Most. K. S. (1982). Accounting Theory. Columbus, USA, Grid Publishing INC.
Sterzeck, G. (2011). Efeito da convergncia contbil sobre o conservadorismo das instituies financeiras. Dissertao de Mestrado, Programa de Ps-Graduao em Contabilidade, Universidade de So Paulo (USP), So Paulo.
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