Resumo:
Propsito do Trabalho:
Este estudo teve como objetivo principal analisar o grau de similaridade dos elementos do sistema de controle interno de uma Instituicao de Ensino Superior a luz do modelo preconizado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Para analisar a similaridade, utilizou-se de pesquisa exploratoria, com abordagem quantitativa. A amostra foi constituida por 157 servidores (tecnicos e docentes) da Universidade Federal de Pernambuco, que responderam um questionario tomando-se como base os conceitos usados do modelo COSO ERM. Para avaliacao do funcionamento dos controles internos, foi utilizada como referencia a pesquisa de Ferreira (2013), que replicou o modelo de Palfi e Bota-Avram (2009), no Instituto Federal de Ensino Tecnologico (IFET), a partir do calculo do Coeficiente de Jaccard. Os resultados obtidos para cada componente do modelo de referencia COSO ERM revelam que o Ambiente Interno ou Ambiente de Controle; Definicao ou Fixacao de Objetivos e Identificacao de Eventos apontam um grau de similaridade mais proximo do modelo preconizado pelo COSO ERM. Seus coeficientes revelam uma proximidade de 41,33%; 55,20% e 57,14%, respectivamente. Ja os componentes Avaliacao de Riscos; Resposta a Riscos; Procedimentos Controle; Informacao e Comunicacao e Monitoramento revelaram um grau de dissimilaridade de 33,73%; 33,42%; 37,79%; 37,11% e 37,01%, respectivamente. Observou-se ainda que o funcionamento dos controles internos apresenta-se com procedimentos de controle distante do que preconiza o modelo COSO ERM, conforme demonstra o coeficiente de Jaccard (57,46%). Conclui-se que existem divergencias conceituais entre a metodologia de avaliacao nos controles internos praticadas na UFPE e a estrutura (framework) proposta pelo COSO.
Base da plataforma terica:
2.1 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRACAO PUBLICA BRASILEIRA
Para atender ao disposto no art. 74 da Constituicao Federal Brasileira (CF), o Governo Federal foi ajustando o modelo de sistema de controle interno, que nasceu como controle interno administrativo, evoluiu para controle financeiro por ocasiao da criacao da Secretaria do Tesouro Nacional e foi consolidado como Auditoria com a Secretaria Federal de Controle Interno. Hoje, esta Secretaria atua como braco operacional da Controladoria Geral da Uniao (CGU), que representa o orgao central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, cujas atribuicoes foram definidas na Lei 10.180/01, regulamentada pelos Decretos 3.591/00 e 4.304/02 e legislacoes subsequentes.
2.2.1 Cenario
A Universidade Federal de Pernambuco surgiu em 1946, com a denominacao de Universidade do Recife , resultante da uniao das Faculdades e Escolas de Direito, de Engenharia, Medicina, Farmacia e Odontologia, Filosofia e Belas-Artes. Sua administracao e exercida pela Reitoria em parceria com o Conselho Universitario, grupo formado por outros dois conselhos especificos, o de Administracao e o Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensao. Junto a essas duas estruturas esta o Conselho de Curadores, orgao de fiscalizacao economica e financeira da Universidade.
A UFPE estrutura-se em 106 Unidades Gestoras, de acordo com a area de conhecimento, agregando-se ainda a sua estrutura 09 (nove) orgaos suplementares e 02 (duas) unidades descentralizadas (Caruaru e Vitoria).
2.2.2 Orgaos de controle interno na UFPE
A Unidade de Auditoria Interna da Universidade Federal de Pernambuco e o orgao de assessoramento com orientacao normativa e supervisao tecnica do Orgao de Controle Interno do Poder Executivo Federal em sua respectiva area de jurisdicao, conforme assevera o art. 15 do Decreto n 3.591/2000. A Auditoria Interna tem ainda como funcao basica fortalecer a gestao e racionalizar as acoes de controle, bem como prestar apoio, no ambito da UFPE, aos Orgaos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da Uniao, respeitada a legislacao pertinente.
2.2.2.2 Controladoria na UFPE
Criada na UFPE no ano de 2004, a Diretoria de Controladoria na UFPE, vinculada administrativamente a Pro-Reitoria de Planejamento, Orcamento e Financas (PROPLAN), integrada pela Coordenacao de Informacoes Gerenciais, (CIG) e pela Coordenacao de Gestao e Controle (CGC). A Controladoria compete a promocao da eficacia organizacional, a viabilizacao da gestao por resultados, a promocao da integracao das areas gestoras internas e a protecao ao patrimonio fisico e financeiro da UFPE
2.3. O Modelo de Referencia COSO II ou COSO ERM
A ampla adesao ao modelo COSO I nao foi suficiente para estancar modelos escandalos economico-financeiros e contabeis envolvendo organizacoes de todos os portes, que sucumbiam de uma hora para outra. A serie de escandalos e quebras de negocios de grande repercussao fez com que o COSO encomendasse o desenvolvimento de uma estrategia, que fosse de facil utilizacao pelas organizacoes, para avaliar e melhorar o proprio gerenciamento de riscos.
Como consequencia, em 2004, foi publicado modelo Enterprise Risk Management Integrated Framework (Gerenciamento de Riscos Corporativos Estrutura Integrada), tambem conhecida como COSO ERM ou COSO II, que intensificou a preocupacao com os riscos.
O COSO II, ao preconizar que a estrutura de gerenciamento de risco abrange o controle interno, da origem a uma conceituacao mais robusta para assegurar o alcance de objetivos organizacionais
Mtodo de investigao:
Este estudo teve como objetivo principal avaliar os elementos de controles internos da UFPE, na percepcao dos gestores da Instituicao, verificando o grau de similaridade e dessemelhanca a luz do modelo COSO ERM. A pesquisa utilizou-se tambem do metodo indutivo.
Para analisar a metodologia COSO como ferramenta de gerenciamento dos controles internos de uma Instituicao de Ensino Superior, utilizou-se de pesquisa exploratoria com abordagem quantitativa.
Quanto aos fins, a pesquisa teve carater exploratorio, uma vez que ha pouco conhecimento acumulado e sistematizado.
Quanto aos meios, a pesquisa teve carater bibliografico, documental e de campo (aplicacao de questionarios); bibliografica, porque para a fundamentacao teorico-metodologica do trabalho foi realizada investigacao sobre o funcionamento do modelo adotado pela UFPE e a avaliacao com o grau de semelhanca ou dissemelhanca como o modelo proposto pelo COSO.
As informacoes utilizadas para comparar os dados apresentados foram obtidas atraves de relatorios descritivos do Tribunal de Contas da Uniao, Controladoria Geral da Uniao, Secretaria Federal de Controle Interno/PR, Plano de Desenvolvimento Institucional PDI/UFPE, 2009/2013, Plano de Desenvolvimento Estrategico PDE/UFPE, Relatorio de Gestao/UFPE, 2013 e Sumario Executivo do Committee of Spononsoring Organizations of the Treadwau Comission.
As informacoes a serem avaliadas referentes aos elementos do sistema de controles internos adotado pelo COSO, estao estruturadas no questionario que se aplicou contendo as afirmativas classificadas em oito elementos do sistema de controles internos: 1) ambiente interno, 2) fixacao de objetivos, 3) identificacao de eventos, 4) avaliacao de riscos; 5) resposta ao risco; 6) atividades de controle; 7) informacao; 8) comunicacoes e monitoramento.
Analisaram-se, na amostra selecionada, os regulamentos legais editados pelo Tribunal de Contas da Uniao, Controladoria Geral da Uniao e pela Universidade Federal de Pernambuco. Inicialmente, foram aplicados os questionarios aos gestores - pro-reitores, diretores de centros academicos, chefes de departamentos, diretores dos orgaos suplementares, e diretores dos campi de Caruaru e de Vitoria de Santo Antao.
A analise seguiu o framework COSO ERM e cujo objetivo foi obter dados que demonstrassem a percepcao dos gestores quanto ao funcionamento dos controles internos.
Resultados, concluses e suas implicaes:
De acordo com os dados da pesquisa, no total dos oito componentes do COSO, na percepcao dos gestores da UFPE o modelo de referencia COSO ERM em relacao ao modelo de funcionamento dos controles internos da Instituicao, apurou-se um o coeficiente de dissimilaridade (distante) do COSO ERM de 57,46%. Apenas os componentes Definicao ou Fixacao dos Objetivos e Identificacao de Eventos obtiveram um grau de similaridade (proximidade) acima de 50%, ou seja, 55,20% e 57,14% respectivamente.
Para o COSO, os oito componentes nao funcionarao de forma identica em todas as organizacoes. A sua aplicacao em organizacoes de pequeno e medio portes, por exemplo, podera ser menos formal e menos estruturada. Nao obstante, as pequenas organizacoes podem apresentar um gerenciamento de riscos eficaz, desde que cada um de seus componentes esteja presente e funcionando adequadamente.
De uma maneira geral, os resultados apresentados demonstram na metodologia utilizada nessa pesquisa (com base no coeficiente de Jaccard), indices de dissimilaridade (distancia) entre o modelo de referencia COSO ERM e o de controle interno em funcionamento na UFPE.
O componente com maior grau de dessemelhanca foi o Resposta a Risco, com coeficiente de dessemelhanca de 66,58%, o que evidencia que a Instituicao pesquisada nao da respostas ao risco, demonstrando portanto estar distante do modelo de referencia COSO ERM, enquanto que o componente que mais se aproximou do framework COSO foi o Identificacao de Eventos que apontou no coeficiente de Jaccard um grau de semelhanca de 57,14%.
Analisando os resultados encontrados ao final do estudo, apesar das convergencias detectadas, propoe-se para futuras pesquisas um exame detalhado sobre a estrutura de controles internos de alguma (s) Instituicao (oes) de Ensino Superior, com vistas a comparar os resultados com a autoavaliacao dos gestores, pois foi verificado que os gestores pouco conhecem as tecnicas empregadas na avaliacao de um sistema de controle interno de uma organizacao.
Com base nos resultados obtidos neste estudo, entende-se que, para o exito do controle interno no setor governamental, ainda e necessario superar as dificuldades apontadas e promover ajustes necessarios, de modo a favorecer o comprometimento dos administradores publicos como um todo.
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Legislacao e Normas
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