Resumo:
Propsito do Trabalho:
O Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (IBGC) pondera que a Governanca Corporativa se fez necessaria para superar conflitos de ideias naquilo que consideram ser o melhor para a empresa, preservando e otimizando o valor da organizacao, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade. Conforme Garcia (2005, p.3), a Governanca Corporativa surgiu para superar o chamado conflito de agencia dos gestores, que e resultado da separacao entre a propriedade e a gestao nas companhias. Esse conflito de interesses pode assumir caracteristicas distintas em funcao da estrutura de propriedade das empresas.
Segundo os autores Jensen e Meckling (1976), a relacao de agencia busca a eficiencia, em que o principal confere ao agente a tarefa de gerenciamento de recursos. Porem, se tanto principal quanto agente tem como objetivo a maximizacao da propria utilidade, existem possiveis razoes para se acreditar que o agente nem sempre agira de acordo com os interesses do principal, gerando conflito de agencia. No entanto, o que se percebe, a partir da midia nacional e internacional, e que os escandalos corporativos provocados por conflitos de agencia continuam recorrentes, apesar de todos os esforcos em favor da Governanca Corporativa, dando indicios de que para muitas empresas o processo e reverso, aqui denominado de (In)Governanca Corporativa. Diante disso, o artigo busca responder a seguinte questao problema: quais as principais falhas de Governanca Corporativa apontadas pela midia nacional cometidas por empresas brasileiras? Decorrente da pergunta de pesquisa, o estudo tem por objetivo identificar escandalos corporativos recentes, divulgados na midia nacional, que sinalizam aspectos de Governanca Corporativa que deixaram de ser atendidos.
Base da plataforma terica:
De acordo com Procianoy (1994), pesquisadores como Coase (1937), Alchian e Demsetz (1972), entre outros, iniciaram os estudos com a Teoria da Firma, considerando aspectos internos da empresa. Anos mais tarde, seguindo o raciocinio de Coase (1937), os autores Jensen e Meckling (1976) desenvolvem a Teoria da Agencia, definindo-a como um contrato que trata do relacionamento entre agentes nas trocas economicas, em que um ator (o principal) tem poder sobre o comportamento de um outro ator (o agente) em seu favor, e o bem-estar do principal sofre influencia das decisoes do agente (Procianoy, 1994). Segundo Jensen e Meckling (1976), se ambas as partes agem tendo em vista a maximizacao das suas utilidades pessoais, existe uma boa razao para acreditar que o agente nao agira sempre no melhor interesse do principal. O problema de agencia passa a existir no momento em que o agente, que deve sempre atuar no melhor interesse do principal, passa a atuar, ao contrario, em seu proprio interesse.
Quanto aos problemas de agencia, eles sao resolvidos normalmente de duas maneiras: monitoramento e penalizacao. Para Clegg, Hardy e Nord (1996 apud Sato, 2007), o monitoramento envolve a observacao do desempenho dos agentes, e a penalizacao e a punicao por um comportamento nao desejado dos agentes. Segundo Garcia (2005), a necessidade de melhores praticas de Governanca Corporativa nasce como uma forma de resposta a esse conflito e visa evitar a expropriacao da riqueza do acionista pelos gestores.
O conceito de Governanca Corporativa tem se desenvolvendo por intermedio de diferentes vias e um dos principias promotores do tema e a Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE) que a define como o conjunto de relacoes entre a administracao de uma empresa, seu conselho de administracao, seus acionistas e outras partes interessadas. Tambem proporciona a estrutura que define os objetivos da empresa, como atingi-los e a fiscalizacao do desempenho (OCDE, 1999, p. 5).
De acordo com Cerda (2000, p. 2), um sistema de Governanca Corporativa possui dois objetivos essenciais: a) prover uma estrutura eficiente de incentivos para a administracao da empresa, visando maximizacao de valor; b) estabelecer responsabilidades e outros tipos de salvaguardas para evitar que os gestores (insiders) promovam qualquer tipo de expropriacao de valor em detrimento aos acionistas (shareholders) e demais partes interessadas (stakeholders).
O Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa recomenda as empresas a adocao de diversas praticas para o aprimoramento da governanca. Essas praticas sao descritas no Codigo das Melhores Praticas de Governanca Corporativa, em sua 4 edicao, e visam criar mecanismos corporativos para harmonizar as relacoes entre acionistas e gestores. O codigo sugere que cada organizacao avalie quais praticas deve adotar e a melhor forma de faze-lo, adaptando conforme sua estrutura e realidade.
Assim, aderir as boas praticas de governanca corporativa possibilita uma gestao mais eficiente, responsavel e transparente, com enfase na diminuicao da assimetria informacional, convergencia para os interesses de todas as partes relacionadas e maximizacao da criacao de valor na empresa.
Mtodo de investigao:
O artigo e de natureza qualitativa e foi realizado a partir da pesquisa de relatos da midia visando identificar empresas que nao utilizam as boas praticas de Governanca Corporativa. Quanto aos objetivos da pesquisa, o estudo se caracterizam como descritivo, pois buscam descrever as falhas de governanca. Conforme Raupp e Beuren (2004, p. 81), a pesquisa descritiva preocupa-se em observar os fatos, registra-los, analisa-los, classifica-los e interpreta-los, e o pesquisador nao interfere neles. Assim os fenomenos do mundo fisico e humano sao estudados, mas nao sao manipulados pelo pesquisador.
A Folha de Sao Paulo Online foi escolhida como fonte para identificacao dessas empresas por ser o segundo maior jornal de circulacao do pais.
A busca inicia-se com a palavra-chave escandalo corporativo e resultou em duas reportagens internacionais, indicando necessidade de selecao de outra palavra de busca. Na sequencia, utilizou-se a expressao fraude empresa, resultando em 2004 reportagens, das quais diversas eram recentes e se relacionavam com a empresa Petrobras S.A e com empresas ligadas a Eike Batista. Dessa forma, o estudo selecionou como amostra a Petrobras e as empresas do Grupo EBX, dando prioridade para as reportagens veiculadas a partir do ano de 2013. No caso da Petrobras, o filtro resultou em 1109 reportagens e para as empresas do Grupo EBX houve uma ocorrencia de 715 reportagens (busca realizada no ano de 2013).
Adicionalmente, em decorrencia dos resultados obtidos no filtro fraude empresa, incluiram-se na amostra duas outras organizacoes, o Servico Social da Industria (SESI) e o Banco BVA S.A. No caso, o filtro SESI Lula indicou ocorrencia de 56 reportagens e o filtro banco bva resultou em 110 reportagens, sendo a maioria considerada pela pesquisa como relacionadas a escandalos corporativos, razao pela qual, incluiu-se na analise tambem as empresas SESI e Banco BVA.
Para a analise dos dados toma como base para inferencia as praticas descritas no Codigo das Melhores Praticas de Governanca Corporativa, do IBGC (4 edicao) e o referencial teorico que aborda a Teoria da Agencia. Assim, confronta-se os relatos de escandalos corporativos selecionados para analise com os pressupostos teoricos que guiam o estudo.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Para a analise, extrairam-se das reportagens trechos que indicam problemas de agencia, que sao apresentados em forma de Quadros nesta secao de analise dos resultados. Os Quadros sao divididos em: Fato, (In)Governanca e Base teorica. O Fato demonstra trecho de reportagem encontrada durante a busca on-line, destacando a parte onde evidencia a ocorrencia de falha no processo de Governanca Corporativa. Quanto a coluna intitulada (In)Governanca, apresenta a identificacao do(s) tipo(s) de falha(s) evidenciado para, na proxima coluna, identificar a Base teorica que relata qual o embasamento teorico que contribui para seu entendimento ou promove acoes para minimizar e ate mesmo impedir sua ocorrencia.
A importancia do estudo sobre os escandalos corporativos da Petroleo Brasileiro S.A se da pelo fato de ser capital aberto, ou seja, tem acoes listadas na bolsa de valores e tem como acionista majoritario o governo brasileiro. A populacao brasileira e a acionista majoritaria da Petrobras, portanto, mais do que qualquer outra empresa, todo ato irregular praticado por seus gestores deve ser investigado, pois uma nacao e afetada. As denuncias feitas pela auditoria, por fraudes em licitacoes, negligencia de funcionarios, compras de refinarias com valores absurdos, como e o caso, em 2006, da Refinaria em Pasadena no Texas, deveriam ser acompanhadas pelos brasileiros. Como anteriormente dito, o conflito de agencia e normalmente resolvido com monitoramento e penalizacao.
Quanto ao observado nas seis companhias do grupo (OGX, MPX, LLX, MMX, OSX e CCX) e que, embora, listadas no Novo Mercado da Bovespa, ou seja, estao segmentadas com os mais elevados padroes de governanca corporativa. As reportagens evidenciam que a empresa OGX nao adota as melhores praticas de Governanca Corporativa, foram estudadas reportagens do ano de 2013, cujo periodo a empresa reportou prejuizo de R$ 804,6 milhoes e foi multada em US$300 milhoes por supostas irregularidades na instalacao e supressao de uma valvula de seguranca usada na extracao de petroleo e recebeu acusacoes de ter divida muito maior do que divulga.
O SESI e uma entidade administrada e sustentada por industrias, conforme estabelecido por Lei. Logo, haver indicativos de uso do Sistema S para finalidades diferente das estabelecidas em Lei indicando problemas de Governanca Corporativa.
Notadamente, as discussoes sobre Governanca Corporativa aumentaram nos ultimos anos, no entanto, as mudancas, visando a atualizacao e manutencao da boa Governanca, sao dificeis, embora sejam essenciais para o conselho de administracao, os conselhos fiscais, a auditoria independente, a diretoria executiva e para os proprietarios.
Aderir as boas praticas de governanca corporativa possibilita uma gestao mais eficiente, responsavel e transparente, consequentemente a maximizacao do valor da empresa e certa, aumentando o capital e gerando riquezas. Se isso nao acontece, pode gerar um conflito de agencia, em que os resultados dos atos de agentes nao sao favoraveis. Nesse sentido, o estudo teve como objetivo principal identificar escandalos corporativos recentes, divulgados na midia nacional, que sinalizam aspectos de Governanca Corporativa que deixaram de ser atendidos.
Quanto as principais caracteristicas apresentadas pela pesquisa, observou-se que as reportagens mostram empresas listadas no Novo Mercado da Bovespa, ou seja, estao segmentadas com os mais elevados padroes de governanca, mas, estudando os casos, mostram que suas atitudes nao estao relacionadas ao Codigo das Melhores Praticas de Governanca Corporativa e ao Codigo de Conduta, elaborado pelo IBGC. Com isso, elaboraram-se quadros que mostram as reportagens encontradas, o ato que mostra a (In)Governanca Corporativa e a base teorica.
O estudo identificou que os principais atos praticados, conforme as reportagens estudadas e que nao estao de acordo com o IBGC sao: a) conflito de agencia, conceituado por Jensen e Meckling (1976); b) Pagamentos ou recebimentos questionaveis, e, tambem, Politica de divulgacao de informacoes, apresentado no Codigo de Conduta do IBGC; c) Transparencia e Controles internos, divulgados no Codigo das Melhores Praticas do IBGC.
Referncias bibliogrficas:
Eisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: An assessment and review.Academy of management review, 14(1), 57-74.
Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (IBGC). (2009). Codigo das melhores praticas de Governanca Corporativa. 4. ed. Sao Paulo: IBGC.
Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs, and ownership structure (3. 305-360). Journal of Financial Economics.
Ribeiro Neto, R. M., & Fama, R. (2003). A importancia da governanca corporativa na gestao das empresas-O caso do Grupo Orsa. VI Seminario em AdministracaoSEMEAD, 1, 1-1.
Sato, F. R. L. (2007). A teoria da agencia no setor da saude: o caso do relacionamento da Agencia Nacional de Saude Suplementar com as operadoras de planos de assistencia supletiva no Brasil. RAP, 49-62.
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