Resumo:
Propsito do Trabalho:
As mudancas em termos de edicoes de normas de contabilidade buscam se fundamentar na necessidade do maior detalhamento de informacoes contabeis aos usuarios nos mais diferentes cenarios economicos, requerendo transparencia e qualidade da informacao. Diante do exposto, a pesquisa busca um melhor entendimento com relacao as propostas de alteracao do IASB para as IFRS for SMEs, cujo objetivo e analisar o posicionamento dos grupos economicos respondentes tendo como base as cartas-comentarios do EXPOSURE DRAFT ED/2013/9 - IFRS for SMEs (ED) enviadas ao IASB. Como as pequenas e medias empresas (PMEs) possuem uma importante posicao na economia mundial, as informacoes contabeis prestadas por elas devem ter o mesmo papel. Tendo como base o fato de que as economias dos paises sao fortemente sustentadas pelas PMEs, o IASB, enquanto orgao normatizador, elaborou as IFRS for SMEs que procuram conter um padrao de qualidade e transparencia para melhor tomada de decisoes dos seus usuarios. O presente estudo se inscreve nos esforcos direcionados em se conhecer adequadamente todo o processo de mudancas das IFRS for SMEs em diferentes culturas, para que se cumpra o objetivo das normas relativo a um melhor padrao contabil no auxilio do processo decisorio de seus usuarios.
Base da plataforma terica:
Os padroes globais de relatorios financeiros para as PMEs apresentam aspectos relevantes, pois os beneficios de informacoes contabeis comparaveis internacionalmente nao estao limitados a grandes empresas cuja divida ou instrumentos de capital proprio sao negociados nos mercados de capitais. As PMEs e os utilizadores das suas demonstracoes financeiras tambem podem se beneficiar de informacao financeira internacionalmente comparada, visto que elas se relacionam com instituicoes financeiras, fornecedores e clientes. (IASB, 2009) As vantagens potenciais da implementacao das IFRS, de forma geral, incluem uma maior transparencia nas demonstracoes financeiras, menor custo de capital, aumento da comparabilidade das demonstracoes contabeis, aumento da confiabilidade de relatorios internos e satisfacao das exigencias de instituicoes para concessao de recursos financeiros. Em contrapartida, os sistemas juridicos e politicos de cada pais e a falta de uma interpretacao uniforme (ja que as normas sao baseadas em principios, que exigem julgamento) sao alguns dos principais desafios da convergencia. (Uyar & Gungormus, 2013; Irvine & Ryan, 2013) Neste sentido, o espaco da regulacao contabil permite uma analise do processo de mudanca, identificando as limitacoes e os atores envolvidos, alem dos temas e ideias que sao discutidos em tal contexto. (Nicholls, 2010) A exemplo, cita-se Schiebel (2007) que desenvolveu uma pesquisa com relacao a analise do processo de consulta utilizada pelo IASB, no caso o ED, cujos resultados apontam que ha indicativos sobre a existencia de um baixo nivel de participacao dos utilizadores em todo o processo. Enquanto que o objetivo explicito da IFRS for SMEs e satisfazer com informacoes contabeis os usuarios externos, a maior parte das cartas-comentarios recebidas durante o processo normativo sao oriundas de agencias de normatizacao e empresas de contabilidade e auditoria. Com relacao ao seu processo normativo, o IASB possui uma estrutura dividida em seis etapas, cujo objetivo e trazer transparencia ao processo. As etapas definidas pelo referido orgao sao as seguintes: definicao de uma agenda, planejamento do projeto, desenvolvimento e publicacao do documento de discussao (Discussion Paper), desenvolvimento e planejamento da minuta de exposicao (Exposure Draft), elaboracao e publicacao da IFRS, alem de um programa de revisao apos a norma ser publicada. (IASB, 2013; IASB, 2014) Em particular, o principal meio de consulta publica do processo normativo do IASB e o Exposure Draft. Trata-se de uma etapa obrigatoria e, diferente do Discussion Paper, apresenta uma proposta concreta para emissao de uma norma ou proposta de alteracao de uma ja existente. Para elaboracao do Exposure Draft, o IASB leva em conta as pesquisas e as recomendacoes de seu staff, bem como as cartas-comentarios recebidas pelos documentos de discussao e as sugestoes realizadas pelo Conselho Consultivo e outros normatizadores, alem dos comentarios recebidos nas secoes publicas do orgao. Para a aprovacao da minuta do Exposure Draft se faz necessario votos de 2/3 dos membros do Conselho do IASB. Em seguida, a minuta aprovada e publicada para comentarios na pagina do IASB na internet. (Carmo, 2014). Por outro lado, as empresas menores, por nao terem essa necessidade de demanda informacional, podem nao compreender a extensao dos beneficios provenientes da comparabilidade internacional das demonstracoes financeiras. (Eierle & Haller, 2009)
Mtodo de investigao:
O procedimento metodologico utilizado foi aquele proposto por Tavares, Paulo, Anjos e Carter (2013), cujo estudo analisou as opinioes das firmas sobre a obrigacao de desempenho onerosa a partir das cartas-comentarios enviadas ao Exposure Draft Revenue from Contracts with Costumers com respeito a questao 4. A presente pesquisa analisou todas as sete questoes de alteracoes para a IFRS for SMEs, propostas pelo IASB. A questao 8 nao foi analisada, pois esta reflete apenas os comentarios adicionais a serem acrescentados, nao configurando, assim, um posicionamento claro de opiniao em relacao a norma. As cartas-comentarios foram analisadas tomando-se por base os grupos de interesse, os quais foram classificados da seguinte forma: Grupo 1 (Contadores e Auditores), Grupo 2 (Orgaos Reguladores de Normas), Grupo 3 (Orgaos Reguladores de Classe), Grupo 4 (Demais Associacoes e Instituicoes) e Grupo 5 (Universidades). Desta forma, buscou-se confrontar as opinioes dos grupos elencados e assim ajudar a entender as opinioes dos grupos de todas as partes do mundo. As cartas-comentarios foram lidas na integra, e analisadas por meio da analise de conteudo com o objetivo de compreender o posicionamento de cada grupo em relacao as questoes propostas pelo IASB para alteracao. De forma complementar a analise de conteudo, apos o conhecimento dos posicionamentos dos agentes economicos, sera utilizada a prova nao-parametrica de Kruskal-Wallis (K-W) para verificar se as divergencias das opinioes entre as questoes sao estatisticamente significativas. As opinioes negativa, indiferente e positiva foram admitidas como sendo 1, 2 e 3, respectivamente. Os dados foram digitados e tratados no SPSS (Statistical Package for the Social Science) versao 17.0, com um nivel de significancia em 5% de probabilidade. Segundo Siegel e Castellan Jr. (2006), alem de Martins e Domingues (2011), a questao e decidir se as divergencias de opinioes entre as questoes significam diferencas efetivas ou se representam apenas variacoes casuais.
Resultados, concluses e suas implicaes:
O objetivo deste artigo foi analisar o posicionamento dos grupos economicos respondentes tendo como base as cartas-comentarios do EXPOSURE DRAFT ED/2013/9 - IFRS for SMEs (ED) enviadas ao IASB. Assim, buscou-se destacar a forma e a dinamica de um espaco regulatorio, permitindo, desta forma, uma analise do processo de mudanca. Os resultados mostram que os Grupos 1, 3 e 4 (respectivamente, contadores e auditores, orgaos de registro de classe e outras entidades) concordam que o uso do termo capacidade fiduciaria gera incerteza e/ou precisa ser esclarecido ou ate mesmo substituido. Tambem ha um consenso entre todos os cinco grupos que nao ha necessidade de alguma reformulacao quanto ao reconhecimento e mensuracao de impostos diferidos. Por outro lado, ha a indagacao de que muitas empresas brasileiras, que utilizam o IFRS for SMEs, tem ganhos tributados baseados no lucro presumido, cujo calculo nao e baseado no lucro contabil, mas sobre a receita estimada. Assim, ha a sugestao de incluir uma observacao para nao aplicacao em empresas que sao tributadas pelo lucro presumido. Adicionalmente, todos os grupos sao quase unanimes quanto ao lapso temporal proposto (um ano apos as alteracoes, com possibilidade de adocao antecipada). Os grupos, em geral, argumentam que muitas das alteracoes nao tem impacto sobre as PMEs como uma questao de rotina contabil e ocorrem em ocasioes excepcionais. Por conseguinte, a aplicacao destas alteracoes, provavelmente, nao seja um grande encargo para as PMEs. Os Grupos 4 e 5 (outras entidades e universidades, respectivamente) entendem que a aplicacao retroativa das alteracoes propostas melhorariam a comparabilidade, pois tais grupos nao sao capazes de prever se, especialmente, as alteracoes relativas a contabilidade do imposto diferido, nao sera oneroso para alguns. Assim, tendem a nao concordarem com o proposto pelo IASB. Em particular, as opinioes das universidades (Grupo 5) ponderam sobre a exclusao das reavaliacoes de ativo imobilizado e de custos de emprestimos, que sao menos complexos do que os impostos diferidos, segundo elas. Para as instituicoes de ensino superior se acredita que a exclusao prejudicaria a aceitacao do IFRS for SMEs para um publico mais amplo. Vale salientar que o posicionamento do board foi pela inclusao ao IFRS for SMEs dos impostos diferidos. Ja para os orgaos reguladores de normas e orgaos de registro de classe (Grupos 2 e 3, respectivamente), nao ha concordancia com o ciclo de tres anos para manutencao do IFRS for SMEs, pois acreditam que um ciclo mais longo seria muito melhor para melhorar a estabilidade das normas e dar as equipes contabeis tempo suficiente para se familiarizarem com as revisoes. Em geral, os resultados apresentados apontam para uma opiniao alinhada ao que o IASB propoe para as IFRS for SMEs, com posicionamentos situados entre as zonas de indiferenca e concordancia, alem de divergencias quanto ao termo capacidade fiduciaria e aplicacao retroativa e obrigatoria das mudancas. Alem disto, tais mudancas propostas indicam o importante papel das PMEs no contexto mundial, com indicativos a um melhor aperfeicoamento quanto a interacao de normas contabeis e qualidade da informacao.
Referncias bibliogrficas:
CARMO, C. H. S. (2014) Lobbying na regulacao contabil internacional: uma analise do processo de elaboracao da norma sobre reconhecimento de receitas. Tese de Doutorado. Programa de Pos-Graduacao em Controladoria e Contabilidade FEA/USP. Sao Paulo.
EIERLE, B.; HALLER, A. (2009) Does size influence the suitability of the IFRS for small and medium-sized entities? empirical evidence from Germany. Accounting in Europe. 6 (2),195-230.
IASB. (2009). International financial reporting standard for small and medium-sized entities (IFRS for SMEs). International Accounting Standards Board, London.
______. (2013). Due process handbook IASB and IFRS interpretations committee. International Accounting Standards Board, London.
______. (2014). Quem somos e o que fazemos IASB and IFRS interpretations committee. International Accounting Standards Board, London.
IRVINE, H.; RYAN, C. (2013). Accounting regulation for charities: international responses to IFRS adoption. Pacific Accounting Review. 25 (2), 124-144.
NICHOLLS, A. (2010). Institutionalizing social entrepreneurship in regulatory space: reporting and disclosure by community interest companies. Accounting, Organizations and Society. 35 (4), 394-415.
SAVA, R.; MARZA, B.; ESANU, N. (2013). Financial reporting for SMEs past and perspectives. Procedia Economics and Finance - Elsevier. 6 (1),713-718.
SCHIEBEL, A. (2007). Is there a solid empirical fundation for the IASBs Draft IFRS for SMEs?. Vienna University of Economics and Business Administration Department of Accounting and Finance Austria.
UYAR, A.; GUNGORMUS, A. H. (2013). Perceptions and knowledge of accounting professionals on IFRS for SMEs: evidence from Turkey. Research in Accounting Regulation. 25 (1), 77-87.
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