Resumo: Propósito do Trabalho: A transparencia fiscal e fundamentalmente importante para construcao de uma sociedade mais justa. Porem, a transparencia apresenta grandes desafios que requerem estrategias explicitas Que considere o desafio das condicoes socioeconomicas da sociedade.
A expectativa de vida ao nascer, o acesso ao conhecimento proporcionado pela educacao e o padrao de vida de uma populacao impulsionam o controle social. Uma sociedade detentora do conhecimento se torna bem mais participativa na fiscalizacao dos recursos publicos. Neste contexto, a presente pesquisa foi norteada pela seguinte questao: qual a relacao entre a transparencia publica dos municipios paraibanos e o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)?
Assim, o objetivo principal deste trabalho e identificar a relacao da transparencia publica com o indicador de desenvolvimento socioeconomico municipal. Para atender o objetivo principal, foram tracados os seguintes objetivos especificos: discorrer sobre a transparencia na gestao publica abrangendo seu historico e os principais instrumentos juridicos; descrever o indice de desenvolvimentos humano e identificar as variaveis socioeconomicas que influenciam a divulgacao de informacoes por parte dos municipios.
Como forma de contribuicao e para fortalecimento da consistencia dos achados dessa pesquisa definiu-se uma hipotese, na qual, antecipadamente se afirma que os municipios com melhores indicadores socioeconomicos tendem a apresentar maior transparencia da gestao. De fato, se o gestor percebe que a populacao encontra-se em um nivel socioeconomico deficiente, segundo afirma Niskanen (1971), ele se aproveita da situacao e adotando uma postura oportunista.
Base da plataforma teórica: As abordagens fiscais dos governos para fins de transparencias sao muito complexas, e segundo Alesina e Perotti (1996, p. 25), desnecessariamente desenvolvidas com a finalidade de complicar o entendimento do cidadao. Assim, essa complexidade, em parte inevitavel, em parte artificialmente criada para favorecer varias praticas visando “esconder” o equilibrio real (atual e futuro) dos custos e beneficios para a sociedade. Os politicos tem incentivos para esconder os impostos, exagerar na execucao das despesas, e ocultar passivos. Desta forma, os gestores municipais tem pouco incentivo para produzir relatorios fiscais simples, claros e transparentes.
Pelo menos dois argumentos teoricos apoiam estes argumentos (ALESINA E PEROTTI 1996, p. 25); (GUILLAMON, BASTIDA BENITO 2011, p. 393). O primeiro a teoria da "ilusao fiscal", e ilustrada de forma particularmente clara por Buchanan e Wagner (1977). De acordo com este ponto de vista, os cidadaos geralmente superestimam os beneficios dos gastos publicos e subestimamos custos de tributacao, atual e futuro. O segundo e a teoria do agente principal, que preconiza a existencia de assimetria de informacao entre agente (gestor publico) e principal (sociedade).
A teoria da ilusao fiscal, em conformidade com Guillamon, Bastida Benito (2011, p. 393) e baseada na incapacidade do contribuinte internalizar o custo total dos programas publicos. Esta teoria sugere que os governos tentam esconder a carga tributaria e tambem maquiar o aumentar dos beneficios das despesas publicas (CAMPBELL, 2004). Nesse sentido, Niskanen (1971) destaca que a falta de transparencia esta ligada ao modelo de comportamento burocratico e com a teoria fiscal ilusao, ou seja, o interesse pessoal do gestor sobrepuja a vontade coletiva.
Niskanen (1971) destaca dois aspectos voltados a transparencia. Em primeiro lugar, a gestao burocratica esconde a ineficiencia atraves de relatorios financeiros poucos elucidativos. Em segundo lugar, a ilusao fiscal pode ser conseguida por nao divulgar as consequencias futuras das politicas publicas e das despesas atuais. Assim, aproveitando a assimetria de informacao os politicos oportunistas, que buscam a reeleicao, aproveitado-se dessa confusao, elevando os gastos mais do que os impostos podem financiar.
Outra plataforma teorica que sustenta a transparencia e a teoria do agente principal. A falta de transparencia pode criar uma vantagem para os gestores (agentes) de terem os seus proprios interesses maximizados em detrimento ao bem-estar da sociedade (principal). Guillamon, Bastida Benito (2011, p. 394) indicam que a transparencia reduz as assimetrias de informacao entre os agentes politicos, os mercados financeiros e os cidadaos. Eles sugerem duas maneiras para diminuir esse problema: (a) informar a sociedade sobre as acoes tomadas pelos politicos eleitos ou (b) facilitar a coordenacao sobre os resultados orcamentarios equilibrados entre os partidos que alternam no poder.
Os gestores publicos podem divulgar as informacoes sobre suas atividades e eles podem estabelecer um sistema de regulacao que permite a producao e divulgacao de informacao de facil acesso a sociedade. Assim, como afirma Islam (2006), tais medidas tornam as informacoes fiscais amplamente disponiveis, e tal pratica, sem sombra de duvidas, pode impulsionar o desenvolvimento economico.
Método de investigação: O objeto de analise dessa pesquisa foi os 223 municipios do Estado da Paraiba. A coleta de dados referente ao indice de transparencia foi realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado apos a realizacao do relatorio de transparencia publica ativa 2013, adicionalmente foram coletados junto ao Atlas do Desenvolvimento Humano os indicadores de desenvolvimento humano municipal, longevidade, renda e educacao.
Para este estudo, foram selecionadas como variaveis explicativas (independente) o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) bem os indicadores de educacao (IDHE), longevidade (IDHL) e renda (IDHR), com o intuito de refletir as condicoes socioeconomicas dos municipios pesquisados. Ademais, foi tambem selecionado o Indice de Transparencia Publica Municipal como variavel (dependente).
Na analise dos resultados, inicialmente foi feita uma analise descritiva dos dados com a finalidade de verificar as caracteristicas dos dados e sua dispersao. Em seguida fez-se a inferencia estatistica no qual foi calculado o coeficiente de correlacao de Pearson para mensurar a forca do relacionamento entre as variaveis. A vantagem desse resultado permitiram se fazer uma inferencia preliminar indicando a magnitude e direcionalidade das variaveis em estudo.
Para testar o modelo e hipotese de pesquisa, fez-se uso de uma regressao linear estimando os coeficientes atraves dos Minimos Quadrados Ordinarios (MQO), utilizando um nivel de significancia estabelecido para os testes de 5%. Para o modelo, definiu-se como variavel dependente os fatores que compoe o indice de transparencia (conteudo, usabilidade, SHFA - Serie Historica e Frequencia de Atualizacao e o proprio indice de eficiencia). Como variaveis independentes fez-se o uso do o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Indice de Desenvolvimento Humano Educacao (IDHE), o Indice de Desenvolvimento Humano Longevidade (IDHL) e o Indice de Desenvolvimento Humano Renda (IDHR).
Como a intuicao da pesquisa e identificar determinantes socioeconomicos da transparencia fiscal, fez-se o uso da tecnica stepwise para selecionar quais variaveis que mais influenciam a variavel dependente do modelo, podendo, assim, diminuir o numero de variaveis que compoe a equacao de regressao.
Resultados, conclusões e suas implicações: As evidencias mostraram que os municipios que apresentam uma condicao socioeconomica mais privilegiada sao mais transparentes. Dito de outra forma, um nivel de transparencia publica considerado baixo pode esta relacionado a resistencia por parte dos gestores publicos em se revelar plenamente para a sociedade civil. Esses resultados foram explorados nos modelos empiricos analisados, quais sejam:
• Inicialmente, estimou-se a regressao com o conteudo do site como variavel dependente e como variaveis explicativas o IDHMM, IDHME, IDHML e IDHMR. A tecnica stepwise selecionou as variaveis significantes. Observou-se que, quanto maior o IDHMM, melhor o conteudo do site, comprovando a hipotese levantada anteriormente.
• Posteriormente, para verificar se existe relacao entre serie historica e frequencia de atualizacao (SHFA), estimou-se uma regressao, onde a SHFA foi definida como variavel dependente e como variaveis independentes fixou-se o IDHMM , IDHME , IDHML e IDHMR . De um modo geral, observou-se que a maior renda gera um maior grau de transparencia do governo, e a maior demanda de informacao deste. Por outro lado, a maior renda proporciona melhores condicoes de navegar na Internet. Assim, e mais provavel que o governo local, com maior renda por residente, apresente informacoes financeiras do governo em seus sites, a fim de melhorar a transparencia da gestao governamental. Dessa forma, os municipios com maior renda irao apresentar informacoes financeiras do governo em seus sites com maior probabilidade do que outros municipios mais pobres.
• Por fim, o modelo desenvolvido investigou se a nota geral do site, obtida da conjugacao do conteudo, da usabilidade e da serie historica e frequencia de atualizacao, guardava relacao significante com o IDHMM, IDHME, IDHML e IDHMR. As evidencias demonstraram que, quanto maior o IDHM, melhor o indice de transparencia. Caracterizando assim, que os municipios com melhores condicoes sociais e economicas contribuem para que a sociedade tenha maiores possibilidades de exigir dos seus governantes uma maior participacao popular, bem como uma maior transparencia na divulgacao dos atos praticados.
Diante desta realidade, pode-se concluir que existe uma relacao entre os indicadores socioeconomicos e os niveis de transparencia publica, sendo evidenciado pelas variaveis conteudo dos sites, SHFA e a nota geral de transparencia, uma vez que elas apresentaram relacao positiva com o indicador de desenvolvimento humano municipal, reforcando, assim, a ideia do quanto e importante o indice de desenvolvimento humano na formacao critica dos sites e isso pode ser percebido pela melhor qualidade de vida da populacao que busca mais informacoes sobre a gestao.
Contudo, estes resultados corroboram a pesquisa de Cruz, Ferreira, Silva e Macedo (2012) de que a transparencia esta associada a melhores indicadores de desenvolvimento socioeconomicos.
Referências bibliográficas: Buchanan, J., and R. Wagner. (1997) Democracy in deficit. New York: Academic Press Carter, J., and D. Schap. 1990. Line item veto: Where is thy sting? Journal of Economic Perspectives 4: 103-1 9.
Campbell, R. J. (2004). Leviathan and fiscal illusion in local government overlapping jurisdictions. Public Choice, 120(3-4), 301-329.
Cruz, C. F., Ferreira, A. S., Silva, L. M., & Macedo, M. S. (2012). Transparencia da gestao publica municipal: um estudo a partir dos portais eletronicos dos maiores municipios brasileiros. Revista de Administracao Publica, 46(1), 153-76.
Cucciniello, M., Nasi, G., & Valotti, G. (2012, January). Assessing transparency in government: rhetoric, reality and desire. In System Science (HICSS), 2012 45th Hawaii International Conference on (pp. 2451-2461). IEEE.
Guillamon, M. D., Bastida, F., & Benito, B. (2011). The determinants of local government's financial transparency. Local Government Studies, 37(4), 391-406.
Hameed, F. (2005). Fiscal transparency and economic outcomes. International Monetary Fund.
Hood, C., & Heald, D. (2006). Transparency: The key to better governance?(No. 135). Oxford University Press.
Niskanen, W. A. (1974). Bureaucracy and representative government. Transaction Publishers.
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