Resumo:
Propsito do Trabalho:
A transparencia fiscal e fundamentalmente importante para construcao de uma sociedade mais justa. Porem, a transparencia apresenta grandes desafios que requerem estrategias explicitas Que considere o desafio das condicoes socioeconomicas da sociedade.
A expectativa de vida ao nascer, o acesso ao conhecimento proporcionado pela educacao e o padrao de vida de uma populacao impulsionam o controle social. Uma sociedade detentora do conhecimento se torna bem mais participativa na fiscalizacao dos recursos publicos. Neste contexto, a presente pesquisa foi norteada pela seguinte questao: qual a relacao entre a transparencia publica dos municipios paraibanos e o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)?
Assim, o objetivo principal deste trabalho e identificar a relacao da transparencia publica com o indicador de desenvolvimento socioeconomico municipal. Para atender o objetivo principal, foram tracados os seguintes objetivos especificos: discorrer sobre a transparencia na gestao publica abrangendo seu historico e os principais instrumentos juridicos; descrever o indice de desenvolvimentos humano e identificar as variaveis socioeconomicas que influenciam a divulgacao de informacoes por parte dos municipios.
Como forma de contribuicao e para fortalecimento da consistencia dos achados dessa pesquisa definiu-se uma hipotese, na qual, antecipadamente se afirma que os municipios com melhores indicadores socioeconomicos tendem a apresentar maior transparencia da gestao. De fato, se o gestor percebe que a populacao encontra-se em um nivel socioeconomico deficiente, segundo afirma Niskanen (1971), ele se aproveita da situacao e adotando uma postura oportunista.
Base da plataforma terica:
As abordagens fiscais dos governos para fins de transparencias sao muito complexas, e segundo Alesina e Perotti (1996, p. 25), desnecessariamente desenvolvidas com a finalidade de complicar o entendimento do cidadao. Assim, essa complexidade, em parte inevitavel, em parte artificialmente criada para favorecer varias praticas visando esconder o equilibrio real (atual e futuro) dos custos e beneficios para a sociedade. Os politicos tem incentivos para esconder os impostos, exagerar na execucao das despesas, e ocultar passivos. Desta forma, os gestores municipais tem pouco incentivo para produzir relatorios fiscais simples, claros e transparentes.
Pelo menos dois argumentos teoricos apoiam estes argumentos (ALESINA E PEROTTI 1996, p. 25); (GUILLAMON, BASTIDA BENITO 2011, p. 393). O primeiro a teoria da "ilusao fiscal", e ilustrada de forma particularmente clara por Buchanan e Wagner (1977). De acordo com este ponto de vista, os cidadaos geralmente superestimam os beneficios dos gastos publicos e subestimamos custos de tributacao, atual e futuro. O segundo e a teoria do agente principal, que preconiza a existencia de assimetria de informacao entre agente (gestor publico) e principal (sociedade).
A teoria da ilusao fiscal, em conformidade com Guillamon, Bastida Benito (2011, p. 393) e baseada na incapacidade do contribuinte internalizar o custo total dos programas publicos. Esta teoria sugere que os governos tentam esconder a carga tributaria e tambem maquiar o aumentar dos beneficios das despesas publicas (CAMPBELL, 2004). Nesse sentido, Niskanen (1971) destaca que a falta de transparencia esta ligada ao modelo de comportamento burocratico e com a teoria fiscal ilusao, ou seja, o interesse pessoal do gestor sobrepuja a vontade coletiva.
Niskanen (1971) destaca dois aspectos voltados a transparencia. Em primeiro lugar, a gestao burocratica esconde a ineficiencia atraves de relatorios financeiros poucos elucidativos. Em segundo lugar, a ilusao fiscal pode ser conseguida por nao divulgar as consequencias futuras das politicas publicas e das despesas atuais. Assim, aproveitando a assimetria de informacao os politicos oportunistas, que buscam a reeleicao, aproveitado-se dessa confusao, elevando os gastos mais do que os impostos podem financiar.
Outra plataforma teorica que sustenta a transparencia e a teoria do agente principal. A falta de transparencia pode criar uma vantagem para os gestores (agentes) de terem os seus proprios interesses maximizados em detrimento ao bem-estar da sociedade (principal). Guillamon, Bastida Benito (2011, p. 394) indicam que a transparencia reduz as assimetrias de informacao entre os agentes politicos, os mercados financeiros e os cidadaos. Eles sugerem duas maneiras para diminuir esse problema: (a) informar a sociedade sobre as acoes tomadas pelos politicos eleitos ou (b) facilitar a coordenacao sobre os resultados orcamentarios equilibrados entre os partidos que alternam no poder.
Os gestores publicos podem divulgar as informacoes sobre suas atividades e eles podem estabelecer um sistema de regulacao que permite a producao e divulgacao de informacao de facil acesso a sociedade. Assim, como afirma Islam (2006), tais medidas tornam as informacoes fiscais amplamente disponiveis, e tal pratica, sem sombra de duvidas, pode impulsionar o desenvolvimento economico.
Mtodo de investigao:
O objeto de analise dessa pesquisa foi os 223 municipios do Estado da Paraiba. A coleta de dados referente ao indice de transparencia foi realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado apos a realizacao do relatorio de transparencia publica ativa 2013, adicionalmente foram coletados junto ao Atlas do Desenvolvimento Humano os indicadores de desenvolvimento humano municipal, longevidade, renda e educacao.
Para este estudo, foram selecionadas como variaveis explicativas (independente) o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) bem os indicadores de educacao (IDHE), longevidade (IDHL) e renda (IDHR), com o intuito de refletir as condicoes socioeconomicas dos municipios pesquisados. Ademais, foi tambem selecionado o Indice de Transparencia Publica Municipal como variavel (dependente).
Na analise dos resultados, inicialmente foi feita uma analise descritiva dos dados com a finalidade de verificar as caracteristicas dos dados e sua dispersao. Em seguida fez-se a inferencia estatistica no qual foi calculado o coeficiente de correlacao de Pearson para mensurar a forca do relacionamento entre as variaveis. A vantagem desse resultado permitiram se fazer uma inferencia preliminar indicando a magnitude e direcionalidade das variaveis em estudo.
Para testar o modelo e hipotese de pesquisa, fez-se uso de uma regressao linear estimando os coeficientes atraves dos Minimos Quadrados Ordinarios (MQO), utilizando um nivel de significancia estabelecido para os testes de 5%. Para o modelo, definiu-se como variavel dependente os fatores que compoe o indice de transparencia (conteudo, usabilidade, SHFA - Serie Historica e Frequencia de Atualizacao e o proprio indice de eficiencia). Como variaveis independentes fez-se o uso do o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Indice de Desenvolvimento Humano Educacao (IDHE), o Indice de Desenvolvimento Humano Longevidade (IDHL) e o Indice de Desenvolvimento Humano Renda (IDHR).
Como a intuicao da pesquisa e identificar determinantes socioeconomicos da transparencia fiscal, fez-se o uso da tecnica stepwise para selecionar quais variaveis que mais influenciam a variavel dependente do modelo, podendo, assim, diminuir o numero de variaveis que compoe a equacao de regressao.
Resultados, concluses e suas implicaes:
As evidencias mostraram que os municipios que apresentam uma condicao socioeconomica mais privilegiada sao mais transparentes. Dito de outra forma, um nivel de transparencia publica considerado baixo pode esta relacionado a resistencia por parte dos gestores publicos em se revelar plenamente para a sociedade civil. Esses resultados foram explorados nos modelos empiricos analisados, quais sejam:
Inicialmente, estimou-se a regressao com o conteudo do site como variavel dependente e como variaveis explicativas o IDHMM, IDHME, IDHML e IDHMR. A tecnica stepwise selecionou as variaveis significantes. Observou-se que, quanto maior o IDHMM, melhor o conteudo do site, comprovando a hipotese levantada anteriormente.
Posteriormente, para verificar se existe relacao entre serie historica e frequencia de atualizacao (SHFA), estimou-se uma regressao, onde a SHFA foi definida como variavel dependente e como variaveis independentes fixou-se o IDHMM , IDHME , IDHML e IDHMR . De um modo geral, observou-se que a maior renda gera um maior grau de transparencia do governo, e a maior demanda de informacao deste. Por outro lado, a maior renda proporciona melhores condicoes de navegar na Internet. Assim, e mais provavel que o governo local, com maior renda por residente, apresente informacoes financeiras do governo em seus sites, a fim de melhorar a transparencia da gestao governamental. Dessa forma, os municipios com maior renda irao apresentar informacoes financeiras do governo em seus sites com maior probabilidade do que outros municipios mais pobres.
Por fim, o modelo desenvolvido investigou se a nota geral do site, obtida da conjugacao do conteudo, da usabilidade e da serie historica e frequencia de atualizacao, guardava relacao significante com o IDHMM, IDHME, IDHML e IDHMR. As evidencias demonstraram que, quanto maior o IDHM, melhor o indice de transparencia. Caracterizando assim, que os municipios com melhores condicoes sociais e economicas contribuem para que a sociedade tenha maiores possibilidades de exigir dos seus governantes uma maior participacao popular, bem como uma maior transparencia na divulgacao dos atos praticados.
Diante desta realidade, pode-se concluir que existe uma relacao entre os indicadores socioeconomicos e os niveis de transparencia publica, sendo evidenciado pelas variaveis conteudo dos sites, SHFA e a nota geral de transparencia, uma vez que elas apresentaram relacao positiva com o indicador de desenvolvimento humano municipal, reforcando, assim, a ideia do quanto e importante o indice de desenvolvimento humano na formacao critica dos sites e isso pode ser percebido pela melhor qualidade de vida da populacao que busca mais informacoes sobre a gestao.
Contudo, estes resultados corroboram a pesquisa de Cruz, Ferreira, Silva e Macedo (2012) de que a transparencia esta associada a melhores indicadores de desenvolvimento socioeconomicos.
Referncias bibliogrficas:
Buchanan, J., and R. Wagner. (1997) Democracy in deficit. New York: Academic Press Carter, J., and D. Schap. 1990. Line item veto: Where is thy sting? Journal of Economic Perspectives 4: 103-1 9.
Campbell, R. J. (2004). Leviathan and fiscal illusion in local government overlapping jurisdictions. Public Choice, 120(3-4), 301-329.
Cruz, C. F., Ferreira, A. S., Silva, L. M., & Macedo, M. S. (2012). Transparencia da gestao publica municipal: um estudo a partir dos portais eletronicos dos maiores municipios brasileiros. Revista de Administracao Publica, 46(1), 153-76.
Cucciniello, M., Nasi, G., & Valotti, G. (2012, January). Assessing transparency in government: rhetoric, reality and desire. In System Science (HICSS), 2012 45th Hawaii International Conference on (pp. 2451-2461). IEEE.
Guillamon, M. D., Bastida, F., & Benito, B. (2011). The determinants of local government's financial transparency. Local Government Studies, 37(4), 391-406.
Hameed, F. (2005). Fiscal transparency and economic outcomes. International Monetary Fund.
Hood, C., & Heald, D. (2006). Transparency: The key to better governance?(No. 135). Oxford University Press.
Niskanen, W. A. (1974). Bureaucracy and representative government. Transaction Publishers.
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