Resumo:
Propsito do Trabalho:
Este trabalho visa quantificar os aspectos distributivos e a progressividade dos benefcios de Aposentadoria por Tempo de Contribuio (ATC) e Aposentadoria por Idade (AI) do Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto feito por meio do clculo de Indicadores Previdencirios. So empregados os microdados dos registros administrativos do Ministrio da Previdncia Social (MPS). Fazem parte do banco de dados 35.000 indivduos nascidos em 1930, 1935, 1940, 1945, 1950, 1955 e 1960. A hiptese inicial a existncia de progressividade no RGPS. Ou seja, os ganhos oriundos da participao no sistema previdencirio so mais elevados para beneficirios de menor renda, mulheres e indivduos que se aposentam por idade.
Os trabalhos sobre previdncia podem ser divididos em quatro grupos. No primeiro so empregados indivduos representativos. O segundo grupo utiliza microdados em cross-section, oriundos de Censos ou pesquisas amostrais. O terceiro grupo utiliza microdados em painel. O quarto grupo emprega microdados dos registros administrativos das instituies previdencirias. So informaes reais de contribuintes e beneficirios, por longos perodos. Desta forma, tm a vantagem de retratar com maior acurcia os sistemas previdencirios. Este trabalho pode ser classificado neste quarto grupo.
Este artigo tem a possibilidade de fazer uma contribuio original, por dois motivos. O primeiro o clculo dos Indicadores Previdencirios, de forma similar ao verificado em trabalhos internacionais. O segundo o emprego de registros administrativos do RGPS, em consonncia com o estado das artes da literatura. At onde se tem conhecimento, esta a primeira vez que os estes microdados so usados com esta finalidade no Brasil.
Base da plataforma terica:
Um sistema previdencirio tem como funo bsica o pagamento de benefcios de forma continuada s pessoas que deixam o mercado de trabalho, como forma de repor seu padro de consumo, ainda que de forma parcial. Usualmente o recebimento dos benefcios est condicionado ao pagamento anterior de contribuies previdencirias, incidentes sobre a renda dos trabalhadores. O RGPS funciona sob o regime de repartio, sem acumulao de recursos. As aposentadorias tm seu valor calculado com base em regras do tipo benefcio definido. Ou seja, conhecida a frmula de clculo do benefcio e, principalmente, como esta est atrelada ex-ante a um determinado conjunto de condies. Tendo em vista as caractersticas apresentadas e a classificao do RGPS, a partir deste ponto a anlise ter como foco exclusivamente os regimes de repartio com benefcio definido.
Desde o clssico trabalho de Samuelson (1958), retomado por Aaron (1966), sabe-se que um regime de repartio pode aumentar o bem-estar de cada indivduo na sociedade. Isto acontecer se a taxa de crescimento das contribuies (dada pelas taxas de crescimento da renda e da populao ativa) superar a taxa de juros da economia. No entanto, esta concluso, embora fundamental e basilar para parcela expressiva da literatura, no d conta de vrias caractersticas importantes dos sistemas previdencirios. Um exemplo so os aspectos distributivos e a progressividade.
A redistribuio feita por um sistema previdencirio pode ser classificada em duas categorias. A primeira a distribuio intergeracional, ou seja, entre geraes ou coortes diferentes. Este processo inerente lgica de um regime PAYG, tendo em vista o financiamento dos benefcios de cada gerao pela gerao seguinte. Cada coorte pode ser impactada de forma distinta pelo sistema previdencirio. A segunda categoria a distribuio intrageracional. oriunda da heterogeneidade que existe entre indivduos de uma mesma coorte, podendo tambm ser gerada ou acentuada pelo tratamento desigual que o sistema previdencirio d a trabalhadores da mesma gerao. Com base nestas caractersticas, define-se que o termo aspectos distributivos est ligado mensurao tanto da distribuio intergeracional, quanto da distribuio intrageracional. O termo progressividade empregado no contexto da literatura sobre finanas pblicas, conforme discutido, por exemplo, por Musgrave (1985).
Conforme apontam Brown & Ip (2000), aspectos ligados adequao, equidade e progressividade so relevantes para a avaliao de sistemas de previdncia. Barr & Diamond (2006, 2008, 2009) apontam que um sistema previdencirio deve ter o objetivo de proporcionar segurana econmica na velhice, por meio da suavizao do consumo, mitigao da pobreza e redistribuio. O design de um sistema previdencirio deve procurar maximizar essa segurana na velhice, o que inclui o custo de proviso do bem. Estes proposies trazem implcitos alguns critrios de avaliao:
Adequao: capacidade do sistema repor renda e proporcionar uma forma de seguro contra situaes econmicas adversas;
Universalizao: proporo de idosos atendida pelo sistema;
Custo de proviso: entendido de forma intertemporal, com base em variveis econmico-demogrficas que afetam o equilbrio dos regimes de repartio;
Eficincia ou equidade individual: maior linkage entre contribuies e benefcios.
Mtodo de investigao:
Os aspectos distributivos so calculados com o emprego de quatro indicadores. O primeiro a Taxa de Reposio (TR). Corresponde razo entre o primeiro benefcio previdencirio Bit, recebido pelo indivduo i no instante t e a ltima remunerao anterior aposentadoria Wit-1.
A primeira vantagem da TR a simplicidade. possvel calcular a TR com duas observaes de duas variveis, em perodos consecutivos. Sendo um indicador quase contemporneo, a correo de valores nominais virtualmente irrelevante. A segunda a comparabilidade: medidas da TR so comparveis para benefcio de sistemas previdencirios distintos. A terceira vantagem que o clculo da TR prescinde da escolha da taxa de desconto. O ltimo ponto a compreensibilidade. Por ser uma medida relativa de poder de compra real, pode ser compreendida at mesmo por leigos.
O segundo indicador a Taxa Interna de Retorno (TIR), que corresponde taxa de desconto que iguala fluxos presentes esperados de benefcios e contribuies.
O terceiro indicador a Alquota de Contribuio Necessria (AliqNec). Este um conceito de cunho atuarial, pois representa qual deveria ser a alquota de contribuio incidente sobre a renda, de tal forma que o valor presente esperado dos benefcios seja igual ao valor presente esperado da renda
A fonte de dados so os microdados oriundos dos registros administrativos do MPS, para 35.000 indivduos nascidos nas coortes de 1930, 1935, 1940, 1945, 1950, 1955 e 1960. Com base nas informaes de bancos de dados distintos, para trabalhadores e aposentados, foram calculados os valores reais de suas contribuies e de seus benefcios para toda sua vida, incluindo o perodo para qual no se dispe das informaes primrias. Este trabalho significou o acompanhamento de todas as mudanas na legislao previdenciria referente s contribuies entre 1980 e 2006, perodo de disponibilizao das informaes. Uma vez construda a base de dados, esta foi empregada para o clculo dos indicadores descritos previamente. Todos os clculos foram desagregados por gnero, coorte, quartil de renda e espcie de benefcio (Aposentadoria por Tempo de Contribuio e Aposentadoria por Idade).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados obtidos fornecem evidncias significativas de progressividade no RGPS, para os benefcios de ATC e AI. Esta progressividade resultado de terem sido encontrados valores mais elevados dos indicadores TR, TIR e AliqNec para as geraes mais antigas, mulheres, beneficirios com menor escolaridade e renda mais baixa. Os resultados so consistentes entre si. Este estudo corrobora para o Brasil os resultados encontrados por outros pesquisadores para vrios pases, com especial destaque para os EUA. No entanto, com exceo da TR, no h sinais to claros da existncia de windfall no RGPS. Tambm se pode considerar como um achado a variabilidade verificada para estes indicadores. Aparentemente, h grande heterogeneidade no RGPS que no vinha sendo captada de forma adequada.
O valor mdio encontrado para a TR de elevados 82,5%, bem acima da mdia internacional. Para todas as categorias de anlise foram encontrados princpios de progressividade. Os valores encontrados tambm so bem mais altos do que os encontrados por outros autores, como Giambiagi & Afonso (2009) e Penafieri & Afonso (2013). Esta parece ser uma diferena relevante dos achados deste trabalho em relao a trabalhos que empregaram grupos de indivduos representativos. Concluses similares so obtidas com base nos resultados da TIR. Porm para este indicador, o valor mdio de 5,32% a.a no to mais elevado do que outros estudos encontraram.
O valor mdio obtido para AliqNec, superior a 50%, bastante elevado frente a outras evidncias reportadas na literatura. Embora tambm tenham sido obtidas evidncias de progressividade para este indicador, elas parecem ser menos significativas do que as verificadas com a TR e a TIR. Por exemplo, a diferena entre os quartis de renda de apenas 12 pontos percentuais. H valores muito altos, que talvez esteja associada a densidades contributivas baixas, o que faz com que o perodo contributivo efetivo seja baixo frente do perodo de recebimento do benefcio. possvel que estes valores sejam resultado da arbitragem racional que os contribuintes faziam frente a regras de clculo do valor do benefcio e condies de elegibilidade pouco rigorosas de. No se pode descartar que, particularmente em pocas mais distantes, tenha havido maior subdeclarao de renda (e contribuies) com relao aos perodos que no faziam parte do clculo do valor da aposentadoria, o que impactou positivamente AliqNec.
Pode-se considerar que este trabalho fez uma contribuio original literatura brasileira sobre previdncia. Evidncias significativas de progressividade no RGPS, para as aposentadorias por tempo de contribuio e por idade so o achado mais relevante .Imagina-se que trabalhos posteriores possam seguir metodologia similar e investigar os benefcios de risco, at o momento pouco abordados no Brasil.
Referncias bibliogrficas:
Barr, N., & Diamond, P. (2006). The Economics of Pensions. Oxford Review of Economic Policy, 22(1), 1539. doi:10.1093/oxrep/grj002.
Barr, N., & Diamond, P. (2008). Reforming pensions: principles and policy choices (1a ed., p. 352). Oxford: Oxford University Press.
Brown, R. L. (1998). Social Security: Regressive or Progressive? North American Actuarial Journal, 2(2), 2728. doi:10.1080/10920277.1998.10595690.
Brown, R. L., & Ip, J. (2000). Social Security Adequacy, Equity, and Progressiveness. North American Actuarial Journal, 4(1), 117. doi:10.1080/10920277.2000.10595866.
Duggan, J. E., Gillingham, R., & Greenlees, J. S. (1993). Returns paid to early social security cohorts. Contemporary Economic Policy, 11(4), 113. doi:10.1111/j.1465-7287.1993.tb00396.x.
Hurd, M. D., & Shoven, J. B. (1985). The Distributional Impact of Social Security. In D. A. Wise (Ed.), Pensions, Labor, and Individual Choice (1a ed., Vol. I, pp. 193222). Boston: NBER.
Schrder, C. (2012). Profitability of pension contributions evidence from real-life employment biographies. Journal of Pension Economics and Finance, 11(03), 311336. doi:10.1017/S147474721100031X.
Shoven, J. B., & Slavov, S. N. (2012a). The Decision to Delay Social Security Benefits: Theory and Evidence (No. 17866). NBER Working Paper (p. 49). Cambridge.
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