Resumo:
Propsito do Trabalho:
Para que as demonstracoes financeiras apresentem uma visao justa e verdadeira da situacao economica e financeira da firma, e preciso que exista o exercicio do julgamento de forma equitativa entre os preparadores das demonstracoes, auditores e orgaos normativos e reguladores. Um conjunto de normas baseado em principios deveria prover todo o conhecimento necessario para que todos os interessados nos relatorios financeiros pudessem exercer justica e verdade sobre as demonstracoes contabeis. Todavia, as normas baseadas em principios tem sua filosofia prejudicada quando o preparador sofre alguma sancao para buscar apresentar os numeros de certa realidade, correndo o risco de ser interpretado como sendo usuario de uma pratica contabil agressiva. Barth et al. (2012) fornecem base para esse pensamento afirmando que as demonstracoes financeiras fazem parte de um processo onde ha uma interacao complexa entre diversos recursos, que incluem: normas contabeis, sua interpretacao, enforcement e litigio, tendo o auditor papel fundamental neste processo. Adicionalmente, a literatura discute a importancia do estilo de auditoria, que caracteriza o conjunto unico de regras de trabalho internas das empresas, para a implementacao dos padroes de auditoria e o enforcement das normas entre os seus clientes. A discussao principal apresentada neste trabalho nao e que a norma baseada em principios quem fara com que a qualidade da informacao contabil das empresas seja melhor ou pior, mas sim o estilo da auditoria, pois o auditor tera que referendar as escolhas contabeis da empresa. Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa e analisar a relacao entre o tipo de orientacao do auditor (regras ou principios) e a qualidade das informacoes contabeis de empresas com capital aberto no Brasil.
Base da plataforma terica:
Segundo Woods (2007), na visao dos usuarios das informacoes contabeis, a normatizacao baseada em principios e uma definicao geral que e amplamente suportada, e que objetiva dar base para a true and fair view da situacao economica e financeira da firma. A normatizacao baseada em regras e uma maneira de estabelecer um metodo de tomada de decisao nao ambiguo. Todavia, a distincao entre normatizacao baseada em regras e em principios nao e bem definida e e assunto de uma variedade de interpretacoes, nao tendo ainda uma visao comum de que as normas emitidas pelo Financial Accounting Standards Board (FASB) sao baseadas em regras e as do IASB sao baseadas em principios, de acordo com Bennett, Bradbury and Prangnell (2006). Nobes (2005) identificou seis topicos nos quais a norma contabil tem regras detalhadas, sugerindo, a partir da analise desses topicos, que a necessidade por regras e dada pela falta de principios ou pelo uso inapropriado de um principio. Como consequencia disso, pode haver metodos contabeis opcionais, levando a falta de comparabilidade. Com os principios apropriados, ou o enforcement deles por parte dos auditores, alguns desses casos poderiam ser evitados.
Como a normatizacao baseada em principios gera normas amplas e que podem implicar em escolhas diversas, para que o sistema baseado em principios possa de fato funcionar na pratica, e necessario que todas as partes (preparadores, auditores, normatizadores, reguladores e demais stakeholders) envolvidas estejam em sintonia, devendo aceitar que possam existir julgamentos diferentes sobre o fenomeno economico.
Sobre isso, Jamal and Tan (2010) realizaram um experimento sobre incentivos relacionados a operacoes que poderiam ser registradas fora do balanco e o tipo de orientacao do auditor, encontrando que quando a norma era baseada em regras, o tipo do auditor nao influenciava na propensao dos participantes do experimento a reportar transacoes fora do balanco de forma oportunistica. Peytcheva (2013) encontrou que o problema das normas esta na possivel ambiguidade e que quando a essencia economica da transacao se torna mais ambigua, as normas baseadas em principios restringem a agressividade do financial reporting melhor do que as regras. Jamal and Tan (2010) evidenciaram que a propensao de agressividade nas demonstracoes financeiras e menor quando o auditor e orientado por principios, possivelmente porque os auditores restringem as interpretacoes dos preparadores.
Com base nas evidencias apresentadas, o tipo de sistema contabil e do auditor sao, em conjunto, necessarios para limitar a propensao dos gestores as praticas contabeis agressivas. Considera-se que norma baseada em regras permite ao preparador das demonstracoes financeiras escolher, porem sem refletir o evento economico subjacente aquela transacao. Na norma baseada em principios tambem e permitido escolher, porem o preparador precisa justificar a sua escolha, enquanto que na regra apenas e necessario um contrato.
Em um ambiente de normatizacao baseada em regras, o auditor orientado por principios tem sua atuacao restrita pelas regras, porque ele tem menor poder de negociacao. Assim, em um sistema baseado em regras, a natureza do auditor deve restringir menos a atuacao do seu cliente. Ja num sistema baseado em principios, a natureza do auditor deve restringir mais a atuacao do cliente, pois ele sabe que um auditor mais orientado por principios e mais propenso a se opor a numeros agressivos e com poucos fundamentos (Agoglia, Doupnik & Tsakumis, 2011).
Mtodo de investigao:
Como proxy para a qualidade da informacao contabil foram utilizados os accruals anormais, com base no modelo de Pae para testar a hipotese de que o auditor orientado por principios atua como indutor da qualidade da informacao contabil mais do que o auditor orientado por regras, utilizou-se seguinte equacao, como modelo geral: QIit = a + 2FCOit + 4?Rit + 5Tamit + 6Divit + 7Big4it + 8?Orientit + eit
QIit e a proxy utilizada para qualidade da informacao contabil, estimada a partir do modelo de Pae; FCOit e o fluxo de caixa operacional; ?Rit-1 e a variacao da receita do ano anterior com relacao ao ano atual; Tamit e o tamanho da empresa expresso pelo ativo total; Divit e a divida total liquida da empresa; Big4it e uma variavel dummy que assume valor 1 se a empresa for auditada por uma das 4 maiores empresas de auditoria do mundo; Orientit sao duas variaveis dummy onde uma assume valor 1 quando o auditor e orientado por principios (Principiosit) e zero quando e orientado por regras, e a outra assume a posicao contraria.
A variavel Orientit e composta por auditor baseado em regras (Regrasit) e por principios (Principiosit). Apesar da busca incessante por principios, os EUA nao tem um sistema, de fato, baseado em principios, mas sim em regras. Hendriksen e Breda (1999) argumentam que a palavra principios e utilizada porque e a que melhor expressa o primeiro contato que os estudantes de contabilidade tem com a materia. Sendo assim, principio viria de primeiro e nao por eles terem um sistema baseado em principios gerais. Dessa forma, as empresas de auditoria que tiverem sede nos Estados Unidos da America e as proprias brasileiras serao classificadas nesta pesquisa como sendo orientadas por regras. As que forem de um pais que ja utilizava as IFRS antes de 2010 serao classificadas como orientadas por principios. Aquelas que surgirem a partir de uma fusao entre uma empresa orientada por regras e por outra orientada por principios nao serao classificadas em nenhum dos dois grupos e serao tratadas como grupo de controle.
Adicionalmente, utilizou-se da analise de regressao quantilica como forma de analise de sensibilidade, de modo a avaliar os impactos diferentes nos tipos diferentes de empresas (aquelas que reportam mais ou menos accruals anormais).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Pelo modelo de regressao por dados em painel, o auditor orientado por regras impulsionou a utilizacao de accruals anormais, enquanto que o auditor orientado por principios restringiu-a. Neste modelo ainda foi analisado, alem das variaveis relacionadas a orientacao do auditor, um possivel efeito aprendizado da implantacao das IFRS. Nos dois primeiros anos, foi constatado que a variavel ano nao teve significancia estatistica, porem nos dois seguintes a adocao das IFRS houve significancia estatistica e sinais negativos, indicando que as IFRS poderiam estar melhorando a qualidade das informacoes contabeis.
O modelo de regressao por dados em painel possibilita a observacao de um comportamento medio entre as variaveis e, como foi observado nas estatisticas descritivas, ha uma forte discrepancia entre as observacoes relacionadas as politicas contabeis das empresas. Assim, para controlar o impacto das discrepancias (outliers) entre as observacoes, bem como para explorar a heterogeneidade das politicas contabeis adotadas pelas empresas brasileiras de capital aberto, optou-se por utilizar o modelo de regressao quantilica, como analise de sensibilidade.
Analisando as variaveis de controle (FCO + ?R + Tam + Div) por meio da regressao quantilica, pode-se perceber que entre os quantis da variavel dependente (accruals anormais), ha comportamentos distintos entre as variaveis, diferente do que se pode verificar quando estimado o modelo de dados em painel.
Com relacao as variaveis de interesse, era esperado que o auditor orientado por regras estimulasse a baixa qualidade das informacoes contabeis, quando comparado com o auditor baseado em principios. Dessa forma, era esperado um sinal mais positivo no auditor baseado em regras e mais negativo no auditor baseado em principios. O que se pode observar e que quando ha um auditor baseado em regras, ele restringe o reporte de accruals anormais para as empresas que estao no ? = 0,05 (??= quantil de accruals anormais), porem nao tem efeito naquelas empresas que estao contidas nos demais quantis, estatisticamente.
Quando se analisam as observacoes com auditores baseados em principios, no ? = 0,05 a relacao e a mesma da analise do auditor baseado em regras, o que pode ser um indicativo de que se a empresa tem a tendencia de seguir boas praticas na estimacao dos seus accruals, ela fara isso independente de ter um auditor baseado em regras ou principios. No ? = 0,25 e 0,50, nao se pode afirmar que o estilo do auditor possa ter influencia na qualidade da informacao contabil, pois nao houve significancia estatistica, porem nos quantis seguintes foram encontrados coeficientes positivos e significativos ao nivel de 5%, indicando que o auditor baseado em principios estimula o comportamento discricionario da gestao das empresas que reportam muitos accruals anormais, diferente do que era esperado teoricamente.
Controlou-se tambem o efeito conjunto da orientacao baseada em principios com a classificacao do auditor em Big4 ou nao. Resumindo os resultados a partir da interacao entre Big4 e Principios, com a analise ao longo de todos os ?, a relacao que era negativa e fraca (o menor coeficiente foi -0,02 no ? = 0,95) na variavel Big4 e positiva nas variaveis Regras e Principios, passou a ser negativa e forte, com a interacao das variaveis de interesse, apresentando evidencias de que, na verdade, nao e apenas a qualidade da auditoria ou o tipo de orientacao do auditor que influencia positivamente a qualidade da informacao contabil, mas sim a interacao entre as duas variaveis.
A metodologia utilizada explorou a heterogeneidade das empresas, sendo possivel observar impactos diferentes nos diferentes ?, a exemplo da orientacao do auditor e da divida que tem impactos positivos ou negativos, dependendo do ? analisado. Esses resultados podem ser importantes para investidores e orgaos reguladores, de modo a possibilitar estrategias de monitoramento de acordo com os tipos de empresas.
Referncias bibliogrficas:
Agoglia, C.P., Doupnik, T.S. & Tsakumis, G.T. (2011). Principles-based versus rules-based accounting standards: the influence of standard precision and audit committee strength on financial reporting decisions. The Accounting Review, 86(3), 747-767. DOI: 10.2308/accr.00000045
Barth, M.E., Landsman, W. R., Lang, M. & Williams C. (2012). Are IFRS-based and USGAAP-based accounting amounts comparable? Journal of Accounting and Economics, 54(1), 6893.
Bennett, B., Bradbury, M. & Prangnell, H. (2006). Rules, principles and judgements in accounting standards. Abacus, 42(2). DOI: 10.1111/j.1468-4497.2006.00197.x
Hendriksen, E.S.; Breda, M.F. van (1999). Teoria da contabilidade. 6 reimpr. Trad. Sanvincente, A.Z. Sao Paulo: Atlas.
Jamal, K.; Tan, H.T. (2010). Joint effects of principles-based versus rules-based standards and auditor type in constraining financial managers aggressive reporting. The Accounting Review, 85(4), p.1325-1346. DOI: 10.2308/accr.2010.85.4.1325
Nobes, C.W. (2005). Rules-based Standards and the Lack of Principles in Accounting. Accounting Horizons, 17(1), p.25-34.
Peytcheva, M. (2013). Duck or rabbit? Joint effects of accounting standard and transaction ambiguity on aggressive reporting by managers in the presence of incentives to report aggressively. Working Paper.
|
