Resumo:
Propsito do Trabalho:
O presente estudo tem como objetivo identificar a percepcao dos gestores das escolas publicas municipais do estado de Pernambuco quanto aos fatores que favorecem ou impedem a execucao de recursos publicos recebido pelo Programa Mais Educacao - PME do Governo Federal, referente ao exercicio de 2013. Aponta, ainda, para acoes que devem ser tomadas pelo Governo Federal de forma a melhorar a infraestrutura e a qualificacao de recursos humanos. A motivacao da pesquisa foi apresentar conhecimento novo de forma a propiciar reflexoes e a ocorrencia debates e revisao ou confirmacao dos desafios cotidianamente enfrentados voltados a melhoria da educacao, tendo-se como essencia os processos de organizacao e gestao da educacao, seu financiamento, avaliacao e politicas de estado, centrado no Plano Nacional de Educacao.Nos anos de 2010 a 2012, cresceu em 70,6% a adesao de escolas publicas de ensino fundamental de Pernambuco ao Programa Mais Educacao, doravante denominado PME. Enquanto que em 2010, aderiram ao programa 694 instituicoes de ensino, no ano de 2012, o numero subiu para 2.364. A verba anual de carater suplementar pode ser aplicada para cobertura de despesas de custeio e de capital por intermedio de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme art. 1 da Resolucao do FNDE 14, de 9 de julho de 2014. O PDDE se justifica pela necessidade de adotar medidas menos burocraticas, de modo que os recursos chDiante disso, procura-se observar na gestao financeira dos recursos, o processo de execucao e sistematica da prestacao de contas, focando, principalmente, na sua nao realizacao e/ou inconformidades, gerando inadimplencia e baixa efetividade.
Base da plataforma terica:
Existem modos diferentes de se conduzir uma organizacao, estes normalmente definidos por modelo de gestao derivado das decisoes daqueles que exercem o comando. Tais macrodefinicoes sao realizadas por instituidores e/ou socios de um ente privado, por conselhos superiores de empresas publicas e pela lideranca administrativa e politica dos governantes. Pode se ter uma gestao centralizada, modelo de gestao caracterizado pela centralizacao das decisoes do gestor ou do grupo de gestores da escola, tolhe o meio para o debate e de participacao da comunidade escolar. Nos sistemas educacionais institucionalizados atualmente, os Conselhos Escolares geralmente estao submetidos a vontade do gestor/diretor descaracterizando seu modelo de democratizacao. Embora teoricamente tenha poder deliberativo e colaborativo juntamente com diretor, na pratica, este ultimo, atraves de sua autoridade em consonancia com a pequena participacao dos demais setores da escola, exerce sozinho a tomada de decisao e deixa questoes de poucas relevancias para os conselhos, haja vista que o mesmo e o responsavel pela unidade escolar (Paro, 2005). Um dos pontos chave de uma organizacao se da pela otica da eficacia e da eficiencia, de maneira simultanea. Embora ambas sejam medidas normativas, a eficacia se distingue pelo alcance de resultado, enquanto a eficiencia pelo uso dos recursos processados. Dessa maneira, a relacao de custo-beneficio volta-se para a eficiencia, pois conduz uma melhor execucao em virtude da aplicabilidade de recursos de forma mais racional (Chiavenato, 1994). A finalidade que se da aos controles internos nao se restringe ao fortalecimento da contabilidade na obtencao de dados corretos, com exata escrituracao de fatos decorridos, impedindo desperdicios e erros. O alcance da ocorrencia de qualquer irregularidade tambem esteja sujeitado a sua competencia, o qual oportuniza possiveis acoes corretivas quando compara o estimado do averiguado pela tomada de decisao.
Embora o sistema de controle interno permita maior seguranca e eficiencia nos resultados, e importante destacar que ha limitacoes. O intenso volume de operacoes do cotidiano das escolas necessita que o controle interno deva ser aplicado e monitorado continuamente dentro da instituicao com acoes de prevencao sobre os procedimentos por ela adotados, a fim de que se possa regular um conjunto de acoes interrelacionadas com o dia a dia escolar, e nao apenas de maneira pontual.
Aspectos como planejamento e controle que sao estreitamente inter-relacionados na pratica que segrega-los chega a ser artificial, servem de base para decisoes de dentro de uma organizacao(...). O planejamento designa acoes que posteriormente geram feedback, e o feedback instituiria o planejamento e as acoes subsequentes. O feedback util se da atraves de relatorios sistematicos e oportunos fornecidos pelo sistema de contabilidade interno. (Horngren, Sundem, & Stratton, 2004).
Destaca-se, ainda, que o sistema de controle interno deve variar em conformidade com a natureza da instituicao, em estrutura, tamanho, diversidade e complexidade, e ainda, a necessidade de novas metodologias e tecnologias que estimulem a competencia das pessoas dentro das escolas auxiliam os gestores. O comportamento que uma organizacao precisa ter sobre o sistema de controle se processa na antecipacao de menores indices de impropriedade e irregularidades. Embora o sistema de controle se compoe de uma estrutura consolidada, atos de impropriedade ou medidas irregulares nao sao eliminados totalmente, embora tenham suas de ocorrencia reduzida.
Mtodo de investigao:
O metodo de abordagem adotado pela pesquisa foi o metodo indutivo, exploratorio e descritivo que conforme Martins (2009, p. 51), e um conjunto de regras que estabelece como alcancar generalizacoes a partir de observacao dos fatos: o cientista deve observar os fatos, deixando de lado as antecipacoes mentais. Os procedimentos tecnicos foram elaborados pela tecnica de coleta de dados e baseou-se em duas abordagens de procedimentos metodologicos quanti-quali.
Primeiramente observou um momento quantitativo na pesquisa em virtude das informacoes extraidas do Sistema Integrado do Ministerio da Educacao SIMEC, cujos dados relativos a execucao orcamentaria estavam relatados no Plano de Atendimento Geral Consolidado referente ao ano de 2013. E, posteriormente o momento qualitativo, evidenciado pelo instrumento de pesquisa respondido atraves de questionario eletronico aplicado aos gestores, presidentes das unidades executoras (UExs), com variaveis nos fatores de sucesso, de insucesso e de aperfeicoamento. A pesquisa de campo, procedida atraves de formulario eletronico foi realizada nos meses de setembro e outubro de 2014. O instrumento de coleta de dados foi encaminhado via email conforme ferramenta do Google docs, para 336 escolas municipais das seguintes secretarias municipais do Estado de Pernambuco: Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Catende, Recife e Santo Antao. Cinquenta e quatro delas responderam ao questionario dentro do tempo esperado. Registra-se que os contatos com a representacao da Secretaria da Educacao do Estado de Pernambuco foram infrutiferos, nao havendo tempo habil para obter-se autorizacao formal para que os questionarios enviados para as escolas municipais tambem o fossem para aquelas constantes no rol das 590 (quinhentas e noventa) escolas dessa secretaria estadual.
A pesquisa concentrou-se nas escolas municipais no Estado de Pernambuco que participavam do PME em 2012. Havia 148 escolas vinculadas a Secretaria Municipal do Recife. O periodo tomado como base foi o ano de 2012, ano cuja disponibilidade de dados relativos a execucao orcamentaria estava disponivel no Plano de Atendimento Geral Consolidado / 2013. A tecnica de analise dos dados foi atraves de tabulacao pelo excel e comunicacao de dados por meio de figuras e tabelas.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Esta pesquisa buscou identificar a percepcao dos gestores das escolas publicas municipais do estado de Pernambuco quanto aos fatores que favorecem ou impedem a execucao de recursos publicos recebido pelo Programa Mais Educacao do Governo Federal, referente ao exercicio de 2013. De acordo com os dados, os gestores escolares, com 53 respostas classificadas como excelente ou boa, num total de 54 possiveis, o seu grau de conhecimento sobre prestacao de contas nao se apresenta como fator explicativo de insucessos em relatar suas contas. Percebe-se que o mesmo se verifica sobre conhecimento a legislacao que disciplina o programa, ja que o percentual maximo daqueles que afirmam desconhecer tais normas fixou-se me 15%, isto e pelo menos 85% afirmam ter bons conhecimentos sobre a materia, tambem nao se configurando esta questao como um fator que contribua para nao ocorrencia de exitos no processo de prestar contas corretamente e oportunamente.
Verificam-se reunioes regulares para monitoramento das acoes da gestao neste programa, havendo a participacao regular de diversos atores, conforme previstos nos manuais. A pesquisa revela que 52 de um total de 54 respondentes fazem reunioes regulares (96% total), verificando-se que em 72% dos casos, estas reunioes ocorrem a cada trimestre. Todavia ha que reportar-se que tal participacao nao e uniforme, destacando-se que presenca mais vigorosa nos grupos que tem interesse direto e intenso com a vida escolar, como diretores, professores, pais e/ou responsaveis, e agentes da comunidade. Os diretores sao presenca certa e habitual, como seria de se esperar. Nos demais grupos que tem maior interesse pela vida escolar a presenca media minima tem situado em cerca de 82% das ocorrencias. Nos outros atores previstos, como aqueles ligados a empresas parceiras e organizacoes nao-governamentais sao menos frequentes, nao se observando, na media, mais do que 20% de casos em que tais presencas a reunioes foram fortemente percebidas.
Percebe-se que a infraestrutura de internet e um fator limitante do processo de escuta de estudantes pela escola, dado o irrelevante uso do email institucional da escola para este fim, apenas 07 observacoes em 54 possiveis. A pesquisa revela que em cerca de 84% dos casos o relacionamento com alunos se da atraves de reunioes presenciais e rodas de dialogo. O uso de radio local ou jornais apresentaram-se como opcoes de baixa efetividade.
O ultimo objetivo dessa pesquisa foi identificar os fatores para o sucesso e insucesso da prestacao de contas do programa. Na opiniao dos respondentes, a capacidade tecnica do gestor / diretor, a atuacao do conselho escolar, a insercao da comunidade da escola, e o treinamento dos envolvidos, sao nesta ordem os fatores determinantes para que uma escola consiga planejar, orcar e executar seus projetos com alta taxa de sucesso, todos como respostas afirmativas dos respondentes em percentual acima de 85%. A excecao se observa no caso da existencia de comite local, onde aproximadamente 28% discordam que esse fator explique este sucesso. Pesquisa futura podera investigar as causas de tais repostas. A falta de capacitacao dos envolvidos no processo de prestacao de contas e o desconhecimento do processo de execucao sao nesta ordem os principais fatores que conduzem uma escola as baixas taxas de sucesso. Outros fatores apontam para questoes tecnicas, dado as referencias a dificuldade de operacao de sistema operacional e com a linguagem utilizada no processo de prestacao de contas, fatores estes que confirmam a necessidade continua de treinamento dos agentes envolvidos. Os diretores queixam-se do acumulo da funcao pedagogica com a administrativa. Todavia, cumpre-se observar que a quantidade de respostas que afirmaram concordar totalmente ou concordar nao sao unanimes, dado que houve expressiva manifestacao de discordancia em todos os fatores sugeridos, em percentuais de resposta situando-se entre 40 e 50% do total. Isto pode indicar que existem outros fatores explicativos, nao perceptiveis na pesquisa.
Por fim, levantar fatores que deveriam ser melhorados para que o processo de execucao fosse aprimorado, e para que as taxas de sucesso crescessem.
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