Resumo:
Propsito do Trabalho:
Diante do processo de convergncia s normas internacionais de contabilidade adotado pelo Brasil e da aprovao pelo Comit de Pronunciamento Contbil [CPC] do CPC 25 Proviso, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (2009), o termo proviso passou a ter conceito definido e aplicao exclusiva, no podendo ser empregado indistintamente em conta redutora do ativo, passivos contingentes ou em passivos propriamente ditos (accruals e contas a pagar), como era empregado no BRGAAP (Brazilian Generally Accepted Accounting Principles) anterior, e ainda constatado nas demonstraes contbeis divulgadas .
O uso indistinto deste termo pode tornar difcil a compreenso, por usurios e alunos, dos novos conceitos adotados. Diante deste contexto o presente estudo buscou responder a seguinte questo de pesquisa: Quais os fatores associados ao erro na utilizao do termo proviso pelas empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de So Paulo (BM&FBovespa)?
Como objetivo geral, a pesquisa busca identificar os fatores associados ao erro no uso do termo proviso e, para esse fim, foram estabelecidos os seguintes objetivos especficos: a) identificar as caractersticas dessas empresas b) identificar a frequncia de erros e acertos no uso do termo proviso.
No incomum a utilizao de demonstraes contbeis para fins de ensino. Entretanto, existem aquelas que podem estar em desacordo com as normas contbeis, especialmente no que diz respeito a questes no uso do termo proviso. Dessa forma, o presente estudo se justifica pela importncia de se discutir e investigar a aplicao das normas internacionais de contabilidade recentemente adotadas no Brasil, especificamente o que trata o IAS 37 (Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets), traduzido como CPC 25(2009)
Base da plataforma terica:
O termo provisao pelo CPC 25 Provisao, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (2009) e definido como um passivo de prazo ou de valor incertos, e diferencia-se dos demais passivos (como contas a pagar e passivos derivados de apropriacoes por competencia - accruals) por haver incerteza sobre o prazo ou valor a ser desembolsado futuramente na sua liquidacao.
O CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboracao e Divulgacao de Relatorio Contabil-Financeiro (2011) trata do termo provisao como passivos que so podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa, que envolva uma obrigacao presente e satisfaca os criterios da definicao. Farias (2004) e (Martins, Gelbcke, Santos, Iudicibus, 2013) afirmam que, apesar de nao terem data prevista de pagamento ou mesmo nao conterem expressao exata de seus valores, devido ao fato no exigivel, devem estar contabilizadas todas as obrigacoes, encargos e riscos, desde que conhecidos e calculaveis.
E evidente na definicao do termo provisao, a impossibilidade do uso do termo em contas que nao sejam classificadas no passivo, mesmo que por referencia a uma obrigacao ou uma reducao do ativo. Normalmente, aplica-se o termo, erroneamente utilizado por muitos profissionais contabeis, que de acordo com as normas internacionais do IASB, nao se enquadra no conceito de provisao e sim de reducao ao valor recuperavel (Martins et al., 2013).
Um dos mal entendidos mais corriqueiros perceptiveis na pratica contabil brasileira esta na diferenciacao entre as provisoes e os passivos genuinos (passivos propriamente ditos), essa ultima composta por contas a pagar e passivos derivados de apropriacoes por competencia (accruals). Como exemplos estao fora do escopo da norma internacional de contabilidade IAS 37 e do CPC 25, as ferias e decimo terceiros, tratados como provisao na legislacao tributaria (Costa, 2013), que correspondem na verdade a passivos accruals (passivos decorrentes do regime de competencia). A incerteza em relacao a saida de caixa dessa divida e inexistente, apesar de ainda nao existir o pagamento, o valor e devido de forma irretratavel e apenas deverao ser feitos ajustes referente a passagem do tempo, apropriados de acordo com o regime de competencia.
Outro equivoco frequentemente percepetivel esta na diferenciacao entre Provisao e Passivo Contingente. Segundo o CPC 25 (2009), todas as provisoes sao contingentes por serem incertas quanto ao seu prazo ou valor, porem a reciproca nao e verdadeira, sendo o termo contingente utilizado apenas para passivos que nao satisfacam os criterios de reconhecimento. Apesar da definicao de ambos estarem atrelados a expectativa de ocorrencia de um evento, ela nao deve ser confundida, uma vez que a probabilidade de um Passivo Contingente ocorrer podera ser definida como remota (caso em que nao devera ser reconhecida) ou possivel (devera ser divulgado apenas em Notas Explicativas), enquanto uma Provisao devera ser definida como de provavel ocorrencia (sendo necessario o reconhecimento nas Demonstracoes Contabeis).
Mtodo de investigao:
O presente trabalho procura investigar a ocorrencia de erros a fim de identificar a existencia de associacao entre determinados fatores e a ocorrencia destes erros. Para isso, realizou-se uma analise documental das demonstracoes contabeis auditadas e publicadas no ano de 2013 e desenvolveu-se uma pesquisa descritiva e correlacional.
O estudo constituiu de uma populacao 513 empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa. Para o calculo do tamanho da amostra, procurou-se um erro de 5% e nivel de confianca de 95% e obteve-se um total de 220 empresas, selecionadas de forma aleatoria.
Porem, dentro da amostra selecionada, foram encontradas as seguintes dificuldades para coletar os dados: empresas que apresentaram demonstracoes contabeis desatualizadas e/ou nao auditas; empresas que estavam em processo de falencia, litigio ou recuperacao judicial; e outras nao haviam publicado o formulario de referencia do ano de 2013. Devido as dificuldades encontradas foram analisadas apenas 81 empresas, elevando o erro para 10%.
Os dados foram obtidos atraves da pesquisa documental realizada nas demonstracoes contabeis e Notas Explicativas, publicadas e auditadas no ano de 2013, encontradas no setor de Relacoes com Investidores dos sitios das empresas, na pagina destinada a empresa no sitio da BM&FBovespa e no Formulario de Referencia disponivel nesta. Foram coletadas as variaveis dependentes quantidade de erros e quantidade de acertos, e as variaveis independentes auditoria, nivel de governanca, setor economico e a presenca do certificado American Depositary Receipts ADR.
Apos coletados e reunidos em planilha do Excel, exportou-se os dados para o sofware estatistico SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Por meio deste, calculou-se as estatisticas descritivas das variaveis dependentes (quantidade de erros e quantidade de acertos) de acordo com grupos amostrais das variaveis independentes (Auditoria, Setor, ADR e Nivel de Governanca), tais como: frequencias absolutas e relativas, quantidades minimas e maximas de erros e acertos, media e desvio-padrao.
Realizou-se tambem testes de comparacao de medias Teste-t e ANOVA, a fim de verificar os niveis de significancia na associacao entre a variavel dependente quantidade de erros e as variaveis independentes, e assim responder o problema proposto.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Dentre os resultados obtidos, observou-se a existencia de de uma grande ocorrencia, tanto de erros quanto de acertos, nas Notas Explicativas quando comparada as demonstracoes. Isso era esperado, uma vez que nelas se concentram informacoes de todas as outras demonstracoes, consequentemente repetindo os erros, acertos e detalhes sobre outras contas.
Outro resultado que se destaca e a excessiva recorrencia na utilizacao incorreta do termo Provisao para Credito de Liquidacao Duvidosa, representando, 88,9% dos erros na DVA, deste resultado pode-se inferir ao fato da norma especifica de Demonstracao do Valor Adicionado CPC 09 (2008) ser apenas brasileira, nao ser uma traducao da norma internacional. Na amostra, aproximadamente metade das empresas (40 empresas) utilizou esse termo na DVA e na DFC, nesta ultima devido a tecnica do metodo indireto (Demonstracao do Fluxo de Caixa CPC 03 (R2), 2010) em que a conta e utilizada para ajuste do Lucro Liquido do Exercicio, e mais de 74% delas (63 empresas) a utilizou nas Notas Explicativas.
Ao analisar os desvios-padrao, tanto nos erros quanto nos acertos por demonstrativo e nota explicativa, notou-se valores acentuados, indicando uma grande variacao na amostra.
Quando analisada a amostra em relacao as empresas de auditoria de forma geral, observou-se que ha pouca diferenca entre as medias de erros e acertos entre elas. No momento em que analisou-se as Big Four, que concentram quase 70% da amostra, observou-se a existencia de diferenca entre a media de erros destas se comparadas comas demais empresas de auditoria.
Considerando o setor economico e a presenca de ADR das empresas da amostra, os erros tambem apresentam certa homogeneidade. Entretanto, as empresas do setor Construcao e Transporte apresentam maior numero medio de acertos no uso do termo provisao. Isso pode ser explicado devio ao fato desse setor efetivamente necessitar constituir mais provisoes, por conta da volatilidade das atividades associadas.
Com relacao aos testes de associacao, verificou-se siginificancia apenas para a variavel Auditoria, que foi reagrupada a fim de observar melhor as diferencas entre as Big Four e as demais auditorias. Infere-se que esta associacao ocorre devido as auditorias de maior porte serem mais influenciadas pelas praticas contabeis estadunidenses, onde o uso do termo provisao tambem pode ser usado para referir-se a um passivo propriamente (genuino) ou uma conta redutora do ativo.
Nesse trabalho buscou-se investigar a ocorrencia de erros no uso do termo provisao nos demonstrativos contabeis das empresas listadas na BM&FBovespa. Estava-se especialmente interessado em identificar a ocorrencia ou nao de associacao desses erros com as variaveis independentes: Auditoria, ADRs, Setor e Nivel de Governanca.
Para tanto, realizou-se analise documental dos demonstrativos e formularios de referencia de cada empresa. Dentre os resultados obtidos, destaca-se a recorrencia de erro na utilizacao na utilizacao de alguns termos, especialmente Provisao para Credito de Liquidacao Duvidosa. Tambem destaca-se a nao observancia de associacao desses erros com as variaveis ADR, Setor e Nivel de Governanca.
Encontrou-se uma associacao estatisticamente significativa entre a ocorrencia de erros e a variavel auditoria (Big Four e Nao Big Four). Considerando que as Big Four tem expertise em contabilidade de grandes empresas para o mercado americano, o erro no uso do termo provisao pode ser explicado pela influencia das normas americanas.
Sugere-se como trabalhos futuros a identificacao e analise de outras variaveis independentes; um estudo mais aprofundado sobre as motivacoes para a alta frequencia do erro no uso de alguns termos especificos. Como possiveis causas para esse recorrente uso inadequado, sugere-se a investigacao da orientacao inadequada para o uso desses termos nos livros didaticos de Ciencias Contabeis, assim como nas normas e pronunciamentos contabeis.
Referncias bibliogrficas:
Comite de Pronunciamentos Contabeis (2011).CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboracao e Divulgacao de Relatorio Contabil-Financeiro. Recuperado em 13 novembro, 2014, de http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf
Comite de Pronunciamentos Contabeis (2010). CPC 03 (R2) - Demonstracao dos Fluxos de Caixa. Recuperado em 13 novembro, 2014, de http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/183_CPC_03_R2_rev%2004.pdf
Comite de Pronunciamentos Contabeis (2008), CPC 09 - Demonstracao de Valor Adicionado. Recuperado em 13 novembro, 2014, de http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/175_CPC_09.pdf
Comite de Pronunciamentos Contabeis (2009). CPC 25 - Provisoes, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Recuperado em 13 novembro, 2014, de http://www.cvm.gov.br/port/snc/deli594.pdf
Costa, E. B. (2013). Passivos contingentes na bolsa de valores de nova york: uma analise comparativa entre as empresas estrangeiras. Dissertacao de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianopolis, SC, Brasil.
Farias, M. R. S. (2004). Bases conceituais e normativas para reconhecimento e divulgacao do passivo contingente: um estudo empirico no setor quimico e petroquimico brasileiro. Dissertacao de Mestrado, Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, SP, Brasil.
Martins, E., Gelbcke, E. R., Santos, A. & Iudicibus, S. (2013). Manual de contabilidade societaria: aplicavel a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. Sao Paulo: Atlas.
|
