Resumo:
Propsito do Trabalho:
A adocao dos Padroes Internacionais de Relatorio Financeiro (IRFS) editados pelo IASB International Accounting Standard Board, orgao internacional de normatizacao, provocou mudancas na elaboracao das demonstracoes contabeis, tendo em vista a convergencia dos padroes de contabilidade no mundo, que passam entao a serem mais baseados em principios que em regras. Dentre as consequencias advindas de tais mudancas, como a comparabilidade das demonstracoes, destaca-se tambem a reducao do custo de capital das empresas, que foi apontada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) como interesse particularmente vital para o Brasil atraves da Resolucao 1.055/2005, responsavel pela criacao do Comite de Pronunciamentos Contabeis (CPC). Esses novos padroes passaram a ser implantados no pais com a edicao da Lei n 11.638/2007, que so se tornou efetivamente obrigatoria a partir do ano de 2010 e suscitou desde entao, questionamentos sobre a reducao do custo de captacao das empresas brasileiras apos a adocao das novas normas internacionais de contabilidade. Diante disto, este trabalho procura responder a seguinte pergunta: a adocao de normas de contabilidade convergentes aos padroes IFRS causou impacto no custo de capital de terceiros de empresas brasileiras? Foram tracados, ainda, objetivos secundarios, sendo eles: (a) verificar se o impacto da adocao das normas internacionais pode ser traduzido como uma diminuicao no custo de capital de terceiros em companhias abertas brasileiras e (b) qual seria o nivel desse impacto. Para responder a pergunta de pesquisa e atender aos objetivos propostos, formulou-se entao a seguinte hipotese: a adocao de normas de contabilidade convergentes aos padroes IFRS reduz o custo de capital dos terceiros para as empresas brasileiras.
Base da plataforma terica:
A literatura contabil-financeira tem bem documentada a relacao entre o disclosure e o custo de capital. Scott (2012, p. 470) coloca o incentivo baseado em mercado para producao de informacao nos seguintes termos: gestores sao motivados pela reputacao e consideracoes de contrato para aumentar o valor da empresa, o que cria incentivos para liberar informacoes para o mercado, pois reduz preocupacoes com selecao adversa e risco de estimacao, aumentando a confianca do investidor na empresa. Ja Botosan (1997) afirma que nas empresas que atraem cobertura de poucos analistas, uma maior evidenciacao esta associada com um menor custo de capital proprio. A magnitude do efeito e tal que uma diferenca em uma unidade na medida de evidenciacao por ela construida esta associada a uma diferenca de vinte e oito pontos-base no custo do capital proprio. Nesse contexto, Diamond e Verrecchia (1991), estudando as causas e consequencias da liquidez dos valores mobiliarios no custo de capital, mostraram que a revelacao de informacoes publicas para reduzir a assimetria da informacao pode reduzir o custo de capital ao atrair uma maior demanda de grandes investidores, devido ao aumento da liquidez destes valores mobiliarios. Diretamente ligadas ao disclosure, as normas contabeis convergentes ao IFRS pertencem a um padrao contabil publicado pelo IASB com o intuito de elevar as praticas de producao de demonstrativos financeiros. Segundo Brown (2013), existem varias razoes porque os paises adotaram o IFRS, como por exemplo, a necessidade de obtencao de recursos financeiros por grandes corporacoes que buscam acesso aos mercados de titulos internacionais, enquanto grandes intermediarios financeiros buscam oportunidades de investimentos globais. Horton et alli (2013) concluiram que a melhoria da precisao das estimativas e outras medidas de qualidade da informacao e significativamente maior para as empresas / paises que foram obrigados a adotar o IFRS . Por conseguinte, eles afirmam que a adocao do IFRS provoca a melhora do ambiente de informacao. Diante dessa tematica, Aubert e Grudnitski (2011) encontraram evidencias empiricas sobre o impacto economico da regulacao que obrigou as empresas nos paises de Uniao Europeia a mudarem os regimes contabeis especificos de seus paises para o padrao comum do IFRS. Eles identificaram diferencas estatisticas significativas nos retornos sobre os ativos computados entre o padrao IFRS e os padroes locais. Ja Florou e Kosi (2013) examinaram se a introducao da obrigatoriedade do IFRS aumentou a propensao a utilizar os mercados publicos de divida em detrimento do mercado privado (instituicoes financeiras) e afetou o custo da divida. Elas concluiram que as empresas obrigadas a adotar o IFRS sao mais provaveis de emitir titulos de divida que tomar emprestimos privados no periodo pos-IFRS. Tambem concluiram que estas empresas pagam menos spreads de juros dos titulos da divida, mas nao pagam menos sobre os juros dos emprestimos.
Mtodo de investigao:
A amostra utilizada foi composta por empresas que iniciaram suas operacoes na BM&FBovespa antes de 2002 e que ainda possuem liquidez nas negociacoes de acoes nesta bolsa. Do conjunto inicial, foram excluidas empresas com patrimonio liquido negativo e aquelas sem dividas; tambem foram excluidas da amostra as empresas que nao possuiam pelo menos uma das variaveis utilizadas no modelo. Assim, obteve-se o total de 67 empresas. Os dados utilizados para a regressao foram obtidos no banco de dados Economatica das empresas constantes da amostra, com base trimestral, no periodo entre o primeiro semestre do ano de 2002 e o terceiro trimestre do ano de 2014. Foram excluidos os dados dos anos de 2008 e 2009 porque este foi o periodo de transicao quando da adocao das normas contabeis no padrao IFRS. Os dados obtidos foram agrupados segundo o metodo de dados em painel, onde foram obtidas 1893 observacoes, para 43 semestres pesquisados. Para testar a hipotese formulada para o presente estudo, foi realizada regressao multipla, tendo como variavel dependente o custo de capital de terceiros das companhias (KD), obtido do banco de dados da Economatica. Foi excluido da amostra o quintil que continha os valores mais altos, e utilizadas 11 variaveis explanatorias no modelo, sendo elas a adocao de IFRS mais um conjunto de oito variaveis de controle de empresa e duas variaveis de controle de divida. A variavel IFRS e do tipo dummy, tendo valor igual a 1 se a empresa adotou o IFRS no periodo anterior, e 0 caso contrario. As variaveis de controle de sao: Taxa de Endividamento (TXENDIV);Valor de Mercado (VALORMERCADO); Patrimonio Liquido (PLTOTAL); Receita Liquida (RECLIQUIDA); Ativo (ATIVO); Se a empresa reportou prejuizo no exercicio anterior (PREJUIZO) e Obrigacoes de Curto Prazo (CURTOPRAZO). Para validar a hipotese, espera-se que a variavel IFRS seja significativa e possua relacao inversa com KDi,t, isto e, o valor do seu coeficiente seja negativo. Os resultados do modelo econometrico, bem como a analise descritiva, foram obtidos por meio do software GNU Regression, Econometric and Time-series Library gretl 1.9.90.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A analise dos resultados demonstrou que a adocao de normas de contabilidade convergentes aos padroes IFRS pelo Brasil causou impacto no custo de capital de terceiros nas empresas brasileiras constantes da amostra e que este impacto e traduzido por uma diminuicao do custo do capital de terceiros nas companhias abertas brasileira. Confirmou-se a hipotese metodologica formulada, segundo a qual a adocao de normas de contabilidade convergentes aos padroes IFRS reduz o custo de capital dos terceiros para as empresas. A analise de dados revelou que a estatistica da regressao para o teste da hipotese considerando apenas as variaveis de controle de empresa foi significativa, pois o p-value foi de 1,8e-127 (menor de 0,05). O R2 ajustado da regressao foi de 0,278918, indicando que a mesma explica 27,89% do valor de KDi,t. Ja para a regressao envolvendo todas as variaveis explicativas (empresa e divida), o parametro estimado da variavel IFRS foi significativo a 99%, indicando que ha relacao entre a adocao do padrao IFRS e o custo do capital de terceiros para a amostra obtida e contrariando Florou e Kosi (2013) que observaram que ha relacao entre a adocao do IFRS e pagamento menor de juros. Alem disto, pode-se concluir que a adocao do IFRS reduziu o custo de capital de terceiros para as empresas da amostra. Tambem verificou-se que a variavel de controle da divida CURTOPRAZO indica que o custo do capital de terceiros aumentou quando a divida era de curto prazo. Observamos tambem, atraves da variavel PREJUIZO, que o custo de capital de terceiros aumentou quando as empresas da amostra tiveram prejuizo no periodo anterior. A priori, o fato da variavel ATIVO possuir sinal contrario ao esperado, pode parecer incoerente. Porem, quando associada a variavel PPE, a explicacao desta contradicao pode estar nos itens que compoem o Ativo do Balanco Patrimonial. O Ativo e composto de varios itens, tangiveis e intangiveis, dentre eles, o ativo imobilizado que esta caracterizado pela variavel PPE. Para um credor e mais razoavel ter como garantia para um emprestimo um bem fisico, reduzindo o risco de nao receber o valor emprestado. Um novo modelo foi proposto, retirando-se as variaveis de controle PLTOTAL, ROA e CURTOPRAZO que possuem as maiores correlacoes com outras variaveis. Observou-se que, a estatistica da regressao foi significativa, pois o p-value foi de 1,1e-201 (menor de 0,05). O R2 ajustado da regressao foi de 0,280799, indicando que a mesma explica 28,07% do valor de KDi,t. Em relacao a primeira regressao, a retirada de algumas variaveis nao alterou significativamente a analise realizada anteriormente. Por fim, foi proposto outro modelo retirando-se a variavel IFRS, para observar como se comportam as variaveis de controle em relacao a KDi,t. O custo do capital dos terceiros continua sendo explicado pela taxa de endividamento, pelo valor de mercado, pelo tamanho do ativo, pelo valor do imobilizado, por prejuizos anteriores e pela quantidade de divida em curto prazo, na mesma relacao de sinais que a primeira regressao.
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