Resumo:
Propsito do Trabalho:
O ICMS a principal fonte de tributos dos Estados da Federao, de modo que a sua previso de arrecadao um fator importante para a gesto financeira desses entes. Tal importncia reforada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visto a relevncia do tema. Porm, os Estados no tm obtido grande acurcia em suas estimativas de arrecadao do imposto, uma vez que, em determinados perodos, a subestimao das receitas ficou entre 10% e 30% do valor efetivamente arrecadado. Dessa forma, h pouco mais de uma dcada, estudos vem abordando essa temtica, de modo a melhorar essa previso utilizando os modelos de sries temporais, embora no apresentem o ganho de eficincia desses modelos.
Dessa forma, considerando a importncia da correta previso das receitas oramentrias, o presente trabalho apresenta o seguinte problema de pesquisa: a metodologia de previso com modelos de sries temporais aumenta a acurcia das estimativas de receita de ICMS dos Estados? Ao responder o problema de pesquisa o trabalha apresenta como objetivo estimar modelos de previso de srie temporal utilizando a metodologia ARIMA e comparar as estimativas com os valores efetivamente previstos pelos Estados, avaliando assim se os modelos de sries temporais apresentam maior acurcia na previso de receitas. Adicionalmente, a pesquisa se prope a analisar criticamente a relevncia de modelos ideais (propostos) dos trabalhos sobre sries temporais para as receitas tributrias no pas.
Base da plataforma terica:
ICMS
O Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicaes (ICMS) um imposto de competncia Estadual criado pela Constituio Federal de 1988, em seu artigo 155, inciso II. Alm disso, a Lei Complementar 87 de 1996 (BRASIL, 1996), conhecida como Lei Kandir, tambm traz normativas sobre o ICMS, as quais no foram especificadas na Constituio.
Assim, o ICMS cobrado em todos as sadas de estabelecimentos comerciais e industriais, sendo que sua base de clculo o valor agregado por tal estabelecimento. Alm disso, a Constituio de 1988 tambm ampliou a base de incidncia do ICMS, incorporando a produo de petrleo e derivados, servios de telecomunicaes, energia eltrica e servios de transporte interestadual, os quais possuam regime prprio de tributao (REZENDE, 2009).
Apesar de ter sido criada em mbito nacional pela Constituio Federal, a competncia Estadual do ICMS faz com que cada um dos 27 Estados tenham suas regras, tornando sua legislao extensa e complexa. Alm disso, essa metodologia de clculo e arrecadao gera a chamada "guerra fiscal" entre os Estados, uma vez que ocorrem disputas entre os prprios Estados para oferecerem incentivos, visando a instalao de empresas em suas jurisdies. Porm, apesar do Estado que concede benefcios ganhar mais empregos e arrecadao, na verdade o pas acaba perdendo, uma vez que haver desperdcio de recursos (VARSANO, 1997).
SRIES TEMPORAIS
A metodologia da anlise de sries temporais financeiras apresenta com o objetivo a previso de valores futuros, com base em mtodos quantitativos. Os modelos de previso evoluram com o passar dos anos, passando de simples tcnicas de regresso aos modelos no-lineares e com uso de inteligncia artificial (GOOIJER; HYNDMAN, 2006).
A ferramenta de estudo para a previso de sries de tempo com modelos paramtricos ARIMA, consolidados por Box e Jenkins (1976) apresentam o arcabouo para a construo dos modelos de previso.
Para a utilizao dessa metodologia de previso necessrio que a srie seja estacionria, caso contrrio deve-se optar pela diferenciao da srie, at que esse pressuposto seja atendido (WOOLDRIDGE, 2010).
Os modelos da famlia ARCH (Autoregressive Conditional Heteroscedasticity) apresentados em Engle (1982) para a modelagem de sries de inflao, tem a proposta de tratar a mdia da varincia da srie de tempo analisada, ou seja, modelar a varincia condicional da amostra.
Os estudos de ARCH representaram um avano para os modelos de previso. Antes desses modelos a principal ferramenta de estudo para a previso de sries de tempo eram os modelos paramtricos ARIMA, consolidados por Box e Jenkins (1976). Possibilitando assim a estimao dos modelos pela metodologia ARIMA-ARCH.
O conceito do modelo de que no existe correlao entre os retornos da srie, mas que a volatilidade apresenta memria ao longo da amostra, sendo possvel a sua modelagem com a utilizao de uma funo quadrtica (WOOLDRIDGE, 2010).
Mtodo de investigao:
Para a construo dos modelos foi utilizada a metodologia ARIMA. As previses foram elaboradas com os dados de 1995 a 2011, com previses para os anos de 2012 e 2013 pela metodologia de previso esttica. Para garantir a validade dos modelos utilizados foram realizados testes estatsticos de acordo com Wooldridge (2010).
Os modelos foram elaborados por meio das sries diferenciadas, pois as arrecadaes de ICMS dos Estados observados no apresentam comportamento estacionrio, como demonstrado pelos correlogramas das sries de arrecadao de ICMS dos Estados.
Os modelos foram elaborados por meio das sries diferenciadas de arrecadao de ICMS pelos Estados.
Para cada uma das sries foram observados os correlogramas das sries e dos resduos, testes de raiz unitria, teste de independncia, anlise dos resduos ao quadrado dos modelos e teste de heterocedasticidade.
A seleo dos modelos seguiu os critrios de Arkaike e Shwarz, como apresentado por Gooijer e Hyndman (2006). Esses critrios so amplamente utilizados na metodologia de sries temporais. Aps esses testes, foram calculadas as estatsticas de erro dos modelos.
As estatsticas de erro foram calculadas de acordo com Gooijer & Hyndman (2006), que fizeram um estudo levantando as principais medidas de acurcia dos modelos de previso de sries temporais.
Dentro da pesquisa os autores encontraram diversos tipos de mtodos para verificar a qualidade do modelo, sendo que trs com maior frequncia e se mostraram mais eficientes para o objetivo proposto: MAPE (Mean Absolute Percentage Error); RMSE (Root Mean Square Error) e TIC (Coeficiente de desigualdade de Theil Inequality Coeficient)
Por fim, como o objetivo do trabalho a comparao entre previses de arrecadao de ICMS realizadas pelos modelos de sries temporais comparada com as projees realizadas pelos Estados, utiliza-se uma medida de acurcia das estimativas de ambos os mtodos.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados indicam que em mdia, as projees realizadas pelos Estados so 11,3% menores do que os valores arrecadados em 2012 e 11,6% menores do que os valores arrecadados em 2013. As projees realizadas pelos modelos de sries temporais foram em mdia 0,9% maiores em 2012 e 2,2% menor em 2013, quando comparadas com os valores reais. Assim, fica evidente a maior acurcia das previses realizadas pela previso por meio dos modelos ARIMA. Ainda assim, importante destacar que o Estado de So Paulo obteve estimativas bem prximas do realizado, nos anos de 2012 e 2013, ainda que com menor acurcia do que as previses dos modelos de sries temporais.
Como indicado pelas estatsticas de erro dos modelos, as projees realizadas pelos Estados de So Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul apresentaram projees mais prximas dos valores reais.
Para os estados do Paran e da Bahia as projees para os anos de 2013 foram as que apresentaram maior descolamento com os dados reais. A menor acurcia das previses pode ser explicada pelo comportamento das sries de arrecadao de ICMS desses Estados, pois de acordo com Buscariolli e Emerick (2011), os modelos de sries temporais apresentam dificuldade em refletir alteraes no padro das sries. Ainda assim, destaca-se que em todos os casos analisados as projees realizadas pelos modelos ARIMA foram mais acuradas do que as projees realizadas pelos Estados.
Quando comparado com os estudos realizados para o caso brasileiro para a previso de ICMS dos Estados, (SANTOS; LIMA; MRCIA, 2006; PESSOA; CORONEL; LIMA, 2013; MARQUES; UCHA, 2006;LIEBEL; FOGLIATTO, 2005; DUARTE; SOUZA; GIRO, 2014; SCHEFFER; SOUZA; ZANINI, 2014), os resultados encontrados nesse trabalho no apresentam um modelo ideal de previso de receita de ICMS para cada um dos Estados da amostra, mas sim indicam que a utilizao da metodologia de sries temporais pode ser utilizada pelos Estados brasileiros para aumentar a acurcia da previso de ICMS. Uma vez que, com o aumento da srie de previso ao longo do tempo e com mudanas econmicas seria necessrio alterar o modelo ideal proposto.
Deste modo, considerando a maior acurcia das previses realizadas pelos modelos de sries temporais, mesmo no desconsiderando as dificuldades em se utilizar a ferramenta se sries temporais para a estimao das receitas, sugere-se aos gestores a implantao dessa metodologia para futuras previses de receita de ICMS dos Estados, aumentando assim a previsibilidade da receita futura e permitindo uma maior segurana ao gestor pblico na tomada de deciso.
Os resultados sugerem que a adoo da metodologia de previso ARIMA poderia ser utilizada pelos Estados para aumentar a previsibilidade da arrecadao de ICMS, ainda que as crticas apresentadas sobre a utilizao dessa metodologia para a previso de receitas devam ser consideradas.
Deste modo, sugere-se aos Estados a capacitao de profissionais para desenvolver essa metodologia, uma vez que os softwares de estimao de sries requerem um treinamento especializado, e adiciona-la aos j existentes mecanismos de previso de arrecadao de receita.
Como sugesto para futuras pesquisas, apresenta-se a possibilidade de utilizao de outras metodologias de previso de sries temporais para a previso de receitas, com o objetivo de verificar se elas aumentam a acurcia de previso. Ainda assim, destaca-se a possibilidade de ampliao da amostra do estudo, contemplando os demais Estados da federao, assim como outras fontes de receita tributria.
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