Resumo:
Propsito do Trabalho:
Constata-se a elaboracao, por parte dos orgaos internacionais responsaveis, e a implementacao, por parte dos paises incumbidos de reverter os problemas causados pelas emissoes de gases poluentes na atmosfera, de alternativas que visam amenizar os danos causados pelo efeito estufa (Frondizi, 2009) figurando entre estas o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O MDL e um instrumento economico, que tem por objetivo facilitar o cumprimento das metas de reducao das emissoes ou sequestro da atmosfera de GEE dos paises desenvolvidos e resulta na possibilidade de obtencao de lucros com a comercializacao das Reducoes Certificadas de Emissoes (RCE) ou creditos de carbono cujo mercado mantem-se operante (Hsia-Kiung; Reyna; OConnor, 2014).
A negociacao dos creditos de carbono por empresas de todo o mundo a contabilizacao da receita gerada e motivo de estudos. Pereira e Nossa (2005) discutem sobre a mensuracao da receita gerada nos projetos de MDL e reforcam a necessidade de reconhecimento contabil das RCEs. Relatam que essa receita atinge os elementos necessarios ao seu reconhecimento, dentre os quais a realizacao de esforco para geracao de receita, ocorrencia de deducoes de receitas, conhecimento de custos, ocorrencia de despesas e validacao economica pelo mercado. Contudo, o registro contabil dos creditos de carbono ainda e tema que carece de deliberacoes no cenario mundial e poucas sao as definicoes legais a respeito da natureza financeira de uma RCE.
Considerando as discussoes existentes e a dificuldade de satisfazer uma definicao singular, este estudo busca identificar qual o nivel de informacao a respeito dos projetos de MDL e dos creditos de carbono evidenciados nas demonstracoes financeiras pelas empresas de capital aberto registradas na Comissao de Valores Mobiliarios.
Base da plataforma terica:
Na intencao de estabelecer os projetos de MDL, as empresas devem contemplar algumas etapas determinadas pelos orgaos responsaveis, as quais podem ser encontradas no documento O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Guia de Orientacao, elaborado a pedido do Ministerio da Ciencia e Tecnologia e Inovacao (MCTI).
Neste documento o cronograma a ser seguido para implementacao do projeto passa pelas seguintes fases: (i) elaboracao do Documento de Concepcao do Projeto (DCP); (ii) validacao e aprovacao do DCP; (iii) registro; monitoramento; verificacao e certificacao; e, (iv) emissao das RCEs. (FRONDIZI, 2009).
E importante ressaltar que no DCP deve conter, ainda, a metodologia de linha de base escolhida para implantacao do projeto de MDL. Essa metodologia representa, de forma suficiente, como ocorreriam as emissoes antropicas por fontes de GEE na ausencia da atividade de projeto proposta (UNFCCC, 2006).
2.2 Financiamento e mercado de credito de carbono
A implementacao dos projetos de MDL necessita de investimentos que podem ser custeados a partir de recursos proprios ou atraves de fontes de financiamentos. Atualmente, os proponentes dos projetos de MDL possuem acesso a financiamentos de alguns orgaos como a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) empresa publica ligada ao Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacao que oferece o Pro-MDL, um programa de apoio a projetos de MDL, o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) e a Caixa Economica Federal, por meio de suas linhas de credito. (BRASIL, 2012).
Reconhece-se tambem algumas estrategias para o financiamento dos projetos, como por exemplo, adiantamento de recursos provenientes de uma entidade que tem obrigacao de atendimento as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, sendo que, neste caso, fica condicionado a venda da RCE gerada a esse investidor por um preco menor do que o praticado no mercado (FELIPETTO, 2007) e, tambem, por meio da negociacao desses titulos em bolsa de valores.
2.3 Aspectos contabeis e tributarios dos creditos de carbono
Nas variadas hipoteses de classificacao contabil dos creditos de carbono, duas ganham maior destaque por representar grande parte dos trabalhos pesquisados: os creditos classificados como derivativos e ativos intangiveis.
Barbieri e Ribeiro (2007) sugerem a classificacao dos creditos de carbono como titulos financeiros derivativos e que isso deve ocorrer no momento em que as negociacoes de compra e vendas futuras forem escrituradas na contabilidade das instituicoes. Essa classificacao vai de encontro ao trabalho de Lopes, Portugal e Cardoso (2009) que propuseram que os creditos de carbono sao legitimos bens intangiveis, devendo ser registrados nas demonstracoes financeiras.
Atualmente, confirma-se forte tendencia entre alguns autores de classificacao dos direitos de emissao como ativos intangiveis, tomando-se como base as intencoes do IASB com a IFRIC 3.
Quanto ao aspecto tributario desses registros e aguardado parecer do relator na Comissao de Financas e Tributacao (CFT) do Projeto de Lei n 494 de 2007, o qual isenta de tributacao pelo Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), pela Contribuicao Social sobre o Lucro (CSL) o lucro decorrente das alienacoes de RCEs e pelo Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) das receitas oriundas de tais alienacoes.
Mtodo de investigao:
Para a realizacao deste estudo qualitativo, foi realizada uma pesquisa documental nos DCPs de todos os projetos de MDL aprovados e registrados no portal do MCTI para identificacao das Sociedades Anonimas (S.A.) que desenvolvem algum tipo de projeto de MDL.
Adicionalmente, confrontaram-se as informacoes das empresas classificadas com os dados da Comissao de Valores Mobiliarios (CVM), para reconhecimento daquelas que possuem capital aberto e negociam suas acoes na bolsa de valores.
A amostra inicial de 39 empresas, classificada como intencional e nao probabilistica, foi constituida a partir do periodo de abril de 2004, data do primeiro projeto de MDL aprovado pelo MCTI, a julho de 2014. Porem foram desconsideradas aquelas empresas que possuem seu registro cancelado e desse modo, a amostra final da pesquisa ficou composta por 28 sociedades anonimas de capital aberto com registro concedido na CVM que desenvolvem algum tipo de projeto de MDL aprovado pelo MCTI, o que representa 71,8% do universo amostral inicial, as quais desenvolvem 52 projetos.
Para a coleta de dados utilizaram-se as demonstracoes financeiras (DFs) anuais completas referentes ao ano de 2013, as quais continham em seu teor as demonstracoes financeiras exigidas pela legislacao societaria, Lei n 6.404/1976a, os relatorios da administracao, as notas explicativas e os relatorios dos auditores independentes.
Foi ainda utilizada a tecnica de analise de conteudo das DFs das 28 empresas que compoem a amostra a fim de identificar o nivel de evidenciacao de informacoes a respeito dos projetos MDL (credito de carbono), do financiamento e do mercado de credito de carbono, dos aspetos contabeis e tributarios dos creditos.
Os dados coletados foram segregados de acordo com o termo identificado, os quais sao: projetos, financiamento e mercado dos creditos de carbono, contabilizacao e tributacao. Com isso, consegue-se reconhecer quais sao as informacoes mais evidenciadas pelas empresas e quais sao aquelas que mais evidenciam informacoes.
Ressalta-se que a metodologia trata-se de replicacao parcial do estudo de Santos, Beuren e Rauch (2011), cuja analise ocorrida apenas nos relatorios da administracao e notas explicativas, contempla o periodo de ate 2008.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A variavel projeto consolidou-se como a que apresentou maiores niveis de elementos evidenciados pelas companhias. Informacoes relevantes foram evidenciadas pela AES Tiete S.A. no que tange a fase em que se encontra o projeto de MDL desenvolvido pela empresa. Segundo a companhia, o projeto esta na fase de geracao dos creditos de carbono, aguardando, apenas, aprovacao final do relatorio de monitoramento dos creditos de carbono que ja foram submetidos aos orgaos responsaveis. Apos essa etapa, os creditos serao entregues a companhia. Esse tipo de informacao contribui para a melhoria do disclosure, munindo os stakeholders de informacoes pontuais e precisas.
A segunda variavel mais evidenciada pelas companhias refere-se ao financiamento dos projetos de MDL e sobre o mercado de creditos de carbono, sendo, tambem esta, a variavel que contem o segundo maior numero de empresas que citou informacoes relacionadas. A Santo Antonio Energia S.A. ressaltou que o financiamento junto ao BNDES foi realizado atraves de cessao fiduciaria, tendo, inclusive, como garantia os Contratos de Compra de Reducoes de Emissao de Carbono.
Os elementos que indicam como as companhias registram na contabilidade os creditos de carbono nao se configuraram como uma variavel que demonstre a pratica comumente utilizada, uma vez que, das 28 empresas da amostra, apenas uma, a Celulose Irani S.A., destacou a contabilizacao dos creditos de carbono e o criterio utilizado para mensuracao do custo. Esse dado indica que, atualmente, as companhias nao empregam uma pratica contabil concisa na contabilizacao dos creditos de carbono e, tal situacao, e verificada nas opinioes dos autores do referencial teorico deste trabalho, que tambem nao possuem uma avaliacao comum sobre a melhor forma de registro contabil.
Observou-se que na Celulose Irani S.A., 2014, os creditos de carbono figuram na conta patrimonial do ativo de natureza devedora Outros Ativos, sendo essa classificada tanto no Ativo Circulante como no Ativo Nao Circulante. Esse achado diverge das principais teorias existentes que indicam a classificacao contabil dos creditos de carbono como intangivel e derivativos. Barbieri e Ribeiro (2007) preconizam a classificacao como derivativos, enquanto que Lopes, Portugal e Cardoso (2009) e Uhlmann et al (2012), argumentam que os creditos de carbono sao legitimos ativos intangiveis.
Se as informacoes relativas a contabilizacao dos creditos de carbono foram insuficientes para demonstrar a pratica desenvolvida pelas companhias que compoem a amostra, aquelas que se referem a tributacao apresentaram indices menores ainda. A Santo Antonio Energia S.A., em seus demonstrativos financeiros, refere sobre os creditos de carbono como Contratos de Compra de Reducoes de Emissao de Carbono (CCRECs), o que traz a memoria os contratos negociados em bolsas de valores, equiparando os creditos de carbono a contratos negociaveis.
Foi possivel identificar que os demonstrativos financeiros das S.As de capital aberto com registro concedido pela CVM e que desenvolvem projetos de MDL ainda carecem de informacoes referentes aos projetos de MDL e aos creditos de carbono. Dentre as 28 companhias investigadas 9 nao evidenciaram nenhum tipo de informacao. Confirmou-se que as informacoes mais identificadas referem-se, principalmente, as caracteristicas do projeto de MDL e ao financiamento e o mercado de creditos de carbono.
Esse baixo nivel de disclosure com relacao aos creditos de carbono por parte das companhias na elaboracao dos demonstrativos contabeis nao sobrecarregam as empresas, visto que, estas elaboram seus demonstrativos financeiros baseados em orientacoes expedidas pelos orgaos reguladores. Alem disso, os resultados desse estudo, situam-se em um ambiente legal ainda prematuro que nao subsidia a elaboracao de demonstrativos financeiros que contemplem informacoes a respeito dos creditos de carbono e, chamam a atencao para o fomento de um embasamento legal que normatize a elaboracao de demonstracoes financeiras que contemplem de modo adequado essas informacoes.
Referncias bibliogrficas:
Barbieri, K. S.; Ribeiro, M. S. de. Mercado de creditos de carbono: aspectos comerciais e contabeis. Sao Paulo, 2007. Recuperado em 17 de julho, 2014 de http://www.congressoeac.locaweb.com.br/artigos72007/68.pdf.
Bito, N. S. (2006). Tratamento contabil dos projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo MDL no Brasil: um estudo exploratorio. Dissertacao de mestrado, Centro Universitario Alvares Penteado, UNIFECAP, Sao Paulo, SP, Brasil.
Frondizi, I. M. R. L. (Coord.). (2009). O mecanismo de desenvolvimento limpo: guia de orientacao. Rio de Janeiro: Imperial Novo Milenio, FIDES.
Hsia-Kiung, K., Reyna, E., & OConnor, T. (2014). California Carbon Market Watch: a comprehensive analysis of the golden states cap-and-trade program. Environmental Defense Fund. Disponivel: http://www.edf.org/sites/default/files/CA_Carbon_Market_Watch-Year_One_WebVersion.pdf. Recuperado em 14 marco, 2014.
Santos, V., Beuren, I. M., & Haussmann, D. C. S. (2012). Tratamento tributario nas operacoes com creditos de carbono em empresas brasileiras com projetos de MDL. Revista de Educacao e Pesquisa em Contabilidade, 6(2), 121-140.
Santos, V., Beuren, I. M., & Rausch, R. B. (2011). Evidenciacao das operacoes com credito de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas. REGE, 18(1), 53-73.
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