Resumo:
Propsito do Trabalho:
A adoo do padro International Financial Reporting Standards (IFRS) apresenta como objetivo o aumento da qualidade das informaes contbeis. Estudos realizados para a Europa indicam que aps a adoo do padro IFRS se verificou a reduo do custo de capital prprio das empresas devido a reduo da assimetria de informao e do risco da empresa.
Em funo do exposto e, com o intuito de contribuir para elucidar os efeitos da adoo do padro IFRS sobre o custo de capital prprio no Brasil, apresenta-se o problema de pesquisa deste trabalho: A adoo do padro IFRS contribui para a reduo do custo de capital prprio das empresas de capital aberto no Brasil?
Assim, ao responder o problema de pesquisa apresentado, este trabalho possui o objetivo principal de verificar se adoo do padro IFRS reduziu o custo de capital prprio das empresas de capital aberto no Brasil como indicado pelos estudos realizados para o caso europeu, possibilitando assim maior entendimento sobre o impacto da adoo do padro internacional de contabilidade no mercado de capitais brasileiro.
Para responder o problema de pesquisa apresentado e atingir os objetivos propostos foi elaborada a seguinte hiptese de pesquisa:
H0: A adoo do padro internacional de contabilidade diminuiu o custo de capital prprio das empresas brasileiras de capital aberto.
Base da plataforma terica:
Adoo do padro IFRS, qualidade da informao contbil e Custo de capital prprio
De acordo com Iudcibus, Martins e Gelbke (2009), a principal alterao que a adoo das normas internacionais de contabilidade trouxe para o conjunto informacional foi a preferncia da essncia sobre a forma, o que possibilita o registro da transao econmica das operaes por parte da empresa.
A adoo do IFRS no Brasil foi realizada em duas etapas: i) aprovao da Lei 11.638/07, permitindo a adoo parcial a partir de 2008 e ii) a adoo obrigatria, a partir de 2010, para as empresas brasileiras de capital aberto (LIMA, 2011).
Com o objetivo verificar se a adoo do IFRS alterou a qualidade da informao contbil, Barth, Landsman e Lang (2008) estudaram as informaes divulgadas pelas empresas em diferentes pases antes e aps a convergncia s normas internacionais de contabilidade. Os autores encontraram evidncias de melhoria no contedo informacional aps a adoo do IFRS.
De acordo com Lee, Walker e Christensen (2010), a adoo do padro internacional de contabilidade aumenta a qualidade da informao divulgada, reduzindo assim a assimetria de informao e, consequentemente, os custos para anlise e tomada de deciso por parte dos investidores, refletindo de maneira direta na reduo do custo de capital por parte das empresas.
Li (2010) analisou uma amostra de 6.456 dados de empresas europeias para avaliar o impacto da adoo das normas internacionais de contabilidade no custo de capital das empresas de capital aberto. O estudo encontrou evidncias de reduo de 47 pontos base no custo de capital das empresas no perodo de 1996 a 2005. Ainda assim, o estudo aponta que a reduo do custo de capital est relacionada com o enforcement para aplicao das normas.
importante apontar que de acordo com Sonderstrom e Sun (2007) o impacto da adoo das normas internacionais na qualidade da informao contbil est relacionada com aspectos institucionais dos pases adotantes. Dentro dessas caractersticas se destacam o desenvolvimento do mercado de capitais e o enforcement para a aplicao das normas. Ainda assim, o estudo de Markov e Tamoyo (2006) aponta que o efeito da adoo do padro IFRS pode necessitar de um perodo de aprendizagem tanto para as empresas quanto para os usurios da informao.
Deste modo, os efeitos da adoo do padro IFRS no Brasil podem ser diferentes dos encontrados nos estudos realizados para o caso europeu, devido s diferenas institucionais e econmicas entre Europa e Brasil. Alm do fato do padro internacional de contabilidade ter sido adotado recentemente no Brasil e sobre forte impacto da crise financeira de 2008.
No Brasil, o Trabalho de Nardi e Silva (2014), analisou o impacto do padro IFRS no custo de capital das empresas de capital aberto apenas no perodo de adoo obrigatria do padro IFRS. O estudo utilizou as empresas do ndice IBRX-100 e a metodologia de Diferenas em Diferenas (DD), sendo o clculo do custo de capital baseado na metodologia de Li (2010) e sem a utilizao de variveis controle para as alteraes macroeconmicas do perodo, alm de avaliar os efeitos apenas o perodo de adoo obrigatria do IFRS para empresas do IBXRX-100, Os resultados indicaram uma pequena reduo de 7 pontos base para o custo de capital no perodo.
Mtodo de investigao:
Este trabalho utilizou dados da plataforma da Economatica, Damodaran On line e de relatrios financeiros divulgados pelas empresas da amostra.
O perodo de anlise de 2004 a 2013 com as empresas listadas na BMF&F-BOVESPA, excluindo-se as empresas do setor financeiro. A deciso pela excluso dos dados das empresas financeiras se deu pela diferena nos padres contbeis e na regulamentao especfica desse setor. Para a anlise dos dados e construo dos modelos foi utilizado o programa estatstico STATA.
A varivel utilizada para estimar o custo de capital prprio das empresas foi construda por meio do modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), apresentado por Sharpe (1964), adaptado a realidade brasileira. De acordo com Assaf Neto et al. (2008) a utilizao do modelo CAPM no Brasil apresenta a necessidade de adaptao, pois devido a alta volatilidade do mercado de capitais nacional e a elevada taxa bsica de juros brasileira o modelo perde a validade para o clculo do prmio pelo risco de mercado e do clculo do beta das empresas. Assim, os mesmos autores sugerem um modelo adaptado a realidade brasileira.
Deste modo, na equao (1) apresentado o modelo utilizado nesta pesquisa para o clculo do custo de capital prprio das empresas brasileiras de capital aberto. A escolha pelo modelo CAPM se justifica por sua ampla utilizao nos modelos de avaliao de empresa e a metodologia utilizada segue os modelos apresentados por Assaf Neto et al. (2008) e Assaf Neto (2012).
A amostra foi dividida em trs perodos: i) anterior adoo das normas IFRS, antes de 2008; ii) perodo de adoo parcial no obrigatria, entre 2008 e 2009; e iii) perodo de adoo obrigatria, aps o ano de 2010. A diviso da amostra foi realizada por meio de variveis dummy que representam cada um dos momentos citados: i) ANT; ii) PARC; iii) COMPL.
Os perodos de adoo parcial e adoo obrigatria do IFRS no Brasil foram realizados de maneira separada. Para a anlise do perodo de adoo parcial foram retiradas da amostra os dados referentes ao perodo de adoo completa, do mesmo modo para a anlise do perodo de adoo obrigatria foram retirados da amostra os dados referentes ao perodo de adoo parcial do IFRS.
No trabalho foi utilizado a metodologia de dados em painel e modelos de diferenas em diferenas.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os resultados deste trabalho indicam que no houve reduo do custo de capital prprio das empresas nos perodos de adoo parcial e obrigatria do IFRS no Brasil. Esses resultados so contrrios a hiptese de reduo de custo de capital prprio das empresas aps a adoo do padro internacional de contabilidade apresentados nos estudos de Daske et al. (2008), Li (2010) para a Europa.
importante destacar que os resultados encontrados nos modelos mostram que as variveis de controle, OBR, LNATIVO, DIVPL, SELIC, IBOV e RISCOBRASIL apresentaram significncia estatstica, ou seja, parte da variao do custo do capital prprio explicado por essas variveis, justificando assim a incluso dessas variveis no modelo, pois caso essas variveis no fossem inseridas no modelo, parte do efeito delas seria atribudo a adoo do padro IFRS, mascarando os resultados encontrados. Ainda assim, as variveis dummy utilizadas para a separao setorial tambm apresentou diferenas para determinados setores.
Com relao aos estudos para o caso brasileiro, a diferena dos resultados encontrados no estudo de Nardi e Silva (2014) podem ser atribudos a incluso de variveis de controle para o comportamento da taxa bsica de juros no Brasil e das oscilaes do mercado de capitais, pois neste perodo essas variveis sofreram forte variao por conta da crise internacional de 2008, como destacado no estudo de Lima (2011). Ainda assim, destaca-se a anlise separada do perodo de adoo parcial e adoo obrigatria, alm do uso da metodologia CAPM para o clculo do custo de capital prprio das empresas.
A ausncia de impacto do padro IFRS sobre o custo de capital prprio das empresas brasileiras pode ser explicada pela fragilidade institucional no Brasil e baixo poder de enforcement para aplicao correta do padro internacional de contabilidade, como sugerido nos estudos de La Porta, Lopez-De-Silanes e Shleifer (1998) e Sonderstrom e Sun (2007). Cabe ainda destacar a grande influncia da contabilidade fiscal e o baixo grau de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Ainda assim, os efeitos podem aparecer de maneira mais clara com o passar do tempo, pois Markok e Tamoyo (2006) sugerem a necessidade de um tempo de adaptao, das empresas e dos acionistas, entre o perodo de adoo e a efetiva melhora do contedo informacional.
Esses resultados sugerem a necessidade de uma maior ateno com a adoo do padro internacional no Brasil, pois indica aos normatizadores que a simples mudana de padro de divulgao no altera a qualidade do contedo informacional. O trabalho apresenta limitaes por conta da amostra e dos mtodos estatsticos utilizados, alm de os resultados refletirem o perodo de anlise. Assim, sugere-se que estudos futuros sejam realizados com um perodo maior de anlise e com mtodos estatsticos que permitam a interpretao mais precisa do efeito analisado.
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