Resumo: Propósito do Trabalho: O Conselho de Administração desempenha um importante papel nas organizações ao ser responsável pela tomada de decisões estratégicas imprescindíveis ao desenvolvimento das empresas. A fim de evitar possíveis conflitos de interesse e proteger os interesses dos acionistas, supõe-se que o desempenho e a eficácia do conselho seja influenciado por fatores como a qualificação de seus componentes, a quantidade de membros que o compõem, a dualidade de funções do Chief Executive Officer (CEO) como presidente do conselho e da empresa, a presença de pessoas que não tenham relação direta com a empresa, dentre outros fatores (Brennan, 2006).CEO duality é a prática em que o Chief Executive Officer (CEO) exerce tanto a função de presidente da empresa quanto a de presidente do seu Conselho de Administração. A literatura existente até então mostra aspectos positivos e negativos de impacto ao desempenho organizacional quando isso acontece. A abordagem da Teoria da Agência sugere que estas duas funções devem ser exercidas por pessoas diferentes. Nesse contexto, o objetivo central deste estudo é verificar a relação existente entre a CEO duality e o desempenho das empresas listadas no IBrX-100 no período de 2008 a 2013. Com o intuito de alcançar tal objetivo, foram analisadas, conforme Moscu (2013), características-chave que são de interesse nas relacionadas à CEO duality, tais como: tamanho da empresa, alavancagem e estrutura de propriedade e gestão. Sendo assim, tem-se o seguinte problema de pesquisa: de que forma a CEO duality afeta o desempenho das empresas de capital aberto no Brasil?
Base da plataforma teórica: A governança corporativa trata sobre as formas pelas quais os investidores das empresas ou financiadores de recursos podem garantir a obtenção do retorno sobre aquilo que foi investido (Shleifer & Vishny, 1997). Discussões provenientes de temas voltados às relações de estrutura de propriedade e conflitos de interesse compõem uma vertente importante quando se trata de governança corporativa.
Jensen e Meckling (1976) destacaram em seu trabalho a teoria da estrutura de propriedade e aspectos até então pouco explorados da teoria da agência e que de certa forma serviram de pontapé inicial para a temática, guiando diversos estudos posteriores. Esses autores definem a relação de agência como um contrato sob o qual uma ou mais pessoas, o(s) principal (is), emprega outra pessoa, o agente, para executar em seu nome um serviço que implique a delegação de algum poder de decisão do agente. No entanto, se ambas as partes se propuserem a maximizar sua própria utilidade, então nem sempre o agente irá agir de acordo com os interesses do principal, fato este que pode ocasionar um possível conflito de interesses.
Caixe e Krauter (2013) enfatizam o contexto brasileiro em que a elevada concentração de propriedade na estrutura acionária pode culminar na sobreposição da propriedade e da administração das companhias, fato este que aumentaria a possibilidade de expropriação dos acionistas minoritários.
Fama e Jensen (1983) argumentam que a dualidade de cargos do CEO, ou seja, atuar como diretor executivo da empresa e como presidente do seu conselho de administração, viola a questão da separação entre propriedade e gestão da qual trata a teoria da agência. Este fato, por sua vez, impediria a capacidade de um conselho de fiscalizar eficazmente as decisões de um CEO, deixando maiores oportunidades para que o CEO promova seus próprios interesses pessoais, de modo a gerar possíveis prejuízos aos acionistas da empresa. Donaldson e Davis (1991) e Rodrigues (2013) citam a Teoria Stewardship, que contrasta com a indicação da Teoria da Agência, pois sugere que o desempenho organizacional melhoraria ao dar maior flexibilidade ao gestor e às práticas de governança corporativa, de modo que poderia ser mais indicado ter o comando nas mãos de uma única pessoa, pois os gestores procuram alinhar seus interesses aos dos acionistas para evitar conflitos que ponham em risco sua reputação.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2009), por meio de seu Código das Melhores Práticas de Governança, indica alguns caminhos desejáveis e traz apontamentos importantes para que as organizações possam alcançar melhores níveis de governança refletidos em suas práticas. Em relação à CEO duality, mais especificamente, o código sugere que se deve evitar o acúmulo das funções de presidente do conselho e diretor executivo pela mesma pessoa, pelo fato de as atribuições do presidente do conselho serem diferentes e complementares às do diretor executivo e para que não haja concentração de poder, em prejuízo da supervisão adequada da gestão.
Com base no exposto, percebe-se que as evidências acerca do reflexo da dualidade de funções na gestão e no desempenho das empresas ainda são conflitantes. No Brasil, especificamente, estudos que abordem essa temática ainda são escassos, com destaque para o trabalho de Amaral-Baptista, Klotze e Melo (2011), analisando apenas o ano de 2008. Dessa forma, a realização deste estudo se torna relevante, haja vista a abordagem de um período de seis anos, a partir de 2008 até o ano de 2013, buscando esclarecer essa relação no mercado brasileiro.
Método de investigação: Este estudo foi desenvolvido como pesquisa exploratório-descritiva, com abordagem quantitativa por meio da utilização de dados secundários do período de 2008 a 2013. Para análise do presente estudo, as empresas que serviram como amostra foram as pertencentes ao IBrX-100, referentes à carteira teórica correspondente ao período de setembro a dezembro de 2014. O levantamento das empresas foi realizado na primeira quinzena de dezembro de 2014. Justifica-se a escolha das empresas pertencentes ao IbrX-100 pelo fato de o mesmo ser composto pelos 100 papéis mais negociados e de maior liquidez da BM&FBovespa. Como uma das variáveis utilizadas neste estudo se refere ao seu valor de mercado, este critério foi importante para garantir que o valor das empresas foi estimado de forma mais robusta.
Dentre as empresas que compõem o índice, foram excluídas aquelas que não apresentavam informações de pelo menos uma das variáveis utilizadas no modelo, durante o período analisado. Justifica-se a exclusão de dados incompletos diante do objetivo de buscar um painel balanceado e melhor inferência nos resultados. Obteve-se, então, uma amostra composta por 70 empresas, ao longo de 6 anos, perfazendo um total de 420 observações. A coleta de dados foi realizada a partir da base de dados da Economatica®, dos Formulários de Referência fornecidos pelas empresas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do período compreendido de 2008 a 2013 e das informações disponíveis nos sites das referidas empresas, na área de Relação com os Investidores. Também foram consultadas informações no endereço eletrônico da BM&FBovespa.
Para responder o problema de pesquisa, a análise empírica para verificar a relação entre as variáveis foi realizada por meio de regressões lineares múltiplas e de testes estatísticos de confirmação. Foram utilizados dois métodos para a análise de regressão: o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e o Método Probit.
Resultados, conclusões e suas implicações: Um dos temas de destaque quando se trata de Governança Corporativa é a Teoria da Agência e os conflitos que podem existir quando não há a separação entre propriedade e controle. A maneira como as organizações são geridas, bem como a disposição da estrutura da gestão são importantes, pois impactam diretamente na tomada de decisão estratégica e consequentemente nos rumos que a organização irá tomar no curto e longo prazo. Partindo da perspectiva da agência, no que e refere à questão da dualidade, os códigos das melhores práticas de governança ao redor do mundo costumam indicar que as funções de diretor-presidente e presidente do conselho das companhias sejam realizadas por pessoas distintas. Os estudos empíricos voltados a essa temática normalmente divergem em seus resultados, não sendo possível inferir de maneira mais geral o impacto que essa prática pode acarretar nas organizações.
Os resultados mostraram que a dualidade não afetou o desempenho organizacional quando comparada com as demais variáveis explicativas, sendo afetada apenas pelo tamanho do conselho, já que foi a única significativa a um nível de 5%, indo de encontro aos achados de Daily e Dalton (1997) e Moscu (2013). Tal achado corrobora a premissa de que quanto maior é a dualidade, ou quando existe a dualidade, menor será o número de membros no Conselho de Administração, confirmando que quando existe a dualidade geralmente as decisões tendem a ser centralizadas em poucas pessoas para evitar a perda do controle por parte dos gestores. Embora as pesquisas de maneira geral não tenham chegado a resultados conclusivos no que se refere ao impacto que a prática da dualidade pode acarretar de fato às organizações, este estudo contribui com uma maior compreensão acerca de sua influência no desempenho organizacional no âmbito brasileiro, que é pouco explorado nesse sentido.
Constatou-se que em média cerca de 17% das empresas são compostas por pessoas que exercem a função tanto de diretor-presidente quanto de presidente do conselho, fato este que caracteriza a dualidade. No entanto, esses números vem se reduzindo no decorrer dos anos.
Os resultados aqui encontrados através da estimação por meio do MQO e Probit, expõem que a dualidade está positivamente relacionada ao desempenho, indo contra inclusive a sugestão do IBGC em seu Código das Melhores Práticas de Governança. Porém, a análise indica a não significância do resultado, fazendo com que não se possa concluir que de fato é isso que acontece. Boone et al. (2007) ao estudarem os determinantes do tamanho e composição do conselho, também obtiveram resultados inconclusivos e sugerem que fatores idiossincráticos afetam muitas das características individuais dos conselhos de administração e contribuem para que os resultados encontrados continuem inexplicados.
Referências bibliográficas: Amaral-Baptista, M. A., Klotze, M. C., & Melo, M. A. C. (2011). Ceo duality and firm performance in Brazil: evidence from 2008. RPCA, 5(1), 24-37.
Boone, A.L., Field, L.C., Karpoff, J.M., & Raheja, C.G. (2007). The determinants of corporate board size and composition: an empirical analysis. Journal of Financial Economics, 85, 66-101.
Caixe, D. F., & Krauter, E. (2013)A Influência da Estrutura de Propriedade e Controle sobre o Valor de Mercado Corporativo no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças. 24(62), 142-253.
Daily, C., & Dalton, D. (1997). CEO and board chair roles held jointly or separately: Much ado about nothing? The Academy of Management, 11(3), 11-20.
Donaldson, L., & Davis, J. (1991). Stewardship theory or agency theory? CEO governance and shareholder returns. Australian Journal of Management, 16(1), 49-65.
Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360.
Moscu, R. G. (2013). Does CEO Duality Really Affect Corporate Performance? International Journal of Academic Research in Economics and Management Sciences. 2(1), 156-166.
Shleifer, A., & Vishny, R. W. (1997). A Survey of Corporate Governance. Journal of Finance, 52(2), 737-783.
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