Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 51

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: Fatores Determinantes da Divulgação de Informações Voluntária Social: Evidências Empíricas no Brasil

Resumo:
Propósito do Trabalho:
A divulgação pode ocorrer dentro de duas perspectivas: obrigatória e voluntária. A divulgação obrigatória é proveniente de alguma regulamentação que especifica os requisitos mínimos considerados aceitáveis de evidenciação informacional (Dahlsrud, 2008), enquanto a divulgação voluntária remete a itens que são divulgados de forma optativa pela empresa, portanto, estão acima do nível de divulgação regulamentada. Ciente que a divulgação voluntária social não ocorre de forma homogênea, sendo que algumas empresas optam por evidenciar uma quantidade maior de informações e com maior riqueza de detalhes, este estudo questiona: quais os fatores determinantes da divulgação voluntária das informações de caráter social? Esta pesquisa teve o objetivo geral identificar os fatores determinantes da divulgação voluntária de informações de caráter social das empresas brasileiras, no período de 2010 a 2012. A responsabilidade social tem sido objeto de divulgação, não podendo a contabilidade ficar à margem desse processo (Eugénio, 2010). Nesse contexto, esta pesquisa é uma tentativa de aumentar o entendimento acerca das práticas e da divulgação voluntária de informações sociais e ambientais nos relatórios anuais e afins, e da ampliação do conhecimento dos fatores que explicam a referida divulgação social.

Base da plataforma teórica:
A teoria dos stakeholders é uma teoria de gestão organizacional e ética (Phillips, Freeman & Wicks, 2003) e gerencial que não se limita a descrever as situações existentes ou prever relações causa-efeito, mas também recomenda atitudes planejadas e práticas que, em conjunto, constituem o gerenciamento dos stakeholders. O gerenciamento dos stakeholders requer, como principal atributo, atenção simultânea aos interesses legítimos de todos os stakeholderes, tanto no estabelecimento de estruturas organizacionais e políticas, quanto no caso da tomada de decisão. Sobre isso, Clarkson (1995) afirma que a sobrevivência e o sucesso contínuo de uma empresa dependem da capacidade de seus administradores para criar riqueza, valor ou satisfação para os grupos de stakeholders, de modo que cada grupo continue a fazer parte do sistema da empresa. Nesse sentido, a teoria dos stakeholders, numa visão geral, reconhece a importância de se tomar decisões gerenciais embasadas nos interesses das partes, que podem afetar ou ser afetadas pela execução do objetivo da empresa. A visão gerencial da teoria dos stakeholders envolve atenção que vai além de maximização da riqueza dos acionistas, mas se preocupa com a aceitação dos outros grupos que possuem, direta ou indiretamente, potenciais de ajudar ou dificultar a realização dos objetivos da empresa (Phillips, Freeman & Wicks, 2003). As empresas precisam considerar as necessidades dos stakeholders quando da elaboração das estratégias corporativas, caso contrário, os stakeholders podem retirar o apoio dado à atividade da empresa (Huang & Kung, 2010). A teoria dos stakeholders tece seus argumentos sob a existência de poder ou a capacidade que os stakeholders possuem de coagir as decisões dos gestores. Nesse caso, remete à decisão de desenvolver e divulgar informações voluntárias sobre aspectos sociais. A teoria dos stakeholders fornece uma direção que integra a suposição acerca das atividades de responsabilidade social corporativa e o modelo de divulgação da responsabilidade social corporativa, sendo uma abordagem viável para explicar e prever o comportamento da gestão (Roberts, 1992). Devido à influência que os stakeholders podem exercer sobre a empresa, as organizações devem considerar a necessidade de modificar suas atividades, em vista de minimizar o conflito de interesses entre os indivíduos ou grupo de indivíduos que afetam ou são afetados pela operacionalização das atividades. Nesse sentido, a divulgação social e ambiental é percebida como uma ferramenta que as empresas podem utilizar para responder aos anseios dos diferentes stakeholders, sendo, portanto, um meio de comunicação entre as empresas e seus stakeholders (Huang & Kung, 2010). Nesta pesquisa, a teoria dos stakeholdersfoi utilizada para explicar como os stakeholders e seus interesses conflitantes são geridos pelas empresas, por meio da divulgação da responsabilidade social e ambiental. A divulgação é vista como parte do diálogo entre as empresas e seus stakeholders. Assim sendo, a teoria dos stakeholders fornece a sustentação para explicar a divulgação dos aspectos sociais pela gestão da empresa, visto que a influência de alguns stakeholders (acionistas, clientes, governo, sociedade, financiadores) foi testada como fator determinante para a divulgação das informações sociais. A partir da teoria foram construídas seis hipóteses, relacionadas ao tamanho das empresas, a concentração acionária, a rentabilidade, a leverage, o setor regulado e reputação das organizações.

Método de investigação:
Esta pesquisa é classificada como teórico-empírica, por verificar, mediante argumentos teóricos, os fatores determinantes da divulgação voluntária das informações de natureza social desenvolvidas pelas empresas, além de buscar encontrar relação entre as características das organizações e fatores que podem ser determinantes à divulgação voluntária de informações de natureza social. Isso é possível quando do estudo da relação entre as variáveis, como: tamanho, concentração acionária, rentabilidade, leverage, setor regulado e reputação. Os dados quantitativos e qualitativos necessários para realizar a pesquisa foram extraídos de relatórios de sustentabilidade ou de demonstrativos afins. Quanto à técnica de coleta de informações, optou-se por análise de conteúdo, que estuda e analisa a comunicação de maneira objetiva e sistêmica. A técnica de coleta de informação – análise de conteúdo – foi utilizada para descrever as tendências no contexto da divulgação, identificando e interpretando as informações voluntárias divulgadas pelas empresas que desenvolvem e publicam práticas de responsabilidade social. O universo desta pesquisa foram as empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa nos períodos de 2010 a 2012. A amostra foi composta pelas 100 empresas listadas na BM&FBovespa com ações mais negociadas durante os doze meses do ano de 2012. A definição da amostra foi fundamentada pela metodologia do índice de negociabilidade da BM&FBovespa, que possibilita determinar as empresas com as ações mais líquidas em termos de negociação no mercado de capitais. É importante mencionar que os dados necessários para obter o índice de negociabilidade foram extraídos do sistema Economática®. As observações utilizadas no estudo foram oriundas de duas dimensões, que combinaram dados de corte transversal e dados de série temporal (três períodos – 2010 a 2012). Para definir a melhor especificação do modelo, foi realizado os testes de Chow, multiplicador de Lagrange de Breusch-Pagan e Hausman. O modelo econométrico consistiu em um painel não balanceado com efeitos aleatórios. A variável a ser explicada – índice de divulgação social (IDS) – e seus possíveis fatores explicativos (Tamanho, Concentração Acionária, Rentabilidade, Leverage, Setor Regulado e Reputação).

Resultados, conclusões e suas implicações:
O modelo foi estimado com seis fatores. Para avaliar a relação entre o nível de divulgação voluntária social e os fatores tangentes às características das empresas (tamanho, concentração acionária, rentabilidade, leverage, setor regulado e reputação), foi estimado o modelo de dados em painel com efeitos aleatórios. O R2 mediu a variação do modelo, que é explicada pelos fatores. Nota-se que aproximadamente 25% da variação do índice de divulgação social é explicada pela variação dos fatores estimados. Do mesmo modo, a significância do p-value (0.0000) da estatística F, no modelo, corrobora que as variáveis independentes usadas demonstraram significância para explicar o índice de divulgação social. O resultado mostrou uma relação positiva e significativa (p-value = 0.0677) entre o nível divulgação voluntária social e o tamanho da empresa. Os resultados demonstraram que a diluição acionária não afeta a divulgação voluntária social, dado que o p-value foi não significativo no modelo. Os resultados descritos, mostraram uma significância (p-value = 0.0180) negativa entre o índice de divulgação voluntária social e a rentabilidade das empresas, o que significa dizer que quanto mais rentável a empresa, menos propensa a divulgar informações sociais. Os resultados não apresentaram significância estatística (p-value = 0.8204) entre a divulgação voluntária social e o índice de leverage. A análise dos resultados apontam significância estatística (p-value = 0.0003) positiva, nesse sentido, parece que a regulamentação do governo exerce influência sobre o índice de divulgação voluntária social, sendo, portanto, um dos fatores explicativos da divulgação voluntária social. A partir da estimativa do modelo, foi possível concluir que a boa reputação das empresas é um fator determinante de divulgação voluntária social, visto que os resultados demonstram significância (p-value = 0.0087) positiva entre a divulgação voluntária social e a boa reputação. Para as empresas analisadas, constatou-se que: o tamanho da empresa, medido pelo ativo total; a rentabilidade, modelada pelo ROE; a reputação, de acordo com o ranking das 100 empresas como melhor reputação da revista Exame; e a regulamentação, empresas sujeitas a regulamentação específica do governo, foram fatores considerados determinantes da divulgação voluntária social. As hipóteses testadas anteriormente foram fundamentadas por duas teorias: teoria da divulgação voluntaria e teoria dos stakeholders. A teoria dos stakeholders reconhece a existência de vários stakeholders que podem ter interesses comuns ou divergentes, sendo, portanto, responsabilidade da empresa gerenciar os interesses contraditórios. Nesta pesquisa, foi verificado que os stakeholders acionistas e credores não influenciaram o comportamento das empresas por divulgar voluntariamente informações sociais e ambientais. Mas os stakeholders sociedade e governo foram percebidos como indivíduos capazes de influenciar a divulgação voluntária. A teoria da divulgação voluntária postula que a discricionariedade da divulgação pode ser explicada a partir da necessidade das empresas de reduzir a assimetria informacional. No entanto, em todos os modelos estimados, a divulgação variou inversamente à rentabilidade das empresas. O fato de as empresas menos rentáveis divulgarem mais informações voluntárias pode ser indício de uma tentativa da empresa de desviar a atenção dos stakeholders do desempenho financeiro ou, ainda, uma tentativa de justificar o baixo desempenho financeiro.

Referências bibliográficas:
Huang, C. & Kung, F. (2010). Drivers of environmental disclosure and stakeholder expectation: evidence from Taiwan. Journal of Business Ethics, 96(3), pp. 435-451. Jennifer Ho, L. & Taylor, M. E. (2007). An empirical analysis of triple bottom-line reporting and its determinants: evidence from the United States and Japan. Journal of International Financial Management & Accounting, 18(2), pp. 123-150. Liu, X. & Anbumozhi, V. (2009). Determinant factors of corporate environmental information disclosure: an empirical study of Chinese listed companies. Journal of Cleaner Production, 17(6), pp. 593-600. Lu, Y. & Abeysekera, I. (2014). Stakeholders power, corporate characteristics, and social and environmental disclosure: evidence from China. Journal of Cleaner Production, 64, pp. 426-436. Reverte, Carmelo. (2009). Determinants of corporate social responsibility disclosure ratings by spanish listed firms. Journal of Business Ethics, 88(2), pp. 351-366. Roberts, R. W. (1992). Determinants of corporate social responsibility disclosure: an application of stakeholder theory. Accounting Organizations and Society, 17(6), pp. 595-612. Rover, S. & Santos, A. (2013). Disclosuresocioambiental e custo de capital próprio de companhias abertas no Brasil. In: CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE CONTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, 3., Belém, 2013.Anais...Belém: CSEAR, 2013. Wang, K. & Sewon, O. & Claiborne, M. C. (2008). Determinants and consequences of voluntary disclosure in an emerging market: evidence from China. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, 17(1), pp. 14-30.

 

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