Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 73

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: Certificados de Recebíveis Imobiliários Lastreados em Built to Suit: Análise do Comportamento das Emissões Sob a Perspectiva das Securitizadoras

Resumo:
Propósito do Trabalho:
O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar o comportamento das emissões, pelas securitizadoras abertas, de certificados de recebíveis imobiliários (CRI’s) lastreados em créditos locatícios na modalidade built to suit (BTS) bem como os fatores que interferiram na sua emissão no mercado de capitais no período de 2011 à 2014. Os contratos BTS se popularizam no Brasil a partir dos anos 2000 (Figueiredo e Grava, 2007), por meio do mercado imobiliário. No Brasil, Bradesco, Basf, Volkswagen, Ibemec, Carrefour, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás são exemplos de empresas que usam este tipo de contrato (Franciozi, 2013) como estratégia de otimização dos resultados. Recentemente, a Lei 12.744/2012 reconheceu a locação de longo prazo de imóveis não residenciais a partir da construção, aquisição ou reforma em caráter específico às necessidades do locador (Franciozi, 2013; Gabriel, 2014; Nunes, 2013), dando maior garantia jurídica aos contratos BTS. Ademais, estudos sobre BTS são escassos no âmbito nacional e internacional, além desta pesquisa contribuir com as investigações sobre as práticas de securitização no Brasil, demonstrando o avanço do uso desta ferramenta como funding do desenvolvimento da atividade imobiliária nacional. Aos participantes do mercado, o estudo contribui com a identificação dos fatores que estão relacionados com a oferta de títulos lastreados em contratos de BTS, uma vez que a tendência é de não imobilização ou desimobilização (sale and leaseback) dos ativos imobiliários (Franciozi, 2013; Gregório, 2010; Nunes, 2013; Thompson, 2000) para investir em ativos geradores de caixa.

Base da plataforma teórica:
O BTS é um “[...] arranjo de negócios que permite otimizar alocação e custo de capital, através da separação entre a propriedade e o uso do imóvel” (Figueiredo e Grava, 2007, p. 1). O fortalecimento e expansão do mercado imobiliário, a maturidade e estabilidade da economia e a evolução do mercado de capitais, especialmente por intermédio da securitização, foram os fatores centrais que colaboraram com a disseminação do BTS no Brasil (Gregório, 2010). Devido o intuito personae do contrato, o BTS foi caracterizado como um contrato atípico de locação até ocorrer a alteração da Lei do Inquilinato. Por meio da Lei nº 12.744/2012 esta modalidade de locação tornou-se reconhecida juridicamente. Isto porque as organizações que buscam esta opção realiza a locação de um imóvel que é construído especificamente para suas necessidades operacionais e por este acordo paga aluguel pelo uso e fruição do bem (Franciozi, 2013; Nunes, 2013). Contudo, além do aluguel, a empresa locatária também realiza pagamento adicional com a finalidade de amortizar o investimento feito pela entidade proprietária do imóvel (Uqbar, 2014). Assim, a entidade locadora do imóvel na modalidade BTS determina sua remuneração em função de cobrir seus custos com o projeto e garantir rendimentos que superem os riscos envolvidos (Figueiredo e Grava, 2007; Gregório, 2010). Outras características de um contrato BTS são os valores de locação, normalmente fixados acima dos preços praticados pelo mercado de locação comum; ser de longo prazo (geralmente acima de 10 anos); existir multa rescisória equivalente ao valor dos aluguéis vincendos; e, possibilidade de renúncia de cláusula revisional. Por esses motivos, a securitização destaca-se como forma de funding destes contratos (Gabriel, 2014; Gabriel e Alencar, 2013; Gregório, 2010; Skaf Junior, 2010; Thompson, 2010) porque possibilita a alavancagem de capital giro, acesso a taxas mais atrativas em relação aos financiamentos bancários, pulverização dos investidores (Franciozi, 2013) e proporcionalidade do financiamento ao valor do aluguel acordado, impedindo o descasamento dos fluxos de caixa do locador (Gabriel, 2014). Além da securitização, os fundos de investimento imobiliário (FII) também são uma opção ao BTS devido a capacidade de reunir grandes somas de recursos financeiros por meio de investidores qualificados (Gabriel, 2014) e por possuir reduzida carga tributária. Porém, por se tratar de renda variável não oferece aos investidores a mesma segurança de retorno que os títulos de securitização, estabelecidos em renda fixa. Assim, o BTS proporciona uma nova forma de investimento, seja por intermédio dos CRI’s emitidos pelas securitizadoras, seja pela emissão de cotas de FII. Entretanto, a securitização sempre foi a prática mais arraigada na estruturação BTS, pois a geração de recebíveis pelos contratos BTS eram utilizados como lastro nas emissões de CRI’s antes da promulgação da Lei 12.744/2012 (Franciozi, 2013; Uqbar, 2014). Neste sentido, Gregório (2010) e Gabriel (2014) enfatizam que a securitização de créditos BTS é uma opção de investimento imobiliário que os investidores brasileiros buscam visando a estabilidade do fluxo de caixa, isolamento do projeto em face da proteção do investidor e segurança da viabilidade do projeto em todas as suas fases. A disponibilização de CRI’s lastreados em BTS é umas das opções desenvolvidas pelo mercado imobiliário que busca suprir a necessidade de recursos para financiamento de suas atividades e, concomitantemente, subsidia o mercado de capitais com possibilidades de investimentos.

Método de investigação:
A pesquisa caracteriza-se, quanto à abordagem metodológica, como qualitativa e quantitativa e, quanto aos objetivos, como descritiva e exploratória. Quanto a dimensão temporal definiu-se o período de 2011 à 2014 devido os contratos BTS alcançarem maior popularidade recentemente. A definição da amostra de estudo foi pautada na população das securitizadoras de capital aberto, cuja identificação está disponível no sítio eletrônico da BM&FBovespa. A amostra final, não-probabilística, foi composta por 17 securitizadoras que emitiram CRI’s no período analisado. Quanto ao levantamento de dados trata-se de pesquisa documental, pois foi efetuado levantamento dos CRI’s emitidos pelas companhias que compõe a amostra e os respectivos termos de securitização, estando estes documentos disponíveis no site da BM&FBovespa. Para a análise destes documentos utilizou a técnica de análise de conteúdo, para identificar quais tipos de créditos imobiliários serviram de lastro para cada CRI emitido. Assim, fez categorização em dois grupos, CRI’s lastreados em BTS (CRI BTS) e CRI’s lastreados em créditos pulverizados (CRI’s pulverizados), os quais foram organizados em planilhas do Microsoft Excel, obedecendo a ordem cronológica da data de emissão para, posterior, agrupamento trimestral. Em seguida, aplicou a técnica estatística das séries temporais para identificar padrões não aleatórios nas emissões dos CRI’s BTS influenciados por relações causais. A análise da construção do valor da série temporal (Y) foi efetuada mediante decomposição da série em quatro componentes não observáveis indicadas pelo modelo clássico aditivo: tendência (T), sazonalidade, (S) ciclos (C) e variações irregulares (I). Ainda, os dados foram submetidos à avaliação de normalidade por meio do teste de Shapiro-Wilk, com intervalo de confiança de 95%, indicando o uso de testes não-paramétricos. Então foi aplicado o Teste U de Mann-Whitney para verificar se existem diferenças estatísticas significativas da variável que representa os CRI’s BTS e da variável CRI’s pulverizados. O Teste-t para amostras pareadas foi utilizado para comparar as médias das emissões trimestrais antes (2011 e 2012) e após (2013 e 2014) a promulgação da Lei nº 12.744/2012 com a finalidade de verificar se a alteração legal influenciou as emissões de CRI’s BTS.

Resultados, conclusões e suas implicações:
A análise da tendência (T) permitiu identificar um comportamento decrescente, com reduzidas oscilações na emissão de CRI’s BTS, não atendendo as expectativas retratadas por Franciozi (2013) e Nunes (2013), enquanto os CRI’s pulverizados seguem um comportamento estável, com uma sensível tendência de crescimento. As diferentes tendências das séries histórias podem estar fundamentadas no fato que, quando o BTS passou a ser praticado no Brasil, a principal estrutura de funding disponível era a securitização. Assim, os investimentos disponíveis no mercado de capitais oriundos das estruturações BTS podem estar migrando da renda fixa para a renda variável, influenciando a queda dos níveis de emissão de CRI’s lastreados em BTS. Constata-se que a sazonalidade (S) exerceu influência similar nas emissões de CRI’s BTS e de CRI’s pulverizados, as quais foram afetadas, principalmente, pelo desempenho do mercado imobiliário. As variações cíclicas (C) e irregulares (I) indicaram comportamento idêntico ao IGMI-C retratado no período, identificando que as condições macroeconômicas brasileiras interferem no mercado imobiliário, e, consequentemente, refletem no mercado de capitais. O teste U de Mann-Whitney constatou que as médias das variações das séries não são diferentes. Foi identificado que o comportamento das emissões de CRI’s depende principalmente das condições da economia, independentemente do tipo de crédito que lastreia o título. Os resultados do Teste-t não confirmaram a expectativa de Franciozi (2013) e Nunes (2013) que é de constante crescimento da quantidade de emissões de CRI’s BTS. Este é um fator que colabora com o entendimento de que as empresas desenvolvedoras de projetos BTS têm buscado outras opções de funding. Portanto, espera-se que futuramente as emissões de CRI’s BTS atinjam uma tendência mais estável quando o BTS se consolidar enquanto prática imobiliária. Conclui-se que a oferta de títulos ao mercado de capitais como forma de captação de recursos para subsidiar projetos BTS podem mudar conforme as estratégias delineadas pelas empresas estruturadoras e que os investidores devem adaptar-se a estas condições. Ou seja, o mercado de capitais não exerce influência sobre os títulos que financiam projetos BTS, mas sim, as empresas estruturadoras de BTS definem os tipos de instrumentos para captação de recursos, de forma a maximizar seus resultados. Esta pesquisa contribui com os investidores acerca dos investimentos em BTS, de modo que conheçam as variações na disponibilidade de opções do mercado de capitais, e, assim, saibam os motivos que influenciam a oferta de diferentes investimentos nesta modalidade. Recomenda que futuras pesquisas investiguem o desenvolvimento das práticas de BTS por intermédio de fundos de investimentos imobiliários a fim de constatar se esta estrutura se apresenta como tendência de funding ao mercado imobiliário brasileiro e oferece condições atrativas sob a perspectiva dos investidores. Adicionalmente, é sugerido que seja pesquisado como as empresas brasileiras estruturadoras de BTS desenvolvem suas atividades, quais os fatores que determinam a escolha dos métodos de alavancagem financeira e quais os reflexos no mercado de capitais. Ainda, recomenda a realização de um estudo com o intuito de verificar as práticas contábeis sobre o registro dos contratos BTS dada a essência econômica que estes acordos representam. É importante que haja discussões a respeito das normas contábeis atuais quanto ao atendimento da contabilização da locação BTS, principalmente, pelos contratantes. Este questionamento fundamenta-se na possibilidade de gerenciamento de resultado por meio da desimobilização, visto que um dos motivos para aderir ao BTS ocorre devido a ausência de evidenciação do endividamento quando o contratante trata contabilmente o BTS de forma similar a uma locação convencional.

Referências bibliográficas:
Figueiredo, F. F. e Grava, J. W. (2007). A economia dos empreendimentos built-to-suit. In 14 Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias. Salvador: Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Franciozi, L. H. S. (2013). Operações built to suit antes e depois da Lei nº 12.744/12: o estudo de caso do hospital infantil Sabará. (2013). (Monografia de MBA, Universidade de São Paulo, São Paulo). Gabriel, L. A. G. (2013) Seleção de funding para empreendimentos do tipo build-to-suit com base em critérios de risco e retorno. Revista de Finanças Aplicadas, 1, 1-21. Gabriel, L. A. G. e Alencar, C. T. (2013). Estruturas de funding para empreendimentos build-to-suit no Brasil: vantagens e riscos. In 13 Conferência Internacional da Latin American Real Estate Society. São Paulo: Latin American Real Estate Society. Gregório, C. A. G. (2010). Método para análise da oportunidade de imobilização em imóveis corporativos. (Tese de Doutorado, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo). Nunes, C. R. P. (2013). Contrato built to suit como instrumento de construção ou reforma do estabelecimento empresarial na era contemporânea: definição, características, natureza jurídica e a emissão dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). In 7 Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Direito e Economia.

 

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