Resumo:
Propsito do Trabalho:
A edio de abril de 2014 da Revista Exame da Editora Abril (2014) traz um levantamento, realizado pela consultoria paulista Urban Systems, sobre a situao das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes no que se refere a investimentos em negcios. Um ranking com as 100 melhores foi elaborado levando em conta 27 indicadores, divididos em sete subcategorias, com pesos diferentes (sociodemografia, economia, sade, educao, finanas, transporte e telecomunicaes). A cidade de Vitria (ES) ficou na 1 posio do ranking das 100 melhores cidades para investir em negcios com a pontuao de 17.36 dos 34 pontos possveis de serem obtidos. Diante do acima exposto, surge a seguinte questo de pesquisa: Os gastos pblicos dos 30 municpios classificados no ranking para investir em negcios, elaborado pela consultoria Urban Systems, tiveram desempenho semelhante aos resultados do referido levantamento? Assim, o objetivo desta investigao avaliar o desempenho dos gastos pblicos, utilizando ndices construdos com a tcnica da Anlise de Componentes Principais (ACP), dos 30 municpios classificados no ranking para investir em negcios, elaborado pela consultoria Urban Systems. A ideia norteadora da pesquisa que as pessoas querem investir em negcios nos municpios que proporcionam gastos pblicos na melhoria da qualidade de vida dos cidados e que tenham infraestrutura adequada realizada pelo servio pblico. Por limitao no texto, foram avaliados somente os 30 primeiros municpios do ranking elaborado pela consultoria Urban Systems.
Base da plataforma terica:
2.1 FUNES DE GOVERNO. As aes governamentais concretizadas em programas, projetos, atividades e operaes especiais so registradas e publicadas nos portais de transparncia dos governos (federal, estaduais, distrital e municipais) com a agregao das diversas reas de despesas que competem ao setor pblico com a denominao de funo, conforme determinao contida na Lei n. 4.320 (1964). A finalidade principal da classificao funcional fornecer as bases para a apresentao de dados e estatsticas sobre os gastos pblicos nos principais seguimentos em que atuam as organizaes do estado. Desse modo, compreende-se que, a classificao funcional veio para melhorar o entendimento dos cidados sobre as aes do Governo, pois apresenta informaes gerais sobre suas operaes, como se fosse um oramento resumido (Giacomoni, 2000). Segundo Silva (2009) e Bezerra (2012), a classificao funcional serve como elemento agregador dos gastos pblicos por rea de ao governamental, nas trs esferas de governo. 2.2 AVALIAES DE AES GOVERNAMENTAIS. Guba e Lincoln (2011) argumentam que no existe nenhuma forma correta de definir avaliao, pois, se fosse possvel encontrar esse sentido, isso poria fim, de uma vez por todas discusso acerca de como a avaliao deve ser conduzida e sobre quais so seus propsitos. A avaliao de polticas e programas governamentais, segundo Ceneviva e Farah (2012) deve ser vista no apenas como um instrumento de gesto, mas sobretudo como um meio para aferir o desempenho das polticas e programas e para estabelecer os parmetros para a prestao de contas da burocracia e dos governantes. Para realizar a avaliao de um projeto, Cohen e Franco (2012), chamam a ateno para as tcnicas a serem utilizadas e neste sentido esclarecem que pela Teoria da Medio, costuma-se pensar que a medio utiliza os nmeros apenas em seu sentido quantitativo, mas faz mais do que isso, os nmeros so smbolos que podem ter dois significados: o quantitativo habitual, que implica que com eles podem ser realizadas operaes algbricas, e o qualitativo, que pode significar uma denominao arbitrria ou estabelecer uma ordem. 2.3 ESTUDOS ANTERIORES. As pesquisas a seguir apresentadas em sequncia esto ligadas direta ou indiretamente sobre o tema avaliao de desempenho (performance). Entretanto, so pesquisas realizadas tanto no setor privado quanto pblico, que utilizaram mtricas quantitativas. Mandl, Dierx e Ilzkovitz (2008) avaliaram gastos pblicos em diversos pases europeus com destaque para a rea da educao com base nos escores do PISA (Programme for International Student Assessment - Programa Internacional de Avaliao de Estudantes na faixa de 15 anos) em relao ao dinheiro gasto em educao. Concluram que no existe uma relao clara entre os gastos em educao e o desempenho observvel. Valdevino, Medeiros, Nascimento e Pessa (2010) avaliaram os servios de saneamento bsico dos municpios tocantinenses quanto a sua eficincia no combate a endemias relacionadas falta ou precariedade desses servios, especialmente s endemias de veiculao hdrica. Para realizao do estudo foi utilizada a metodologia da Anlise Envoltria de Dados (DEA) para avaliar a eficincia dos municpios no combate s endemias a partir dos servios de saneamento bsico em 2006. Os resultados obtidos apontaram para uma realidade caracterizada pela precariedade dos servios de saneamento bsico.
Mtodo de investigao:
Foi utilizado nesta investigao o mtodo de pesquisa emprico-analtico (arquivo/empirista - banco de dados) que corresponde utilizao de tcnica de coleta, tratamento e anlise de dados com mtricas quantitativas. A amostra constituda dos 30 primeiros municpios classificados no ranking das 100 melhores cidades para investir em negcios realizado pela consultoria Urban Systems e divulgado pela Revista Exame da Editora Abril (2014). A relao dos municpios consta na Tabela 4. Os dados usados para verificao das despesas que proporcionam melhoria na qualidade de vida dos cidados foram definidos como sendo as funes de governo (per capita): sade; trabalho; educao; urbanismo; habitao; saneamento e comrcio e servios do ano de 2012 e como despesas de infraestrutura, as decorrentes de obras e instalaes realizadas nos anos de 2010, 2011 e 2012 (per capita). Os gastos com obras e instalaes representam despesas de investimentos realizados na categoria econmica das despesas de capital. Os dados financeiros sobre as funes de governo dos municpios foram extrados do stio eletrnico da Secretaria do Tesouro Nacional [STN] (2014) e sobre a populao do stio eletrnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica [IBGE] (2014). Foi escolhido o ano de 2012 por ser o ltimo ano com os dados completos por ocasio da realizao da pesquisa. Como o propsito de reduzir a dimensionalidade dos dados multivariados e assim tornar mais direta e administrvel a visualizao e anlise de dados, utilizou-se a tcnica multivariada da Anlise de Componentes Principais (ACP) (Lattin, Carroll & Green (2011). As variveis observadas so decompostas em seus autovalores (varincias) e autovetores (coeficientes padronizados) em equaes de combinaes lineares. Todas as variveis observadas so includas nas equaes dos escores de desempenho dos componentes principais. Entretanto, utilizado apenas os escores de desempenho do componente 1, pois o mesmo reproduz o maior percentual da varincia e em consequncia sintetiza a maior explicao decomposta das varincias nos componentes. Nas anlises sobre a Anlise de Componentes Principais (ACP) foram observados os ensinamentos de Stevenson (1981), Kubrusly (2001), Ayres (2012), Mingoti (2007), Manly (2008), Field (2009), Lattin, Carroll e Green (2011).
Resultados, concluses e suas implicaes:
Nos dados da Tabela 1, destacam os valores no aplicados (mnimo) nas funes de governo Trabalho (Parauapebas PA; Barueri SP; So Caetano do Sul SP; Rio das Ostras RJ; Santana de Parnaba SP; Santos SP e Salvador BA), Habitao (So Caetano do Sul SP e Rio das Ostras RJ), Saneamento (Campinas SP; Santana de Parnaba SP; Santos SP; Fortaleza CE; Palmas TO; Salvador BA e Campo Grande MS), Comrcio e Servios (Barueri SP; Niteri RJ; So Caetano do Sul SP; Goinia GO; Santana de Parnaba SP e Sorocaba SP). Isto significa falta de aplicao de recursos em funes relevantes. As funes sade e educao so as funes de governo mais avaliadas em pesquisas acadmicas. Neste sentido, observa-se que as falhas no servio de sade no so novidades apenas no Brasil. A pesquisa de Rao, Peters e Bandeen-Roche (2006) apontaram deficincias nos servios de sade na ndia. No caso da educao, a pesquisa de Diel et al. (2014) demonstrou que os municpios avaliados devem adotar prticas que levem a uma melhor gesto para ampliar e melhorar os servios educacionais. O autovalor de 2.9732 (Tabela 2) para as despesas com funes de governo e de 2.6978 para as despesas com obras e instalaes indicam o quanto de varincia explicado pelo componente 1. Os autovetores representam o mdulo unitrio associado a cada autovalor e as direes dos eixos dos componentes principais (Manly, 2008; Ayres, 2012). Observa-se na Tabela 3 que o ndice de desempenho dos municpios com base nas funes definidas corresponde ao resultado da equao Y(funes) (ndice de Desempenho de Despesas com Funes de Governo) e no caso das despesas com obras e instalaes a equao Y(obras e instalaes) - (ndice de Desempenho de Despesas com Infraestrutura), calculado com base no componente 1. O municpio de So Caetano do Sul (SP) teve o melhor desempenho nos gastos com as funes de governo definidas (ndice de Desempenho de Despesas com Funes de Governo) com o escore de 4.7655, ou seja, 1 = 100%, mas ficou na 6 posio nos gastos com obras e instalaes (escore de 0.7460, que corresponde a 82,75% do desempenho). Barueri (SP) teve o melhor desempenho nos gastos com obras e instalaes (ndice de Desempenho de Despesas com Infraestrutura) com o escore de 5.7763, ou seja, 1 = 100%, mas ficou na 3 posio do ranking de despesas com funes (escore de 3.8877, que corresponde a 93,10% do desempenho). Vitria (ES) que obteve a melhor pontuao (17.36) dos municpios para investir em negcios (ranking elaborado pela Urban Systems) ficou na 8 posio no ranking das despesas com funes (escore de 0.7413) e 5 posio no ranking de gastos com obras e instalaes (escore de 0.9372). O municpio de Salvador (BA) teve o pior desempenho no ndice de Desempenho de Despesas com Funes de Governo e no ndice de Desempenho de Despesas com Infraestrutura ao ficar na 30 posio nos referidos ndices. Os achados desta investigao no tocante a avaliao das funes de governo apresenta resultados diferentes das pesquisas de avaliao por funes na rea da sade (Rao, Peters & Bandeen-Roche, 2006); educao (Diel et al. (2014), saneamento (Valdevino et al., 2010), haja vista que foi criado um ndice de desempenho com a utilizao de 7 funes de governo. Entretanto, observa-se nas Tabelas 1 e 2 que os gastos com as funes educao e sade foram as mais representativas na composio dos coeficientes de avaliao de desempenho, evidenciados na Tabela 4. Isto significa uma aplicao de recursos diferenciada por parte dos governos municipais avaliados neste estudo. O ranking geral de desempenho (Tabela 4) calculado pela Anlise de Componentes Principais (ACP) para as despesas com funes e despesas com obras e instalaes apresentam posies diferenciadas do levantamento realizado pela consultoria Urban Systems. Como limitao da pesquisa, por utilizar apenas mtrica quantitativa, as questes subjacentes ao problema no foram consideradas, tais como: desvio de recursos pblicos, desvio de finalidade de recursos, obras no acabadas, licitao irregular etc.
Referncias bibliogrficas:
Azeem, M. A. & Fatima, S. (2007). Factors Hindering Managerial Effectiveness Astudy of Select Public and Private Sector Organizations. Asia-Pacific Business Review, Volume III, Number 2, July-December, pp.52-63. ISSN: 0973-2470. Cohen, E. & Franco, R. (2012). Avaliao de projetos sociais. 10. ed. Petrpolis: Vozes. Editora Abril (2014). Revista Exame: as 100 melhores cidades do Brasil para investir em negcios. Edio 1064, ano 48, n 8, de 30 abr. So Paulo, SP: Autor. Kubrusly, L. S. (2001). Um procedimento para calcular ndices a partir de uma base de dados multivariados. Pesquisa Operacional, Vol. 21, N. 1, p. 107-117, junho.Lattin, J., Carroll, J. D. & Green, P. E. (2011). Anlise de dados multivariados. Traduo de Harue Avritscher. So Paulo: Cengage Learning. Manso, J. R. P. & Simes, N. M. (2007). Os municpios e a qualidade de vida em Portugal: proposta metodolgica com vista sua mensurao e ordenao. Observatrio para o Desenvolvimento Econmico e Social. Universidade da Beira Interior, Covilh Portugal. Mingoti, S. A. (2007). Anlise de dados atravs de mtodos de estatstica multivariada: uma abordagem aplicada. 1 reimpresso. Belo Horizonte: Editora UFMG. Rao, K. D., Peters, D. H. & Bandeen-Roche, K. (2006). Towards patient-centered health services in India - scale to measure patient perceptions of quality. International Journal for Quality in Health Care. Volume 18, Number 6: pp. 414421.
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